O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vera Cruz, Rio Grande do Sul, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições de registro de candidatura para Conselheiro Tutelar de Vera Cruz, cuja eleição acontecerá em 19 de maio de 2013.
O candidato aprovado receberá remuneração de R$ 1.085,00 mensais + vale alimentação, para carga horária de 20 horas semanais + plantão, pelo período do mandato que vai de 19 de junho de 2013 a 9 de janeiro de 2016, em conformidade com a Lei Federal nº 12.696/2012.
As inscrições ocorrerão entre 25 de março a 2 de abril de 2013, das 8h às 11h e das 13h30min às 16h30min na Sala dos Conselhos Municipais, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Rua Jacob Schneider, nº. 111, em Vera Cruz.
Poderão inscrever-se os cidadãos que tiver reconhecida idoneidade moral, a ser comprovada através de atestados e/ou declarações; idade igual ou superior a 21 anos completos; residir no município de Vera Cruz há pelo menos 12 meses, comprovado através de documento oficial; ser eleitor; estar em gozo de seus direitos políticos; comprovar experiência profissional na área educacional e/ou social com crianças e adolescentes de, no mínimo 12 meses, mediante competente "curriculum"; ter escolaridade mínima de Ensino Médio; participar do curso oferecido pelo Município durante o processo eleitoral em vigor (de 22 a 26 de abril de 2013), de forma gratuita, com carga horária de 40 horas/aula, com frequência mínima de 80%, e ser aprovado em avaliação (dia 27 de abril de 2013) pelo CMDCA, sob a supervisão do Ministério Público e acompanhada pela Comissão Eleitoral.
O Regimento Eleitoral, que contém as normas destinadas a organizar e disciplinar a eleição do Conselho Tutelar, a ser realizada sob a responsabilidade do CMDCA de Vera Cruz, assim como o Regimento Interno do Conselho Tutelar, dos quais os candidatos deverão ter pleno conhecimento, encontram-se disponíveis no site www.veracruz-rs.gov.br, e também estão à disposição dos interessados para cópia, bem como estão afixados no Quadro de Atos da Prefeitura Municipal.
