ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT

GABINETE DA 1.ª VARA

EDITAL Nº 001/2013-GAB1

O Doutor LEONÍSIO SALLES DE ABREU JÚNIOR, MM. Juiz Substituto da Primeira Secretaria desta Comarca de São Félix do Araguaia-MT, torna público que se encontram abertas, entre os dias 24 e 30 de abril de 2013, as inscrições para TESTE SELETIVO, para o preenchimento de 01 vaga para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE GABINETE II, cujo subsídio é de R$ 3.211,94 (três mil, duzentos e onze reais e noventa e quatro centavos), mais R$ 315,60 (trezentos e quinze reais e sessenta centavos) de auxílio alimentação.

1. DAS INSCRIÇÕES:

1.1. As inscrições serão recebidas no e-mail saofelix.gab.l@tjmt.jus.br, acompanhadas dos documentos e requerimento de inscrição, devidamente digitalizados.

1.2. Para inscrever-se, o candidato é isento do pagamento de qualquer taxa e deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia da Carteira da OAB ou Declaração de aprovação no Exame da Ordem;

b) Requerimento (ficha de inscrição), preenchido e assinado em formulário próprio para a inscrição do certame;

c) Currículo atualizado do(a) candidato(a);

d) 01(uma) foto 3X4 (recente), que deverá ser anexada e digitalizada juntamente com a ficha de inscrição.

1.3. Ao preencher o formulário o candidato estará também, declarando que preenche as condições abaixo mencionadas, devendo comprová-las, através de documentos, após aprovação no teste seletivo, para regular nomeação:

1.3.1 Ser brasileiro (fotocópia da carteira de identidade);

1.3.2 Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral (fotocópia do título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral);

1.3.3 Estar quite com o serviço militar (fotocópia do certificado de reservista se homem);

1.3.4 Contar, no prazo de encerramento das inscrições, com idade mínima de 22 (vinte e dois) anos;

1.3.5 Inexistência de condenação criminal ou de ação penal em curso na Justiça Estadual e Eleitoral dos domicílios do requerente nos últimos 05 (cinco) anos;

1.3.6 Declaração que não possui parente (cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade) até terceiro grau, no exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, inclusive de servidor em cargo de chefia, direção ou de assessoramento, no âmbito do Poder Judiciário Matogrossesse, nos termos da Resolução nº 07, artigo 2º, incisos UI e III, do CNJ.

1.3.7. Cumprir os requisitos da Resolução 156/2012 do CNJ (Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências) Será ineficaz a inscrição do candidato em caso de falsidade das declarações prestadas por ocasião da inscrição, sem prejuízo de apuração penal.

2 - DA COMISSÃO:

A Banca Examinadora do Teste Seletivo será composta por:

Presidente: Dr. Leonísio Saltes de Abreu Júnior

Membro: Márcio Lima Pereira - Assessor

3 - DA PROVA:

O teste Seletivo será realizado nas dependências do Fórum desta Comarca, localizado na Av. Dr. José Fragelli, 786, centro, nesta cidade de São Félix do Araguaia/MT, no dia 04 de maio de 2013, às 14hs00min (MT), com duração de 04(quatro) horas.

O teste seletivo consistirá na elaboração de 01(uma) minuta de sentença/decisão cível e criminal, sendo admitida ao candidato a consulta apenas a legislação não comentada, anotada ou interpretada.

Após, os candidatos serão submetidos à entrevista, no mesmo dia da prova prática, que serão realizadas no gabinete da 1ª Secretaria desta Comarca.

4 - DA AVALIAÇÃO:

A prova será avaliada de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

Não será classificado o (a) candidato (a) que obtiver nota inferior a 6 (seis) pontos.

5 - DISPOSIÇÕES FINAIS:

Encerrado o teste seletivo, a comissão examinadora se reunirá para proceder a correção das provas, atribuição de notas, lavratura de ata e divulgação do resultado.

A data provável para divulgação do resultado será 06 de maio de 2013, as 14h00min(MT), sendo que o (a) candidato (a) aprovado (a) iniciará as atividades no dia 14 de maio de 2013.

A classificação não gera direito a nomeação, em razão de se tratar de cargo demissível ad nutum.

Qualquer dúvida ou omissões do presente edital serão sanadas através dos telefones (66) 3522-1148 ou (66) 3522-1468, ramal 214 ou 205, ou através de requerimento a ser encaminhado para o e-mail sãofelix.gab.1@tjmt.jus.br.

São Félix do Araguaia, 23 de abril de 2013

Leonísio Salles de Abreu Júnior
Juiz Substituto