UNEMAT - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL Nº. 097/2013- UNEMAT

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS E TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Decreto Estadual nº 914 de 27 de novembro de 2007 e Lei Complementar Estadual nº. 320, de 30 de junho de 2008, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo destinado a selecionar candidatos visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de Professor da Educação Superior para atuarem na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, na Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas, no Campus Universitário de Cáceres.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo Seletivo será regido por este Edital, seus Anexos e, no que couber, pela Instrução Normativa nº 006/2013 - UNEMAT, devidamente publicada no site da UNEMAT, no endereço www.unemat.br/prad/dars/?link=normativas.

1.1.1. O (a) candidato (a) não poderá alegar sob hipótese alguma o desconhecimento de referida Instrução Normativa.

1.2. O processo seletivo será realizado pela Universidade do Estado de Mato Grosso e todas as etapas serão realizadas na cidade de Cáceres-MT.

1.3. Não será cobrada taxa de inscrição no certame.

2. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

2.1. Período das inscrições: 03/02/2014 a 14/02/2014.

2.1.1. As inscrições serão realizadas em dias úteis, no horário compreendido entre 08h às 11h e 14h às 17h na sala da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas do Campus Universitário de Cáceres, localizada na Avenida São João s/n, Bairro Cavalhada, município de Cáceres-MT, CEP 78200-000, Telefone (65) 3221-0551.

2.2. Confirmação das inscrições e divulgação do local de realização da Prova Escrita e da Prova de Desempenho Didático: 14/02/2014 a partir das 16h

2.2.1. As provas somente serão realizadas na cidade em que está situada o Campus Universitário.

2.3. Aplicação da Prova Escrita e entrega do Curriculum na Plataforma Lattes e dos documentos comprobatórios de títulos para Avaliação de Títulos: 17/02/2014 às 08h

2.4. Divulgação do resultado da Prova Escrita: 17/02/2014 a partir das 16h

2.5. Sorteio do tema para a Prova de Desempenho Didático: 17/02/2014 às 07h 45min

2.6. Realização da Prova de Desempenho Didático: 18 e 19/02/2014 às 08h

2.7. Divulgação do resultado da Prova de Desempenho Didático: 19/02/2014 a partir das 16h

2.8. Divulgação do resultado da Avaliação de Títulos: 19/02/2014 a partir das 16h

2.9. Prazo para interposição de recursos, nos termos da Instrução Normativa 006/2013-UNEMAT: 20/02/2014 2.9.1. Divulgação do resultado dos recursos (Se houver): 21/02/2014

2.10. Resultado Final do Processo seletivo: A partir de 20/02/2014, caso não haja interposição de recurso tempestivo.

2.10.1. O referido resultado será afixado no mural do Campus Universitário, nos murais dos Cursos envolvidos no Processo Seletivo e no site da UNEMAT (www.unemat.br/seletivos).

3. DA ATRIBUIÇÃO, DAS VAGAS E DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

3.1. As atribuições do Professor da Educação Superior, contratado por meio deste Edital, são as voltadas para as atividades de ensino.

3.2. As áreas, com seus requisitos e vagas, estão apresentados na Tabela abaixo:

CURSO	GRANDE ÁREA	ÁREA	REQUISITOS LEGAIS	JORNADA DE TRABALHO		Nº DE VAGAS/ CR*	VIGÊNCIA DO CONTRATO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS	Ciências Sociais e Aplicadas	Ciências Contábeis (Contabilidade Específica)	Graduação em Ciências Contábeis	20 h		02	10/03/2014 a 31/12/2014
						CR	-
		Economia	Graduação em Economia, Administração ou Ciências Contábeis	20 h		01	10/03/2014 a 13/06/2014
		Administração	Graduação em Administração	20 h		CR	-
		Ciências Contábeis (Contabilidade Aplicada)	Graduação em Ciências Contábeis	20 h		CR	-
		Ciências Contábeis (Contabilidade Privada)	Graduação em Ciências Contábeis	20 h	CR		-
		Ciências Contábeis (Contabilidade Pública)	Graduação em Ciências Contábeis	20 h	CR		-
DIREITO	Ciências Sociais e Aplicadas	Direito (Direito Privado e Prática Jurídica)	Bacharel em Direito e Registro na OAB	20 h	CR		-
		Direito (Direito Público Adjetivo)	Bacharel em Direito	20 h	CR		-
		Direito (Direito Público Substantivo)	Bacharel em Direito e Registro na OAB	20 h	CR		-
		Direito (Direito Público Substantivo e Prática Jurídica)	Bacharel em Direito e Registro na OAB	20 h	CR		-
		Direito (Direito Social e Prática Jurídica)	Bacharel em Direito e Registro na OAB	20 h	CR		-
		Direito (Teoria do Direito)	Bacharel em Direito	20 h	CR		-
		Direito (Direito Privado)	Bacharel em Direito	20 h	CR		-
		Direito (Direito Público Adjetivo e Prática Jurídica)	Bacharel em Direito e Registro na OAB	20 h	CR		-

* Cadastro de reserva

3.3. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas disponíveis deverão comparecer no endereço constante no item 2.1.1, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do resultado final, munidos da documentação elencada no Anexo VII, para realização do contrato.

3.4. Havendo surgimento de vaga, ou não tendo aprovados ou inscritos para vagas de uma mesma área, os candidatos classificados poderão ser convocados e contratados para área diversa daquela para a qual se inscreveu, dentro da Grande Área, respeitando-se as áreas afins e mediante avaliação do currículo do candidato pelo Colegiado de Curso.

3.5. Os candidatos classificados para as vagas destinadas a formação de cadastro de reserva poderão ser contratados mediante surgimento de comprovada necessidade pela Coordenação do respectivo Curso.

3.5.1. As convocações para contratação dos classificados serão publicadas no site da UNEMAT e nos murais dos Cursos envolvidos no certamente.

3.5.2. Os candidatos deverão acompanhar continuamente as publicações no site da UNEMAT (www.unemat.br/seletivos/?op=prof).

3.5.3. Os candidatos deverão comparecer no endereço constante no item 2.1.1, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação da CONVOCAÇÃO, munidos da documentação elencada no Anexo VII.

3.6. Não foi reservado percentual para candidatos portadores de deficiência em razão do quantitativo de vagas ser insuficiente para aplicação do percentual para os candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar Estadual 114/2002.

4. DO REGIME JURÍDICO E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

4.1. Os contratos serão regidos pelo Regime Administrativo Especial e serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, através do INSS, para o qual o (a) contratado (a) contribuirá obrigatoriamente.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA ESCRITA - Ver Anexo IV.

6. TEMAS PARA A PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO - Ver Anexo V.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1. O edital tem prazo de validade de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicação.

7.2. A Prova Escrita terá duração de 4 (quatro) horas.

7.3. Fazem parte deste Edital:

a) Anexo I - Modelo de Requerimento de Inscrição

b) Anexo II - Tabela contendo valor da Remuneração

c) Anexo III - Modelo de Requisição para participar da prova didática (quando o candidato houver sido eliminado na prova escrita)

d) Anexo IV - Conteúdo programático para a prova escrita

e) Anexo V - Temas para a prova de desempenho didático

f) Anexo VI - Quadro de atribuição de pontos para avaliação de títulos

g) Anexo VII - Documentos que o candidato deverá apresentar no ato da contratação

h) Anexo VIII - Ficha funcional

ANEXO IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA ESCRITA Curso: Ciências Contábeis

Administração

1. O Processo Administrativo: planejamento, organização, direção e controle;

2. Introdução aos modelos gerenciais básicos: gestão patrimonialista, gestão burocrática e gestão gerencial;

3. Sistema Aberto e Sistema Fechado;

4. Planejamento Estratégico e Controle de Marketing;

5. O Marketing no século XXI.

Ciências Contábeis (Contabilidade Aplicada)

1. Planejamento, execução e controle em empresas agropecuárias;

2. Imposto de Renda na atividade agropecuária;

3. Indicadores para avaliação e análise de desempenho financeiro e social das entidades;

4. Histórico e Caracterização do Terceiro Setor;

5. Estrutura Societária e regulação dos vários tipos de empresa do Terceiro Setor.

Ciências Contábeis (Contabilidade Específica)

1. Métodos de Custeios: Absorção, Variável, ABC E RKW;

2. Custo Padrão;

3. Auditoria Interna: Conceito, Objetivos e Funções;

4. Fases da Perícia;

5. As funções do Controller e sua posição na organização.

Ciências Contábeis (Contabilidade Privada)

1. Constituição e contabilização de empresas comerciais;

2. Elaboração de Balanço Patrimonial (BP), Demonstração do Resultado (DRE);

3. Operações com mercadorias;

4. Cálculos e contabilização dos encargos previdênciários e sociais;

5. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ: lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e o simples.

Ciências Contábeis (Contabilidade Pública)

1. Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA: significado, definições, princípios e elaboração;

2. Licitação;

3. Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público - NBCASP;

4. Sistema Orçamentário; Financeiro, Patrimonial e contas de compensação;

5. Auditoria Pública Informatizada de Contas Públicas (APLIC).

Economia

1. Teoria do Consumidor;

2. Teoria da Firma;

3. Estruturas de Mercado;

4. Transição do Feudalismo ao Capitalismo;

5. Classes Sociais e Capitalismo.

Curso: CIÊNCIAS JURÍDICAS

Direito Privado e Prática Jurídica

1. Sujeitos de relação jurídica, pessoa natural e pessoa jurídica;

2. Aspectos novos da economia e sua influência na criação de novos contratos;

3. Família conceito jurídico e sociológico;

4. Casamento: processo de habilitação, impedimentos e sua oposição;

5. Responsabilidade civil: objetiva e subjetiva;

6. Responsabilidade civil: fato próprio e fato de terceiros.

Direito Público Substantivo e Prática Jurídica

1. Direitos básicos do consumidor;

2. Das ações coletivas para interesses individuais homogêneos;

3. Conceito e princípios do direito da criança e do adolescente;

4. O direito fundamental da convivência familiar;

5. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço;

6. Teoria da imputação objetiva.

Direito Público Substantivo

1. Direito Administrativo: fontes, histórico e conceito;

2. Princípios constitucionais da atuação da administração pública;

3. Intervenção do estado na propriedade privada e no domínio econômico;

4. Limitações constitucionais do poder de tributar;

5. Desapropriação para fins de reforma agrária;

6. Reforma agrária no Brasil.

Teoria do Direito

1. Direito, Equidade e justiça;

2. Fontes do Direito;

3. Norma jurídica: conceito, validade, vigência e eficácia;

4. História do direito: conceito objeto e princípios da análise histórica;

5. Estado e governo: democracia direta, semi direta e representativa;

6. Teoria da norma e do ordenamento jurídico;

7. Sociologia do direito: conceito, objeto e método;

8. A ordem nas sociedades simples: o direito tem histórias;

9. Prevenção do delito no estado democrático de direito;

10. Filosofia jurídica: relações entre direito e moral e direito de estado.

Direito Social e Prática Jurídica

1. Conceitos e princípios da seguridade social;

2. Prescrição e decadência no direito do trabalho;

3. Princípios gerais do processo do trabalho;

4. Organização judiciária e processo do trabalho;

5. Organização sindical;

6. Direito coletivo do trabalho.

Direito Público Adjetivo

1. Princípios constitucionais do processo civil;

2. Princípios constitucionais do processo penal;

3. Poder Judiciário e funções essenciais da justiça;

4. Processo de execução: conceito, princípio, autonomia, competência e condições para qualquer execução;

5. Prisão e liberdade provisória;

6. Interdições de direitos e medidas de segurança no processo penal.

Direito Privado

1. Sociedades comerciais;

2. Elementos e atributos da empresa;

3. Tipos societários;

4. Sociedades por ações;

5. Teoria geral dos títulos de crédito;

6. sociedades de economia mista.

Direito Público Adjetivo e Prática Jurídica

1. Teoria geral dos recursos;

2. Ação rescisória;

3. Procedimento ordinário;

4. Jurisdição civil;

5. Ação declaratória;

6. Embargos de declaração.

ANEXO V - TEMAS PARA A PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

Curso: Ciências Contábeis

Administração

1. O processo administrativo: planejamento, organização, direção e controle;

2. Introdução aos modelos gerenciais básicos: gestão patrimonialista, gestão burocrática e gestão gerencial;

3. Sistema Aberto e Sistema Fechado;

4. Planejamento Estratégico e Controle de Marketing;

5. O Marketing no século XXI.

Ciências Contábeis (Contabilidade Aplicada)

1. Planejamento, execução e controle em empresas agropecuárias;

2. Imposto de Renda na atividade agropecuária;

3. Indicadores para avaliação e análise de desempenho financeiro e social das entidades;

4. Histórico e Caracterização do Terceiro Setor;

5. Estrutura Societária e regulação dos vários tipos de empresa do Terceiro Setor.

Ciências Contábeis (Contabilidade Específica)

1. Métodos de Custeios: Absorção, Variável, ABC E RKW;

2. Custo Padrão;

3. Auditoria Interna: Conceito, Objetivos e Funções;

4. Fases da Perícia;

5. As funções do Controller e sua posição na organização.

Ciências Contábeis (Contabilidade Privada)

1. Constituição e contabilização de empresas comerciais;

2. Elaboração de Balanço Patrimonial (BP), Demonstração do Resultado (DRE);

3. Operações com mercadorias;

4. Cálculos e contabilização dos encargos previdenciários e sociais;

5. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ: lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e o simples;

Ciências Contábeis (Contabilidade Pública)

1. Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA: significado, definições, princípios e elaboração;

2. Licitação

3. Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público - NBCASP;

4. Sistema Orçamentário; Financeiro, Patrimonial e contas de compensação;

5. Auditoria Pública Informatizada de Contas Públicas (APLIC).

Economia

1. Teoria do Consumidor;

2. Teoria da Firma;

3. Estruturas de Mercado;

4. Transição do Feudalismo ao Capitalismo;

5. Classes Sociais e Capitalismo.

Curso: CIÊNCIAS JURÍDICAS

Direito Privado e Prática Jurídica

1. Sujeitos de relação jurídica, pessoa natural e pessoa jurídica;

2. Aspectos novos da economia e sua influência na criação de novos contratos;

3. Família conceito jurídico e sociológico;

4. Casamento: processo de habilitação, impedimentos e sua oposição;

5. Responsabilidade civil: objetiva e subjetiva;

6. Responsabilidade civil: fato próprio e fato de terceiros.

Direito Público Substantivo e Prática Jurídica

1. Direitos básicos do consumidor;

2. Das ações coletivas para interesses individuais homogêneos;

3. Conceito e princípios do direito da criança e do adolescente;

4. O direito fundamental da convivência familiar;

5. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço;

6. Teoria da imputação objetiva.

Direito Público Substantivo

1. Direito Administrativo: fontes, histórico e conceito;

2. Princípios constitucionais da atuação da administração pública;

3. Intervenção do estado na propriedade privada e no domínio econômico;

4. Limitações constitucionais do poder de tributar;

5. Desapropriação para fins de reforma agrária;

6. Reforma agrária no Brasil.

Teoria do Direito

1. Direito, Equidade e justiça;

2. Fontes do Direito;

3. Norma jurídica: conceito, validade, vigência e eficácia;

4. História do direito: conceito objeto e princípios da análise histórica;

5. Estado e governo: democracia direta, semi direta e representativa;

6. Teoria da norma e do ordenamento jurídico;

7. Sociologia do direito: conceito, objeto e método;

8. A ordem nas sociedades simples: o direito tem histórias;

9. Prevenção do delito no estado democrático de direito;

10. Filosofia jurídica: relações entre direito e moral e direito de estado.

Direito Social e Prática Jurídica

1. Conceitos e princípios da seguridade social;

2. Prescrição e decadência no direito do trabalho;

3. Princípios gerais do processo do trabalho;

4. Organização judiciária e processo do trabalho;

5. Organização sindical;

6. Direito coletivo do trabalho.

Direito Público Adjetivo

1. Princípios constitucionais do processo civil;

2. Princípios constitucionais do processo penal;

3. Poder Judiciário e funções essenciais da justiça;

4. Processo de execução: conceito, princípio, autonomia, competência e condições para qualquer execução;

5. Prisão e liberdade provisória;

6. Interdições de direitos e medidas de segurança no processo penal.

Direito Privado

1. Sociedades comerciais;

2. Elementos e atributos da empresa;

3. Tipos societários;

4. Sociedades por ações;

5. Teoria geral dos títulos de crédito;

6. sociedades de economia mista.

Direito adjetivo e prática jurídica

1. Teoria geral dos recursos;

2. Ação rescisória;

3. Procedimento ordinário;

4. Jurisdição civil;

5. Ação declaratória;

6. Embargos de declaração.

ANEXO VI - QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ITENS A SEREM ANALISADOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA	PONTUAÇÃO OBTIDA
1. ATIVIDADES UNIVERSITÁRIAS
1.1. Tempo de magistério na área - na graduação/na pós-graduação (0,5 por semestre)	4
1.2. Cursos não curriculares ministrados na área com carga horária igual ou superior a 40 horas (0,25 por curso)	1
1.3. Projetos de Pesquisa e/ou Extensão: Coordenação (1,0 por projeto) Participação (0,5 por projeto)	2
1.4. Orientação de aluno: Iniciação científica, extensão, monitoria (0,15 por orientação) Pós-graduação: especialização/mestrado/doutorado (0,2 por banca)	2
1.5. Participação em bancas examinadoras: Iniciação científica, extensão, monitoria (0,15 por orientação) Trabalho de Conclusão de Curso (0,1 por banca)	1
1.6. Exercício profissional na área do teste seletivo por semestre (0,25 por semestre	2
TOTAL	12
2. PRODUÇÃO CIENTÍFICA
2.1. Livros completos: na área com ISBN (1,0 por livro) em área afim com ISBN (0,5 por livro)	4
2.2. Capítulos de livros: na área com ISBN (0,5 por livro) em área afim com ISBN (0,25 por livro)	3
2.3. Artigos publicados em periódicos científicos na área, com ISSN (0,5 por artigo)	3
2.4. Trabalhos apresentados em eventos científicos (0,2 por evento)	1,2
2.5. Artigos publicados em periódicos locais, regionais e internos com ISSN - não indexados (0,1 por artigo)	0,8
TOTAL	12
3. FORMAÇÃO ACADÊMICA
3.1. Pós-doutorado/Livre docente	12
3.2. Curso de doutorado na área do teste seletivo	10
3.3. Curso de doutorado em área afim	8
3.4. Curso de mestrado na área do teste seletivo	7
3.5. Curso de mestrado na área afim	5
3.6. Curso de especialização na área do teste seletivo	3
3.7. Curso de especialização na área afim	2

OS PONTOS DO ITEM 3 NÃO SERÃO ACUMULATIVOS, PORTANTO SERÁ CONSIDERADO O MAIOR TÍTULO APRESENTADO.

ANEXO VII - DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO

- Ficha Funcional devidamente preenchida e assinada (ANEXO VIII)

- Registro geral - RG - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da UNEMAT)

- Cadastro de pessoal física - CPF- fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da UNEMAT)

- Título eleitoral - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da UNEMAT)

- Certidão de Quitação Eleitoral (com emissão não superior a 30 dias) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da UNEMAT) ou via impressa do site da Justiça Eleitoral

- Certidão de nascimento ou casamento - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da UNEMAT)

- Certidão de nascimento dos filhos menores de idade ou dependentes - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da UNEMAT)

- Carteira de reservista (para candidatos homens) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da UNEMAT)

- Fotocópia do PIS ou PASEP, com DATA E ANO de emissão

- Comprovante de endereço atual no máximo dos últimos 3 meses - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da UNEMAT)

- Comprovante de Conta Corrente - Agência do Banco do Brasil

- Declaração (padrão) de acúmulo de cargo, para o (a) candidato (a) que já possui outro cargo público.

- Declaração emitida pelo órgão/instituição pública que o docente possui cargo, para o (a) candidato (a) que já possui outro cargo público.

- Declaração (padrão) de não acúmulo de cargo, caso o candidato não possua cargo público

- Fotocópia autenticada em cartório do diploma de graduação e do comprovante de maior titulação. (Caso o título seja estrangeiro, deverá constar tradução oficial e Revalidação em Instituição Nacional equivalente).

- Atestado de sanidade física e mental, expedida por médico credenciado pela medicina do trabalho, não superior a 30 (trinta) dias