UFPI - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

ESTADO DO PIAUÍ

EDITAL Nº 3, DE 9 DE JUNHO DE 2014

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

Por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Piauí - UFPI, o Vice-Diretor do Colégio Técnico de Bom Jesus, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Processo de Seleção para contratação de Professor Substituto correspondente à Classe D 101, da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, por até 12 (doze) meses, em regime de Tempo Parcial TP 40 (40horas semanais), nos termos da Lei nº 8.745/93 regulamentada pelas Leis nº 9.849/99 e a Lei nº 10.667/03 publicadas em 10/12/93, 27/10/99 e 15/05/03 respectivamente, o Decreto nº 6.944/09 de 21 de agosto de 2009 publicado no DOU de 24/08/2009 e a Resolução Normativa SRH/MP nº 5 de outubro de 2009 e a Resolução do Conselho Universitário da UFPI, nº 039/08 de 11/09/2008, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e as normas contidas neste Edital.

1 - DAS INSCRIÇÕES:

1.1. As inscrições serão realizadas no período de 16 a 20 de junho de 2014, no horário de 08:00 às 11:00 e de 14:00 às 17:00 horas, na Secretaria do Colégio Técnico de Bom Jesus;

1.2. Admitir-se-á inscrição através de procuração com firma reconhecida e pelos correios.

2 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: O departamento, área de conhecimento, nº de vagas, requisitos, remuneração e taxa de inscrição estão estabelecidos no quadro abaixo:

2.1. O professor substituto fará jus ao pagamento da Retribuição de Titulação - RT conforme titulação estabelecida no Edital do processo seletivo simplificado, sendo vedada qualquer alteração posterior;

2.2. Não será permitida a contratação em regime de dedicação exclusiva.

3 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

3.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;

3.2. Requerimento de inscrição fornecido pela Secretaria do Colégio Técnico de Bom Jesus - CTBJ;

3.3. Duas fotos 3x4;

3.4. Cópia do documento de Identidade e CPF autenticados;

3.5. Cópia de comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

3.6. Cópia de comprovante de quitação com o Serviço Militar (se candidato do sexo masculino);

3.7. Cópia de comprovante de titulação exigida autenticada;

3.8. "Curriculum Vitae" acompanhado de documentação comprobatória;

3.9. Para inscrição por procuração, o procurador deverá entregar o respectivo mandado e cópia do documento de identidade do procurador, autenticada em cartório ou acompanhada do original para conferência no ato da inscrição;

3.10. Serão da inteira responsabilidade do candidato, as informações prestadas por seu procurador, dentro dos limites do mandado, o qual assumirá as conseqüências de eventuais erros, falhas ou omissões;

3.11. Comprovante do recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 67,90 (sessenta e sete reais e noventa centavos), por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), disponibilizada em (https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp: Unidade Gestora, cód. 154048; Gestão, cód. 15265; Recolhimento, cód. 288306).

4 - DAS PROVAS: A seleção dar-se-á em conformidade com o que estabelece a Resolução nº 09/03-CONSUN/UFPI que altera o anexo III da Resolução nº 004/88-CONSUN/UFPI, e os candidatos serão submetidos às seguintes provas:

4.1. Prova Didática e de caráter eliminatório;

4.1.1. O sorteio do tema para a prova didática ocorrerá a partir das 08:00 (oito) horas do dia 25 de junho de 2014, obedecendo a ordem crescente de inscrição dos candidatos com intervalos de 50 minutos entre cada sorteio e o máximo de três candidatos por turno;

4.1.2. A prova didática será realizada 24 horas após o sorteio dos temas;

4.1.3. A prova didática constará de uma aula com duração mínima de 35 minutos e máxima de 55 minutos, acompanhada do plano de aula, que deverá ser entregue impresso a banca no momento da realização da prova didática pelo candidato;

4.1.4. O candidato que obtiver nota inferior a 7,00 (sete) na prova didática será reprovado e, consequentemente, eliminado do processo seletivo;

4.2. Prova de Títulos: análise de Curriculum Vitae de caráter classificatório;

4.2.1. A pontuação obtida pelos candidatos na prova de títulos será transformada em notas num intervalo de 0 (zero) a 10,0 (dez);

4.3. A nota final consistirá no somatório das notas obtidas nas provas didáticas e de títulos;

5 - PRAZO DE VALIDADE: O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado da data de publicação do Edital de homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União.

6 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

6.1 Não será admitida a complementação documental fora do prazo de inscrição;

6.2. No ato da inscrição, o candidato ou seu procurador receberá cópia da Resolução nº 09/03-CONSUN/UFPI, que altera o Anexo III da Resolução nº 004/88-CONSUN/UFPI, de 11/11/88, incluindo a tabela de pontos para a análise do Curriculum Vitae, em vigor na UFPI e cópia deste Edital, cronograma de seleção e lista dos temas;

6.3. Será indicado para contratação apenas o(s) candidato(s) necessário(s) ao preenchimento da(s) vaga(s);

6.4. Havendo desistência de candidatos convocados para contratação, facultar-se-á à Administração substituí-lo, convocando outros candidatos seguindo a ordem de classificação publicada no ato homologatório, respeitando o limite de 02 (duas) vezes o número de vagas ou a lista de candidatos incluídos no ato homologatório;

6.5. Os candidatos indicados à contratação serão convocados a comparecer à Diretoria de Recursos Humanos - DRH, da Universidade Federal do Piauí, para assinatura de contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de convocação;

6.6. Será vetada inscrição nesse processo seletivo o candidato cujo término de contrato como professor substituto em Instituição Pública Federal ou outro cargo temporário sob a Lei nº 8745/93 seja menor do que 24 (vinte e quatro) meses;

6.7. A inscrição do candidato implicará a aceitação tácita das normas constantes deste Edital, às quais não poderá alegar desconhecimento.

RAIMUNDO FALCÃO NETO