TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

ESTADO DO AMAZONAS

EDITAL Nº 02/2010 - ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS DO AMAZONAS

A Comissão de Processo Seletivo, no uso de suas atribuições regimentais, por meio da Escola de Contas Públicas do Amazonas, torna pública a realização do Processo Seletivo de Estágio, para formação de cadastro reserva mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O estágio obedecerá às normas contidas na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e na Resolução n.°005 de 20 de maio de 2009 do TCE/AM.

1.2. Poderão participar da seleção apenas os alunos dos cursos superiores das áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Civil e Cursos Superiores em Informática, devidamente matriculados, e, desde que, não tenham participado, anteriormente, do Programa de Estágio deste Tribunal.

1.3. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas de estágio que surgirem durante a validade da presente seleção, que será de 01(um) ano prorrogável por igual período.

1.4. O estágio terá duração de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até o limite de 02 (dois) anos, desde que o estudante permaneça regularmente matriculado na instituição de ensino e venha atendendo, satisfatoriamente, às necessidades do TCE/AM.

1.5. O tempo dedicado pelo estagiário ao estágio será de 30 (trinta) horas semanais e será realizado durante o período de funcionamento deste Tribunal, conforme a portaria N.º098/2010- GPSERH.

1.6. O candidato aprovado será convocado por meio do telefone ou do e-mail fornecidos no ato da inscrição. O candidato convocado terá o prazo de 03 (três) dias úteis para comparecer à Escola de Contas Públicas do Amazonas - ECP/AM, localizada na sede do TCE/AM, munido dos originais dos seguintes documentos: Comprovante de matrícula referente ao curso e ao período que está cursando; Histórico escolar atualizado; Identidade; CPF; Título de eleitor; Comprovante de votação; Certificado militar (sexo masculino); 01 foto 3x4.

1.7. É de inteira responsabilidade do candidato manter seus dados pessoais atualizados para viabilizar os contatos necessários. O TCE/AM não se responsabiliza por informação de e-mail ou endereço incorreta, incompleta ou desatualizada. Será considerada consumada a convocação remetida para o e-mail informado pelo candidato.

1.8. Em caso de não comparecimento do candidato no prazo referido no item 1.6 será convocado o próximo candidato na ordem de classificação.

1.9. 5% (cinco por cento) das vagas, por curso, serão reservadas para os candidatos com deficiência

1.10. O candidato com deficiência deverá declarar tal condição no ato da inscrição e juntar, quando da confirmação da inscrição, laudo médico atestando a espécie, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.

1.11. Na falta do laudo médico ou não contendo este as informações acima indicadas, o requerimento de inscrição no processo seletivo será processado como de candidato não portador de deficiência mesmo que declarada tal condição.

1.12. Serão revertidas para a classificação geral às vagas reservadas a candidatos portadores de deficiência em caso de ausência de inscritos ou aprovados com esta condição.

1.13. Caso necessite de condições especiais para a realização das provas, o interessado deverá protocolizar requerimento específico neste TCE, durante o prazo de inscrição no processo seletivo, indicando qual o tipo de tratamento que necessita.

1.14. Serão adotadas as providências que se façam necessárias a permitir o fácil acesso de candidatos portadores de deficiência ao local de realização das provas, sendo de responsabilidade daqueles, entretanto, trazer os equipamentos e instrumentos imprescindíveis à feitura das provas, desde que previamente autorizados pelo TCE/AM.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições somente poderão ser realizadas via internet, no endereço eletrônico www.tce.am.gov.br/ecp, no período compreendido entre os dias 05 a 20 de abril de 2010.

2.2. A Inscrição deve ser confirmada pelo próprio candidato ou por procurador com poderes especiais para a prática do ato, mediante procuração, sem necessidade de reconhecimento de firma, na sede da Escola de Contas Públicas do Amazonas, localizada na Av. Efigênio Sales, nº1155, Parque Dez de Novembro (telefone 3301- 8154), entre os dias 26 a 28 de abril de 2010, das 13h00 às 17h00, de segunda a quinta-feira, e das 08h00 às 12h00, às sextas-feiras, nos dias úteis nos quais houver expediente.

2.3. No ato da confirmação da inscrição, o candidato deverá apresentar dos seguintes documentos - originais e cópias: comprovante da inscrição realizada via portal TCE; documento de identidade, contendo fotografia; CPF; histórico escolar atualizado com coeficiente de rendimento; declaração da instituição de ensino superior de que o candidato é aluno regularmente matriculado nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Economia, Engenharia Civil, Direito ou em Informática, conforme o caso, devendo constar o período ou ano cursado pelo candidato.

2.4. Para concorrer às vagas de estágio, os estudantes de nível superior deverão estar cursando, pelo menos o 4° período ou o correspondente, se anual e possuir coeficiente de rendimento acumulado igual ou superior a 6.

2.5. O pedido de inscrição implicará a aceitação, pelo candidato, de todas as normas e condições deste edital.

2.6. A inscrição somente terá validade após sua confirmação.

2.7. Não será admitida a inscrição do candidato que não apresentar os documentos exigidos neste edital.

3. DA BOLSA

3.1. Ao estagiário será oferecida bolsa mensal no valor de R$ 812,00 (oitocentos e doze reais), auxílio-transporte no valor de R$88,00 (oitenta e oito reais), e seguro contra acidentes pessoais, nos termos da Lei n° 11.788/2008.

3.2. O estagiário usufruirá de recesso remunerado de 30 (trinta) dias ou proporcional ao período de efetivo estágio, conforme estabelece o art. 13, § 2.°, da Lei n.° 11.788/2008.

4. DAS PROVAS

4.1. O processo seletivo será composto de prova de conhecimentos específicos, contendo 03 (três) questões dissertativas para todos os cursos, a realizar-se nos dias 19, 20 e 21 de maio 2010.

4.2. Considerar-se-á a classificação, na forma do artigo 5°, parágrafo 2° da Resolução n. 03, de 11.08.05, por meio de média aritmética obtida da soma da nota alcançada na prova escrita com o coeficiente de rendimento acumulado, considerando-se habilitado o candidato que obtiver média igual ou superior a 7.

4.3. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas ou equipamentos eletrônicos, exceto, neste último, no caso de candidato com deficiência, quando imprescindível para a realização da prova e previamente autorizado pelo TCE/AM.

4.4. Será permitido o uso de caneta, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.

4.5. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a sua realização: for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; consultar qualquer tipo de escrito, tal como: livros e apostilas;

comunicar-se com outro candidato;

for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, bem como óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria;

utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;

for surpreendido portando qualquer tipo de arma;

apresentar-se após o horário determinado; não comparecer ao teste seja qual for o motivo alegado;

for responsável por falsa identificação pessoal;

lançar mão de meios ilícitos para a execução dos testes.

4.6. Somente terá acesso à sala de aplicação da prova o candidato que estiver munido do original da cédula de identidade. O referido documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

4.7. Os dois últimos candidatos deverão permanecer na sala e acompanhar o encerramento das atividades.

4.8. Em caso de empate, terá preferência, na seguinte ordem, o candidato que:

Apresentar maior coeficiente de rendimento acumulado;

For o candidato mais idoso.

4.9. O prazo para interposição de recurso, o qual deve ser protocolizado na sede do TCE/AM, necessariamente escrito com indicação de nome e número de inscrição do candidato, será de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado final, publicado no site do TCE/AM: www.tce.am.gov.br/ecp, e no endereço da sede do TCE/AM.

4.10. Os recursos somente serão apreciados se apontarem as circunstâncias que os justifiquem e se tiverem indicados o nome do candidato, o número da inscrição, o curso e o endereço para correspondência, bem como se a interposição for feita dentro do prazo previsto.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. A divulgação dos resultados das provas será feita através do site www.tce.am.gov.br/ecp.

5.2. A convocação dos estagiários selecionados será realizada em observância à ordem de classificação por meio da Escola de Contas Públicas do Amazonas, devendo o candidato declarar, quando da apresentação ao Tribunal, não possuir outro estágio remunerado.

5.3. Integra este edital o anexo contendo o conteúdo programático.

5.4. A partir da data de homologação do Resultado Final do PSE/2010, torna-se sem efeito o processo seletivo aberto por este Tribunal através do Edital N.º01/2009.

5.5. Os casos omissos serão solucionados pela comissão organizadora do presente processo seletivo.

ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em Manaus, 29 de março de 2010.

Cons. Érico Xavier Desterro e Silva

Coordenador Geral da ECP e Presidente da Comissão de Seleção
de Estagiários do TCE/AM

ANEXO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO: 1. Direito Constitucional: 1.1 Direitos e Garantias fundamentais. 1.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. 1.3. Direitos sociais. 1.4. Nacionalidade. 1.5. Direitos políticos. 2. Organização do Estado: organização político-administrativa da União, dos estados federados e dos municípios. 3. Intervenção no estado e no município. 4. administração pública: 4.1. Disposições gerais. 4.2. Servidores públicos. 4.3. Militares. 5. Organização dos poderes. 5.1. Poder Legislativo: processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 5.2. Tribunal de Contas. 6. As funções essenciais à Justiça: do Ministério Público. 7. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado. 8. Tributação e Orçamento. 8.1. Finanças Públicas. 8.2 Orçamentos.

CONTABILIDADE: 1. Contabilidade geral: 1.1. Conceito, objeto, finalidade, campo de aplicação e princípios fundamentais de contabilidade (Resolução CFC n°750/93). 1.2. Patrimônio: ativo, passivo e situação líquida (patrimônio líquido). 1.3. Regimes contábeis: caixa e competência. 1.4. Balancetes de verificação. 1.5. Demonstrações financeiras (Lei n°6.404/76 e alterações decorrentes da lei n°10.303/01): conceitos básicos. 2. Contabilidade pública: 2.1. Conceito, objeto e regime. 2.2. Campo de aplicação. 2.3. Estágio da receita e da despesa públicas: registros contábeis. 2.4. Créditos adicionais: registros contábeis. 2.5. Patrimônio público: aspectos qualitativos e quantitativos. 2.6. Variações patrimoniais: variações ativas e passivas. 2.7. Dívida pública flutuante e fundada: registros contábeis. 2.8. Plano de contas: função e funcionamento das contas. 2.9. Receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias. 2.10 Balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstração das variações patrimoniais, respectivamente anexos 12, 13, 14, 15, 16 e 17 da Lei Federal n° 4.320, de 17.03.64. 2.11. Relatório resumido da execução orçamentária. 2.12. Relatório de gestão fiscal. 2.13. Balanço geral do exercício. 2.14. Lei Complementar Federal n° 101, de 04.05.00. 2.15. Lei federal n° 4.320 de 17.03.64.

ADMINISTRAÇÃO: 1. Teorias da Administração: 1.1. Enfoque Humanístico: Teoria das Relações Humanas. 1.2. Enfoque Estruturalista: Burocracia (Max Weber). 1.3. Enfoque Sistêmico: Teoria Geral dos Sistemas e a Teoria da Contingência. 2. Comportamento Humano nas Organizações: 2.1. Motivação: Hierarquia das Necessidades de Maslow, Teoria dos Dois Fatores da Motivação (F.Hezberg), Teoria X e Teoria Y (Douglas MacGregor). 2.2. Liderança: grupos e relacionamento interpessoal. 2.3. Gestão com Pessoas: Gestão por Competência, Desenvolvimento de Pessoas nas Organizações e Administração de Desempenho Humano nas Organizações. 3. Organização de Sistemas e Métodos: 3.1. Instrumentos de Levantamento de Informações: Entrevista, Questionário e Observação Pessoal. 3.2. Estudo de Layout: Estratégia para Estudo de Layout. 3.3. Análise de Rotinas: Fluxogramas. 3.4. Manualização: Elaboração e Uso de Manuais, Tipos e Técnicas de Manualização. 3.5. Formulação e Análise Estrutural: Organogramação. 3.6. Administração Estratégica: As Unidades Estratégicas de Negócios (UENs). 3.7. Administração Empreendedora: O Intra­empreendedorismo. 3.8. Administração Pública: Esferas Administrativas, Os Poderes, As Relações Intergovernamentais, Estado, Sociedade e Governo. 3.9. Políticas Públicas. 3.10. Nova Concepção de Governo.

ENGENHARIA CIVIL: 1. Projeto básico: definição. 2. Conteúdo técnico. 2.1. Desenho. 2.2. Memorial descritivo. 2.3. Especificações técnicas. 2.4. Planilha orçamentária. 2.5. Planilha de custos e serviços. 2.6. Composição de custo unitário. 2.7. Cronograma físico‑financeiro. 3. Elementos técnicos por tipo de obra: tipologia da obra.

ECONOMIA: 1. Introdução a macroeconomia. 1.1. Conceitos macroeconômicos básicos. 1.2. Identidades macroeconômicas fundamentais. 1.3. Formas de mensuração do produto e da renda nacional. 1.4. Macroeconomia como estudo das flutuações econômicas. 2. Introdução à microeconomia: conceitos microeconômicos básicos. 3. Introdução à política monetária e fiscal. 4. Instrumentos de política monetária. 5. Instrumento política fiscal. 6. Análise da experiência brasileira recente no combate à inflação.

INFORMÁTICA: 1. Lógica de Programação: algoritmo, raciocínio lógico, tipos de variáveis e expressões aritméticas lógicas e relacionais, comandos de atribuição, comandos de entrada e saída, estrutura condicional e estrutura de repetição, matrizes e vetores, funções e procedimentos, arquivos, modularização e desenvolvimento TOP-DOWN. 2. Conhecimento básico de técnica e linguagem de programação. 2.1. Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de programação orientada a objetos, conceitos de linguagem orientadas a objetos, linguagens visuais e orientação por eventos. 2.2. Linguagem de programação: VB, DELPHI, JAVA, PHP e HTML. 3. Noções sobre SQL Server e ORACLE. 4. Sistemas operacionais, vírus e funções dos principais softwares básicos e aplicativos (pacote Office e Open Office): conceitos básicos. 5. Hardware. 5.1. Características dos principais processadores do mercado. 5.2. Arquitetura de microcomputadores: arquitetura interna de microprocessador genérico e barramentos externos (endereço, dados e controle). 6. Montagem e configuração de microcomputadores. 7. Configuração de SETUP. 8. Instalação de SO e software aplicativos. 9. Rede de computadores. 9.1. Princípios e fundamentos de comunicação de dados. 9.2. Modelo OSI e principais padrões internacionais. 9.3. Protocolos TCP/IP, IPX, SNMP e FTP. 9.4 Configuração dos principais serviços oferecidos por uma rede de computadores, tais como: compartilhamento de diretórios e periféricos, correio eletrônico e acesso à WWW.