O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a contratação de estagiário de nível superior do curso de direito.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga na Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário que os candidatos possuam idade mínima de 16 anos e estejam devidamente matriculados no curso de ciências jurídicas e sociais/direito.
Ao ser contratado, o estagiário deverá atuar em regime de 30 horas semanais, referente à bolsa-auxílio ressarcida no valor de R$ 6,41 por hora efetivamente comprovada, acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 11,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 8,60, ambos por dia de efetivo exercício de estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados podem se inscrever no período de 20 a 30 de junho de 2022, mediante o envio da documentação especificada no edital, para o seguinte endereço eletrônico: mgsaoluiszprsmgbr.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova dissertativa, valendo sete pontos; haverá também a realização de uma entrevista, no valor de três pontos.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Direito Constitucional - Ministério Público e suas atribuições; Direito Penal - parte geral e especial; Lei n.º 9099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais); Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei nº "343/2006 (Lei de Drogas); Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei n.º 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos); Direito Civil - Parte especial, Livros IV e V (Do Direito de Família e do Direito das Sucessões).
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 4 de julho de 2022, com inicio às 14h, na sede da Promotoria de Justiça de São Luiz Gonzaga.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 12 meses, contado da homologação do resultado final.
