A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, torna público que estarão abertas as inscrições para o 19º Exame de Seleção de 500 Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. O candidato aprovado, receberá bolsa-auxílio corresponde, nesta data, ao valor de R$ 600,00, para carga horária de 4 horas diárias, de acordo com o expediente da Procuradoria Geral do Estado.

Poderão inscrever-se estudantes que estejam cursando, no ato da inscrição, do 5º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.

Das Inscrições:

• As inscrições serão realizadas no período de 14 de outubro de 2009 a 4 de novembro de 2009, de segunda a sexta-feira, no horário das 11h00 às 17h00 na Sede da Procuradoria Geral do Estado - Rua Dom Manuel, nº 25, térreo - Centro de Estudos Jurídicos - Centro; na 4ª Procuradoria Regional - Rua Dona Guilhermina, nº 42 - Chácara Farani - Centro - Barra do Piraí; na 5ª Procuradoria Regional - Rua Desembargador Ellis Hermídio Figueira, nº 194 / 4º Andar - Aterrado - Volta Redonda; na 6ª Procuradoria Regional - Praça Guarda Mario Greenhalgh, nº 22, 2º andar - Angra dos Reis; na 7ª Procuradoria Regional - Rua 16 de Março, nº 39, sala 111 - Centro - Petrópolis; na 8ª Procuradoria Regional - Rua Dante Laginestra, nº 49 - Centro - Nova Friburgo; na 9ª Procuradoria Regional - Rua Dr. Télio Barreto, nº 951, 1º andar, Centro - Macaé; na 10ª Procuradoria Regional - Rua Alberto Torres, nº 80/82, fundos - Centro - Campos; na 11ª Procuradoria Regional - Avenida Senador Francisco Sá Tinoco, nº 242/C - 2º andar - Centro - Itaperuna; e na 12ª Procuradoria Regional - Rua Professor Domingos Ribeiro, nº 62 - Passagem - Cabo Frio. Os candidatos a estágio na 1ª Procuradoria Regional (Niterói), na 2ª Procuradoria Regional (Duque de Caxias) e na 3ª Procuradoria Regional (Nova Iguaçu) deverão se dirigir à sede da Procuradoria Geral do Estado para realizar a inscrição.
• Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência, acompanhada dos comprovantes respectivos.

Ao requerer a inscrição, deverá o candidato apresentar comprovante de recolhimento da importância de R$ 35,00, mediante depósito em dinheiro, necessariamente identificado pelo nome ou CPF do candidato, por meio de guia fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.

Das Provas:

• O Exame de Seleção consistirá em duas etapas, ambas eliminatórias, sendo a primeira uma Prova de Múltipla Escolha, contendo 30 questões, e a segunda etapa consiste em prova Discursiva, contendo até 2 questões, nas quais será exigido do candidato o conhecimento de pontos das matérias de Direito Constitucional e de Direito Civil.

Serão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.