UNEMAT - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO

EDITAL N° 030/2014

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS E TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Decreto Estadual nº 914 de 27 de novembro de 2007 e Lei Complementar Estadual nº. 320, de 30 de junho de 2008, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo destinado a selecionar candidatos visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de Professor da Educação Superior para atuarem na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, na Faculdade de Educação e Ciências Sociais Aplicadas, no Campus Universitário de Juara - MT.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo Seletivo será regido por este Edital, seus Anexos e, no que couber pelas Instruções Normativas nº 006/2013 - UNEMAT e 009/2013 - UNEMAT, devidamente publicadas no site da UNEMAT, no endereço www.unemat.br/prad/dars/?link=normativas.

1.1.1. O (a) candidato (a) não poderá alegar sob hipótese alguma o desconhecimento das referidas Instruções Normativas.

1.2. O processo seletivo será realizado pela Universidade do Estado de Mato Grosso e todas as etapas serão realizadas na cidade de Juara/MT.

1.3. Não será cobrada taxa de inscrição no certame.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão realizadas na Faculdade em que há oferta de vagas por meio de Requerimento de inscrição devidamente preenchido.

2.1.1. Serão aceitas inscrições realizadas por procurador com poderes especiais, desde que a Procuração tenha firma reconhecida em Cartório.

2.1.2 Não será aceita inscrição via fax, correio eletrônico ou fora do prazo estabelecido no Edital específico.

2.1.3 As inscrições postadas pelo correio deverão ser recebidas na Faculdade no período de inscrições acima citado.

2.2. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deve, obrigatoriamente, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Processo seletivo, indicar nos campos apropriados o nome de apenas uma área de conhecimento para a qual deseja concorrer à vaga;

2.2.1 O candidato que não preencher corretamente ou deixar de preencher o nome da área de conhecimento pretendida não terá sua inscrição aceita.

2.2.2 As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, do direito de excluí-lo do Processo seletivo se o preenchimento for feito com dados incompletos, incorretos, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas as informações.

2.2.3 A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas nestas Instruções Normativas, seu Anexo, e Edital específico, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3. DA PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

3.1. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, para que sejam comprovadas a necessidade especial e a capacidade de desempenhar as atribuições do cargo.

3.1.1. No ato da inscrição o candidato portador de deficiência poderá solicitar atendimento especial, se precisar, para realização das provas. Na solicitação deverá constar o tipo de atendimento que necessitará.

3.1.2. Os candidatos portadores de deficiência devem estar em condições de exercerem as atribuições exigidas para o desempenho das atividades da função. Também participarão em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, duração, conteúdo e avaliação das provas, bem como ao local de aplicação das mesmas e aos critérios de aprovação, além de seguirem todas as demais normas de regência do processo seletivo.

3.1.3. O candidato inscrito na condição de portador de deficiência não eliminado no Processo Seletivo Simplificado, além de figurar na lista geral de classificação para o cargo, terá o nome publicado em lista de classificação específica.

3.2. Ao candidato portador de deficiência será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que forem igual ou superior a 07(sete) e dentro da mesma área de atuação, em face da classificação obtida, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 114, de 25 de novembro de 2002 e conforme disposto no artigo 37, inciso VIII, da CFRB/1988.

4. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

4.1. Período das inscrições: 26/05/2014 a 06/06/2014.

4.1.1. As inscrições serão realizadas em dias úteis, no horário compreendido das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas na Diretoria da Faculdade de Educação e Ciências Sociais Aplicadas, localizada à Rodovia Juara / Brasnorte, Km 2, Bairro Industrial, Juara - MT, Telefone (66) 3556-2940.

4.2. Confirmação das inscrições e divulgação do local de realização da Prova Escrita e da Prova de Desempenho Didático: 06/06/2014 a partir das 17h.

4.2.1. As provas somente serão realizadas na cidade em que está situada o Campus Universitário.

4.3. Aplicação da Prova Escrita e entrega do Curriculum na Plataforma Lattes e dos documentos comprobatórios de títulos para Avaliação de Títulos: 09/06/2014 às 08h.

4.4. Divulgação do resultado da Prova Escrita: 09/06/2014 a partir das 17h.

4.5. Sorteio do tema para a Prova de Desempenho Didático: 09/06/2014 às7h 45min.

4.6. Realização da Prova de Desempenho Didático: 10/06/2014 às 08h.

4.7. Divulgação do resultado da Prova de Desempenho Didático: 10/06/2014 a partir das 17h.

4.8. Divulgação do resultado da Avaliação de Títulos: 10/06/2014 a partir das 17h.

4.9. Prazo para interposição de recursos, nos termos da Instrução Normativa nº 006/2013-UNEMAT: 11/06/2014.

4.9.1. Divulgação do resultado dos recursos (Se houver) : 13/06/2014

4.10. Resultado Final do Processo seletivo: A partir de 11/06/2014, caso não haja interposição de recurso tempestivo.

4.10.1. O referido resultado será afixado no mural do Campus Universitário, nos murais dos Cursos envolvidos no Processo Seletivo e no site da UNEMAT (www.unemat.br/seletivos) .

5. DA ATRIBUIÇÃO, DAS VAGAS E DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

5.1. As atribuições do Professor da Educação Superior, contratado por meio deste Edital, são as voltadas para as atividades de ensino.

5.2. As áreas, com seus requisitos e vagas, estão apresentados na Tabela abaixo:

FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CR = Cadastro de Reserva;
AC = Ampla Concorrência;
PD = Portadores de deficiência

5.3. Os candidatos classificados serão CONVOCADOS, na ordem de sua classificação e deverão comparecer no endereço constante no item 2.1.1, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do ATO DE CONVOCAÇÃO, munidos da documentação elencada no Anexo VII, para realização do contrato.

5.4. Havendo surgimento de vaga, ou não tendo aprovados ou inscritos para vagas de uma mesma área, os candidatos classificados poderão ser convocados e contratados para área diversa daquela para a qual se inscreveu, dentro da Grande Área, respeitando-se as áreas afins e mediante avaliação do currículo do candidato pelo Colegiado de Curso.

5.5. Os demais candidatos classificados para as vagas destinadas a formação de cadastro de reserva poderão ser convocados para contratação mediante surgimento de comprovada necessidade pela Coordenação do respectivo Curso.

5.5.1. As convocações para contratação dos classificados serão publicadas no site da UNEMAT e nos murais dos Cursos envolvidos no certamente.

5.5.2. Os candidatos deverão acompanhar continuamente as publicações no site da UNEMAT (www.unemat.br/seletivos/?op=prof) .

6. DO REGIME JURÍDICO E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

6.1. Os contratos serão regidos pelo Regime Administrativo Especial e serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, através do INSS, para o qual o (a) contratado (a) contribuirá obrigatoriamente.

7. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA ESCRITA - Ver Anexo IV.

8. TEMAS PARA A PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO - Ver Anexo V.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1. O edital tem prazo de validade de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicação.

9.2. A Prova Escrita terá duração de 4 (quatro) horas.

9.3. Fazem parte deste Edital:

a) Anexo I - Modelo de Requerimento de Inscrição

b) Anexo II - Tabela contendo valor da Remuneração

c) Anexo III - Modelo de Requisição para participar da prova didática (quando o candidato houver sido eliminado na prova escrita)

d) Anexo IV - Conteúdo programático para a prova escrita

e) Anexo V - Temas para a prova de desempenho didático

f) Anexo VI - Quadro de atribuição de pontos para avaliação de títulos

g) Anexo VII - Documentos que o candidato deverá apresentar no ato da contratação

h) Anexo VIII - Ficha funcional

Juara/MT, 22 de abril de 2014.

LORI HACK DE JESUS
Diretora da Faculdade de Educação e Ciências Sociais
Presidente da Comissão Responsável pelo Processo Seletivo do Campus
Port. nº 2118 / 2013

ANEXO II

DO VALOR DA REMUNERAÇÃO