UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI

CAMPUS DE PARNAÍBA

EDITAL Nº 5, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012

Por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Piauí - UFPI, o Diretor do Campus Parnaíba, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Processo de Seleção para contratação de Professor Substituto correspondente à Classe de Auxiliar Nível - I, pelo período de até 12 (doze) meses, em Regime de Tempo Integral TI-40 (40 horas semanais), para o referido Campus, nos termos das Leis nº. 8.745/93, nº. 9.849/99 e nº. 10.667/03, publicadas em 10.12.93, 27.10.99 e 15.05.03, respectivamente, e pela Resolução nº. 009/03 - CONSUN/UFPI, de 13.03.03, que altera o anexo III da Resolução 004/88 - CONSUN/UFPI, de 11.11.88, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e as normas contidas neste Edital.

1. DAS INSCRIÇÕES:

1.1 As inscrições serão realizadas no período de 10 e 11 de Outubro de 2012, no horário das 08:30 às 11:30 e das 14:30 às 18:00 horas, no Departamento de Ciências Contábeis e Jurídicas do Campus Parnaíba, na cidade de Parnaíba - PI, à Av. São Sebastião, 2819, Bairro São Benedito.

1.2 - As inscrições serão feitas pessoalmente ou por meio de procuração, com firma reconhecida do outorgante, e não serão aceitas inscrições pelos Correios.

1.3 - As inscrições poderão ser reabertas, caso o número de inscritos não seja suficiente.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: O Departamento, Centro, Área, Requisitos, Nº de vagas, Remuneração e da Taxa de Inscrição, estão estabelecidos no quadro abaixo.

2.1 A seleção é para a área de Direito, estando o candidato aprovado apto a ministrar quaisquer das disciplinas da área de Direito constante das grades curriculares dos Cursos de Ciências Contábeis, Administração, Turismo e de Ciências Econômicas. As grades curriculares dos referidos Cursos estão disponíveis para consulta no Departamento de Ciências Contábeis e Jurídicas do Campus Parnaíba/UFPI.

3. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO:

3.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;

3.2 -Cópia do Diploma da graduação em Direito e do Certificado de conclusão da titulação exigida;

3.3 - Curriculum Vitae acompanhado de cópia da documentação comprobatória;

3.4 - Cópia do documento oficial de Identidade e do CPF;

3.5 - Cópia do comprovante de inscrição na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil;

3.6 - Cópia do comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

3.7 - Cópia de quitação com o serviço militar (se candidato do sexo masculino);

3.8 - Duas fotos 3 x 4;

3.9 - Comprovante do recolhimento bancário da taxa de inscrição, no valor de R$ 56,89 , através da Guia de Recolhimento da União (https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp: Unidade Gestora, Código 154048; Gestão, Código 15265; Recolhimento, Código 28830-6), a ser efetivado em qualquer agência do Banco do Brasil S/A;

3.10 - Requerimento de inscrição fornecido pelo Departamento de Ciências Contábeis e Jurídicas do Campus Parnaíba, devidamente preenchido e assinado. As cópias dos documentos solicitados nos itens 3.2, e do 3.4 ao 3.7, devem ser autenticadas em Cartório ou autenticadas no Departamento de Ciências Contábeis e Jurídicas, mediante a apresentação do original.

4. DAS PROVAS:

4.1 A seleção dar-se-á em conformidade com o que estabelece a Resolução nº. 09/03 - CONSUN/UFPI, que altera o Anexo III da Resolução nº. 004/88 - CONSUN/UFPI, e os candidatos serão submetidos às seguintes avaliações:

4.1.1 - Prova Didática, de caráter eliminatório, consistirá de uma aula teórica com duração de 50 (cinqüenta) a 60 (sessenta) minutos; Será realizada no idioma oficial do País e versará sobre um tema da área para a qual o concurso está sendo realizado, a ser sorteado com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas de sua realização, e a ela será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez), sendo eliminado o candidato que não obtiver nota mínima 7 (sete);

4.1.2 - Prova de Títulos: análise de Curriculum Vitae de caráter classificatório;

4.2 - Os locais e horários das provas constam do Anexo I deste Edital.

5. DO SALÁRIO: O professor será contratado na Classe Auxiliar, Nível I e receberá remuneração mensal de R$ 2.275,70 (dois mil duzentos setenta cinco reais e setenta centavos).

6. DO PRAZO DE VALIDADE: O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado da data de publicação do Edital de homologação do Resultado Final do Diário Oficial da União.

7. DO HORÁRIO EM SALA DE AULA: Os candidatos aprovados no regime TI-40 poderão ministrar disciplinas até 20 horas aulas semanais.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1 - O processo seletivo acontecerá de acordo com Cronograma constante do Anexo I;

8.2 -Os temas para a prova didática conforme relação constante do Anexo II;

8.3 - Não será permitida a complementação de documentos fora do prazo de inscrição;

8.4 - Serão considerados habilitados os candidatos aprovados na prova didática e serão indicados à contratação, por ordem de classificação, apenas os candidatos necessários ao preenchimento das vagas;

8.5 - Os candidatos indicados à contratação serão convocados a comparecer à Diretoria de Recursos Humanos, da Universidade Federal do Piauí, para assinatura de contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da convocação;

8.6 - Será vetada a inscrição nesse processo seletivo a candidato cujo tempo do término do contrato como professor substituto em Instituição Pública ou outro cargo temporário sob a Lei nº. 8.745/93, seja menor do que 24 (vinte e quatro) meses;

8.7 - A inscrição do candidato implicará na aceitação tácita das normas constantes deste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

8.8 - É assegurada ao candidato a interposição de recurso em todas as etapas da seleção.

JOSÉ DUARTE BALUZ
Diretor