O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior.
De acordo com o edital, as oportunidades são para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Sapiranga destinada ao curso de direito.
Para concorrer, é necessário que os candidatos possuam idade mínima de 16 anos e estejam devidamente matriculados no curso de ciências jurídicas e sociais/direito, no mínimo no terceiro semestre.
Aos estudantes admitidos, estes irão desempenhar funções em carga horária de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, de R$ 6,41, acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 11,00 e auxílio-transporte, à razão de R$ 9,60, ambos por dia de efetivo exercício do estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados podem se inscrever no período de 29 de fevereiro de 2024 até às 19h do dia 13 de março de 2024, na Promotoria de Justiça de Sapiranga, localizada na Av. 20 de Setembro, 3221, no horário das 12h às 19h, de segunda a quinta-feira e das 8h às 15h nas sextas-feiras, ou ainda, de forma eletrônica, por meio do endereço: mpsapiranga@mprs.mp.br.
O processo seletivo será composto de uma dissertação de, no mínimo, 15 linhas, e uma questão prática, cada uma valendo 50 pontos; e de entrevista pessoal. As provas serão realizadas no dia 15 de março de 2024, a partir das 13h, de forma presencial na sede da Promotoria de Justiça de Sapiranga.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões sobre Direito Penal: Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40): Parte Geral. Parte Especial: Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a dignidade sexual. Crimes Hediondos: Lei nº 8.072/90. Maria da Penha (Lei 11.340/2006); Direito Processual Penal: Inquérito Policial. Ação Penal. Da Prova. Da Prisão, das Medidas Cautelares e Liberdade Provisória. Dos Processos em Espécie. Das Nulidades e dos Recursos em Geral. Lei 9.099/95: Juizados Especiais Criminais. Do procedimento do júri. Da atuação do Ministério Público no processo penal.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 12 meses, contados da homologação do resultado final.
