SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UFCG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE

EDITAL Nº 16 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

O Diretor do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Federal de Campina Grande, Campus de Campina Grande - PB, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 7485, da Presidência da República, publicado no DOU de 19/05/2011 e no Decreto nº. 6.944, de 21/08/2009, da Presidência da República, publicado no DOU de 24/08/2009, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para concurso público de provas e títulos destinado a selecionar candidatos para o provimento de 01 (uma) vaga de Professor de 3º Grau, da carreira do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. A seleção, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie, no que couber, será regida pela Resolução nº 07/2007, de 02 de outubro de 2007, da Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira do Conselho Universitário da Universidade Federal de Campina Grande e pelas normas contidas neste Edital.

1.2. A retribuição do pessoal docente compreende o vencimento ou salário fixado em lei para cada nível, os incentivos funcionais e demais vantagens previstas em lei.

1.3. O processo seletivo compreenderá as 03 (três) fases seguintes: prova escrita e prova didática, ambas de caráter eliminatório, e exame de títulos.

a) Participarão da prova escrita os candidatos cujas inscrições forem homologadas;

b) Participarão da prova didática os candidatos que obtiverem pelo menos 70 pontos na prova escrita;

c) Participarão do exame de títulos os candidatos que obtiverem pelo menos 70 pontos na prova didática.

2. DO CARGO:

2.1. Denominação, classe e nível de ingresso: Professor Assistente, Padrão I (com mestrado).

2.2. Remuneração inicial do cargo:

Professor Assistente I (com mestrado), com Jornada de Trabalho de quarenta horas semanais com Dedicação Exclusiva, R$ 4.651,59.

2.3. O pessoal docente, na qualidade de servidor público, fica submetido ao Regime Jurídico Único e à legislação complementar do Pessoal Civil da União. A lotação de cargos de magistério será feita por Unidade Acadêmica e dimensionada em função das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Em qualquer das jornadas, será respeitada a carga horária mínima semanal de oito horas-aula.

3. DAS CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO E INVESTIDURA NO CARGO:

3.1. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira com situação regular no país;

3.2. Estar em gozo dos direitos políticos;

3.3. Estar quite com as obrigações eleitorais;

3.4. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

3.5. Apresentar declaração de não acumulação de cargo ou emprego público (De acordo com o § 3º do art. 118 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e da Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade);

3.6. Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais.

§ 1º Os documentos comprobatórios relacionados no item 03 serão exigidos de todos os candidatos no ato da inscrição, exceto os discriminados nos subitens "3.5" e "3.6", que deverão ser apresentados apenas pelos candidatos convocados para nomeação.

§ 2º A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 03 impedirá a posse do candidato.

4. DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

4.1. Não será cobrada taxa de inscrição.

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente por via postal REGISTRADA, devendo a postagem ocorrer dentro do período de inscrições, que será de 24 de novembro à 20 de dezembro de 2011.

5.2 As inscrições por via postal REGISTRADA deverão ser remetidas para o seguinte endereço:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE
UNIDADE ACADÊMICA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
CONCURSO PÚBLICO. EDITAL CCBS Nº15/2011.
RUA JUVÊNCIO ARRUDA, 795. BODOCONGÓ.
CAMPINA GRANDE. PARAÍBA. CEP 58.429-600

5.3. O candidato apresentará no ato da inscrição:

a) Requerimento de inscrição assinado pelo candidato, dirigido ao Coordenador Administrativo da Unidade Acadêmica de Ciências da Saúde, conforme modelo anexo a este Edital;

b) Fotocópia legível e autenticada do título de eleitor e do comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;

d) Fotocópia legível e autenticada do comprovante de quitação com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino);

e) Fotocópia legível e autenticada do passaporte, com visto, de acordo com as normas do Serviço Nacional de Imigração (para estrangeiros);

f) Fotocópia legível e autenticada da Carteira de Identidade e do CPF;

g) Declaração de que tem conhecimento e aceita as condições e normas estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, e na Resolução Nº 07/2007, de 02/10/2007, da Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira do Conselho Universitário da UFCG, disponíveis na Unidade Acadêmica e na Internet (www.ufcg.edu.br.), conforme modelo anexo a este Edital.

5.4. Os documentos apresentados conforme as exigências do subitem 5.3 ficarão em poder da Unidade Acadêmica, não cabendo devolução.

5.5. Não será permitida inscrição condicional e nem admitida complementação documental fora do prazo de inscrição, salvo se a Comissão Examinadora, em caso de dúvida, exigir do candidato documentos que comprovem a veracidade ou autenticidade de peças processuais entregues no ato da inscrição.

6. DA ÁREA, TITULAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA E VAGAS:

6.1 A seleção será realizada pela Unidade Acadêmica de Ciências da Saúde para a área de conhecimento objeto do concurso, regime de trabalho, classe, número de vagas e titulação acadêmica mínima exigida, especificadas na tabela abaixo:

Área de Conhecimento	Regime de Trabalho	Classe	Vagas	Titulação Acadêmica Mínima Exigida
Psicologia Jurídica	T-40 com Dedicação Exclusiva	Assistente	01	Graduação em Psicologia, com Mestrado em Psicologia ou Direito e experiência profissional de dois anos em Psicologia Jurídica ou Forense e/ou especialização em Psicologia Jurídica ou Forense.

6.2. Serão aceitos, para comprovação de graduação, especialização/residência e pós-graduação, diplomas de cursos de graduação, diplomas de programas de pós-graduação lato sensu ou strito sensu, emitidos por instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação do Brasil.

6.3. Serão aceitos para comprovação da experiência profissional de 02 anos exigida, contrato de trabalho e/ou carteira profissional e/ou declaração em papel timbrado, com CNPJ, emitido pelo diretor geral do serviço.

7. DAS PROVAS:

7.1. Local de realização: Central de Aulas da Unidade Acadêmica de Ciências da Saúde - CCBS. Avenida Juvêncio Arruda 795. Bairro de Bodocongó. Campina Grande, PB. CEP CEP 58.429-600.

7.2. Período e horário:

Psicologia Jurídica	Prova Escrita	13/02/12	09h00min
	Sorteio do ponto da Prova Didática	14/02/12	09h00min
	Prova Didática	15/02/12	09h00min
	Prova de Títulos	15 e 16/02/12	-

7.3. Todas as etapas das provas serão avaliadas por uma Comissão Examinadora composta por três professores, com titulação igual ou superior à exigida no concurso, sendo um dos membros pertencente à outra Instituição de Ensino Superior.

7.4. A prova escrita consistirá na dissertação do tema sorteado a partir do programa e terá duração de 04 (quatro) horas. No julgamento da prova escrita serão considerados os seguintes critérios:

a) domínio do assunto (peso 06);

b) estruturação coerente e desenvoltura do texto (peso 02);

c) clareza e precisão de linguagem (peso 02).

7.5. A prova didática, que será gravada, consistirá em aula teórica com duração de 50 minutos referente ao tema sorteado do programa. Após o término da apresentação, a Comissão Examinadora, se julgar necessário, poderá argüir o candidato. A chamada para realização das provas obedecerá à ordem do sorteio dos candidatos. Os demais candidatos concorrentes no mesmo concurso não poderão assistir à exposição. No julgamento da prova didática serão avaliados os seguintes critérios:

a) domínio do tema sorteado (peso 04);

b) estrutura coerente do plano de aula (peso 01);

c) execução do plano de aula (peso 01);

d) clareza e desenvoltura da exposição (peso 01);

e) comunicação e uso de técnicas didáticas (peso 02);

f) e cumprimento do tempo de aula (peso 01).

7.6. O Exame de Títulos será realizado como etapa posterior à prova didática. Os candidatos aprovados na prova didática terão o prazo de 01 (uma) hora, após a divulgação do resultado desta etapa na Secretaria do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS/UFCG, para apresentar o curriculum vitae documentado e a avaliação constará da apreciação dos documentos comprobatórios, devidamente autenticados, apresentados pelos candidatos, que serão pontuados segundo a Tabela de Pontos anexa à Resolução nº. 07/2007, pela Comissão Examinadora em conjunto. A nota do exame de títulos será obtida da seguinte forma: atribuir-se-á nota 100 (cem) ao candidato com maior pontuação e as demais notas serão calculadas proporcionalmente.

7.7. A nota final de cada candidato será igual à média ponderada das notas obtidas nas provas escrita e didática e no exame de títulos, observados os seguintes pesos: Prova escrita (peso 03); Prova didática (peso 04) e Exame de Títulos (peso 03). Em caso de empate, observado o disposto na Lei nº 10.741 de 01/10/2003, serão consideradas as seguintes outras prioridades: a) maior nota na prova didática; b) maior nota na prova escrita e c) maior nota no exame de títulos.

7.8. Durante a realização das provas não será permitida a utilização de aparelhos celulares. Na prova escrita é vedado o uso de equipamentos audiovisuais, bem como de qualquer material escrito para consulta.

7.9. A critério da Comissão Examinadora, o sorteio do tema da prova didática poderá ser antecipado ou adiado em função do número de participantes na prova escrita.

8. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO:

8.1. A nomeação dos candidatos fica condicionada à comprovação dos requisitos para a investidura nos cargos e da titulação mínima exigida, especificados nos itens 03 e 06 deste Edital.

8.2. A posse dos candidatos nomeados dar-se-á pela assinatura do Termo de Posse e ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.

8.3. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo especificado no item anterior.

8.4. O docente terá 15 (quinze) dias contados da data da posse para entrar em exercício, sendo passível de exoneração aquele que não obedecer a esse prazo.

8.5. Os nomeados e empossados exercerão a docência na UFCG, no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, com sede no Município de Campina Grande-PB.

8.6. Os nomeados assumem o compromisso de fixar residência no Município de Campina Grande-PB.

8.7. Regime Jurídico do cargo a ser provido: os nomeados serão regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. Às pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais será assegurado o direito de inscrição no concurso público previsto neste Edital, dele participando em igualdade de condições com os demais candidatos, desde que a deficiência ou necessidade apresentada seja compatível com as atividades do cargo para o qual concorre.

9.2. Os candidatos citados no item anterior deverão apresentar, no ato da inscrição, declaração da especificidade da deficiência, submetendo-se, quando convocados, à perícia médica por junta médica oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato, como portador de deficiência, e a compatibilidade da deficiência com as atividades do cargo.

9.3. O candidato amblíope ou cego deverá solicitar por escrito, à Coordenação Administrativa da Unidade Acadêmica, até o último dia de inscrição, a confecção da prova especial ampliada (especificando o tipo de grau para a ampliação) ou o acompanhamento por monitor.

9.4. O candidato que não fizer a solicitação prevista no item anterior, no prazo mencionado e seja qual for o motivo alegado, não terá a prova preparada, ficando impossibilitado de a ela se submeter e, portanto, excluído do concurso.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

10.1 Os prazos regulamentares do Concurso estão apresentados no Anexo 01 deste Edital.

10.2. Após a publicação deste Edital no DOU, o mesmo, acompanhado de informações complementares e dos formulários correspondentes a Declaração de conhecimento e aceitação das normas do concurso e do Requerimento de Inscrição, estará disponível na internet (www.ufcg.edu.br).

10.3. Sendo necessário o adiamento do concurso por motivos relevantes, a Coordenação Administrativa da Unidade Acadêmica divulgará novo calendário para o certame com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da primeira prova.

10.4. Somente se submeterão às provas os candidatos cujas inscrições tiverem sido deferidas.

10.5. Todas as etapas do concurso público previsto neste Edital serão realizadas no campus de Campina Grande-PB.

10.6. Os resultados de cada etapa do concurso serão afixados em espaço adequado e próprio na Secretaria da Unidade Acadêmica.

10.7. O concurso objeto deste Edital terá validade de 01 (um) ano, contado a partir da publicação da homologação do concurso pelo Diário Oficial da União, sendo possível renovação por igual período, nos termos do no Decreto no. 6.994, de 21 de agosto de 2009.

10.8. Não será fornecido ao candidato qualquer documento ou certidão como comprovante de classificação no concurso, valendo para este fim o Edital de Homologação publicado no Diário Oficial da União.

10.9. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

10.10 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar, pelo Diário Oficial da União, a publicação dos atos e editais referentes ao concurso previstos neste Edital, bem como outras informações que serão divulgadas pela Unidade Acadêmica de Ciências Médicas no site www.ufcg.edu.br.

10.11 Após a publicação do resultado do concurso na Secretaria do CCBS poderá haver recurso à Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira do Conselho Universitário da UFCG, com efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias.

10.12 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do concurso.

Paulo de Freitas Monteiro
Diretor do CCBS

ANEXO 01 DO EDITAL Nº 16, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

PRAZOS REGULAMENTARES

ETAPAS	SETOR RESPONSÁVEL	PERÍODO
DAS INSCRIÇÕES
Inscrição de Candidatos	Unidade Acadêmica de Ciências da Saúde	24 de novembro a 20 de dezembro de 2011.
Verificação de aceitabilidade das Inscrições	Coordenação Administrativa da Unidade Acadêmica de Ciências da Saúde	Até 05 (cinco) dias úteis após encerramento da inscrição
Interposição de Recurso contra Indeferimento de Inscrição	Entrada com o processo no Protocolo Geral da UFCG encaminhando ao CONSAD/CCBS	Até 05 (cinco) dias úteis após divulgação da etapa acima
Homologação dos Pedidos de Inscrição e Julgamento de Recursos	CONSAD/CCBS	Até 05 (cinco) dias úteis após entrada do Processo na Secretaria do Centro
Interposição de Recurso contra decisão do CONSAD/CCBS sobre os Pedidos de Inscrição e Julgamento de Recursos	Entrada com o processo no Protocolo Geral da UFCG encaminhado à Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira	Até 05 (cinco) dias úteis após ciência do resultado da etapa acima
DA COMISSÃO EXAMINADORA
Argüição de impedimento de Membros da Comissão Examinadora	Entrada com o processo no Protocolo Geral da UFCG encaminhado ao CONSAD/CCBS	Até 05 (cinco) dias úteis após o último dia do período de inscrições
Interposição de Recurso contra decisão do CONSAD/CCBS sobre Pedidos de Argüição de Impedimento	Entrada com o processo no Protocolo Geral da UFCG encaminhado à Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira	Até 05 (cinco) dias úteis após ciência do resultado da etapa acima
DO CONCURSO
Realização do Concurso	Comissão Examinadora	13 a 16 de fevereiro de 2012.
Relatório Conclusivo dos Resultados do Concurso	Comissão Examinadora	Até 02 (dois) dias úteis após o término da etapa acima
Apreciação e Encaminhamento ao CONSAD/CCBS do Relatório Conclusivo do Concurso	Coordenação Administrativa da Unidade Acadêmica de Ciências da Saúde	Até 08 (oito) dias úteis após o recebimento do Relatório
Homologação do Resultado do Concurso	CONSAD/CCBS	Até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento do Relatório
Interposição de Recurso Contra o Resultado Final do Concurso	Entrada com o processo no Protocolo Geral da UFCG encaminhado à Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira	Até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação e conhecimento da decisão acima

ANEXO 02 DO EDITAL Nº 16, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

CALENDÁRIO DE PROVAS DO CCBS/UFCG

Psicologia Jurídica
	Data	Hora	Local
Prova escrita	13/02/12	09h00min	Central de Aulas do CCBS
Sorteio do ponto para a prova didática *	14/02/12	09h00min
Prova didática	15/02/12	09h00min
Prova de títulos **	15 e 16/02/12	-

(*) A Comissão Examinadora poderá adiar o sorteio do ponto para a prova didática se o número de participantes da prova escrita determinar a necessidade de um maior prazo para a correção desta.

(**) A Comissão Examinadora definirá o horário de avaliação dos títulos.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE

EDITAL Nº 16 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS NORMAS DO CONCURSO

Eu, _________________________________________________ RG nº ____________________, CPF nº __________________, DECLARO, para os devidos fins de Direito, que tenho pleno conhecimento e aceito as normas e instruções do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, Padrão I, da Unidade Acadêmica de Ciências da Saúde, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, da Universidade Federal de Campina Grande, no qual me inscrevi para concorrer a uma vaga na área de _____________________________________, conforme Edital Nº 16, de 10 de novembro de 2011, disponível na página www.ufcg.edu.br.

Campina Grande, _____ de ________ de 2011.

____________________________________

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Ilmo. Coordenador Administrativo da Unidade Acadêmica de Ciências da Saúde CCBS/UFCG,

____________________________________________, residente à rua _______________________________________, Nº ______, bairro ____________________________, CEP:_________________, na cidade de ____________________________, UF:____, telefone: ________________________, vem requerer, a Vossa Senhoria, inscrição no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, Padrão I, da Unidade Acadêmica de Ciências da Saúde, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, da Universidade Federal de Campina Grande, para concorrer a uma vaga na área de _________________________________________, conforme Edital Nº 16, de 10 de novembro de 2011, disponível na página www.ufcg.edu.br.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Campina Grande, _____ de _________ de 2011.

_____________________________________

ANEXO 03 DO EDITAL Nº 16, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

PROGRAMA E BANCAS

CONcurso Público de Provas e Títulos para a carreira do Magistério Superior

CLASSE: Assistente

REGIME DE TRABALHO: T-40 com Dedicação Exclusiva

ÁREA DE CONHECIMENTO OBJETO DO CONCURSO: Psicologia Jurídica

TITULAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA: Graduação em Psicologia, com Mestrado em Psicologia ou Direito e experiência profissional de dois anos em Psicologia Jurídica ou Forense e/ou especialização em Psicologia Jurídica ou Forense.

NÚMERO DE VAGAS: 01

CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA

	Comissão Examinadora	Titulação	Instituição
Presidente	Edmundo de Oliveira Gaudêncio	Doutor	UFCG
Titular	Tiago Iwasawa Neves	Mestre	UFCG
Titular	Jorge Dellane da Silva Brito	Mestre	UEPB
Suplente	Eduardo Henrique de Araujo Gusmão	Doutor	UFCG
Suplente	Railda Fernandes Alves	Doutora	UEPB
Suplente	Ângelo Giuseppe Xavier Lima	Mestre	UFCG

PROGRAMA

1. O psicólogo nas organizações Juridicas: interface e funções

2. Psicologia Jurídica: Operadores do Simbólico

3. O testemunho:Aspectos psicológicos

4. O fato Jurídico e Responsabilidade do Ato

5. Conflito e Meditação: O lugar do psicólogo

6. Avaliação Psicológica e o discurso jurídico

7. O delito e suas implicações subjetivas

8. Da responsabilidade jurídica à inimputabilidade penal

9. A subjetividade na objetividade dos atos e fatos jurídicos

10. A função de julgar e modalização da pena

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BRITO.L.M.Temas de Psicologia Juridica. Rio de Janeiro : Relume Dumará, 1999

CAIRES.M.A.F. Psicologia Juridica: :implicações conceituais e aplicações práticas. São Paulo; Vetor. 2003.

CRUZ.R.MACIEL. S.K.&RAMIREZ, D.C(Org)O trabalho do Psicologo no campo Juridico . São Paulo: Casa do psicólogo. 2006.

GARCIA, C. Psicologia Juridica: Operadores do Simbólico. Belo Horizonte.Del Rey.2004.

* Programa, Comissão Avaliadora e Bibliografia, aprovados na 68ª reunião conjunta do CEPE e CONSAD do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, realizada em 04 de novembro de 2011.