PROCURADORIA GERAL DA UNICAMP

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO

PROCESSO Nº 01-P-22674/2014

EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DE DIREITO PROCURADORIA GERAL

A(O) PROCURADORIA GERAL da Unicamp faz saber que estão abertas, no período de 29/09/2014 a 17/10/2014, as inscrições do Processo Seletivo para o preenchimento de 03 (três) vaga(s) de estágio, sendo 01 (uma) para o período matutino e 02 (duas) para o período vespertino, bem como de outras que surgirem no prazo de validade da seleção.

1. Requisitos para a Inscrição

1.1 Ser estudante de DIREITO, em Instituição de Ensino Oficial ou reconhecida pelo MEC, e que no 1º semestre do ano de 2015 esteja cursando no mínimo 7º semestre.

1.2 Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seção São Paulo - OAB/SP. Os candidatos que não comprovarem o registro na OAB/SP por ocasião da inscrição poderão apresentá-lo no prazo de 60 (sessenta) dias após sua convocação.

2. Inscrição

2.1 O requerimento de inscrição deverá ser protocolado no(a) Expediente da Procuradoria Geral, localizado no endereço: Prédio da Reitoria II, 2º andar - Cidade Universitária Zeferino Vaz - Distrito de Barão Geraldo, no período de 29/09/2014 a 17/10/2014, nos dias úteis, no horário compreendido entre 9h e 17h.

2.2 O candidato deverá anexar ao requerimento de inscrição os seguintes documentos:

a) Cópia de documento de identificação com foto;

b) Comprovante de matrícula do semestre atual no referido curso.

c) Registro na OAB/SP se tiver.

2.3 Antes de efetuar a sua inscrição, o candidato deverá conhecer o edital de abertura de inscrições e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2.4 No ato da Inscrição os candidatos deverão optar pelo período: matutino ou vespertino. Será vedada a inscrição para ambos os períodos, sob pena de eliminação do processo seletivo.

2.5 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.

3. Características do Estágio

3.1 O estagiário cumprirá 30 (trinta) horas semanais, de Segunda a Sexta-feira, no horário compreendido entre 07h e 13h (período matutino) ou 13h e 19h (período vespertino), desempenhando as seguintes atividades:

1 - Acompanhar o andamento de processos judiciais e administrativos em que a UNICAMP é parte ou interessada, junto aos órgãos do Poder Judiciário e Repartições Públicas;

2 - Elaborar petições diversas na área cível e trabalhista;

3 - Elaborar cotas internas e ofícios;

4 - Inserir dados e documentos em sistema eletrônico de acompanhamento de processos;

5 - Realizar pesquisas de jurisprudências e doutrinas sobre diferentes temas relacionados às lides em que a UNICAMP está envolvida.

3.2 O estagiário receberá, a título de bolsa, a importância mensal de R$ 902,14 (Novecentos e dois reais e quatorze centavos) e auxílio transporte no valor de R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos) por dia de efetiva atividade.

3.3 O estágio terá prazo inicial de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, e não podendo ultrapassar o prazo máximo de 02 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

3.4 Em caso de estágio obrigatório, o prazo máximo do estágio será de 01 (um) ano, sem prorrogação.

4. Procedimento de Seleção

4.1 A seleção do estagiário será realizada em três etapas:

a) A primeira etapa consistirá da análise dos requerimentos de inscrição, sendo que somente os candidatos habilitados - que atendam aos requisitos do item 1.1 deste edital - serão convocados para a segunda etapa.

b) A segunda etapa consistirá de prova escrita teórica, cujo conteúdo está descrito no Programa, e será realizada de forma presencial em data e local a serem divulgados quando da publicação do edital de convocação. A prova será discursiva e composta por uma redação, valendo nota de 0-10 (zero a dez). A prova terá duração de 02 (duas) horas. Não será permitida qualquer consulta doutrinária, legal ou jurisprudencial. Não serão tolerados atrasos e o não comparecimento implicará na desclassificação do candidato. Somente os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 05 (Cinco) nessa segunda etapa serão convocados para a entrevista.

c) A terceira etapa consistirá de entrevista, que será realizada de forma presencial e individual, em data e local a serem divulgados quando da publicação do edital de convocação. A entrevista terá a duração de 15 (quinze) minutos para cada candidato. Não serão tolerados atrasos e o não comparecimento implicará na desclassificação do candidato. A entrevista terá pontuação de 0-10 (Zero a Dez).

4.2 As notas obedecerão a seguinte escala:

- Prova Escrita Teórica: peso 2 (dois)

- Entrevista: peso 1 (um)

4.3 A nota final corresponderá à média ponderada das notas da prova e entrevista, obedecendo ao disposto no item 4.2. Ex: (nota da prova escrita teórica X 2) + (nota da entrevista X 1) ÷ 3 = nota final.

4.4 Os candidatos habilitados serão classificados de acordo com a nota final.

4.5 Em caso de igualdade de nota final terá preferência o candidato que obtiver maior nota na prova escrita teórica.

4.6 A convocação obedecerá à rigorosa ordem de classificação para cada um dos períodos.

4.7 Não haverá vista ou revisão de provas.

4.8 Os editais do Processo Seletivo serão divulgados no Portal DGRH (www.dgrh.unicamp.br) e no Portal Unicamp (www.unicamp.br) e no site da Procuradoria Geral (www.pg.unicamp.br) nos dias 24/10/2014 (Edital de Convocação para Prova), 10/11/2014 (Edital de Convocação para Entrevista) e 21/11/2014 (Edital de Classificação Final).

4.9 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horário de realização das provas e entrevista. O candidato deverá observar rigorosamente os editais divulgados na forma do item 4.8.

5. Disposições Finais

5.1 O estágio não cria vínculo empregatício de nenhuma natureza com a Universidade e sua realização dar-se-á mediante Termo de Compromisso firmado entre o estudante e a Universidade, com interveniência obrigatória da Instituição de Ensino.

5.2 Ocorrerá a extinção do estágio:

a) Automaticamente, ao término do período estabelecido no Termo de Compromisso, se não houver prorrogação pela Universidade.

b) A qualquer tempo, por conveniência e oportunidade da Administração.

c) A pedido do estagiário.

5.3 O estágio terá início em Janeiro de 2015.

5.4 A seleção terá validade de (01) um ano, a contar da data de divulgação do edital de classificação final.

5.5 Dúvidas referentes a esse Processo Seletivo poderão ser esclarecidas através do email rh@pg.unicamp.br ou do telefone (19) 3521-5105.

Campinas, 15 de Setembro de 2014.

PROGRAMA E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PROGRAMA

- Direitos e Garantias Fundamentais;

- Princípios da Administração Pública;

- Autarquias e Fundações;

- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;

- Teoria Geral do Processo;

- Prescrição e Decadência;

- Recursos Cíveis e Trabalhistas;

- Execução contra a Fazenda Pública;

- Lei do Mandado de Segurança e Ação Civil Pública;

- Precatórios.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

NENHUMA