O Ministério Público do estado Rio Grande do Sul torna oficial a abertura de inscrições para participar do Processo Seletivo que oferta além de uma vaga de estágio para estudante de direito, a formação de cadastro reserva, para a Promotoria de Justiça de Santa Bárbara do Sul.
As inscrições estarão abertas do dia 2 ao dia 16 de dezembro de 2021 e deverão ser realizadas exclusivamente na Promotoria de Justiça de Santa Bárbara do Sul, que fica localizada na Alameda Pires Gonçalves, 15, das 13h às 18h, e somente serão formalizadas mediante a entrega do formulário padrão de inscrição que será fornecido no local indicado com a cópia do documento oficial de identidade com foto.
Os requisitos para participar dessa seleção são:
- estar devidamente matriculados no curso de Ciências Jurídicas e Sociais/Direito de instituições de ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
- o candidato também deve estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, bem como possuir, no mínimo, 16 anos de idade e estar cursando, no mínimo, o terceiro semestre do curso até o oitavo semestre do curso.
O valor a ser pago de bolsa auxílio por hora efetivamente comprovada é de R$ 6,41, além disso o estudante também receberá auxílio-alimentação de R$11,00 e auxílio-transporte de R$8,00, nesse caso ambos por dia estagiado, e todos serão pagos juntos.
O Processo Seletivo será composto por uma avaliação dissertativa de no mínimo 10 e no máximo 20 linhas cada, que no total vale 100 pontos com tempo de realização máxima de duas horas e 30 minutos, além de contar com uma entrevista classificatória. A avaliação está prevista para ser realizada no dia 24 de janeiro de 2022 às 13h, e a entrevista será realizada no dia 25 de janeiro 2022, no turno da tarde, de forma online, por meio da plataforma MPCON.
Confira o conteúdos programático da prova:
- Direito Penal: Parte Geral. Lesões corporais. Crimes contra a vida. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Lei nº 11.340/06.
- Direito Civil: Parte Geral. Direito de família. Alimentos. Proteção da pessoa dos filhos. 6.3
- Direito Processual Penal: Ação Penal. Acordo de não persecução penal. Lei nº 9.099/95: dos juizados especiais criminais.
- Direito Processual Civil: Ministério Público enquanto sujeito do processo civil. Sentença e coisa Julgada. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos.
Este Processo Seletivo tem validade de dez meses, a partir da data do resultado final. Para mais informações, acesse o documento completo que consta em nosso site.
