SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS - SEMCDH

EDITAL Nº 009/2012

SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA AO CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO PROJETO INCLUSÃO SOCIOCULTURAL E PRODUTIVA DAS MULHERES RURAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.

O Estado de Alagoas por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos - SEMCDH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura para credenciamento que se destina a contratação temporária de prestador de serviço para executar as ações previstas no projeto Inclusão sociocultural e Produtiva das Mulheres Rurais do Estado de Alagoas.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo Seletivo será feito de acordo com as etapas previstas neste Edital e seus anexos, devidamente publicados no site www.mulherecidadania.al.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

1.2. O (a) candidato (a) não poderá alegar sob hipótese alguma o desconhecimento das referidas normas presente neste Edital.

2. DOS CARGOS

2.1. Projeto Inclusão Sociocultural e Produtiva das Mulheres rurais do Estado de Alagoas (Convênio Nº 763496/2012 MDA:

2.2. A prestação de serviço não gera qualquer vínculo empregatício com o Estado de Alagoas;

2.3. O pagamento será feito hora técnica, nos valores constantes neste edital, deduzido o percentual referente à contribuição previdenciária, mediante a apresentação de relatório contendo as atividades desenvolvidas;

2.4. O contrato de prestação de serviços a ser firmado com os candidatos de acordo com o item 2.1;

2.5. O horário de trabalho obedecerá a carga horária de 08 (oito) horas diárias.

3. DAS ATRIBUIÇÕES

Os candidatos contratados deverão desempenhar as atribuições exigidas abaixo, sem prejuízo de outras que forem necessárias aos serviços, desde que compatível com o serviço e com a formação profissional requerida:

3.1.1. Instrutor(a) - Nível -superior com especialização:

- Coordenar e organizar o projeto, tendo como objeto a celeridade das ações administrativas do projeto;

- Planejar, acompanhar e monitorar todas as etapas do projeto, inclusive da formatação do curso;

- Coordenar as atividades dos instrutores, facilitadores e recreadores do projeto;

- Participar e coordenar o planejamento e execução dos cursos de capacitação;

- Solicitar e gerenciar o material de consumo e de locação;

- Elaborar relatórios mensais sobre as atividades desenvolvidas no projeto;

- Executar outras atividades afins.

3.1.2. Instrutor(a) - Nível superior:

- Dar suporte ao Instrutor(a) de nível com especialização, no tocante o mapeamento e mobilização de mulheres e organizações produtivas com demandas de documentação para participação nos mutirões;

- Auxiliar nos serviços de organização e manutenção dos cadastros do mapeamento e mobilização (inscrições, freqüências e avaliações);

- Seminário com gestores públicos municipais sobre aquisição dos produtos dos grupos produtivos de mulheres;

- Executar outras atividades afins.

3.1.3. Instrutor - nível médio "A":

- Apoiar a execução dos serviços técnicos e administrativos do Projeto;

- Dar suporte ao Instrutor(a) de nível com especialização, no tocante das ações educativas de mulheres e organizações produtivas com demandas de documentação para participação nos mutirões;

- Redigir expedientes sumários tais como ofícios e memorandos, de acordo com modelo e normas preestabelecidas;

- Executar atividades administrativas pertinentes à operacionalização do projeto;

- Zelar pelos materiais de consumo e locação dos equipamentos sob sua guarda, comunicando o instrutor a necessidade de consertos e reparos;

- Executar outras atividades afins.

3.1.4. Instrutor - nível médio "B":

- Dar suporte ao Instrutor(a) de nível com especialização, no tocante das ações educativas de mulheres e organizações produtivas com demandas de documentação para participação nos mutirões;

- Executar atividades administrativas pertinentes à realização de Seminário Estadual de apresentação operacionalização do projeto;

- Zelar pelos materiais de consumo e locação dos equipamentos sob sua guarda, comunicando o instrutor a necessidade de consertos e reparos;

- Executar outras atividades afins.

3.1.5. Instrutor - nível médio "C":

- Dar suporte ao Instrutor(a) de nível com especialização, no tocante das ações educativas de mulheres e organizações produtivas com demandas de documentação para participação nos mutirões;

- Zelar pelos materiais de consumo e locação dos equipamentos sob sua guarda;

- Executar outras atividades afins.

4. DOS REQUISITOS EXIGIDOS AOS CANDIDATOS

- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

- Estar em gozo dos direitos políticos e civis;

- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da seleção;

- Comprovar a formação profissional exigida, no item 2.1;

- Não possuir vínculo empregatício, nas esferas federal, estadual e municipal.

- Não concorrer a mais de uma vaga, sendo aceito apenas um credenciamento.

5. DA INSCRIÇÃO:

5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar, em hipótese alguma, desconhecimento.

5.2. As inscrições serão realizadas, exclusivamente pela Internet, através do site www.mulherecidadania.al.gov.br no período de 08, 09 e 12/11/2012, até as 18h00min (horário de Brasília).

5.3. No ato de inscrição o candidato deverá ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição, transmitir os dados pela Internet e imprimir a respectiva ficha de inscrição.

5.4. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.

5.5. Não será admitida, em hipótese alguma, a inclusão de novos documentos após a entrega do currículo e/ou após a data e horário estipulados para sua entrega;

5.6 Não será admitida, em hipótese alguma, a inscrição de candidato que esteja prestando serviço a outro convênio em execução desta Secretaria.

6. DO OBJETO

6.1. Projeto Inclusão Sociocultural e Produtiva das Mulheres rurais do Estado de Alagoas - Convênio Nº 63496/2011 MDA

6.1.1. Constitui objeto deste Convênio "Fortalecer a cidadania e autonomia econômica das mulheres rurais do Estado de Alagoas".

7. DA COMISSÃO JULGADORA

7.1. O processo e julgamento dos currículos e documentos necessários de que trata este edital será realizada por uma Comissão, composta de 03 (três) membros, designados pela Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos - SEMCDH, publicada no Diário Oficial do Estado.

8. DO PROCEDIMENTO

8.1. A comissão divulgará a relação de todos os candidatos inscritos através da internet, no site www.mulherecidadania.al.gov.br, no dia 14/11/2012.

8.2. Os candidatos devem comparecer na Sede da Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos - SEMCDH, localizada na Rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, no período do dia 19 a 20/11/2012 no horário das 08:00 às 13:00 horas, para apresentação de currículo e documentos comprobatórios dos requisitos especificados neste Edital.

8.3. Após a análise dos currículos e documentos, a Comissão divulgará no site www.mulherecidadania.al.gov.br a relação dos candidatos habilitados para a etapa posterior.

8.4. O local e data para realização das provas de conhecimento e de redação serão divulgadas no site www.mulherecidadania.al.gov.br.

8.5. Os candidatos que obtiverem 70% (setenta por cento) ou mais de acerto das questões da prova de conhecimento serão classificados para a fase de seleção através de prova de redação.

8.6 O resultado final será divulgado no site www.mulherecidadania.al.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

8.7. Os prazos poderão ser prorrogados a critério da Comissão.

9. DO RECURSO

9.1. Das decisões da comissão caberá recurso por escrito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da data da decisão recorrida, a ser entregue na sede da Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos - SEMCDH, localizada na Rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, onde outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (82) 3315-2121 ou (82) 3315-2160, no horário das 8:00 às 12:00 h.

9.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão interpostos mediante petição impressa de forma clara e objetiva.

9.3. O resultado dos recursos será publicado pela Comissão no site www.mulherecidadania.al.gov.br.

10. DA FONTE

10.1. A Fonte dos recursos para este Projeto é do Governo Federal, decorrente da celebração do Convênio nº. 763496/2011, firmado com a União, por intermédio do Ministério Desenvolvimento Agrário - MDA e o Estado de Alagoas.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. É de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito, acompanhar a publicação ou divulgação dos atos relativos ao Edital, divulgados na internet obrigando-se a atender aos prazos e condições estipulados neste Edital e nos que forem publicados no site www.mulherecidadania.al.gov.br.

11.2. Todas as informações constantes do currículo deverão estar comprovadas por documentos autenticados.

11.3. A inexatidão das declarações e/ou informações prestadas na ficha de inscrição ou apresentação irregular de documentos, eliminará o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da respectiva inscrição, classificação, convocação e contratação.

11.4. Fica estabelecido que o valor a ser recebido pelo contratado inclui todos os custos diretos e indiretos para execução dos serviços, a exemplo de despesas com locomoção, alimentação, hospedagem e outros.

11.5. O candidato obriga-se a manter atualizado o seu endereço e telefone até a data da homologação do resultado final do processo seletivo.

11.6. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão da SEMCDH.

12. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO:

ANEXOS

Fazem parte deste Edital:

ANEXO I - Requerimento de Inscrição.

ANEXO II - Formulário de Inscrição

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO EXIGIDO PARA PROVA DE CONHECIMENTOS

Maceió, _____ de _____________________ de 2012.

___________________________________________________________
Kátia Born Ribeiro
Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos

ANEXO I - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Eu,____________________________________________________________________ pelo presente, solicito inscrição como candidato(a) ao Processo Seletivo Nº(...) /2011 para credenciamento de profissionais, para atuar junto à Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, por intermédio da Superintendência de Promoção dos Direitos e de Políticas para a Mulher no Projeto Inclusão Sociocultural e Produtiva das Mulheres rurais do Estado de Alagoas (Convênio Nº 763496/2012 MDA, no cargo de. ______________________________________________.

Maceió, _____ de _____________________ de 2012.

ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

DADOS COMPLEMENTARES
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Maceió, ____/____/ 2012

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO EXIGIDO PARA PROVA DE CONHECIMENTOS

1. A prova de conhecimentos será composta por 20 (vinte) questões, exigidas de acordo com o seguinte conteúdo programático:

Projeto Inclusão Sociocultural e Produtiva das Mulheres rurais do Estado de Alagoas (Convênio Nº 763496/2011 MDA: