O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS), por meio da Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de formar cadastro reserva para o cargo de estagiário de Direito.
Para concorrer a uma das oportunidades é necessário que o candidato esteja devidamente matriculado a partir do terceiro semestre do curso de Direito.
Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 6,41 por hora efetivamente estagiada, além de auxílio-alimentação, no valor de R$ 11,00, e auxílio-transporte, de R$ 9,60, ambos por dia de efetivo exercício do estágio.
Inscrição e seleção
Os interessados poderão se inscrever de 6 a 17 de novembro de 2023, presencialmente, na Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco, localizada na Rua Francisco Manoel Diniz, nº 685, Centro.
A seleção dos candidatos será feita por meio de prova dissertativa, prevista para o dia 22 de novembro de 2023, além de entrevista, prevista para o dia 29 de novembro de 2023. O conteúdo programático consistirá em questões relacionadas aos seguintes temas:
- Constituição: conceito, classificação e elementos.
- Regimes Politicos, Formas de Estado, Formas e Sistemas de Governo.
- Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais.
- Histórico das Constituições Brasileiras, Neoconstitucionalismo.
- Do poder constituinte originário, derivado e decorrente.
- Da interpretação do texto constitucional.
- Controle de Constitucionalidade: história, conceito, especies, momentos de controle, sistemas de controle judicial, ações e súmulas vinculantes.
- Parâmetros de controle.
- Bloco de constitucionalidade e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Preâmbulo Constitucional.
- Dos Princípios Fundamentais.
- Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
- Divisão Espacial do Poder: União, Estados, Municipios. Distrito Federal e Territórios.
- Da intervenção.
- Administração Pública
- Organização dos Poderes: Poder Legislativo e processo legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça.
Vigência
O Processo Seletivo terá validade de 12 meses, a contar da data de divulgação do resultado final.
