O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior de graduação em direito, a fim de atuar na Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.
Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua idade mínima de 16 anos e esteja regularmente matriculado, cursando a partir do quarto semestre no ato da inscrição, e com frequência efetiva em cursos, presencial ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o TJ-PR, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).
Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em regime de 25 horas semanais, distribuídas em cinco horas diárias referente a bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.050,84, acrescido de auxílio-transporte de R$ 11,00, por dia efetivamente estagiado.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 25 a 31 de julho de 2022, até às 23h59, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova, de forma remota, prevista para ser realizado no dia 19 de agosto de 2022, disponível das 8h às 20h.
dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de direito constitucional: aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais; poder constituinte; objetivos e fundamentos da república federativa do brasil. direitos e garantias fundamentais; cláusulas pétreas; do poder judiciário e do ministério público; da repartição de competências entre união, estados e municípios; da administração pública (princípios constitucionais, servidores públicos); controle de constitucionalidade; responsabilidade civil do estado; precatórios e requisições de pequeno valor (Art. 100/CF); Ações constitucionais (Lei nº 12.016/2009, Lei nº 7.347/1985, Lei nº 8.429/1992).
A segunda etapa será composta de entrevista com a autoridade solicitante, aplicada aos candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60% na avaliação anterior.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.
