UFRN - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

EDITAL Nº 34/2009

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU NAS CLASSES AUXILIAR, ASSISTENTE E ADJUNTO

O PRÓ-REITOR DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria no 1.270/95-R, de 23 de outubro de 1995, e considerando o que dispõe o Art. 53 da Lei no 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, Lei no 11.740, de 16 de julho de 2009, as Portarias Normativas Interministeriais no 22, de 30 de abril de 2007, e no 8, de 26 de agosto de 2008, o Acordo de Metas MEC/UFRN no 16, de março de 2008, o Ofício Circular no 119/2008/SESU/DIFES, a Lei no 11.740/2008, a Resolução no. 006/2007-CONSUNI de 23 de outubro de 2007, a Resolução no 122/2009-CONSEPE, de 21 de julho de 2009, a Resolução 136/2008-CONSEPE de 30 de setembro de 2008, a Resolução no 141/2008-CONSEPE, de 02 de outubro de 2008, as Resoluções de distribuição de vagas no 142/2008-CONSEPE, de 02 de outubro de 2008 e no 195/2009-CONSEPE, de 27 de outubro de 2009, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos, de acordo com o Decreto nº 6944, de 21 de agosto de 2009, e as Normas de Concurso Público, dispostas pela Resolução no 153/2009-CONSEPE, de 01 de setembro de 2009, considerada parte integrante deste Edital, disponível no sítio www.prh.ufrn.br

1. DA VALIDADE DO CONCURSO

1.1. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, conforme Capítulo VII, seção 1, art. 37-III da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

2. DAS VAGAS

2.1. São dispostas 61 (sessenta e uma) vagas de professor de 3º Grau, distribuídas por unidade de lotação, área, cargo/classe/padrão, regime de trabalho e requisitos para investidura no cargo, conforme o QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO - ANEXO I deste Edital.

2.2. As atividades referentes ao cargo envolvem a atuação em ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas, conforme a necessidade da instituição expressa em plano de trabalho a ser deliberado pela unidade de lotação do servidor.

2.3. O cargo de professor de 3º grau foi criado pela Lei Nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e é regulamentado pelo Decreto no 94.664, de 23 de julho de 1987.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1. Prazo de inscrições: de 20 de novembro a 14 de dezembro de 2009.

3.2. Horário: 8h às 11h e 14h às 17h.

3.3. Local: Secretaria da respectiva unidade de lotação, conforme indicado no ANEXO I deste Edital.

3.4. As inscrições também poderão ser feitas por VIA POSTAL EXPRESSA, desde que a postagem ocorra dentro do prazo estabelecido no item 3.1 deste Edital.

3.4.1. As inscrições por VIA POSTAL EXPRESSA deverão ser remetidas para os seguintes endereços, adicionando-se o nome da unidade de lotação, conforme indicado no Anexo I deste Edital.

Vagas com lotação em unidades de NATAL-RN

CAMPUS UNIVERSITÁRIO - UNIDADE DE LOTAÇÃO (NOME DO DEPARTAMENTO OU UNIDADE ACADÊMICA ESPECIALIZADA) - AV. SALGADO FILHO S/N - NATAL-RN - CEP: 59078-900.

Vagas com lotação em unidades de CAICÓ-RN-RN

CERES/CAICÓ - UNIDADE DE LOTAÇÃO (NOME DO DEPARTAMENTO) - RUA JOAQUIM GREGÓRIO S/N, BAIRRO PENEDO - CAICÓ-RN - CEP: 59300-000

Vagas com lotação no DCSH - CURRAIS NOVOS-RN

DCSH / CURRAIS NOVOS - RUA MINA BREJUÍ S/N, SÍTIO TOTORÓ - CURRAIS NOVOS-RN - CEP: 59380-000.

Vagas com lotação na FACISA - SANTA CRUZ/RN

FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DO TRAIRI (FACISA) - RUA TRAIRI S/N - SANTA CRUZ/RN - SECRETARIA DA FACISA- CEP: 59200-000

3.4.2. Na remessa da inscrição por via postal será incluída a relação de todas as folhas de papel enviadas pelo candidato, discriminando-as quanto ao seu conteúdo para efeito de protocolo a ser confirmado pelo departamento receptor do pedido de inscrição.

3.5. Taxa de inscrição:

3.5.1. As taxas serão cobradas conforme o quadro abaixo:

3.5.2 Os candidatos amparados pelo Decreto no 6.593, de 02 de outubro de 2008, que regulamenta o Art. 11 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, têm direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso, mediante as seguintes condições:

a) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto no 6.135, de 2007.

3.5.3 Para usufruir tal direito, o candidato deverá enviar via fax (84-32153270) ou entregar pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado, na Secretaria da Pró-Reitoria de Recursos Humanos, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - PRÉDIO DA REITORIA - AV. SENADOR SALGADO FILHO S/N - NATAL-RN - CEP: 59078-900, nos dias úteis do período de 20 a 30 de novembro de 2009, no horário das 08 horas às 11h ou das 14 horas às 17h, toda e de uma só vez, a seguinte documentação:

I - cópia do Requerimento Específico (preenchido e assinado), disponível em www.prh.ufrn.br, contendo a indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico e a Declaração de que atende às condições estabelecidas nas alíneas a e b do subitem 3.5.2;

II - cópia autenticada dos seguintes documentos: documento de identidade do requerente, Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e de quem ele dependa economicamente, comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo, contendo o mesmo endereço indicado no Formulário de Inscrição);

III - cópia autenticada dos documentos comprobatórios da renda de todos os membros da família dos quais dependa economicamente, conforme estabelecido a seguir:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho ou comprovante de rendimentos correspondentes ao mês de outubro/2009;

b) no caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviços e/ou contrato de prestação de serviços e recibo de pagamento de autônomos (RPA);

c) no caso de desempregados, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)-páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; comprovação de estar ou não recebendo o seguro desemprego.

3.5.4. As informações prestadas, bem como a documentação comprobatória apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má fé, utilizando-se de declaração falsa, estar sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do art. 10 do Decreto no 83.936, de 6 de setembro de 1979, sendo, também eliminado do Concurso Público e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

3.5.5 Serão desconsiderados os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) Fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção sem apresentar cópia autenticada dos documentos indicados;

d) não entregar, toda e de uma só vez, a documentação exigida;

e) entregar a documentação fora do prazo fixado;

f) comprovar renda familiar mensal superior a três salários mínimos, seja qual for o motivo alegado.

3.5.6. As solicitações deferidas e indeferidas serão divulgadas no sítio da PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS: www.prh.ufrn.br, a partir do dia 04 de dezembro de 2009.

3.5.7. As solicitações deferidas ensejarão a DECLARAÇÃO DE ISENTO que será encaminhada aos departamentos acadêmicos para juntada ao processo de inscrição do candidato.

3.5.8. O candidato cuja solicitação for indeferida poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 14 de dezembro de 2009, em conformidade com o prazo ordinário de inscrições.

3.6. Documentos necessários no ato de inscrição a serem apresentados pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado ou por VIA POSTAL EXPRESSA:

3.6.1. Comprovante de depósito ou transferência bancária, referente à taxa de inscrição, conforme os seguintes dados bancários: BANCO DO BRASIL / CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL / Código Identificador 1 = 1531031523428883-7 / Código Identificador 2 = CPF do candidato

3.6.2. Requerimento de inscrição à Comissão Organizadora, disponível em www.prh.ufrn.br

3.6.3.Protocolo de recebimento de documentação em 02 (duas) vias - Quantidade de folhas e discriminação de conteúdo.

3.6.4.Cópia de documento oficial de identidade.

3.6.5. Curriculum vitae.

3.6.5.1. As cópias dos documentos comprobatórios do Curriculum vitae são indispensáveis para efeito de pontuação na Prova de Títulos, devendo o candidato entregá-las no ato de realização da defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional, caso haja sido aprovado na prova didática.

3.6.5.2. A documentação em língua estrangeira deverá ser acompanhada de tradução para o Português.

3.6.6. Memorial e Projeto de Atuação Profissional, em três vias, conforme descrito no Artigo 19 da Resolução no 153/2009-CONSEPE, de 01 de setembro de 2009.

3.7. A secretaria do Departamento ou da Unidade Acadêmica Especializada emitirá Protocolo de Recebimento de Documentação.

3.8. Caberá recurso do resultado das inscrições, conforme o Art. 12 da Resolução no 153/2009-CONSEPE, de 01 de setembro de 2009.

4. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

4.1. A realização das provas dar-se-á no período: de 01 de fevereiro a 12 de março de 2010.

4.2. O Concurso constará de quatro tipos de provas, realizadas na seguinte ordem: I - Prova Escrita; II - Prova Didática; III - Defesa de Memorial e Projeto de Atuação, e IV - Prova de Títulos.

4.3. A descrição detalhada das provas pode ser obtida através da leitura da Resolução no 153/2009-CONSEPE, de 01 de setembro de 2009 e dos respectivos Programas conforme o item 8.2 deste Edital.

4.4. O dia, o horário e o local da prova escrita serão determinados pela Comissão Examinadora correspondente à área objeto do concurso, sendo divulgados nos termos da Resolução no 153/2009-CONSEPE, de 01 de setembro de 2009.

4.5. A prova didática será realizada exclusivamente pelos candidatos aprovados na respectiva prova escrita, no dia, horário e local definidos pela Comissão Examinadora correspondente.

4.6. O sorteio dos temas e a definição dos horários para as provas didáticas ocorrerão quando da divulgação do resultado da prova escrita, respeitado o prazo estabelecido no §2o do Art. 17 da Resolução no 153/2009-CONSEPE, de 01 de setembro de 2009.

4.7 Em conformidade com os parágrafos 1o e 2o do Art. 13 do Decreto no 6.944, de 21 de agosto de 2009, fica estabelecida a data da realização da defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional para a entrega da documentação comprobatória das declarações constantes da Ficha de Avaliação da Prova de Títulos, Anexo V da Resolução no 153/2009-CONSEPE, de 01 de setembro de 2009, exclusivamente pelos candidatos aprovados na prova didática.

4.8. A defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional será realizada pelos candidatos aprovados na Prova Didática e a sua ordem de apresentação será definida mediante sorteio no ato da divulgação do resultado da prova didática, seguido de imediata divulgação no quadro de avisos do departamento acadêmico ou unidade acadêmica especializada.

5. RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte assegurará às pessoas portadoras de necessidades especiais o direito de inscrição para os cargos deste concurso público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

5.2. Em cumprimento ao disposto no § 2o do Artigo 5o da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como na forma do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas, sendo consideradas as demais disposições deste Edital.

5.3. Os candidatos deverão requerer reserva de vaga no momento da inscrição, declarando-se o grau de deficiência, quando do preenchimento da Ficha de Inscrição, e submetendo-se, quando convocado para contratação, à perícia médica por junta oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e a compatibilidade do grau de deficiência com o cargo, considerando o conjunto de atividades que lhe são atribuídas.

5.4. Os candidatos deficientes que forem aprovados serão nomeados até o limite de 5% (cinco por cento), apenas para as Áreas/Disciplinas de um determinado departamento ou Unidade Acadêmica Especializada cujo número de vagas seja igual ou superior a 20 (vinte), haja vista a possibilidade de surgirem outras vagas durante o prazo de validade do concurso, sendo utilizada a idade como critério de desempate caso o número de aprovados supere esse limite, e respeitando-se o número de vagas estabelecido para cada área de estudo.

6. DO RESULTADO

6.1. Após a homologação no Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, os resultados finais do concurso serão publicados no Diário Oficial da União e afixados nos quadros de aviso dos respectivos Departamentos Acadêmicos ou Unidade Acadêmica Especializada.

6.2. Caberá recurso do resultado final do concurso no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, a contar da publicação no D.O.U do resultado homologado pelo CONSEPE, conforme Art. 30 da Resolução no 153/2009-CONSEPE, de 01 de setembro de 2009.

6.3. O endereço para apresentação do recurso de que trata Art. 30 da Resolução no 153/2009-CONSEPE, de 01 de setembro de 2009 é CAMPUS UNIVERSITÁRIO - PRÉDIO DA REITORIA/COLEGIADOS SUPERIORES - AV. SALGADO FILHO S/N - NATAL-RN - CEP: 59078-900.

7. DA INVESTIDURA NO CARGO

7.1. Documentos necessários para a investidura no cargo:

a) cópia do diploma ou certidão de conclusão de graduação e/ou de pós-graduação, conforme exigências contidas no anexo I deste edital;

b) prova de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros;

c) prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros, se do sexo masculino;

d) prova de situação regular no país, para estrangeiros;

e) exames médicos de caráter pré-admissional informados por ocasião da nomeação.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Somente prestará concurso o candidato cuja inscrição tenha sido deferida pela Comissão Organizadora e/ou outras instâncias próprias.

8.2. O programa, a data inicial do processo de seleção e as normas gerais do concurso, a relação de temas da prova didática e as portarias de designação das comissões serão disponibilizados em www.prh.ufrn.br a partir de 20 de novembro de 2009 e fornecidos ao candidato no ato de inscrição.

8.3. Ao servidor público é proibido atuar como procurador junto a repartições públicas, conforme o disposto no item XI do Artigo 117, da Lei no 8.112/90.

Natal, RN, em 27 de outubro de 2009.

João Carlos Tenório Argolo
PRÓ-REITOR DE RECURSOS HUMANOS

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS