MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

DEPARTAMENTO DE BIOQUÍMICA E FARMACOLOGIA

EDITAL N° 005/2013-CCS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013

Campus Universitário Petrônio Portela, Bloco 08 Bairro Ininga Fone (086) 3215-5867/32155631

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

Por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Piauí - UFPI, a Pró- Reitoria de Ensino de Graduação - PREG e o Diretor do Centro de Ciências da Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados, que estarão abertas as inscrições do Processo Seletivo para contratação de Professor Substituto por um período de até 12 (doze) meses, podendo renovar por mais doze meses em Regime de Tempo Integral TI-40 (40 horas semanais). A contratação docente baseia-se nos termo da Lei nº 8.745/93 regulamentada pelas Leis Nº 9.849/99, Lei Nº 10.667/03 e Lei Nº 12.425, publicada em 09/12/93, 26/10/99, 14/05/03 e 17/06/2011 respectivamente, o decreto Nº 6.944/2009 de 21/08/2009, a Resolução Nº. 039/08-CONSUN, de 11/09/2008 e pela RESOLUÇÃO 009/03, que altera ANEXO III da RESOLUÇÃO 004/88- CONSUN/UFPI, de 11/11/88, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e as normas contidas neste edital.

1. AS INSCRIÇÕES: As inscrições poderão ser realizadas pessoalmente, por procuração ou pelos correios, no Departamento de Bioquímica e Farmacologia no horário das 8:00 às 11:30 horas e das 14:00 às 17:30 horas, nos dias: 04 a 06/03/2013, no SG-08, no Campus Universitário. (86) 3215-5631.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. Departamento, área/disciplina, número de vagas, requisito, remuneração e taxa de inscrição, estão estabelecidos no quadro abaixo:

3. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO:

3.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;

3.2 Requerimento de inscrição fornecido pela secretária do Departamento;

3.3 Cópia do Diploma do Curso de Graduação (autenticada);

3.4 Curriculum Vitae (Modelo LATTES) com documentação comprobatória;

3.5 Cópia do documento de Identidade e do CPF;

3.6 Duas fotos 3x4;

3.7 Cópia do comprovante de quitação com a justiça eleitoral;

3.8 Cópia de quitação com o serviço militar (se candidato do sexo masculino);

3.9 Comprovante de inscrição no respectivo Conselho Regional;

3.10 Comprovante do recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 78,42 (setenta e oito reais e quarenta e dois centavos) para regime TI-40, efetuado através de Guia de Recolhimento da União-GRU (https://consulta.tesouro.fazenda.gov/gru: Unidade Gestora - código 154048, Gestão - código 15265, recolhimento - código 28830-6.

4. DAS PROVAS:

A Seleção dar-se-á em conformidade com o que estabelece a Resolução Nº 09/03 - que altera o Anexo III da Resolução nº 004/88-CONSUN/UFPI e a Resolução Nº. 039/08-CONSUN, de 11/09/2008 sendo os candidatos submetidos à prova didática e de títulos.

4.1 O não comparecimento do candidato no horário previamente estabelecido implicará na sua eliminação do concurso;

4.2 A Prova Didática é de caráter obrigatório e eliminatório. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (resolução 09/03-CONSUN);

4.3 A Prova Didática será realizada em local e data conforme calendário de atividades e consistirá de exposição oral com duração de 50 (cinquenta) minutos, versando sobre o tema sorteado 24 (vinte e quatro) horas antes de sua realização e será atribuída uma nota entre ZERO e DEZ;

4.4 Prova de Títulos é de caráter classificatório (análise do Curriculum Vitae);

4.5 A análise do Curriculum Vitae será realizada conforme a tabela de ponto do anexo da resolução 39/08 APENAS para os candidatos aprovados na Prova Didática;

4.6 O resultado da Prova da Didática, Resultado Final e a Relação dos Candidatos Aprovados e Classificados serão publicados no Sítio Eletrônico da UFPI.

5. CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

6. PRAZO DE VALIDADE

O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado da data de publicação do Edital de homologação do Resultado no Diário Oficial da União.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1 Não será admitida a complementação documental fora do prazo das inscrições;

7.2 No ato da inscrição, o candidato será informado que a RESOLUÇÃO Nº. 039/08-CONSUN, de 11/09/2008 como os anexos e a RESOLUÇÃO 009/03, que altera ANEXO III da RESOLUÇÃO 004/88-CONSUN/UFPI, de 11/11/88 estão disponíveis no sítio eletrônico da UFPI;

7.3 A inscrição do candidato, só será aceita se cumprir todos os requisito exigidos no item 3 deste edital;

7.4 Serão considerados habilitados os candidatos aprovados na Prova Didática e serão indicados à contratação apenas os candidatos necessários ao preenchimento da vaga, de acordo com a ordem de classificação;

7.5 Havendo desistência de candidatos convocados para a nomeação, facultar-se-á a Administração substituí-los, convocando outros candidatos segundo a ordem de classificação;

7.6 Os candidatos indicados à contratação terão prazo de até 05 (cinco) dias a partir da publicação da contração no Diário Oficial da União a comparecerem à Diretoria de Recursos Humanos - DRH, da Universidade Federal do Piauí, para assinatura de contrato;

7.7 No processo seletivo será aprovado e classificado até duas vezes o número de vagas;

7.8 Havendo necessidade de contratação de novo professor temporário no período de vigência deste Processo Seletivo, a Administração da UFPI, através da Diretoria de Recursos Humano, fará convocação de outro candidato, obedecendo à ordem de classificação do Processo Seletivo;

7.9 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas constantes deste Edital, o qual não poderá alegar desconhecimento;

7.10 É assegurado ao candidato a interposição de recursos em todas as etapas da seleção.

7.11 Será vetada a inscrição nesse processo seletivo do(a) candidato(a), cujo término do último contrato como professor substituto ou temporário em Instituição Pública Federal, sob a Lei 8.745/93, tenha ocorrido em um prazo menor do que 24 (vinte e quatro) meses. Teresina, 18 de fevereiro de 2013.

Profº. Antônio dos Santos Rocha Filho
Diretor do Centro de Ciências da Saúde