O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível Novo Hamburgo, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, cujo objetivo é o preenchimento de duas vagas, além da formação de cadastro reserva, para estagiários de Direito.
Para concorrer a uma das oportunidades é necessário que o candidato esteja devidamente matriculado entre o segundo e oitavo semestre do curso de Ciências Jurídicas e Sociais/Direito de instituições de ensino devidamente conveniadas com o MP - RS, dentre outros requisitos.
Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 6,41, por hora efetivamente estagiada, além de auxílio-alimentação, no valor de R$ 11,00, e auxílio-transporte, de R$ 9,60, ambos por dia de efetivo exercício do estágio.
Inscrição e seleção
As inscrições foram abertas no dia 18 de novembro de 2022 e poderão ser realizadas até o dia 5 de dezembro de 2022, pelo email: secretarianh@mprs.br, encaminhando formulário padrão de inscrição (fornecido na Página do MP) e cópia de documento oficial de identidade com foto.
A classificação dos candidatos será feita por meio de prova dissertativa e entrevista, previstas para serem aplicadas no dia 8 de dezembro de 2022. O conteúdo programático consistirá em questões de:
- Código Penal: arts. 13 a 31 ; 69 a 74; 107 a 117;
- Código de Process o Penal: arts 40 a 47;
- Estatuto da Criança e do Adolescente: arts 2 o , 112 a 128, 152 a 154, 171 a 190, 198 a 205;
- Lei nº 12.594/2012;
- Temas da atualidade.
Vigência
O processo seletivo terá validade de seis meses, a contar da data de divulgação do resultado final.
