O Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul (MP - RS), anuncia uma retificação para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de uma vaga de estagiário de pós-graduação em direito, para atuar junto à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cachoeira do Sul e eventuais vagas que venham a surgir durante a vigência do edital.
O documento (retificação I) estabelece alterações nos requisitos exigidos. Poderão participar do presente Processo Seletivo somente bacharéis em direito ou ser bacharel em direito até a data da convocação para o estágio. Na data da convocação, o candidato também deverá apresentar matrícula em curso de pós-graduação em direito, vinculado à seguinte área de conhecimento: Direito Penal e ou Processo Penal, de instituição de ensino devidamente conveniada com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
A jornada de estágio será de 30 horas semanais, o valor a ser pago a título de bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, é de R$ 9,62, acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 11,00 e auxílio-transporte, à razão de R$ 9,60, ambos por dia de efetivo exercício do estágio.
As inscrições podem ser realizadas no período de 14 de novembro de 2022 a 25 de novembro de 2022, presencialmente, na Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul, localizada na Rua Sílvio Scopel, 1220, ou por email: mpcachoeira@mprs.mp.br.
A inscrição será formalizada mediante a entrega de: formulário padrão de Inscrição - Pós-Graduação (fornecido no local das inscrições); cópia do documento oficial de identidade com foto; histórico escolar, original e atualizado, fornecido pela instituição de ensino, que contenha as notas obtidas pelo aluno em todas as disciplinas cursadas.
O processo de seleção será composto de duas etapas: prova objetiva e/ou dissertativa, de caráter classificatório/eliminatório, prevista para o dia 30 de novembro de 2022; além de entrevista individual. Serão habilitados para a realização da segunda etapa os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a cinco na prova objetiva e/ou dissertativa.
O conteúdo da prova será sobre as seguintes matérias: Jurídico Contemporâneo, Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais); Lei das Contravenções Penais; Código Penal, artigos 100 a 120, Título I (Crimes Contra a Pessoa) e Título II (Crimes Contra o Patrimônio), Código de Processo Penal, artigos 24 a 62 (Título III - Da Ação Penal), Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas), Código de Trânsito Brasileiro (Seção II, Dos Crimes em Espécie),
Este processo seletivo terá validade de seis meses, a contar da data de divulgação do resultado final.
