TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

EDITAL DE ABERTURA Nº 33/2010

Destinatários: ALUNOS DO CURSO DE DIREITO DAS FACULDADES CONVENIADAS, QUE TIVEREM CONCLUÍDO O 4º PERÍODO, NO CASO DE REGIME DE CRÉDITOS, OU 2º ANO, NO CASO DE REGIME SERIADO.

A Diretora Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, DESA. ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, o Coordenador Geral de Cursos, Juiz ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA e a Coordenadora de Projetos Especiais, Juíza MARIA LUCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUA, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas, FAZEM SABER aos ALUNOS DO CURSO DE DIREITO DAS FACULDADES CONVENIADAS QUE CONCLUÍRAM O 4º PERÍODO, NO CASO DE REGIME DE CRÉDITOS, OU 2º ANO, NO CASO DE REGIME SERIADO, que será realizado, pela ESMAL, mediante as regras internas determinadas neste Edital, a VII CONCURSO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATIVIDADES MEIO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, destinado aos candidatos interessados em estagiar nas unidades judiciárias do Poder Judiciário Estadual, no período matutino ou vespertino, na cidade de Maceió, e no período matutino na comarca de Arapiraca e Penedo.

1. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO

1.1 Para coordenar os trabalhos de seleção de estagiários, objeto deste Edital, a Diretora Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (doravante designada como ESMAL) nomeará Comissão Coordenadora dos trabalhos, que será composta por 06 (seis) membros.

1.2 A Comissão será composta por Coordenadores da ESMAL, pela Coordenador Técnico-Pedagógico da mesma instituição, e por dois componentes do corpo docente de instituições conveniadas, competindo a Presidência ao Coordenador Geral de Cursos da ESMAL.

1.3 A Comissão Coordenadora será responsável pela elaboração, aplicação e correção das provas, bem como pela classificação dos candidatos e divulgação dos resultados.

1.4 Todo planejamento da seleção terá de ser aprovado pelo Conselho Técnico Pedagógico da ESMAL.

2. DO ESTÁGIO

2.1 O estágio terá carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais, no período da manhã ou da tarde, de acordo com a opção escolhida no ato da inscrição, tendo duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, havendo interesse do Poder Judiciário.

2.2 O estudante aprovado e convocado receberá, a título de bolsa de estágio, a importância correspondente a um salário mínimo mensal acrescido do valor correspondente ao auxílio-transporte, não fazendo jus à hora extra ou a quaisquer outros adicionais de remuneração.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente através do endereço eletrônico www.esmal.al.gov.br, no período de 11 a 24 de novembro de 2010.

3.2 No ato da inscrição, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição e posteriormente imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 30,00 (trinta reais). O aluno cuja renda familiar se enquadre nos requisitos estabelecidos para a assistência judiciária poderá requerer a isenção do pagamento da taxa, devendo comprovar que preenche os requisitos. O interessado deverá entregar o requerimento de isenção da taxa de inscrição até o dia 19 de novembro do corrente ano, na Secretaria da ESMAL, de segunda-feira a quinta-feira no horário de 13:00 às 20:00h, e sexta-feira no horário de 08:00 às 13:30 horas, devendo ser destinado ao Conselho Técnico-Pedagógico da ESMAL.

3.3 O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no dia 25 de novembro do corrente ano.

3.4 O candidato que tiver o pedido de isenção indeferido e ainda tiver interesse em se inscrever no certame deverá fazê-la de forma presencial na ESMAL até o dia 30 de novembro do corrente ano.

3.5 A taxa de inscrição poderá ser paga em qualquer agência bancária, até a data descrita no boleto gerado após o ato da inscrição.

3.6 O candidato deverá guardar o comprovante de pagamento para eventual comprovação até a conclusão do processo seletivo.

3.7 O candidato só poderá se inscrever para concorrer às vagas ofertadas em apenas uma comarca (Maceió / Arapiraca / Penedo) e um turno dentre aqueles descritos no Quadro I.

3.8 A taxa de inscrição não será devolvida em qualquer hipótese.

4. DA SELEÇÃO

4.1 A seleção será realizada mediante aplicação de prova objetiva, com data a ser divulgada posteriormente.

4.2 A seleção dos estagiários será feita a partir de prova sobre: Noções de Direito Constitucional, de Direito Civil, de Direito Penal, de Direito Processual Civil e de Direito Processual Penal.

4.3 O número de questões na prova será de 50 (cinqüenta), sendo todas do tipo múltipla escolha.

4.4 A duração da prova será de 4 (quatro) horas e o candidato somente poderá deixar o local de prova 02 (duas) horas após o início do exame.

4.5 Durante a aplicação da prova, não será permitida a utilização de objetos tais como: telefone celular, bip, maquina de calcular, agenda eletrônica ou quaisquer equipamentos eletrônicos ou similares, sendo desclassificado aquele que descumprir esta determinação.

5. DA APURAÇÃO

5.1 A classificação será apresentada em ordem crescente, de modo que o maior resultado equivalerá à primeira classificação.

5.2 Será considerado aprovado o candidato que obtiver mais de 50% de acerto do total das questões.

5.3 Havendo empate, obterá melhor classificação quem tiver:

a) cursando período mais adiantado,

b) maior acerto em Direito Constitucional e, por fim,

c) o que tiver mais idade.

6. DA VALIDADE DAS VAGAS

6.1 A seleção terá validade de 12 (doze) meses, oferecendo o Poder Judiciário, inicialmente, 44 (quarenta e quatro) vagas, de preenchimento imediato. Preenchidas, será montado o Cadastro de Reserva, ocorrendo chamada em ordem de classificação, na medida em que surgirem vagas.

6.2 O quadro para preenchimento imediato é:

Quadro I - Vagas por comarca / turno

6.3 Do total de vagas ofertadas, 7% por cento será reservado para portadores de deficiência conforme previsão legal. Caso não haja aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência estas serão providas por candidatos não portadores de deficiência, respeitada a ordem de classificação.

6.4 Os estagiários serão lotados pela Coordenadoria de Estágio da ESMAL, atendendo à disponibilidade de horário do estagiário e à especificidade da unidade do Judiciário.

6.5 Os candidatos aprovados receberão treinamento obrigatório com data a ser divulgada posteriormente. Aquele que não comparecer, caso não justifique sua ausência num prazo de 72 horas após o término do treinamento, será eliminado.

7. DA CONVOCAÇÃO

7.1 Os candidatos serão convocados obedecendo a ordem de classificação para preenchimento das vagas ofertadas na comarca para a qual concorreram, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral, seguida da lista de candidatos portadores de deficiência. O primeiro candidato portador de deficiência classificado no certame será convocado para ocupar a quinta vaga aberta, enquanto os demais serão convocados a cada intervalo de 10 vagas.

7.2 O candidato classificado, quando convocado, não poderá recusar o ingresso imediato, sob pena de ser considerado desistente do processo.

7.3 Quando convocado para a assinatura do termo de compromisso de estágio, o candidato deverá apresentar a documentação exigida abaixo:

a) 01 (uma) foto 3X4;

b) Cópia do CPF e da cédula de Identidade ou documento de identificação equivalente;

c) Comprovante de residência;

d) Cópia do histórico escolar acadêmico comprovando que o candidato está matriculado a partir do 5º período (concluído o 4º período), e declaração de não acúmulo de estágio remunerado, devidamente assinada pelo responsável da Instituição de ensino.

e) Declaração de disponibilidade de tempo para a realização do estágio de 25 (vinte e cinto) horas semanais, no horário escolhido para o estágio.

7.4 O candidato portador de deficiência classificado, quando convocado deverá apresentar também laudo médico indicando o tipo de deficiência do qual é portador (CID).

8. DOS RECURSOS

8.1 Havendo recursos, deverão ser apresentados no prazo de 48 horas ao Conselho Técnico-Pedagógico da ESMAL, após a publicação do gabarito oficial.

Maceió, 10 de novembro de 2010.

Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Diretora Geral da ESMAL

Luiz André Santos de Medeiros
Coordenador Técnico Pedagógico

Maria Lucia de Fátima Barbosa Pirauá
Coordenadora de Projetos Especiais