UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA

EDITAL Nº 27/2014-PROG/UEMA

A Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, por meio da Pró-Reitoria de Graduação - PROG, torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital nº 27/2014-PROG/UEMA com os procedimentos e normas que regulamentam a abertura de vagas, em regime de Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação de Professor Substituto ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas nas matérias especificadas no Anexo I, conforme o prescrito na Resolução nº 04/94-CEPE/UEMA, na Instrução Normativa nº001/99-PROGAE e na Resolução nº 456/03-CEPE/UEMA.

I - Do local, período e horário das inscrições:

1.1 As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão realizadas, no período de 18 a 25 de fevereiro de 2014, no horário de 14 às 17 horas, nos seguintes locais:

a) no Protocolo Geral da UEMA, localizado no Campus Universitário Paulo VI, Tirirical, São Luís-MA;

2 - Dos requisitos para inscrição:

2.1 Poderão inscrever-se os brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros na forma da Emenda Constitucional nº I I, de 30/04/1996, mediante preenchimento da Ficha de Inscrição (Anexo IV) dirigida à Pró-Reitoria de Graduação, acompanhado do "Curriculum Vitae", devidamente comprovado, com cópia autenticada dos itens "a" a "g" dos seguintes documentos:

a - Cédula de identidade (Civil/Militar);

b - C.P.F;

c - Comprovante de quitação com o serviço militar, quando for o caso;

d - Comprovante de quitação com as obrigações eleitorai

e - Diploma de Graduação ou Certidão de Conclusão de Curso de Graduação, acompanhado do Histórico Escolar correspondente, ou Pós-Graduação na matéria objeto do seletivo, quando especificado nos requisitos de formação acadêmica (Anexo I);

f - Declaração que comprove não ter sido contratado anteriormente em qualquer das formas previstas na Lei 6.915, de II de abril de 1997, conforme modelo constante no Anexo Ill;

g - Comprovante de pagamento de taxa de inscrição, no valor de R$ 100,00 (cem reais), pago no Banco do Brasil S/A, Agência 1639-X, Conta Corrente 25018-X.

2.2 Em hipótese alguma haverá restituição de taxa de inscrição.

2.3 - Não será aceito comprovante de entrega de envelope.

2.4 - No ato da inscrição, o candidato receberá cópia do Programa no qual constarão os temas da matéria objeto da seleção.

2.5 - É vedada a inscrição sem a entrega de toda a documentação exigida.

2.6 - A inscrição poderá ser requerida pelo candidato ou por procurador habilitado, com procuração específica.

2.7 - A partir da inscrição, o candidato autoriza o setor competente da UEMA à realização de gestão junto à Secretaria de Estado de Gestão e Previdência para identificar a possibilidade de liberação de matrícula e eventual contratação, observando se há ocorrência de algum impedimento legal.

3 - Da comissão examinadora:

3.1 - A Comissão Examinadora de cada seletivo, designada por Portaria do Reitor, será composta por três docentes integrantes da Carreira do Magistério da UEMA.

3.2 - Não havendo, no quadro da Carreira do Magistério Superior da UEMA, professor com titulação mínima correspondente à máxima titulação dos candidatos, poderão ser designados docentes de outras Instituições de Ensino Superior.

4 - Da data, horário e local de realização das provas:

4.1 - As provas do Processo Seletivo Simplificado serão realizadas no Centro de Ciências Sociais Aplicadas nas datas, em local e nos horários de acordo com o Anexo II deste Edital.

5 - Da realização das provas:

5. I - A seleção dos candidatos será feita mediante:

a) Prova Didática sobre os temas fixados no programa, os quais deverão ser sorteados no dia da prova.

b) Prova de Títulos com julgamento do "Curriculum Vitae" devidamente comprovado de cada candidato.

5.2 - A Prova de Didática, visando aferir o desempenho pedagógico e o domínio do conteúdo da matéria, terá a duração mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos e máxima de 55 (cinquenta e cinco) minutos.

5.3 - O candidato que não alcançar o tempo previsto será automaticamente eliminado.

5.4 - Ao iniciar a Prova de Didática, o candidato deve apresentar à Comissão Examinadora o Plano de Aula em três vias.

5.5 - Os recursos didáticos utilizados pelo candidato serão de sua total responsabilidade.

5.6 - A análise do "Curriculum Vitae" do candidato, visando aferir a sua experiência profissional, levará em conta a adequação dos títulos à matéria na área de conhecimento objeto da seleção, de acordo com o estabelecido no Anexo I deste Edital.

5.7 - Poderá ser dispensado da seleção o candidato único, portador de título de Mestre, Doutor ou Livre Docente, respeitada a adequação do seu título à matéria na área de conhecimento objeto da seleção, mediante parecer da Comissão Examinadora.

6 - Da classificação e resultado:

6.1 - A Comissão Examinadora lavrará a ata das atividades, imediatamente após a conclusão dos trabalhos, divulgando o resultado da seleção, já em termos de classificação, por ordem decrescente, para aprovação pela Pró-Reitoria de Graduação.

6.2 - Em caso de empate entre os candidatos, serão considerados os seguintes critérios para classificação final:

a) maior nota na prova didática;

b) maior tempo de experiência em atividade docente em outras IES;

c) maior idade.

6.3 - O resultado da avaliação será expresso na escala de notas de 0 (zero) a I0 (dez).

6.4 - Será considerado aprovado o candidato que alcançar nota igual ou superior a 7,0 (sete), sendo classificatória a nota da prova de títulos.

7 - Da validade da seleção:

7.1 - A validade da seleção será de 6 (seis) meses, a contar da data de sua aprovação, devendo ser observada, rigorosamente, a classificação por ordem decrescente, para efeito de indicações.

8 - Dos impedimentos:

8.1 - Os professores seletivados não poderão ter seus contratos prorrogados nem ter nova contratação, de acordo com a Lei nº 6.915, de 11 de abril de 1997, com suas alterações.

9 - Do contrato e regime de trabalho:

9.1 - Os candidatos aprovados e classificados poderão ser contratados dentro do número de vagas oferecidas, de acordo com as necessidades dos cursos, em Regime de Trabalho previsto no Anexo 1 deste Edital, por um período de 5(cinco) meses, para ministrar, no mínimo, 2 (duas) disciplinas por período letivo, dentro da matéria objeto do seletivo.

10 - Dos recursos:

10.1 - Após a divulgação do resultado, o candidato terá o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para formalização de recurso à Pró-Reitoria de Graduação da UEMA, que o apreciará dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de seu recebimento.

10.2 - Após divulgação do resultado do recurso interposto à PROG, o candidato terá 5 (cinco) dias úteis para recorrer ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE que decidirá conclusivamente.

11. - Disposições finais:

11.1 - Ao se inscrever para o processo seletivo simplificado, o candidato declara conhecer e concordar com os termos deste edital.

11.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação.

São Luís, 30 de janeiro de 2014.

Profa. Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves Cunha
Pró-Reitora de Graduação

ANEXO I

Departamentos/ Cursos	Matérias	Requisitos	Nº de Vagas	Regime de Trabalho
Ciências	Sociais com Ciência Política	Graduação em Ciências Sociais ou Ciência Política ou Sociologia, no mínimo Especialização em Ciência Política ou áreas afins	02	20 horas
Administração	Teoria Geral da Administração	Graduação em Administração com Pôs Graduação com Titulo de Mestre ou Especialista em áreas afins, Disponibilidade para os Turnos Vespertino e Noturno	01	20 horas
	Fundamentos da Administração	Graduação em Administração com Pôs Graduação com Titulo de Mestre ou Especialista em áreas afins, Disponibilidade para os Turnos Vespertino e Noturno.	01	20 horas
Direito, Economia e Contabilidade	Direito Administrativo	Especialização na área jurídica Disponibilidade para trabalhar em dois turnos	01	20 horas
	Direito Processual Penal, Direito Processual Penal Militar	Especialização na área jurídica Disponibilidade para trabalhar em dois turnos	01	20 horas
	Direito Processual Civil, Prática Processual	Especialização na área jurídica Disponibilidade para trabalhar em dois turnos	02	20 horas
	Direito Penal, Introdução ao Direito II, Introdução ao Direito	Especialização na área jurídica Disponibilidade para trabalhar em dois turnos	01	20 horas
Direito, Economia e Contabilidade	Direito Civil	Especialização na área jurídica Disponibilidade para trabalhar em dois turnos	01	20 horas
	Direito do Trabalho e Processual do Trabalho	Especialização na área jurídica Disponibilidade para trabalhar em dois turnos	01	20 horas
	Direito Agrário ; Relações de Consumo; Direito Constitucional	Especialização na área jurídica Disponibilidade para trabalhar em dois turnos	01	20 horas

ANEXO II

Matérias	Prova	Data	Horário	Local
Ciência Política	Didática	10/03	14 h	Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA
Teoria Geral da Administração	Didática	10/03	I4 h
Fundamentos da Administração	Didática	10/03	16 h
Direito Administrativo	Didática	10/03	8 h
Direito Processual Penal, Direito Processual Penal Militar	Didática	10/03	8 h
Direito Processual Civil, Prática Processual	Didática	I 1/03	8 h
Direito Penal, Introdução ao Direito II, Introdução ao Direito	Didática	I 1/03	8 h
Direito Civil	Didática	I 1/03	8 h
Dreito do Trabalho e Processual do Trabalho	Didática	10/03	8 h
Direito Agrário ; Relações de Consumo; Direito Constitucional	Didática	I 1/03	14h

Centro de Ciências Sociais Aplicadas

Departamento de Ciências Sociais Matéria: Ciência Política

1-Política e Ciência Política

2- Poder e Ideologia

3- Estado e Governo

4- Ditadura e Democratização do Brasil

5- Democracia e Movimentos Sociais

Referencias: Livre

FUNDAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.

TEMAS:

1- A Administração e as Organizações

2- A Administração na Sociedade Moderna

3- As Funções de um Administrador e seu Papel na Organização

4- As Diferentes Correntes da Administração

5- Influência e Contribuição da Administração

Referências

1- Maximiano.A.C.A. Teoria geral da Administração: da revolução urbana a revolução
digital. 4ª ed, São Paulo, Atlas. 2002.

2- Maximiano, Antônio Amaru. Teoria Geral da Administração: conceito e aplicação. 4a, ed. São Paulo Harba- 1998

3- Chiavento, I. Princípios da Administração: o essencial em Teoria Geral da Administração. Rio de janeiro. Elsevier, 2006

TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO;

TEMAS:

1- Linha do Tempo da Administração;

2- Taylor e o Movimento da Administração Cientifica;

3- Fayol e a Escola do Processo de Administração;

4- Papel dos Gerentes;

5- Administração da Qualidade;

02 - Referencias:

1- Maximiano, Antônio Cesar Amaru

Teoria Geral da Administração: a revolução urbana a revolução digital São Paulo - Atlas, 2009.

2- Bernardes, Cyro

Teoria Geral da Administração: gerenciando organizações. São Paulo - Saraiva -2004.

3- Chiavenato, Idalberto

Teoria Geral da Administração - vol I e vol II. São Paulo - Campus.

Curso de Direito

Direito Administrativo

1. Deveres e poderes da Administração Pública.

2. Atos Administrativos: conceitos, atributos, elementos e classificação.

3. Serviços Públicos: Conceito, princípios, classificação e delegação do serviço público.

4. Agentes públicos: conceito, classificação e provimento do cargo público.

5. Licitação: conceito, princípios, dispensa e inexigibilidade de licitação.

REFERÊNCIAS

LIVRE

Universidade Estadual do Maranhão

Centro de Ciências Sociais Aplicadas

Curso de Direito

Direito Processual Penal, Direito Processual Penal Militar

1) Princípios processuais penais.

2) Inquérito policial: conceito, procedimento, características, prazos e arquivamento.

3) Ação penal: conceito, características, condições da ação e classificação da ação penal.

4) Prisões: conceito, da prisão em flagrante, da prisão preventiva e da prisão temporária.

5) Da liberdade provisória e outras medidas cautelares diversas da prisão.

REFERÊNCIAS

LIVRE

Curso de Direito

Direito Processual Civil, Prática Processual

1-Tutelas de urgência e efetividade do processo.

2- Ação rescisória: casos de admissão e exceções.

3- A apelação e seus efeitos.

4- Da herança jacente.

5- Da avaliação dos bens.

REFERÊNCIAS

LIVRE

Universidade Estadual do Maranhão

Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito

Direito Penal, Introdução ao Direito II, Introdução ao Direito

1-Norma e ordenamento jurídico.

2- Hermenêutica e interpretação do Direito.

3- Proibições de prova.

4- A (in)constitucionalidade das escutas telefônicas

5- Teoria do tipo penal.

REFERÊNCIAS

LIVRE

Universidade Estadual do Maranhão

Centro de Ciências Sociais Aplicadas

Curso de Direito

Direito Civil

1- A função social dos contratos.

2- A cláusula "Del credere" no contrato de representação.

3- O direito à indenização pela espera excessiva na fila das Instituições financeiras.

4- A responsabilidade profissional do corretor de imóvel.

5- Da responsabilidade civil dos estabelecimentos que promovam evento sociais.

REFERÊNCIAS

LIVRE

Curso de Direito

Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

1. Contrato de trabalho e relação de emprego na atualidade.

2. Contrato especial de trabalho desportivo de atleta profissional de futebol.

3. Dos direitos dos exercentes de atividades ou profissões e dos sindicalizados.

4. Processo Judiciário Trabalhista: das exceções e dos conflitos de jurisdição.

5. Dos dissídios coletivos.

REFERÊNCIAS

LIVRE

Universidade Estadual do Maranhão

Centro de Ciências Sociais Aplicadas

Curso de Direito

Direito Agrário ; Relações de Consumo; Direito Constitucional

1. O imóvel rural: conceito, classificação e função social do imóvel.

2. Reforma agrária: Conceito, objetivos e desapropriação agrária.

3. O contrato na relação de consumo: conceito, características e cláusulas abusivas

4. Responsabilidade civil no CDC

5. Regulação de mercado e defesa administrativa do consumidor.

REFERÊNCIAS

LIVRE