DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

EDITAL DO OITAVO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS ACADÊMICOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE

1. Justificativa: A Defensoria Pública da União é uma das instituições essenciais à função jurisdicional do Estado, incumbida da missão de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, perante a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, a Justiça Militar da União, os Tribunais Superiores, o Supremo Tribunal Federal e instâncias administrativas federais. Sua existência decorre dos comandos constitucionais insculpidos nos arts. 5º, LXXIV e 134 da Constituição da República, sendo que as normas gerais para sua organização estão dispostas na Lei Complementar nº 80/94. Para o cumprimento de suas atribuições, a Defensoria Pública da União conta com um quadro de estagiários acadêmicos de Direito, contratados nos termos do art. 145 e parágrafos, da aludida Lei Complementar.

2. Inscrições: Os acadêmicos de direito interessados, de qualquer período, poderão se inscrever no Processo Seletivo, pessoalmente ou através de representante, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 17:00 horas, na Sede da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Rua Pouso Alto, nº 15, Ed. Mello Cançado, 12º andar, Sala 1203, Bairro Serra, informando: Nome, Carteira de Identidade, instituição de ensino em que estiver matriculado, período em curso, preferência de turno para estagiar, e-mail (se possível), telefones de contato, bem como apresentar um quilo de alimento não perecível, exceto sal, que será doado a uma instituição beneficente a ser definida posteriormente.

2.1. O período de inscrições será aberto a partir da publicação deste edital e se encerrará no dia 18 de agosto de 2008.

3. Exames: O Processo Seletivo será constituído por prova de dissertação de, no máximo, 30 (trinta) linhas e prova objetiva de múltipla escolha com 20 (vinte) questões, tendo cada uma 5 (cinco) assertivas. Cada questão valerá meio ponto e terá apenas uma resposta certa. Não será permitida nenhuma consulta durante a prova. A matéria das provas obedecerá o programa mencionado ao final deste edital.

3.1.As provas dissertativa e objetiva terão duração máxima de 4 (quatro) horas.

3.2. A dissertação exigida dos candidatos terá seu tema divulgado no início da prova e lhe será atribuído o valor máximo de 10 (dez) pontos.

3.2.1. Somente serão corrigidas as provas dissertativas dos candidatos que obtiverem no mínimo 05 (cinco) pontos na prova objetiva.

3.3. A prova objetiva também valerá 10 (dez) pontos e a média mínima para aprovação em ambas as provas será de 6 (seis) pontos.

3.4. Será atribuído o valor de 0 (zero) pontos à prova objetiva ou dissertativa que for entregue para correção preenchida ou redigida, mesmo que parcialmente, à lápis.

3.5. As provas serão realizadas no auditório do Aprobatum, na Rua Araguari, nº 358, Barro Preto, Edifício Link Center, nesta Capital, no dia 23 de agosto de 2008, sábado, iniciando-se às 14:00 horas e findando-se às 18:00 horas.

3.6. Os candidatos deverão chegar ao local dos exames com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, portando documento oficial de identidade que contenha foto, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha.

3.7. Não será permitido o ingresso de candidatos no local das provas após o início destas.

3.8. Os resultados finais serão divulgados até o dia 22 de Setembro de 2008, afixados na Portaria da Sede da Defensoria Pública da União, e poderão ser também informados aos candidatos por telefone. Deles serão aceitos recursos, devidamente fundamentados, até 02 (dois) dias após a divulgação.

4. Critérios para classificação dos Candidatos: Os candidatos aprovados nas provas aplicadas serão ordenados em uma única lista de classificação, de acordo com a nota final obtida.

4.1. O candidato mais idoso terá precedência em relação ao candidato mais jovem quando ambos tiverem alcançado a mesma nota final (nota da prova objetiva somada à nota da prova dissertativa).

5. Convocações para entrevistas: As convocações para as entrevistas dos candidatos aprovados nas provas serão feitas por telefones fixos e/ou celulares quando da abertura de vagas.

5.1. Os aprovados deverão manter seus telefones de contato sempre atualizados junto à Defensoria Pública da União.

5.2. Os aprovados que, na data da convocação, não tiverem interesse na vaga ofertada, ou não forem encontrados nos telefones indicados, serão reclassificados para o final da lista de aprovação.

6. Número de vagas: O objetivo do presente Processo Seletivo é compor o cadastro de reserva para preenchimento quando da possibilidade de abertura de vagas, por término ou rescisão de contrato de estagiários já contratados ou novas vagas, durante o período de validade do presente Processo Seletivo.

7. Validade do Processo Seletivo: O processo seletivo tem validade de 12 (doze) meses, a contar da data de divulgação do resultado, prorrogável uma vez, por igual período.

8. Requisitos para Contratação: Para ser contratado, o estudante deverá preencher todos os requisitos a seguir listados.

8.1. Estar o estudante matriculado e cursando regularmente um dos quatro últimos semestres do Curso de Direito, em estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, devendo apresentar declaração comprobatória .

8.2. Ser aprovado nas provas dissertativa e objetiva de que trata o presente edital.

8.3. Existência de vagas que serão preenchidas de acordo com a classificação obtida.

8.4. Aprovação em entrevista, de caráter eliminatório, com membro(s) da Defensoria Pública da União em Minas Gerais - Belo Horizonte.

9. Início do Contrato de Estágio: Os candidatos permanecerão em lista de espera, pela ordem de classificação, aguardando o surgimento de vagas, de acordo com o disposto no item 6 supra.

10. Jornada e Duração: 6 (seis) horas diárias, isto é, 30 (trinta) horas semanais, de segunda-feira a sexta-feira, pela manhã ou pela tarde, ou de 4 (quatro) horas diárias, isto é, 20 (vinte) horas semanais, de segunda-feira a sexta-feira, pela manhã ou pela tarde, com redução de trinta por cento do valor da bolsa estágio, nos termos da Portaria DPGU 296/2006, na redação dada pela Portaria DPGU 229/2008, de acordo com a conveniência do órgão contratante. O contrato terá duração de 6 (seis) meses, prorrogáveis até o limite de 2 anos.

11. Valor da Bolsa-auxílio: R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) para trinta horas semanais e R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais) para vinte horas semanais.

12. Divulgação: O presente edital será afixado nos mais tradicionais estabelecimentos ocupados pelo ensino superior do Direito em Belo Horizonte, estando aberto a todos os interessados.

13. Comissão Examinadora: A Comissão Examinadora será integrada pelos Exmos. Defensores Públicos da União: Estêvão Ferreira Couto, Roberta Parreira Nóbrega e Mendonça e Sabrina Nunes Vieira; sendo, respectivamente, Presidente e Membros.

13.1. Os casos omissos que vierem a surgir serão resolvidos pela Comissão Examinadora, mediante solicitação formal do interessado.

Belo Horizonte, 02 de julho de 2008.

Alisson Wander Paixão
Defensor Público-Chefe
Defensoria Pública da União em Minas Gerais

PROGRAMA 2008

1) Direito Constitucional: Constituição (conceito, classificação, objeto e elementos); Princípios Constitucionais; Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Entidades componentes da Federação Brasileira (natureza jurídica e repartição de competências); União como entidade federativa (natureza da União, competências da União, organização dos poderes da União); Administração Pública (organização e princípios); Poder Judiciário Brasileiro (organização e repartição de competências, súmulas vinculantes, súmulas impeditivas de recursos e efeito vinculante); Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade; Funções Essenciais à Justiça (Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia Privada e Defensorias Públicas); Seguridade Social (princípios, organização, competências, deveres da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Saúde, Previdência Social, Assistência Social); Educação (princípios, organização, competências, deveres da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios); Tutela da família, da criança, do adolescente e do idoso; Fundamentos constitucionais da questão ambiental, dos direitos indígenas e das comunidades quilombolas;

2) Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências).