UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

COMISSÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS

EDITAL 61/2013-PROG/UEMA

A Pró-Reitoria de Graduação - PROG da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA torna público, para conhecimento dos interessados, que, no período de 23/05/2013 a 12/07/2013, estarão abertas as inscrições para os Concursos Públicos destinados ao provimento de Cargos na Carreira do Magistério Superior, nos termos da Resolução nº 465/2004 - CONSUN/UEMA, para atender ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas -CCSA/Departamento de Ciências Sociais, nas matérias ou disciplinas especificadas no anexo deste Edital.

1 - O Concurso atenderá à legislação em vigor e às Normas previstas na Resolução nº 465/2004 - CONSUN/UEMA, devendo o candidato receber no ato da inscrição o programa da matéria ou disciplina respectiva.

2 - Poderão inscrever-se os brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros, na forma da Emenda Constitucional nº 11, de 30/04/1996, mediante requerimento dirigido ao Chefe do Departamento ou Curso responsável pelo Concurso e protocolado no Protocolo Geral da Universidade e nos Protocolos dos Centros de Estudos Superiores da UEMA, no horário de 14 às 17 horas, acompanhado do "Curriculum Vitae" devidamente comprovado, com os seguintes documentos obrigatórios:

a) Cédula de Identidade (Civil ou Militar);

b) CPF;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino);

d) Comprovante de quitação com a obrigação eleitoral;

e) Diploma de Graduação ou Certidão de Conclusão de Curso de Graduação; acompanhado do Histórico Escolar correspondente;

f) Título de Pós-Graduação, com respectivo Histórico, se for o caso;

g) - Comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), efetuado no Banco do Brasil, Agência nº. 3846-6, Conta Corrente nº. 5393-7 (UEMA/Recursos Próprios), podendo ser paga em qualquer agência desse Banco. Em hipótese alguma haverá devolução de taxa de inscrição.Os documentos obrigatórios relacionados nas alíneas de "a" a "f" acima deverão estar devidamente autenticados.

3 - No ato da posse, o candidato inscrito com a apresentação de Certidão de Conclusão de Curso deverá apresentar o Diploma de Graduação, obrigatoriamente.

4 - É vedada a inscrição sem a entrega de toda a documentação obrigatória exigida.

5 - A inscrição poderá ser requerida pelo candidato ou por seu procurador habilitado com procuração específica devidamente autenticada.

6 - O candidato poderá fazer uma única anexação de documentos ao seu "Curriculum Vitae", no Departamento Acadêmico ou Curso responsável pelo concurso, mediante controle de protocolo, até 72 (setenta e duas) horas, improrrogáveis, antes do início do concurso.

7 - O preenchimento dos cargos pelos candidatos aprovados dar-se-á no regime de trabalho definido no anexo, de acordo com o número de vagas e a necessidade expressa pelo Centro.

8 - O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos para efeito de nomeação para a Carreira do Magistério Superior, contado da publicação do Edital com o resultado.

9 - O docente a ser nomeado, em virtude de aprovação em Concurso Público, ficará sujeito à obrigatoriedade de prestação dos seguintes serviços: ministrar aulas em qualquer disciplina para o qual esteja legalmente habilitado na graduação e pós-graduação; participar de projetos de pesquisa e extensão; orientar os estudantes na elaboração dos trabalhos de conclusão de curso e estágios curriculares e extracurriculares; exercer função de chefia, tanto na área acadêmica como na área administrativa; assessorar o pessoal técnico-administrativo, quando necessário; outras atividades inerentes ao efetivo exercício do Magistério Superior.

10 - A convocação do candidato habilitado para se manifestar, em prazo determinado, sobre a aceitação ou não do cargo será feita exclusivamente por meio de correspondência registrada, não se responsabilizando a UEMA pela mudança de endereço sem comunicação prévia por escrito, por parte do candidato.

11 - O candidato convocado terá 03 (três) dias úteis para manifestar-se sobre a aceitação ou não do cargo e mais 03 (três) dias para apresentar ao Departamento de Pessoal a documentação exigida para a sua nomeação.

12 - O não pronunciamento do candidato habilitado, no prazo estabelecido para esse fim, facultará à UEMA a convocação do(s) candidato(s) seguinte(s), sendo seu nome excluído do processo.

13 - Ao término do prazo de inscrição do Concurso objeto deste Edital, verificada a inexistência de candidato(s), as inscrições poderão ser reabertas, para a mesma classe de professor, mediante publicação de Edital, no prazo de 60 (sessenta) dias da data de encerramento do período de inscrição inicial.

14 - Informações adicionais poderão ser obtidas no Departamento Acadêmico, Curso ou Centro promotor do Concurso.

15 - Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação - PROG/UEMA.

São Luís, 23 de maio de 2012.

Profa. Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves Cunha
Pró- Reitora de Graduação

ANEXO AO EDITAL Nº61/2012 - PROG/UEMA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA/DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS