O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Bagé, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para o cargo Residente de Direito.

Para concorrer a uma das oportunidades é necessário que o candidato tenha concluído o curso de graduação há, no máximo, cinco anos, contados da data de colação de grau até a data da publicação do edital, ou esteja regularmente matriculado em curso de pós-graduação em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.

Ao serem admitidos, os residentes deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 9,62 por hora efetivamente estagiada, além de auxílio-alimentação, no valor de R$ 11,00, e auxílio-transporte, de R$ 9,60, ambos por dia de efetivo exercício do estágio.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever de 27 de junho de 2023 a 7 de julho de 2023, presencialmente, na Promotoria de Justiça de Bagé, localizada na Rua Vinte de Setembro, nº 1.050, Centro, Bagé/RS, das 10h às 19h.

A seleção dos candidatos será feita por meio de prova dissertativa, prevista para o dia 12 de julho de 2023, e entrevista, prevista para o dia 21 de julho de 2023. O conteúdo programático consistirá em questões de Direito Penal - Parte Geral (art. 1º a 120 do Código Penal); Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98); Direito Processual Penal (Inquérito Policial. Acordo de Não Persecução Penal. Ação Penal); Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85); Lei de Combate à Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

O Processo Seletivo terá validade de 12 meses, a contar da data de divulgação do resultado final. Mais detalhes podem ser encontrados no edital completo, disponível em anexo.