SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS - SESAU

EDITAL/SESAU Nº 68 DE 06 DE JUNHO DE 2013

- PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INSTRUTOR DO CURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO

1.1 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas atribuições, consoante competência disposta na Portaria SESAU/TO nº121/13, com suas alterações na portaria SESAU/TO nº 334 de 24 de março de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.868 de 06 de maio de 2013.Considerando parecer de aprovação do Comitê de Regulação dos Processos Educacionais em Saúde (CREPES), sob nº 006/2/2013; Torna pública a abertura do Processo Seletivo para Instrutor do Curso em Processo Administrativo Sanitário, realizado de acordo com as disposições contidas neste Edital, a saber:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.2 A Seleção será regida por este edital e executada pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Tocantins - SESAU/TO, por meio da Comissão de Seleção.

2. DO OBJETIVO, MODALIDADE DO CURSO, CARGA HORÁRIA E VAGAS

2.1 O objetivo geral é de aprimorar as ações dos técnicos de Vigilância Sanitária por meio do discernimento do processo administrativo sanitário para o gerenciamento do risco sanitário; conhecer a Vigilância Sanitária (Risco, Segurança Sanitária, Regulação, poder de polícia e Responsabilidade Pública), com enfoque na proteção, prevenção e promoção; conhecer noções básicas de direito constitucional e administrativo, bem como, de Administração pública, como fundamentos do processo Administrativo Sanitário; divulgar o novo Código Sanitário Estadual;Conhecer as fases do Processo Administrativo Sanitário e estar apto a instaurá-lo.

2.2 O curso será na modalidade presencial e terá 12 turmas. Cada turma tem Carga Horária Total (CHT) de 30 horas, distribuídas em 04 dias de curso, sendo: 8 horas diárias nos três primeiros dias e 6 horas no quarto dia. O curso será realizado nos seguintes municípios: Palmas (2 turmas), Araguaína (2 turmas), Augustinópolis (2 turmas), Guaraí (2 turmas), Porto Nacional (1 turma), Paraíso (1 turma), Gurupi (1 turma), e Dianópolis (1 turma).

2.3 Será ofertado o total de 01 (uma) vaga, destinada a compor o quadro de instrutor/facilitador, que ficará responsável pelas doze (12) turmas, serão classificados o dobro de candidatos denominados suplentes, que poderão ser convocados para o desempenho das atividades, caso haja desistência dos titulares por qualquer motivo.

3. RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO CURSO, LOCAL E PERÍODO, DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES E REMUNERAÇÃO

3.1 O curso está sob a responsabilidade Gerência de núcleo de Descentralização/Diretoria de Vigilância Sanitária/ /Departamento de Vigilância e proteção à Saúde / Secretaria de Estado da Saúde;

3.2 O candidato selecionado para o desempenho das atividades de instrutoria irá desenvolvê-la nas cidades de palmas, Araguaína, Augustinópolis, Guaraí, porto nacional, Paraíso, Gurupi e Dianópolis no Tocantins, sendo o local indicado posteriormente pelo responsável do curso.

3.3 A realização do curso está prevista para o 2º semestre de 2013, caso ocorra algum imprevisto poderá ter sua data de realização prorrogada.

3.4 O instrutor receberá hora aula compatível com a carga horária para a qual foi selecionado. As atividades do instrutor/facilitador do curso e sua remuneração estão descritas no quadro 1.

Quadro 1- Descrição das atividades do Instrutor e remuneração por Hora Aula de acordo com o conteúdo programático do curso em processo administrativo sanitário.

3.5 Ao instrutor selecionado estará assegurado o pagamento de diárias para cobrir despesas de hospedagem e alimentação, conforme decreto 4.641 de 27 de setembro de 2012, bem como locomoção quando o selecionado não residir no mesmo local do curso.

4. DA ESTRUTURA CURRICULAR

4.1 Os eixos temáticos estão distribuídos em 4 (quatro) dias , constituindo a estrutura curricular, de acordo com o quadro 2.

Quadro 2- Estrutura Curricular do Curso em Processos Administrativos Sanitários

5. DOS REQUISITOS DE ACESSO

5.1 Poderá inscrever-se no Processo Seletivo para instrutor servidores públicos federais, estaduais ou municipais, devendo ainda possuir as seguintes qualificações:

5.2 Ter formação acadêmica de Bacharel em Direito;

5.3 Deverá apresentar comprovação de experiência profissional na área de Vigilância Sanitária de, no mínimo, três anos;

5.4 Ter experiência comprovada de instrutor/facilitador na área de vigilância sanitária que atenda as necessidades dos eixos temáticos do curso descritos na Estrutura Curricular (quadro 2), deste edital;

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1 A inscrição para o processo seletivo será gratuita e realizada EXCLUSIVAMENTE no (NEP) Núcleo de Educação Permanente do Departamento de Vigilância e proteção à Saúde (Anexo I), situado no endereço: Quadra 104 Norte, Av. LO 02, Lote 30, Edifício Lauro Knop, 5º Andar, no período das 12:30hs às 18:30hs do dia 10 de junho 2013 até o dia 28 de junho de 2013.

6.2 Documentos exigidos:

a) Ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada, conforme modelo constante no Anexo I, deste edital e disponível por meio eletrônico: www.saude.to.gov.br

b) Carteira de Identidade (RG);

c) Cadastro de pessoa Física (CPF);

d) Comprovante recente de Conta/corrente individual;

e) Contracheque atualizado;

f) Comprovante de endereço atualizado;

g) PIS/PASEP;

h) Declaração de liberação, assinada pela chefia imediata, constando a função exercida pelo servidor (a) e autorizando a participação integral nas atividades do curso, conforme modelo constante do Anexo II, deste edital;

i) Currículo atualizado (orientação Anexo III), com todos os documentos comprobatórios;

j) planejamento de aula (modelo Anexo IV) compatível com os módulo(s) e eixos temáticos descritos no quadro 2 deste edital.

k) Comprovante de docência (item 5.4)

l) Certidão de nascimento ou RG dos dependentes (caso tenha filhos menores de 18 anos)

7 DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

7.1 Os candidatos deverão submeter-se as seguintes etapas do processo seletivo:

a) Primeira Etapa: Análise de Currículo e micro aula com pontuação máxima de 60 pontos, conforme Quadro de Atribuições de pontos no Anexo V.

b) Segunda Etapa: Apresentação da micro aula, de 2 a 05 de julho 2013, de acordo com o agendamento de horário realizado por contato telefônico e email. A segunda etapa é eliminatória; sendo necessário o alcance mínimo de 20 pontos para estar apto nesta etapa e máximo de 40 pontos ,conforme quadro de atribuições anexo V.

7.1.1 A micro aula terá duração máxima de 20 minutos para exposição e 10 minutos para argüição, sobre um dos temas - conforme o quadro 2 do item 4, deste edital. A micro aula será realizada Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde, situada na Quadra 606 Sul, APM- 07, Alameda Portinari, Palmas - TO, CEP: 77.022-062, caso ocorra algum imprevisto o local da micro aula poderá ser alterado.

a) No momento da micro aula estará disponível em sala de aula , data show,notebook, flip shart ,quadro branco e pinceis para quadro branco.

b) Candidato deverá entregar 03 (três) vias do seu plano de aula, no início da sua apresentação.

c) A avaliação levará em consideração o somatório dos pontos das duas etapas

8 DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 A classificação será definida considerando a maior pontuação, em ordem decrescente, obtida como resultado da Análise do Currículo e Micro-aula, preenchendo, assim, todas as vagas ofertadas.

9 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 para fins de desempate na classificação serão considerados os seguintes critérios em ordem de apresentação:

a) maior idade, de acordo com o parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741/03;

b) maior tempo de exercício profissional no serviço público;

c) Maior tempo de docência.

10 DO RESULTADO PROVISÓRIO E SUA DIVULGAÇÃO

10.1 O resultado provisório do Processo Seletivo será divulgado data provável dia 12 julho de 2013, no sitio eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde/SESAU-TO, www.saude.to.gov.br do Estado.

11 DOS RECURSOS

11.1 Os candidatos poderão interpor recurso, devidamente fundamentado, e no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a divulgação do resultado em Diário Oficial do Estado, devendo este ser dirigido à Comissão de Seleção, junto ao NEP Núcleo de Educação Permanente do Departamento de Vigilância e proteção à Saúde;

11.2 O resultado do recurso se dará no prazo máximo de quarenta e oito (48) horas após sua interposição.

12 DO RESULTADO FINAL

12.1 passado o prazo para interposição de recurso, será divulgado o resultado final do processo seletivo data provável dia 19 de julho de 2013, no site da SESAU/TO (www.saude.to.gov.br) e Diário Oficial do Estado.

13 DA CONVOCAÇÃO

13.1 O Instrutor selecionado conforme publicação no DOE, será contatado pela coordenação do curso para agendamento das turmas.

13.2 A ausência de atendimento a convocação será entendida como desistência da vaga, sendo convocado o candidato seguinte, obedecendo à ordem de classificação.

14 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 A inscrição do candidato implicará em aceitação das normas para o processo seletivo contidas neste edital;

14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos e comunicados referentes a este processo seletivo, publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins e no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde; www.saude.to.gov.br;

14.3 Será desclassificado e excluído do processo seletivo o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata ou, ainda, deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprove o atendimento a todos os requisitos exigidos pelo presente edital;

14.5 Será desclassificado e excluído do processo seletivo o candidato que, de qualquer modo, perturbar a ordem em qualquer das fases do processo de seleção;

14.6 O processo seletivo será válido por 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período;

14.7 As datas que constam deste edital poderão ser alterada conforme interesse da administração publica, com previa comunicação aos interessados por meio do site oficial da SESAU, e-mail ou por DOE.

14.8 Os casos omissos serão resolvidos pela COMISSÃO DE SELEÇÃO.

Valéria Viero Aquino de Barros
Presidente