O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Viamão, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga para estagiário de Direito.
Para concorrer à oportunidade é necessário que o candidato esteja devidamente matriculado no curso de Ciências Jurídicas e Sociais/Direito de instituições de ensino devidamente conveniadas com o MP - RS, dentre outros requisitos.
Ao ser admitido, o estagiário deverá cumprir jornadas de 30 horas semanais e contará com bolsa-auxílio de R$ 6,41, por hora efetivamente estagiada, além de auxílio-alimentação, no valor de R$ 11,00, e auxílio-transporte, de R$ 9,60, ambos por dia de efetivo exercício do estágio.
Inscrição e seleção
Os interessados poderão se inscrever no período de 25 de janeiro de 2023 a 10 de fevereiro de 2023, no horário das 12h às 17h30, presencialmente, na Promotoria de Justiça de Viamão, localizada na Rua Bento Gonçalves, nº 76.
A classificação dos candidatos será feita por meio de prova e entrevista, previstas para o dia 14 de fevereiro de 2023. O conteúdo programático consistirá em questões de:
- Dos auxiliares da Justiça - MP (art. 176 a 181, CPC);
- Recursos Cíveis (art. 994 a 1020, 1022 a 1026 CPC);
- Recomendação n. 1/2021 PGJ;
- Provimento n. 71/2017 - PGJ;
- Estatuto da pessoa Idosa (art. 16, 45, 73 a 77);
- Prioridades legais.
Vigência
Este processo seletivo terá validade de 12 meses, a contar da data de divulgação do resultado final.
