SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU

EDITAL/SESAU Nº 40/2012, DE 27 DE AGOSTO DE 2012

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DOCENTE DA OFICINA QUALIFICANDO A PRÁTICA DOCENTE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas atribuições, consoante competência disposta na Portaria SESAU nº 679, de 07 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.699, de 23 de agosto de 2012, considerando a estratégia e os recursos oriundos do Ministério da Saúde, com a finalidade específica de financiamento dos Cursos do Plano de Educação Permanente - PEP 2008, aprovados pela CIES e pela CIB, torna pública a realização do Processo de Seleção para docentes da oficina Qualificando a prática docente dos profissionais da saúde, voltado para os servidores públicos federais, estaduais ou municipais, que atuam direta ou indiretamente com processos educacionais, a ser realizado pela Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com as disposições contidas neste Edital, a saber:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Seleção será regida por este edital, pela Portaria SESAU nº 533/2011, pela Portaria SESAU nº 635/2012 e, será executada pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Tocantins, por meio da Comissão de Seleção da SESAU, em Palmas -TO, instituída pela Portaria SESAU nº 679, de 07 de agosto de 2012, Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3.699, de 23 de agosto de 2012.

2. DAS VAGAS, FUNÇÃO, MODALIDADE DA OFICINA, CARGA HORÁRIA E TURMAS.

2.1 São ofertadas o total de 06 (seis) vagas destinadas a compor o quadro de docentes da oficina.

2.2 Serão classificados o dobro do número de vagas, sendo os candidatos classificados denominados suplentes.

2.2.1 Os suplentes poderão ser convocados para o desempenho da atividade/função, conforme a necessidade.

2.2.2 O selecionado para o desempenho da atividade de Docente irá atuar no município de Palmas/TO ou nos demais Municípios do Tocantins, se houver demanda.

2.3. A função, modalidade da oficina, carga horária da oficina, são as descritas no quadro a seguir:

3. DOS REQUISITOS DE ACESSO

3.1 Poderão inscrever-se no Processo Seletivo servidores públicos federais, estaduais ou municipais, que atendam ainda as seguintes exigências:

a) Graduação em ciências da saúde ou da educação;

b) Experiência comprovada em processos educacionais em saúde.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição para o processo seletivo será gratuita e estará aberta no período de 10 à 21/09/2012, em dias úteis, nos horários das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17h30min horas.

4.2. As inscrições serão realizadas pelos candidatos, pessoalmente ou por procuração simples, na Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde Dr. Gismar Gomes - Secretaria Geral de Ensino, Quadra 606 Sul, APM- 07, Alameda Portinari, Palmas - TO.

4.3. No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada, conforme modelo constante no Anexo I, deste edital;

b) Declaração de liberação, assinada pela chefia mediata, constando a função exercida pelo servidor (a) e, autorizando a participação integral nas atividades da oficina, conforme modelo constante no Anexo II, deste edital;

c) Currículo atualizado, com todos os documentos comprobatórios (cópias autenticadas ou cópias acompanhadas do original). O material deverá ser apresentado em ordem cronológica do mais recente para o mais antigo, de preferência encadernado ou grampeado, conforme modelo constante no Anexo III, deste edital.

d) Documentos pessoais (cópias autenticadas ou cópias acompanhadas do original):

- Carteira de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física - CPF;

- Comprovante de endereço;

- Comprovante de Conta corrente;

- Contracheque atualizado;

- PIS/PASEP;

- RG ou certidão de nascimento do dependente.

5. DATA E LOCAL

5.1 As oficinas serão realizadas sempre que houver demanda sendo que, a primeira terá início no segundo semestre de 2012.

5.2. As oficinas acontecerão, na Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde Dr. Gismar Gomes, Quadra 606 Sul, APM- 07, Alameda Portinari, Palmas - TO ou nos demais Municípios do Tocantins, se houver demanda.

5.3 As informações a respeito das oficinas serão comunicadas aos profissionais selecionados por meio de contato telefônico a ser realizado pela Coordenação de Ensino da Diretoria Geral da Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde.

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

6.1 O processo seletivo será realizado em duas etapas, conforme a seguir descrito:

6.1.1. Primeira Etapa: Compreenderá a Análise Curricular, de caráter classificatório, com pontuação máxima de 30 pontos, conforme Quadro de Atribuições de pontos no Anexo IV.

6.1.2. Segunda Etapa: Compreenderá a realização de Micro-aula, de caráter eliminatório por meio de uma Oficina de planejamento, com pontuação máxima de 70 pontos, conforme Quadro de Atribuições do Anexo V.

6.1.2.1. A Oficina de planejamento de 20 horas será realizada no período provável de 2 a 04 de outubro de 2012, com apresentação da aula sobre um tema a ser sorteado.

6.1.2.2. As apresentações das aulas serão em duplas ou trios, sendo que cada grupo terá que desenvolver, no período de 04 (quatro) horas, o tema sorteado.

6.1.2.3. Serão sorteados os seguintes temas para as aulas:

1. Processo de ensino e de aprendizagem;

2. Metodologia da problematização;

3. Estratégias de ensino; recursos didáticos;

4. Plano de ensino e Plano de aula;

5. Projeto Político Pedagógico.

6.1.2.4. O sorteio do tema da aula será realizado na data provável de 24 de setembro de 2012 e o resultado estará disponível para consulta na Coordenação de Ensino, por meio do telefone (063) 3218-7243 e no mural da Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde Dr. Gismar Gomes, Quadra 606 Sul, APM- 07, Alameda Portinari, Palmas - TO.

6.1.2.5. O candidato deverá ter freqüência mínima de 75% na Oficina de planejamento, sendo eliminado o candidato que não obtiver a freqüência mínima, bem como aquele que obtiver pontuação menor que 40 pontos, conforme o anexo V.

6.1.2.6. O candidato deverá elaborar o plano de aula e entregar 03 (três) vias, no dia da apresentação da aula, contendo: tema, objetivo, desenvolvimento/metodologia, recursos didáticos e avaliação.

6.2 O resultado da primeira etapa será somatório e o resultado da segunda etapa será eliminatório com média final de 60 pontos.

6.3 O resultado final será a somatória dos pontos das duas etapas.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. A classificação será definida considerando a maior pontuação, em ordem decrescente, obtida como resultado da Avaliação Somatória, preenchendo todas as vagas ofertadas.

8. DO RESULTADO PRELIMINAR E SUA DIVULGAÇÃO

8.1 O resultado preliminar do Processo Seletivo será divulgado na data provável de 09 de outubro de 2012, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde, www.saude.to.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

9. DOS RECURSOS

9.1. Os candidatos poderão interpor recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a divulgação do resultado, devendo este ser dirigido à Comissão de Seleção do Processo Seletivo para docentes da oficina Qualificando a prática docente dos profissionais da saúde, junto a Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde Dr. Gismar Gomes.

9.2. O resultado do recurso se dará no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis .

10. DO RESULTADO FINAL

10.1. O resultado final do processo seletivo será divulgado na data provável dia 15 de outubro de 2012 no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde, www.saude.to.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Para fins de desempate na classificação serão considerados os seguintes critérios em ordem de apresentação:

a) Maior idade, de acordo com o parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741/03;

b) Maior tempo de exercício profissional;

c) Maior tempo de docência;

d) Maior nota na aula.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo de inscrição contido neste edital;

12.2. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todos os atos e comunicados referentes a este processo de inscrição que sejam publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins, divulgados na internet, no endereço eletrônico www.saude.to.gov.br;

12.3. Será desclassificado e excluído do exame de seleção o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata ou, ainda, deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprove o atendimento a todos os requisitos exigidos pelo presente edital;

12.4. Será desclassificado e excluído do processo de inscrição o candidato que de qualquer forma, perturbe a ordem dos trabalhos;

12.5. Os documentos apresentados pelos candidatos inabilitados poderão ser retirados até 30 dias, contados da homologação da seleção, sendo que após este prazo serão destruídos, sem qualquer formalidade ou aviso;

12.6. O processo formativo será realizado sempre que houver demanda.

12.7. A Certificação se dará nos moldes da Portaria nº. 932 de 02 de dezembro de 2011.

12.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, instituída pela Portaria SESAU nº 679, de 07 de agosto de 2012.

Andreia Nogueira Alves Teles Lima
Presidente

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE LIBERAÇÃO

Declaro que o servidor: _______________________________, matricula nº ______, desempenha a função de: __________________ está liberado para participar da oficina de planejamento QUALIFICANDO A PRÁTICA DOCENTE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, a ser realizada nos dias 2 a 04 de outubro de 2012 e, uma vez aprovado, o servidor estará liberado para a docência das oficinas QUALIFICANDO A PRÁTICA DOCENTE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, a serem realizadas, semestralmente, na Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde Dr. Gismar Gomes, Quadra 606 Sul, APM- 07, Alameda Portinari, Palmas - TO ou nos demais Municípios do Tocantins, se houver demanda.

________________, _____/____/____

__________________________________
Chefe imediato (assinatura e matricula)

OBS: o documento deve ser em papel timbrado

ANEXO III

Modelo do Currículo

I - IDENTIFICAÇÃO

Nome: _____________________________________________________________________

Telefones para contato: _________________________________________________________

E-mail: _____________________________________________________________________

II - FORMAÇÃO ACADÊMICA:

- Diplomas que comprovem a sua formação acadêmica.

III - FORMAÇÃO COMPLEMENTAR:

- Cursos de Atualização, Aperfeiçoamento e de Pós-Graduação, em áreas relacionadas com a Área proposta no Edital.

IV - HISTÓRICO PROFISSIONAL:

- Experiência Profissional na área que envolve Processos Educacionais em saúde.

V - EXPERIÊNCIA DOCENTE

- Cursos que participou como docente (Nome do curso, Instituição, carga horária, data).

ANEXO IV

Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Currículo

Pontuação Máxima 30 Pontos

ANEXO V

Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação da Aula

Pontuação Máxima 70 Pontos

Quadro de Atribuição de Pontos para a Participação na Oficina