SESAU - Secretaria de Estado da Saúde - RR

Início › Concursos › Norte › SESAU - Secretaria de Estado da Saúde

Notícia: Sesau - RR reabre inscrição da seletiva 032/2012 para Coordenador

SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

ESTADO DE RORAIMA

EDITAL Nº. 032/2012/SESAU/ETSUS-RR/CURSO HEMO

A Secretaria de Estado da Saúde de Roraima - SESAU/RR, através da Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima - ETSUS/RR no uso das atribuições que lhe é conferida pelo DECRETO Nº 823-P DE 07 DE ABRIL DE 2014 e tendo em vista delegação de competência, nos termos da Portaria GAB/SEGAD/RR Nº. 132, de 13 de dezembro de 2012, tornam pública a REABERTURA do Processo Seletivo Simplificado visando à Contratação Temporária de Coordenador: Geral e Técnico - Pedagógico para o Curso Técnico em Hemoterapia, objetivando o funcionamento do curso que está sendo executado pela ETSUS/RR, no município de Boa Vista. A contratação é financiada com recursos do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Área de Saúde - PROFAPS/2009 e 2010, para suprir carência provisória, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de Coordenador Geral e Coordenador Técnico - Pedagógico do Curso Técnico em Hemoterapia conforme item 6.1 deste edital, para contratação por tempo determinado, por excepcional interesse público, pelo período de execução do curso;

1.2. O Processo Seletivo Simplificado será realizado pela Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima - ETSUS/RR, através da Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado, constituída por ato do Titular da Secretaria Estadual de Saúde de Roraima;

1.3 O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima e no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima: www.saude.rr.gov.br;

1.4 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e na legislação supracitada, não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento;

1.5. O contrato por prazo determinado extinguir-se-á:

1.5.1 Pelo término do prazo contratual;

1.5.2 Por iniciativa da Administração Pública;

1.5.3 Por iniciativa do contratado.

1.6. A seleção compreenderá avaliação de títulos, tais como: cursos de graduação e especialização, cursos com carga horária mínima de 40h e tempo de serviço no exercício do cargo pretendido devidamente comprovado;

1.7. O Processo Seletivo Simplificado terá duas fases: análise curricular (1ª fase - eliminatória e classificatória) e entrevista (2ª fase - classificatória);

1.8. O candidato poderá concorrer somente a uma função, conforme item 6.1 deste edital.

2 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

2.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir:

2.1.1. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da Lei, e, no caso de nacionalidade portuguesa, reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1º da Constituição e dos Decretos nº 70.391/72 e nº 70.436/72;

2.1.2. Ter, na data de convocação, que antecede a contratação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2.1.3. No caso de candidato do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;

2.1.4. Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

2.1.5. Possuir, no ato da convocação, que antecede a contratação, os REQUISITOS EXIGIDOS para a função, conforme especificado no Quadro de Funções item 6.1 deste edital e os documentos previstos no item 3.4, deste edital;

2.1.6. Estar no gozo de seus direitos civis e políticos;

2.1.7. Possuir registro no conselho profissional competente e estar em dia com as anuidades do referido conselho, quando for o caso.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições acontecerão na Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima - ETSUS/RR, situada na Rua Uraricuera, nº 1668, Bairro São Vicente, Boa Vista, Roraima. No período de 24 de junho a 11 de julho de 2014, no horário das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, na Sala de Reunião;

3.2. Não se admitirá inscrições fora do horário e dia estabelecidos;

3.3. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, ficando a ETSUS/RR no direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não tiver preenchido de forma completa, legível ou contendo informações inverídicas;

3.4. No ato da inscrição o candidato deverá fazer a entrega da seguinte documentação:

3.4.1. Formulário de inscrição devidamente preenchido, conforme modelo anexo I;

3.4.2. Curriculum Vitae, conforme modelo anexo II;

3.4.3. Cópia e original de todos os títulos e documentos apresentados no Curriculum;

3.4.4. Cópia e original dos documentos pessoais: carteira de identificação, CPF, título de eleitor (com comprovante de voto da última eleição) e certificado de reservista (para os candidatos do sexo masculino);

3.4.5. Os estrangeiros precisam apresentar Diploma de conclusão de curso superior devidamente revalidado por Instituição de Ensino Superior do Brasil e que sejam reconhecidas pelo Ministério da Educação;

3.4.6. Cópia e original do comprovante de endereço;

3.4.7. Declaração de não acumulação de cargos públicos, conforme modelo anexo III;

3.4.8. Declaração de disponibilidade de horário, conforme modelo anexo IV.

3.5. A documentação deverá ser entregue em envelope tamanho A4;

3.6. Não será permitida a entrega de documentos fora do prazo estabelecido neste Edital, bem como complementação de documentos e inscrição por correspondência;

3.7. A inscrição por procuração será realizada mediante documentação devidamente legalizada.

4 - DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1. As pessoas Portadoras de Necessidades Especiais que pretendem fazer uso das prerrogativas são asseguradas o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado. O candidato concorrerá às vagas existentes, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) para cada cargo, de acordo com o Art. 37, § 1º do Decreto Presidencial nº. 3298 de 20/12/1999;

4.2. Em virtude deste processo seletivo, dispor apenas de 01 (uma) vaga por função, sua disputa reger-se-á pela igualdade de condições, sendo convocado o candidato, única e exclusivamente, de acordo com a sua classificação, independentemente de ser portador de necessidade especial ou não.

5 - DAS FUNÇÕES E DAS VAGAS

5.1. O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se ao provimento das funções e vagas, de acordo com o constante no item 6, do quadro de funções e vagas.

6 - DO QUADRO DE FUNÇÕES E VAGAS

6.1. As funções disponibilizadas para o presente Processo Seletivo Simplificado são:

FUNÇÃO 01: COORDENADOR GERAL DO CURSO TÉCNICO EM HEMOTERAPIA - PROFAPS/2009

NÚMERO DE VAGAS: 01

REQUISITOS: Curso de Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Economia, Direito e/ou Gestão Pública, com diploma devidamente reconhecido e registro no conselho da categoria profissional.

ATRIBUIÇÕES:

* Exercer a função de Coordenador Geral do Curso Técnico em Hemoterapia - PROFAPS/2009;

* Articular com os gestores municipais, para resolução de problemas que venham a ocorrer no decorrer da execução do curso;

* Trabalhar de forma articulada com o coordenador técnico-pedagógico e equipe técnica da ETSUS/RR;

* Executar toda a parte financeira do curso, tanto na elaboração e acompanhamento de processos licitatórios, realizar os pagamentos, bem como, a prestação de contas do recurso;

* Administrar e representar o Curso na ETSUS/RR e em outras Instituições;

* Acompanhar o andamento dos processos licitatórios para a operacionalização do curso, junto a SESAU/RR e outros órgãos;

* Convocar e presidir as reuniões da coordenação do curso, bem como, outras atividades correlatas;

* Desenvolver seu trabalho de forma a manter e promover a filosofia e imagem institucional, assegurando o cumprimento do Regimento Interno e do Projeto Político Pedagógico da ETSUS/RR;

* Verificar a freqüência dos docentes no cumprimento da carga horária estabelecida em contrato para fins de pagamento;

* Participar mensalmente das reuniões de planejamento com os docentes e equipe pedagógica;

* Apresentar à Direção Administrativa e Financeira da Escola, a cada trinta dias, relatório das atividades da Coordenação Geral do Curso no período;

* Organizar seu plano geral de trabalho e submetê-lo à Direção Administrativa e Financeira;

* Organizar e acompanhar a distribuição de materiais e empréstimo de equipamentos necessários à execução do curso;

* Acompanhar a execução dos planos gerais de trabalho;

* Zelar pela conservação e manutenção dos bens patrimoniais utilizados durante a execução do curso.

HORÁRIO DE TRABALHO - PROFAPS/2009: de segunda-feira a sexta-feira (08h às 13h), com 05 horas de retorno semanal em outro horário a ser definido pela Direção Pedagógica da Escola.

REMUNERAÇÃO: Parcelas mensais de R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos reais), a serem pagas de acordo com cláusulas contratuais, respeitando o calendário escolar do curso e o exercício financeiro (sobre as quais incidirão os descontos legais).

CARGA-HORÁRIA DE TRABALHO: 30 (trinta) horas semanais.

FUNÇÃO 02: COORDENADOR TÉCNICO - PEDAGÓGICO DO CURSO TÉCNICO EM HEMOTERAPIA - PROFAPS/2009

NÚMERO DE VAGAS: 01

REQUISITOS: Curso de Graduação na área da saúde com Especialização e/ou Qualificação de no mínimo 120 horas na área de Hematologia e/ou Hemoterapia, com certificado devidamente reconhecido e experiência e/ou conhecimento na área pedagógica.

ATRIBUIÇÕES:

* Exercer o cargo de Coordenador Técnico-Pedagógico do Curso de Técnico em Hemoterapia - PROFAPS/2009;

* Trabalhar de forma articulada com o coordenador geral e equipe técnica da ETSUS/RR;

* Planejar, executar e acompanhar a capacitação pedagógica dos docentes do Curso;

* Realizar mensalmente, reuniões de planejamento com os docentes do curso;

* Acompanhar a execução da proposta pedagógica do Curso em conjunto com a Direção Pedagógica da Escola;

* Orientar e Acompanhar a elaboração e execução dos planos de aula;

* Desenvolver seu trabalho de forma a manter e promover a filosofia e imagem institucional, assegurando o cumprimento do Regimento Interno e do Projeto Político Pedagógico da ETSUS/RR;

* Resolver questões relativas ao processo ensino-aprendizagem e outros que surgirem no decorrer do curso, juntamente com a Direção Pedagógica da ETSUS/RR;

* Assegurar a aprendizagem e o ensino, orientando as ações do corpo docente;

* Acompanhar e avaliar o desempenho do Curso, dos profissionais envolvidos e, auto avaliar-se;

* Orientar, acompanhar e analisar o preenchimento dos instrumentos utilizados pelos docentes (diários, relatórios, planos de aula e planos de ensino);

* Organizar as turmas e horários de aula;

* Analisar periodicamente a freqüência dos educandos, observando a assiduidade e tomando as providências necessárias para evitar a evasão escolar;

* Supervisionar todo o material escrito produzido pelo corpo docente;

* Organizar e responsabilizar-se pelo cumprimento do calendário do Curso, respeitando a carga horária prevista em cada unidade temática;

* Apresentar à Direção Pedagógica, a cada trinta dias, relatório referente às atividades desenvolvidas pela coordenação pedagógica no período.

HORÁRIO DE TRABALHO - PROFAPS/2009: de segunda-feira a sexta-feira (18h às 23h), com 05 horas de retorno semanal em outro horário a ser definida pela Direção Pedagógica da Escola.

CARGA-HORÁRIA DE TRABALHO: 30 (trinta) horas semanais.

FUNÇÃO 03: COORDENADOR GERAL DO CURSO TÉCNICO EM HEMOTERAPIA - PROFAPS/2010

NÚMERO DE VAGAS: 01

REQUISITOS:Curso de Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Economia, Direito e/ou Gestão Pública, com diploma devidamente reconhecido e registro no conselho da categoria profissional.