O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) torna público o edital de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão de estudantes de nível superior de pós-graduação em direito.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga na Promotoria de Justiça da Comarca de Grandes Rios, bem como a formação de cadastro de reserva.
O estudante selecionado irá desempenhar atividades em carga horária semanal de 30 horas, e fará jus, ainda, a bolsa-auxílio no valor de R$ 1.981,20, e auxílio-transporte, no valor de R$ 242,00.
Poderão participar desta seleção os candidatos graduados no curso de direito e estar matriculado em uma pós-graduação na respectiva área, ter disponibilidade de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 23 de setembro de 2022 a 21 de outubro de 2022, mediante o envio da documentação especificada no edital para o seguinte endereço eletrônico: grandesrios.prom@mppr.mp.br.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a prova escrita, prevista para ser realizada no dia 26 de outubro de 2022, com inicio às 8h30, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Grandes Rios, localizado na Avenida José Monteiro de Noronha.
Os candidatos aprovados na primeira etapa deverão comparecer na sede da Promotoria de Justiça de Grandes Rios, localizada nas dependências do Fórum, no dia 2 de novembro de 2022, a partir das 10h30, independentemente de convocação, para a realização de entrevista pessoal.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Língua Portuguesa; Código Penal, Código de Processo Penal e Legislação Penal Especial; Constituição Federal; Código Civil, Código de Processo Civil e Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro; Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais); Lei º 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei nº 7.343/1985 (Ação Civil Pública); Lei nº 13.146/2015 (Lei da Inclusão); Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações); Lei nº 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Súmulas do STJ e STF.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.
