O Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (www.defensoriapublica.mg.gov.br), torna pública a abertura das inscrições para o VI Concurso Público para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Sobre as inscrições:
- A inscrição preliminar, será recebida de a partir das 9h00 do dia 23 de março de 2009 até as 22h00 do dia 2 de abril de 2009 (horário de Brasília), através da Internet, no endereço eletrônico www.fumarc.org.br (clicar em "Concursos").
- Haverá computadores com acesso à Internet para tal finalidade, na Sede da Defensoria Pública, situada na Rua Paracatu, nº 304, Barro Preto, Belo Horizonte-MG.
Será admitido requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos dois primeiros dias úteis do período da inscrição, ao candidato, comprovadamente sem condições materiais de pagar a taxa de inscrição, pessoalmente, por procurador com poderes específicos ou por intermédio dos Correios, via Sedex, desde que postado no período supracitado, requererá no endereço da executora, em formulário próprio a isenção do respectivo pagamento.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 150,00.
O cargo oferecido será o seguinte:
- Nível Superior: Defensor Público Substituto - Classe I - Nível I (150).
O subsídio do cargo de Defensor Público Estadual - Classe I - Nível I é de R$ 6.580,00.
Sobre a realização das Provas:
O Concurso será constituído das seguintes etapas:
a) Prova de Múltipla escolha;
b) Provas Discursivas;
c) Inscrição Definitiva e Apresentação de Títulos;
d) Provas Orais; e
e) Análise e Valoração de Títulos.
O Comprovante de Inscrição Preliminar - CIP - será encaminhado ao candidato via Correios, para o endereço constante no Requerimento de Inscrição Preliminar, contendo informações sobre a data, o local e horário de realização da Prova de múltipla escolha e das Provas Discursivas. Em caso do não recebimento do Comprovante de Inscrição Preliminar (CIP), até 5 dias úteis antes da data programada, o candidato deverá entrar em contato com a FUMARC para as devidas orientações, pelo telefone (31) 3319-6100, pessoalmente ou, por procurador com poderes específicos, no endereço Rua Dom Lúcio Antunes, nº 256, Bairro Coração Eucarístico, CEP 30.535-630, Belo Horizonte-MG, das 9h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00, horário de expediente do Setor de Concursos da FUMARC.
- A Prova de múltipla escolha terá duração de 5 horas contínuas, incluído o tempo de marcação da Folha de Respostas. Esta será aplicada no dia 1º de maio de 2009.
- As Provas Discursivas, versarão sobre questões Práticas e Teóricas dos seguintes conteúdos: Direito Civil e Empresarial e, Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; Direito Constitucional, Administrativo e Tributário; e Legislação Especial, Legislação Específica e Princípios Institucionais da Defensoria Pública. Esta será de 4 horas continuas, por turno, aplicada nos dias 2 e 3 de maio de 2009.
- O candidato aprovado na Prova de múltipla escolha e nas Provas Discursivas requererá a Inscrição Definitiva, no prazo de 25 de agosto a 4 de setembro de 2009, apresentando o requerimento de inscrição definitiva dirigida ao Presidente da Comissão de Concurso assinado pelo candidato ou procurador com poderes específicos, declarando estar ciente e de acordo com todas as disposições do edital. A documentação será protocolizada na FUMARC/Setor de Concursos, pessoalmente, ou por procurador, admitindo-se o envio por intermédio dos Correios, via SEDEX, desde que postado no prazo. A documentação deverá ser entregue em envelope fechado - tamanho ofício - contendo externamente em sua face frontal os seguintes dados: VI Concurso Público / Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, nome do candidato e número de inscrição neste concurso.
As convocações para as Provas do Concurso serão feitas por meio de editais ou avisos, publicados no Minas Gerais - expediente da Defensoria Pública. Maiores especificações com relação à realização das provas ou outras etapas serão divulgadas pela Internet, bem como no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no Expediente da Defensoria Pública.
Mais Informações adicionais que se fizerem necessárias será prestada pela FUMARC/Setor de Concursos, pelo telefone (31) 3319-6100.
O prazo de validade do Concurso é de 2 anos, a contar da sua homologação, prorrogável uma vez por igual período, a critério exclusivo da Defensoria Pública.
