A Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Tocantins - SESAU abre processo de seleção para Instrutor do curso em Processo Administrativo Sanitário.
O objetivo geral é de aprimorar as ações dos técnicos de Vigilância Sanitária por meio do discernimento do processo administrativo sanitário para o gerenciamento do risco sanitário; conhecer a Vigilância Sanitária (Risco, Segurança Sanitária, Regulação, poder de polícia e Responsabilidade Pública), com enfoque na proteção, prevenção e promoção; conhecer noções básicas de direito constitucional e administrativo, bem como, de Administração pública, como fundamentos do processo Administrativo Sanitário; divulgar o novo Código Sanitário Estadual; Conhecer as fases do Processo Administrativo Sanitário e estar apto a instaurá-lo.
O curso será na modalidade presencial e terá 12 turmas. Cada turma tem Carga Horária Total (CHT) de 30 horas, distribuídas em 04 dias de curso, sendo: 8 horas diárias nos três primeiros dias e 6 horas no quarto dia.
O curso será realizado nos seguintes municípios: Palmas (2 turmas), Araguaína (2 turmas), Augustinópolis (2 turmas), Guaraí (2 turmas), Porto Nacional (1 turma), Paraíso (1 turma), Gurupi (1 turma), e Dianópolis (1 turma).
O instrutor receberá R$ 60,00 por hora/aula compatível com a carga horária para a qual foi selecionado.
Das Inscrições:
A inscrição para o processo seletivo será gratuita e realizada exclusivamente no (NEP) Núcleo de Educação Permanente do Departamento de Vigilância e proteção à Saúde (Anexo I), situado no endereço: Quadra 104 Norte, Avenida LO 02, Lote 30, Edifício Lauro Knop, 5º Andar, no período das 12h30min às 18h30min do dia 10 de junho 2013 até o dia 28 de junho de 2013.
A ficha de inscrição que deverá ser preenchida e assinada, está disponível no endereço eletrônico www.saude.to.gov.br.
Os candidatos deverão submeter-se as seguintes etapas do processo seletivo:
a) Primeira Etapa: Análise de Currículo e micro aula com pontuação máxima de 60 pontos;
b) Segunda Etapa: Apresentação da microaula, de 2 a 5 de julho 2013, de acordo com o agendamento de horário realizado por contato telefônico e e-mail. A segunda etapa é eliminatória; sendo necessário o alcance mínimo de 20 pontos para estar apto nesta etapa e máximo de 40 pontos.
A microaula terá duração máxima de 20 minutos para exposição e 10 minutos para arguição. Ela será realizada Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde, situada na Quadra 606 Sul, APM- 07, Alameda Portinari, Palmas-TO, CEP 77.022-062.
O resultado provisório do Processo Seletivo será divulgado data provável dia 12 julho de 2013, no sitio eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde/ SESAU-TO.
O processo seletivo será válido por um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
