SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO TOCANTINS - SESAU

EDITAL/SESAU Nº 74, DE 03 DE JUNHO DE 2013

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DOCENTES DO CURSO PARA ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO AOS PACIENTES PEDIÁTRICOS ESPECIAIS.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas atribuições, consoante competência disposta na Portaria SESAU nº. 832, de 10 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 3.735, de 17 de outubro de 2012, considerando a estratégia e os recursos oriundos do Ministério da Saúde, com a finalidade específica de financiamento dos Cursos do Plano de Educação Permanente-PEP/2011, aprovados pela CIB segundo a Resolução-CIB nº. 057/2012, de 22 de março de 2012, torna pública a realização do Processo de Seleção de Docentes do Curso para Atendimento Odontológico aos Pacientes Pediátricos Especiais, voltado para os servidores públicos federais, estaduais e municipais com envolvimento profissional no desenvolvimento de processos educacionais na saúde, a ser realizado pela Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com as disposições contidas neste Edital, a saber:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A Seleção será regida por este edital, pela Portaria SESAU nº 533/2011 e será executada pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Tocantins, por meio da Comissão de Seleção da SESAU, em Palmas-TO, instituída pela Portaria SESAU nº. 832, de 10 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.735, 17 de outubro de 2012.

2. DAS VAGAS, FUNÇÃO, MODALIDADE DO CURSO, CARGA HORÁRIA, DESCRIÇÃO DASATIVIDADES, REMUNERAÇÃO E TURMAS.

2.1 Será ofertado o total de 02 (duas) vagas destinadas a compor o quadro de docente do curso, denominados de Titulares.

2.2 Será classificado o dobro do número de vagas, sendo os candidatos classificados denominados Suplentes.

2.2.1 Os suplentes poderão ser convocados para o desempenho da atividade/função, conforme a necessidade.

2.2.2 O selecionado para o desempenho da atividade de docente irá atuar no Município de Palmas/TO.

2.3 A função, modalidade do curso, carga horária, descrição das atividades e remuneração são descritas no quadro a seguir:

3. DOS REQUISITOS DE ACESSO

Poderão inscrever-se no Processo Seletivo servidores públicos federais, estaduais e municipais envolvidos nos processos educacionais da saúde, graduados em Odontologia e medicina, que tenham disponibilidade para viajar, devendo ainda possuir as seguintes qualificações:

a) Especializado em Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilofacial e Odontologia Hospitalar.

b) Especializado em Cirurgia Pediatrica

c) Experiência docente na área do curso e áreas relacionadas.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição para o processo seletivo será gratuita e estará aberta no período de 12/06 à 14/06/2013, em dias úteis, nos horários das 12:30 horas às 18:30 horas.

4.2 As inscrições serão realizadas pelos candidatos, pessoalmente ou por procuração simples via e-mail nos endereços: daeodontohosp@saude.to.gov.br ou daeodontohosp@hotmail.com.br no Anexo VII da Secretaria de Estado da Saúde - Diretoria de Atenção Especializada, Saúde Bucal de Média e Alta Complexidade. Endereço: Quadra 103 Norte, Rua NO-05, Conj. 03, Lote 16, Centro, CEP 77.001-020, Palmas-TO, ou enviá-las, conforme endereço acima, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, via SEDEX 10, com data de postagem até a data 14/062013.

4.3 No ato da inscrição os candidatos deverão encaminhar os seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada, conforme modelo constante no Anexo I, deste edital;

b) Declaração de liberação, assinada pela chefia imediata, constando à função exercida pelo servidor (a) e, autorizando a participação integral nas atividades do curso, conforme modelo constante no Anexo II, deste edital;

c) Currículo atualizado, com todos os documentos comprobatórios (cópias). O material deverá ser apresentado em ordem cronológica do mais recente para o mais antigo, de preferência encadernado ou grampeado, conforme modelo constante no Anexo III, deste edital.

- Fotocópia da Carteira de Identidade;

- Fotocópia da Certidão de Casamento

- Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

- Fotocópia do Comprovante de endereço;

- Fotocópia do Comprovante de Conta corrente;

- Fotocópia do Contracheque atualizado;

- Fotocópia do PIS/PASEP;

- Fotocópia do RG ou Certidão de Nascimento do dependente.

5. DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CURSO PARA ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO AOS PACIENTES PEDIÁTRICOS ESPECIAIS.

5.1 O curso será realizado na data provável de 12 a 16 de agosto de 2013.

5.2 As aulas acontecerão, no Anexo I da SESAU. Edf. Lauro Kinop endereço 104 N, Av. LO 02, CEP 77.006-022, 3ª andar sala II, Palmas - TO.

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

6.1 Os candidatos deverão submeter-se à Análise Curricular, com pontuação máxima de 100 pontos, a ser realizada na data provável de 18 de junho de 2013.0 modelo do currículo é o constante do anexo IV, deste edital.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1 A classificação será definida considerando a maior pontuação, em ordem decrescente, obtida como resultado da Avaliação, preenchendo a vaga ofertada.

7.2 Serão considerados TITULARES os candidatos que alcançarem à média mínima de 70 pontos na etapa de análise curriculares e classificados em ordem decrescente de pontos obtidos dentro das vagas oferecidas para titulares.

7.3 Serão considerados SUPLENTES os candidatos que alcançarem à média mínima de 70 pontos na etapa de análise curriculares e classificados em ordem decrescente de pontos obtidos, fora das vagas ofertadas.

8. DO RESULTADO PRELIMINAR E SUA DIVULGAÇÃO

O resultado preliminar do Processo Seletivo será divulgado na data provável de 24 de junho de 2013, no mural da SESAU/TO, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde www.saude.to.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

9. DOS RECURSOS

a)Os candidatos poderão interpor recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a divulgação do resultado no Diário Oficial do Estado, devendo este ser dirigido à Comissão de Seleção para Docentes das Capacitações da Saúde Bucal da Média e Alta Complexidade, junto à Secretaria de Estado da Saúde/SESAU-TO. No Anexo VII da Secretaria de Estado da Saúde - Diretoria de Atenção Especializada, Saúde Bucal de Média e Alta Complexidade. Endereço: Quadra 103 Norte, Rua NO-05, Conj. 03 Lote 16, Centro, CEP 77.001-020, Palmas - TO,

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 No caso de empate na classificação, para fins de desempate será considerado:

a) Maior idade, de acordo com o parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741/03.

b) Maior tempo de experiência profissional na área do curso.

c) Maior tempo de docência.

11. RESULTADO FINAL, DIVULGAÇÃO E CONVOCAÇÃO

a) O resultado final do Processo Seletivo será divulgado na data provável de 05 de julho de 2013, no mural da Secretaria de Estado da Saúde/SESAU-TO, no sítio eletrônico, www.saude.to.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

b) A Secretaria de Estado da Saúde/SESAU-TO, entrará em contato com o candidato classificado dentre as vagas oferecidas, por telefone ou e-mail.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

a) A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo contidas neste edital;

b) É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todos os atos e comunicados referentes a este processo seletivo que sejam publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins, divulgados na internet, no endereço eletrônico www.saude.to.gov.br ou na sede da SESAU-TO;

c) O candidato poderá protocolar requerimento para impugnação deste edital, no prazo de 02 (dois) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial do Estado, instruído com cópia da identidade e cópia do comprovante de inscrição. O requerimento poderá ser feito pessoalmente, dirigido à Comissão de Seleção para Docentes das Capacitações da Saúde Bucal da Média e Alta Complexidade e protocolado na Secretaria de Estado da Saúde/SESAU-TO em Palmas - TO, no horário de expediente, das 12:30 horas às 18:30 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados.

d) O processo seletivo será válido por 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.

e) Será desclassificado e excluído do exame de seleção o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata ou, ainda, deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprove o atendimento a todos os requisitos exigidos pelo presente edital.

f) Será desclassificado e excluído do processo seletivo o candidato que de qualquer forma, perturbar a ordem dos trabalhos e/ou agir de forma desrespeitosa com os membros da Comissão, docentes e discentes do referido curso.

g) ASESAU -TO custeará exclusivamente o pagamento das diárias no momento participação da capacitação.

h) ASESAU - TO não custeará deslocamento e nem hospedagem para a participação nesta oficina.

i) Os documentos apresentados à Comissão de Seleção pelos candidatos aprovados não serão devolvidos.

j) Os documentos apresentados à Comissão de Seleção, pelos candidatos inabilitados, poderão ser retirados até 30 dias, contados a partir da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado, sendo os referidos documentos destruídos após esse prazo, sem qualquer formalidade ou aviso.

k) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, instituída pela Portaria nº. 832/2012.

Ellys Symone Gomes de Arruda
Presidente da Comissão de Seleção