A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para estagiários de pós-graduação em Direito.
De acordo com o edital, as oportunidades são para atuação na Promotoria de Justiça da comarca de Prata.
Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e estudante de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso tenha previsão de estágio.
Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.
Inscrição e seleção
Os interessados poderão se inscrever no período de 9 a 17 de outubro de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.
A seleção dos candidatos será feita através de provas objetiva e discursiva, prevista para ser aplicada no dia 25 de outubro de 2023, além de entrevista, prevista para o dia 31 de outubro de 2023. O conteúdo programático consistirá em questões relacionadas aos seguintes temas:
- Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);
- Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública);
- Lei. 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente);
- Lei 9.099/95 (Juizados Especiais) ar. 60 ao 92;
- Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais);
- Código Penal - art. 1º ao 120;
- Código de Processo Penal - art. 4º ao 62;
- Constituição Federal de 1988 - art. 5º e do art. 37 ao 41.
Vigência O prazo de validade do Processo Seletivo é de seis meses, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.
