Por meio do informe de nº. 1, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP), informou que a segunda fase do concurso público para provimento de 1.200 vagas pode ser cancelada por meio da decisão liminar de 14 de outubro de 2013 do Ministério Público - 9ª vara da Fazenda Pública - Comarca de São Paulo. A alegação do MPE é de que a segunda fase, composta de análise de títulos, beneficia os funcionários do Detran - SP. No entanto, o Detran solicitou no dia 25 de outubro de 2013, a revogação da limiar junto à Procuradoria Geral do Estado. A PGE é que decidirá se recorre da decisão e a Comissão do Concurso informa que pode haver atrasos na divulgação dos resultados.

O Detran é vinculado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e objetiva com o certame, o preenchimento de 600 vagas para o emprego público de Agente Estadual de Trânsito e 600 vagas para o emprego público de Oficial Estadual de Trânsito.

Os 1.200 empregos públicos serão distribuídos entre o órgão Central, as Superintendências Regionais e as Unidades de Atendimento ao Público do DETRAN - SP, sendo 192 para São Paulo - Capital; 141 para região Metropolitana de São Paulo (exceto Capital); 28 em Araçatuba; 47 em Araraquara; 25 em Barretos; 51 em Bauru, 31 em Botucatu; 213 em Campinas; 20 em Fernandópolis; 28 em Franca; 12 em Itapeva; 33 em Marília; 64 em Mogi Guaçu; 29 em Presidente Prudente; 12 em Registro; 46 em Ribeirão Preto; 44 em Santos; 36 em São José do Rio Preto; 82 em Sorocaba; e 66 em Taubaté.

Para os cargos de Oficial Estadual de Trânsito será exigido ensino médio completo ou curso técnico profissionalizante de nível equivalente e para Agente Estadual de Trânsito, será solicitada graduação completa em qualquer área de formação, carteira nacional de habilitação, no mínimo, categoria "B".

Os vencimentos iniciais do emprego público de Oficial Estadual de Trânsito, correspondentes à Referência T1-A da Escala de Salários, Nível Intermediário, em conformidade com a Lei Complementar nº. 1.195, de 17 de janeiro de 2013, corresponderão ao valor de R$ 1.800,00. Já para o emprego público de Agente Estadual de Trânsito, correspondentes à Referência S1-A da Escala de Salários, Nível Universitário, em conformidade com a Lei Complementar 1.195, de 17 de janeiro de 2013, corresponderão ao valor pecuniário de R$ 4.500,00.

A jornada semanal de trabalho será de 40h, sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As inscrições foram realizadas pelo site www.vunesp.com.br, no período das 10h de 22 de julho de 2013, às 16h de 16 de agosto de 2013, com taxas de R$ 42,50 e R$ 63,50.

Já foi aplicada prova objetiva com questões de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório; e seria aplicada prova de títulos, de caráter apenas classificatório.

As provas aconteceram em 29 de setembro de 2013, no período da tarde, para os empregos públicos de Agente Estadual de Trânsito e em 6 de outubro de 2013, no período da tarde, para os empregos públicos de Oficial Estadual de Trânsito.

O prazo de validade do concurso é de um ano, a contar da data da publicação da homologação e poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.

Para mais detalhes, consulte o edital em nosso site.