SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

EDITAL Nº 07 DE 22 DE MAIO DE 2012

A Diretora do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (Processo nº23096. 016494/12-43) e na forma que dispõe a Lei 8.745/93, com as alterações feitas pela Lei 9.849/99, Lei nº 10.667/03; Lei 10.973/04; e Lei 11.123/05 e de acordo com a Resolução nº 02/2006, da Câmara de Gestão Administrativo-Financeira, do Conselho Universitário da Universidade Federal de Campina Grande torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, Classe Auxiliar I, em Regime de Trabalho T-40, para a Unidade Acadêmica de Direito do CCJS/UFCG.

1. Das inscrições:

1.1. As inscrições serão realizadas pessoalmente ou por procuração (com firma reconhecida) na Secretaria da Unidade Acadêmica de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, UAD/CCJS/UFCG-Campus de Sousa, localizada na Rua Sinfrônio Nazaré , 38- CEP.: 58.400-240 - Centro-Sousa-PB, no período de 28 de maio a 1º de junho de 2012, em dias úteis, nos horários de 08h00 as 11h00 e de 14h00 as 17h00.

2. Da seleção

3. Das vagas:

Serão oferecidas 02 (duas) vagas para o cargo de Professor Substituto na Classe Auxiliar, Padrão I, Regime de Trabalho T-40, da Unidade Acadêmica de Direito, conforme especificado abaixo:

4. Dos requisitos para inscrição:

4.1. No ato da inscrição será exigida cópia legível autenticada ou cópia acompanhada de original dos seguintes documentos:

a) Diplomas ou certidões de conclusão de curso conforme estabelecido no quadro do item 3 deste edital: Titulação Acadêmica Mínima Exigida.

b) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Para tanto, o candidato deve acessar o endereço eletrônico: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp e preencher a GRU - Guia de Recolhimento da União, colocando o código da unidade favorecida 158198; gestão 15281,código do recolhimento 28883-7, vencimento 1º de junho de 2012, inserir o número do CPF e o nome do candidato, além do valor da taxa acima, concluindo com a emissão da GRU para pagamento exclusivamente no Banco do Brasil;

c) Carteira de Identidade e CPF;

d) Título Eleitoral com o último comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;

e) Comprovante de quitação com o Serviço Militar (somente para homens);

f) Curriculum Vitae do candidato, acompanhado de documentação comprobatória;

g) Declaração de que nos últimos 24 (vinte e quatro) meses não teve contrato temporário com Instituição Federal de Ensino( anexo I)

4.2. Preenchimento do Requerimento de Inscrição pelo candidato ou seu procurador, devidamente habilitado, dirigido ao Coordenador Administrativo da Unidade Acadêmica de Direito do CCJS/UFCG.(anexo II) e entregue ao Coordenador da Unidade Administrativa com a documentação exigida nos itens anteriores a quem caberá decidir sobre sua aceitação.

4.3. Preenchimento de Termo declarando aceitar as condições e normas estabelecidas neste Edital e na Resolução Nº 02/2006 da Câmara de Gestão Administrativo-Financeira do CONSUNI/UFCG.(anexo III)

4.4. O valor da taxa de inscrição, uma vez pago, não será restituído em nenhuma hipótese.

5. Da Remuneração:

A remuneração do profissional a ser contratado será fixada em conformidade com o inciso I do art. 7º da Lei nº 8.745/93.

6. Das Disposições Gerais:

a) Só serão aceitas inscrições presenciais;

b) Será indeferida a inscrição do candidato que não apresentar a documentação exigida no ato de inscrição.

c) Não será admitida complementação documental fora do ato da inscrição

d) No ato da inscrição o candidato ou seu procurador receberá instruções sobre normas que regem o Processo Seletivo, inclusive cópia da Resolução 02/2006 da Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira;

e) A Comissão de Seleção, os temas e a bibliografia sugerida para a prova didática, constam no anexo III desse Edital.

f) O Exame de Títulos será realizado como etapa posterior à prova didática.

g) A avaliação constará da apreciação dos documentos comprobatórios apresentados pelos candidatos, e será pontuado segundo a Tabela de Pontos anexa à Resolução nº 01/2012, da Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira da UFCG, pela Comissão Examinadora em conjunto.

h) O Curriculum Vitae dos candidatos ficará em poder da Unidade Acadêmica até o término do processo seletivo, e serão restituídos aos candidatos não aprovados, mediante requerimento formal a Unidade Acadêmica, no prazo máximo de até 60 dias da data da divulgação do resultado, após esse prazo os documentos dos candidatos não aprovados serão destruídos.

i) Todos os atos do concurso regido por este Edital serão publicados na página oficial da UFCG no endereço www.ufcg.edu.br, e no portal do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, no endereço: www.ccjs.ufcg.edu.br/

j) Para maiores informações, os candidatos deverão dirigir-se a Unidade Acadêmica de Direito do CCJS/UFCG, das 08h às 11h e das 14h às 17h. Contatos: (83)3521-3220/3236.

Maria Marques Moreira Vieira
Diretora

ANEXO II

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Ilmo. Coordenador Administrativo da Unidade Acadêmica de Direito CCJS/UFCG

___________________________________________________ , residente à rua _________________________________________________ , Nº , bairro _______________________________________________ , CEP: ________, na cidade de ______________________________________ , UF: ____, telefone: (__)_______________ , e‑ mail: _____________________________, vem requerer, a Vossa Senhoria, inscrição no Processo Seletivo Simplificado, classe Auxiliar, Padrão I, da Unidade Acadêmica de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, da Universidade Federal de Campina Grande, para concorrer a duas vagas na área de Direito Público conforme Edital ________________, ____________________________ de 2012, disponível na página www.ufcg.edu.br.

Nestes Termos, Pede Deferimento.

Sousa, _____ de _________________ de 2012.

________________________________________

Procurador (a): ____________________________________

RG _______________ , CPF ________________ , Telefone _______________________

Endereço: _______________________________________________________________

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS NORMAS DO
CONCURSO

Eu, __________________________________ RG nº _______________________, CPF nº ____________________, DECLARO, para os devidos fins de Direito, que tenho pleno conhecimento e aceito as normas e instruções do Processo Seletivo Simplificado para professor substituto, classe Auxiliar, Padrão I, da Unidade Acadêmica de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, da Universidade Federal de Campina Grande, no qual me inscrevi para concorrer a uma vaga na área de Direito Público, conforme Edital Nº ________, ______________________________de 2012, disponível na página www.ufcg.edu.br.

SOUSA, _____ de _____________ de 2012.

_____________________________________

ANEXO IV

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG
CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - CFP
UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO - UAD
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO REGIME DE TRABALHO: T-40
ÁREA DE CONHECIMENTO: DIREITO PÚBLICO
NÚMERO DE VAGAS: 02 vagas

CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO:

TEMAS:

1. DOS RECURSOSESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO;

2. DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO;

3. DO ACESSO À JUSTIÇA E JURISDIÇÃO TRABALHISTA;

4. DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO;

5. DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA TRABALHISTA;

6. ARBITRAGEM: ORIGEM, CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E ESPÉCIES;

7. PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL: TEORIA E PRÁTICA;

8. AÇÃO: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO, ESPÉCIES, NATUREZA JURÍDICA. AÇÃO E PRETENSÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO;

9. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E EFEITOS DE SUA AUSÊNCIA NO PROCESSO;

10. RÉMEDIOS CONSTITUCIONAIS: HABEAS CORPUS E HABEAS DATA.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

BUENO, Cássio Scarpinella.Curso Sistematizado de Direito Processual Civil (recursos, processos e incidentes nos tribunais. 3 ed. São Paulo: Saraiva,2011. Vol. 5.

CAIRO JÚNIOR, José. Curso de direito processual do trabalho.4. ed. Salvador: jusPODIVM,2011.

CARRION, Valentin. COMENTÁRIOS À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. - São Paulo Editora Saraiva. 2011.

DIDIER JR., Fredie, CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. 10. ed. Salvador: Edições Podivm, 2012. Vol. 3.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2012.

SCHIAVI, Mauro.Manual de direito processual do trabalho. 5. ed. São Paulo:LTr, 2012. ALVIM, J.E.Carreira. Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro: Editora Forense,2010.

CONRADO, Paulo Cesar. Introdução à Teoria Geral do Processo Civil. São Paulo: Max Limonad,2000.

CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Saraiva, 2010.

GRINOVER, Ada Pellegrini; CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2009.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2012.

MEIRELLES, Hely Lopes; WALD, Arnoldo; MENDES, Gilmar Ferreira. Mandado De Segurança e Ações Constitucionais. São Paulo: Malheiros, 2012.

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2012.

ROCHA, José de Albuquerque.Teoria Geral do Processo. São Paulo: Saraiva, 2006.

ANEXO I

DECLARAÇÃO

_____________________________________, CPF/CIC: _______________________ e RG: ______________________ , DECLARA que nos últimos 24 meses não teve contrato temporário de trabalho com Instituição Federal de Ensino.

SOUSA- PB, ____/____/ 2012.

_________________________
Assinatura do candidato