MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO

DIRETORIA GERAL DO MPT

EDITAL 01/2009

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, com fundamento no Regulamento do Programa de Estágio aprovado pela Portaria PGR/MPU N° 567, de 13/11/2008 e Portaria PGT N° 491, de 5/12/2008, resolve:

Abrir o 1° Processo Seletivo/2009 de estagiários de nível superior para formação do quadro reserva da Procuradoria Geral do Trabalho.

1 DAS ÁREAS DE ESTÁGIO:

1.1 As prováveis vagas para formação do cadastro de reserva serão distribuídas de acordo com os cursos abaixo discriminados:

a) Administração

b) Arquitetura

c) Biblioteconomia

d) Ciência Política

e) Comunicação Social (Jornalismo)

f) Informática

g) Psicologia

1.2 Das vagas que vierem a surgir, 10% (dez por cento) serão reservadas para portadores de deficiência física, desde que as atividades de estágio sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, a ser comprovado mediante laudo médico original, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, conforme § 9°, do art. 5° da Portaria PGR/MPU N° 567, de 13/11/2008.

1.3 Considera-se como vaga provável aquela que surgir durante o prazo de validade do processo seletivo, destinando-se o seu preenchimento à Procuradoria Geral do Trabalho.

2 DOS CONVÊNIOS

2.1 A PGT possui até a presente data convênio com as seguintes instituições de ensino:

a) Centro Universitário de Brasília - UniCEUB.

b) Universidade Católica de Brasília - UCB.

c) União Educacional de Brasília - UNEB.

d) Instituto Superior de Educação de Brasília - IESB.

e) UPIS - Faculdades Integradas.

f) Universidade Paulista - UNIP.

2.2 Convênios em andamento:

a) Universidade de Brasília - UnB.

b) Centro Universitário do Distrito Federal - UDF.

2.3 Serão permitidas as inscrições de alunos de instituições que o convênio encontra-se em andamento, porém somente serão admitidos como estagiários se até a convocação o convênio já houver sido assinado.

3 DAS INSCRIÇÕES

3.1 O período de inscrição será de 17 a 22/06/09, por meio do site www.pgt.mpt.gov.br/concursos.

3.2 O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por ato do Diretor-Geral.

3.3 Poderão concorrer às vagas de estágio os estudantes de instituições de ensino conveniadas ou em processo de assinatura de convênio com a Procuradoria Geral do Trabalho, que tenham concluído pelo menos:

a) A metade do curso, nos sistemas semestrais ou anuais pares;

b) O primeiro ano, quando se tratar de curso com duração de três anos, ou o segundo ano, quando se tratar de curso com duração de cinco anos, e assim sucessivamente;

c) O segundo semestre, quando se tratar de curso com duração de cinco semestres, ou o terceiro semestre, quando se tratar de curso com duração de sete semestres, e assim sucessivamente.

3.3.1 A comprovação dos requisitos anteriormente enumerados se fará por meio de declaração emitida pela instituição de ensino.

3.4 O candidato somente poderá assumir a vaga de estagiário se comprovar, por ocasião da contratação, que preenchia a época da inscrição os requisitos do item 3.3 do presente edital.

3.5 As informações prestadas no formulário de inscrição para estágio serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a PGT do direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

4 DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

4.1 O processo seletivo será feito mediante aplicação de prova objetiva e entrevista ou prova objetiva e prática. Somente poderá participar da 2ª fase (entrevista/prova prática) o candidato que obtiver no mínimo 50% na prova objetiva.

a) Se houver prova prática/entrevista serão convocados os dez (10) primeiros colocados na prova objetiva. Os demais poderão ser chamados durante a validade do processo seletivo;

b) As provas serão de língua portuguesa e conhecimentos específicos da área de estágio e obedecerão aos programas anexos;

c) As provas estão previstas para ocorrer nos dias 25, 26 e29 de junho de 2009 de 14h30 às 17h30 na Procuradoria Geral do Trabalho, Setor de Autarquias Sul - Quadra 04 - Bloco L - 2° andar - Auditório, Brasília - DF; ou em outro local e data, em Brasília, previamente divulgado no site www.pgt.mpt.gov.br/concursos, dependendo do número de candidatos inscritos;

d) É de inteira responsabilidade do candidato verificar no site www.pgt.mpt.gov.br/concursos a confirmação ou alteração do dia, hora e local de realização da prova;

e) O candidato deverá apresentar-se ao local da prova com 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de caneta esferográfica azul ou preta, comprovante de inscrição e carteira de identidade;

f) A entrevista/prova prática, para os candidatos aprovados na prova escrita, será marcada oportunamente, via e-mail ou por telefone e será divulgada no site www.pgt.mpt.gov.br/concursos.

4.2 A classificação será efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos. Caso haja empate no somatório de pontos, será considerado, nesta ordem, para classificação:

a) Maior número de pontos obtidos na prova escrita;

b) Maior nota na prova prática/entrevista, se houver;

c) Maior número de semestres cursados;

d) Maior idade.

5 DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

5.1 O resultado do processo seletivo será divulgado no endereço eletrônico: www.pgt.mpt.gov.br/concursos.

5.2 O prazo para vista de prova e interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis, após a data de divulgação do resultado parcial, pessoalmente, mediante requerimento escrito.

6 DA CONTRATAÇÃO

6.1 A convocação será feita pela internet e por e-mail e, se for o caso, por telefone.

6.2 O candidato convocado deverá entrar em contato com a Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas - CODEP nos cinco dias úteis subseqüentes à sua convocação.

6.3 A contratação dar-se-á sem vínculo empregatício com o Ministério Público do Trabalho, nos moldes da Lei 11.788, de 25/09/2009; Portaria PGR/MPU N° 567, de 13/11/2008 e Portaria PGT N° 491, de 5/12/2008 e obedecerá rigorosamente a ordem de classificação e será feita, mediante assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado em 3 (três) vias, assinadas pela Procuradoria Geral do Trabalho, pelo Estagiário ou seu representante ou assistente legal e pela Instituição de Ensino.

6.4 Documentos a serem apresentados:

a) Ficha Cadastral e uma fotografia 3x4.

b) Declaração para inclusão no programa de Estágio do MPT.

c) Histórico escolar.

d) Declaração de frequência emitida pela instituição de ensino.

e) Cópia dos seguintes documentos pessoais, que deverão ser conferidos com os originais:

e.1 Carteira de Identidade;

e.2 CPF;

e.3 Comprovante de quitação com as obrigações militares (sexo masculino).

7 DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

7.1 O processo seletivo terá validade de 6 (seis) meses, a contar da data de divulgação do resultado, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do Diretor Geral do MPT.

8 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 O estagiário aprovado em processo seletivo, quando convocado, não poderá recusar o ingresso imediato no estágio, sob pena de ser considerado desistente ou posicionar-se ao final da fila.

8.2 A jornada de estágio será de 4 (quatro) horas diárias/20h semanais.

8.3 A bolsa de estágio atualmente é de a R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) conforme Portaria PGR/MPU n° 284, de 15 de junho de 2009.

8.4 O valor do auxílio transporte é de R$ 7,00 (sete reais) por dia efetivamente estagiado, conforme fixado pela Portaria PGR/MPU n° 568, de 13 de novembro de 2008.

8.5 O servidor público não fará jus à bolsa de estágio, conforme disposição do art. 7°, § 5°, da Portaria PGR/MPU N° 567, de 13/11/2008.

8.6 Compete à Procuradoria Geral do Trabalho definir a lotação do estagiário.

8.7 Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Geral do MPT.

Brasília, 16 de junho de 2009.

PAULO MACHADO

ANEXO I

PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO

1. Gestão de Documentos e Rotinas administrativas;

2. Gestão de Projetos;

- Fases de um Projeto;

- Elaboração e execução de um Projeto;

3. Treinamento

- Levantamento de necessidades de treinamentos;

- Planejamento de ações de Treinamentos e Desenvolvimento.

4. Educação a Distância

- Gestão e Desenvolvimento de cursos a Distância.

- Ambientes Virtuais de Aprendizagem - AVA

5. Avaliação e Gestão do Desempenho;

- Conceitos básicos de Avaliação em Desempenho.

- Técnicas de Avaliação em Desempenho.

6. Planejamento Estratégico

- Fases do Planejamento Estratégico

7. Comunicação Organizacional

Observação: O candidato deverá ter conhecimentos básicos dos aplicativos Office, e-mail e Internet.

ANEXO II

PROGRAMA DE ARQUITETURA

1. Projeto de arquitetura.

1.1. Métodos e técnicas de desenho e projeto.

1.2. Programação de necessidades físicas das atividades.

1.3. Estudos de viabilidade técnico-financeira.

1.4. Informática aplicada à arquitetura.

1.5. Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso).

1.6. Programação Visual.

2. Projetos complementares: especificação de materiais e serviços e dimensionamento básico.

2.1. Instalações elétricas e hidrossanitárias.

2.2. Elevadores.

2.3. Ventilação/exaustão.

2.4. Ar condicionado.

2.5. Telefonia.

2.6. Prevenção contra incêndio.

2.7. Cabeamento estruturado de dados e voz.

3. Programação, controle e fiscalização de obras.

3.1. Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro.

4. Acompanhamento de obras.

4.1. Construção e organização do canteiro de obras.

4.2. Coberturas e impermeabilização.

4.3. Esquadrias.

4.4. Pisos e revestimentos.

5. Legislação e perícia.

5.1. Normas técnicas, legislação profissional.

5.2. Legislação ambiental e urbanística.

6. Conhecimento de AutoCAD.

7. Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos - NBR 9050.

8. Lei n.° 6.766/79.

9. Metodologia de Projeto de Arquitetura e de Desenho Urbano.

10. Conforto humano e ergonomia nas edificações.

11. Industrialização e racionalização das construções.

12. Linguagem e representação do Projeto Arquitetônico.

ANEXO III

PROGRAMA BIBLIOTECONOMIA

Conhecimentos que serão avaliados:

1. Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação;

2. Fontes de informação;

3. Indexação e Resumos;

4. Linguagens documentárias;

5. Representação descritiva: AACR2;

6. Representação temática;

7. Normalização: NBR 6023;

8. Serviços de Informação.

ANEXO IV

PROGRAMA CIÊNCIA POLÍTICA

- Constituição Federal:

Título IV - Cap. I - Seção VIII - Do Processo Legislativo (art. 59 a 69)

Título IV - Cap. II - Seção II - Das Atribuições do Presidente da República (Art. 84)

Título VI - Cap. II - Seção II - Dos Orçamentos (Art. 165 a 169)

- Regimento Interno da Câmara do Deputados:

Título II - Cap. IV - Das Comissões (Art. 22 a 64)

Título IV - Das Proposições (Art. 100 a 130)

- Regimento Interno do Senado Federal

Título VI - Cap. VI - Seção II - Das atribuições específicas(Art. 101)

Título VIII - Cap. VIII - Da tramitação das Proposições (Art. 251 a 255)

ANEXO V

PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (JORNALISMO)

Fundamentos Teóricos da Comunicação:

Os sistemas de comunicação e suas configurações locais e globais;

Informação, comunicação e linguagens. Meios e mediações. O direito à informação e o dever de informar;

A função social do Jornalismo na sociedade contemporânea;

Conflito de interesses;

Políticas de comunicação;

Planejamento em comunicação;

Novas e tradicionais técnicas de Comunicação: do jornal impresso à Internet;

Comunicação nas organizações;

Métodos e técnicas do Jornalismo Especializado em Assessoria de Imprensa;

Responsabilidade social das organizações contemporâneas e o papel da comunicação pública no processo de difusão das ações afirmativas das estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais da sociedade brasileira;

O papel do jornalismo como facilitador da compreensão do leitor-ouvinte-telespectador­internauta dos conceitos técnicos formulados por políticas e legislações específicas;

Qualidade do texto jornalístico e suas características principais;

Noções sobre editoração eletrônica;

Redes digitais, novas tecnologias da comunicação, convergências das mídias;

A ética como fundamento do comportamento do profissional de Comunicação; A ética governamental.

ANEXO VI

PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA

· Acentuação

· Concordância nominal e verbal

· Verbo

· Crase

· Ortografia

· Uso do por que

· Pontuação

· Regência

· Uso do hífen

ANEXO VII

INFORMÁTICA:

1. Informática.

a. Conceitos básicos.

b. Conceitos fundamentais sobre processamento de dados.

c. Organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores.

d. Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento de massa.

e. Representação e armazenamento da informação.

f. Organização lógica e física de arquivos.

g. Métodos de acesso.

h. Sistemas de entrada, saída e armazenamento.

i. Características dos principais processadores do mercado.

j. Arquitetura de microcomputadores: arquitetura interna de microprocessador genérico, barramentos externos (endereço, dados e controle).

k. Arquitetura básica de workstations.

l. Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos.

m. Internet: modelo hipermídia de páginas e elos, World Wide Web, padrões da tecnologia Web, intranets.

2. Sistemas operacionais.

a. Características dos sistemas operacionais modernos.

b. Sistemas operacionais de redes.

c. Interoperação de sistemas operacionais.

d. Funções e tipos de sistemas operacionais.

e. Sistemas distribuídos: clusters e redes.

f. Sistemas multiprogramados.

g. Escalonamento de processos.

h. Gerência de memória.

i. Gerência de recursos.

j. Sistema de arquivos.

k. Sistemas da família Windows e da família LINUX.

3. Desenvolvimento de Sistemas

a. Princícios de engenharia de software.

b. Modelos de desenvolvimento.

c. Análise e técnicas de levantamento de requisitos.

d. Análise e projeto estruturados.

e. Análise e projeto orientados a objetos.

f. Noções de bancos de dados relacionais.

g. Modelo Entidade/Relacionamento.

h. Linguagem SQL.

i. Arquitetura Cliente-Servidor.

j. Conceitos de linguagens visuais e orientação a eventos.

k. Linguagem Delphi.

l. UML (Unified Modeling Language).

m. Conceitos de programação orientada a objetos: encapsulamento, herança e polimorfismo.

n. Linguagem Java.

o. Arquitetura Web.

p. Servidores Apache e Tomcat.

q. Linguagem PHP.

r. JavaServer Pages e JavaServer Faces.

s. WebServices.

t. Teste de software: elaboração de plano de testes, testes de unidade e de integração.

4. Redes de comunicação de dados/teleprocessamento.

a. Sistema de comunicação de dados.

b. Técnicas básicas de comunicação.

c. Tipos e meios de transmissão.

d. Modos de operação.

e. Modulação.

f. Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células.

g. Topologias de redes de computadores.

h. Tipos de serviços e QoS.

i. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores).

j. Arquitetura e protocolos de redes de comunicação.

k. Modelo de referência OSI.

l. Arquitetura TCP/IP, protocolo e serviços de Internet.

m. Arquiteturas ponto-a-ponto e cliente-servidor, módulo cliente, módulo servidor.

n. Tecnologias de redes locais e de longa distância.

o. Redes de alta velocidade.

p. Aplicações de redes, inclusive de telefonia, vídeo e Internet.

q. Serviços de mensagem eletrônica e de colaboração.

5. Segurança de informação.

a. Segurança de redes de computadores.

b. Segurança em sistemas operacionais, em especial nas plataformas LINUX e WINDOWS NT/2000/2003.

c. Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais.

d. Processos de definição e implantação de políticas de segurança.

e. Criptografia, assinatura digital e autenticação.

f. Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dado, redes, inclusive Firewalls e Proxies, pessoas e ambiente físico.

LÍNGUA ESTRANGEIRA:

1. Noções básicas de inglês técnico.

ANEXO VIII

PROGRAMA DE PSICOLOGIA

8. Treinamento, Desenvolvimento e Educação nas Organizações:

- Conceituação;

- Etapas do Treinamento; o Educação Corporativa;

9. Educação a Distância

- Gestão e Desenvolvimento de cursos a Distância. o Ambientes Virtuais de Aprendizagem - AVA

10. Avaliação e Gestão do Desempenho;

- Conceitos básicos de Avaliação de Desempenho. o Técnicas de Avaliação de Desempenho.

Observação: O candidato deverá ter conhecimentos básicos dos aplicativos Office, e-mail e Internet.