SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS

ESTADO DE ALAGOAS

EDITAL Nº 010/2012

SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA AO CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO PROJETO "IDOSO CIDADÃO".

O Estado de Alagoas por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos - SEMCDH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura para credenciamento que se destina a contratação temporária de prestador de serviços para executar as ações previstas no projeto idoso cidadão, nas condições e prazos previstos no presente edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo Seletivo será feito de acordo com as etapas previstas neste Edital e seus anexos, devidamente publicados no site www.mulherecidadania.al.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

1.2. O (a) candidato (a) não poderá alegar sob hipótese alguma o desconhecimento de referidas normas presente neste Edital.

2. DOS CARGOS:

2.1. Projeto idoso cidadão:

2.2. A prestação de serviço não gera qualquer vínculo empregatício com o Estado de Alagoas;

2.3. O pagamento será feito mensalmente, nos valores constantes neste edital, deduzido o percentual referente à contribuição previdenciária, mediante a apresentação de relatório contendo as atividades desenvolvidas;

2.4. O contrato de prestação de serviços a ser firmado com os candidatos terá vigência de 12 meses, prorrogável uma única vez por igual período.

2.5. O horário de trabalho obedecerá a carga horária de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais.

3. DAS ATRIBUIÇÕES

Os candidatos contratados deverão desempenhar as atribuições exigidas abaixo, sem prejuízo de outras que forem necessárias aos serviços, desde que compatível com o serviço e com a formação profissional requerida:

3.1. Para os Profissionais do Projeto de Idoso Cidadão:

3.1.1. Assessor (a) Técnico (a):

- Coordenar e organizar o projeto, tendo como objeto a capacitação em educação para consumo.

- Planejar, acompanhar e monitorar todas as etapas do projeto, inclusive da formatação do curso;

- Coordenar as atividades da equipe do projeto;

- Participar e coordenar do planejamento e execução dos cursos de capacitação;

- Solicitar e gerenciar o material permanente e de consumo;

- Elaborar relatórios mensais sobre as atividades desenvolvidas no projeto;

- Executar outras atividades afins.

3.1.2. Técnico Nível Superior:

- Dar suporte ao Assessor (a) Técnico (a), no tocante a execução do Projeto;

- Prestar serviços de digitação, tais como a elaboração de planilhas, relatórios, cronogramas;

- Redigir expedientes sumários tais como ofícios e memorandos, de acordo com modelo e normas preestabelecidas;

- Auxiliar nos serviços de organização e manutenção de todos os cadastros dos cursos de capacitação, inscrições, frequências, avaliações e outros instrumentos de controle administrativo;

- Emitir certificados dos cursos de capacitação;

- Realizar cursos e palestras com o público alvo do projeto;

- Elaborar e executar pesquisas referente ao objeto do projeto;

- Zelar pelos equipamentos sob sua guarda, comunicando à chefia imediata a necessidade de consertos e reparos;

- Executar atividades administrativas pertinentes à operacionalização do projeto;

- Executar outras atividades afins.

3.1.3. Técnico Nível Médio:

- Dar suporte ao Assessor (a) Técnico (a), no tocante a execução do Projeto;

- Prestar serviços de digitação, tais como a elaboração de planilhas, relatórios, cronogramas;

- Redigir expedientes sumários tais como ofícios e memorandos, de acordo com modelo e normas preestabelecidas;

- Auxiliar nos serviços de organização e manutenção de todos os cadastros dos cursos de capacitação, inscrições, frequências, avaliações e outros instrumentos de controle administrativo;

- Emitir certificados dos cursos de capacitação;

- Executar pesquisas referente ao objeto do projeto;

- Zelar pelos equipamentos sob sua guarda, comunicando à chefia imediata a necessidade de consertos e reparos;

- Executar atividades administrativas pertinentes à operacionalização do projeto;

- Executar outras atividades afins.

3.1.4 Motorista:

- Dirigir veículos de passageiros;

- Manter o veículo em condições de conservação e funcionamento, comunicando à chefia imediata a necessidade de consertos, abastecimento, troca de peças ou outros reparos;

- Executar outras atividades afins.

4. DOS REQUISITOS EXIGIDOS AOS CANDIDATOS PARA INSCRIÇÃO:

- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

- Estar em gozo dos direitos políticos e civis;

- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da seleção;

- Comprovar a formação profissional exigida no item 2.1;

- Não possuir vínculo empregatício, nas esferas federal, estadual e municipal.

- Não concorrer a mais de uma vaga, sendo aceita apenas uma inscrição.

5. DA INSCRIÇÃO:

5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar, em hipótese alguma, desconhecimento.

5.2. As inscrições serão realizadas, exclusivamente pela Internet, através do site www.mulherecidadania.al.gov.br no período das 08:00 horas do dia 12/12/2012 às 13:00 horas do dia 14/12/2012 (horário de Brasília).

5.3. No ato de inscrição o candidato deverá ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição, transmitir os dados pela Internet e imprimir a respectiva ficha de inscrição.

5.4. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.

5.5. Não será admitida, em hipótese alguma, a inclusão de novos documentos após a entrega do currículo e/ou após a data e horário estipulados para sua entrega.

6. DO OBJETO

Constitui objeto deste projeto, contribuir de forma efetiva para uma melhor qualidade de vida para os consumidores idosos, visando através de várias ações valorizar, promover e resgatar a pessoa idosa, através da criação de um Núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor Idoso e de uma efetiva Fiscalização dos direitos destes, através de palestras, cursos, apresentações culturais, além de oferecer assessoria e consultoria especializada para os consumidores idosos, dentre outras atividades.

7. DA COMISSÃO JULGADORA

O processo e julgamento dos currículos e documentos necessários de que trata este edital será realizado por uma Comissão, composta de 04 (quatro) membros, designados pela Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos - SEMCDH, publicada no Diário Oficial do Estado.

8. DO PROCEDIMENTO

8.1. A comissão divulgará a relação de todos os candidatos inscritos através da internet, no site www.mulherecidadania.al.gov.br, no dia 17/12/2012.

8.2. Os candidatos devem comparecer na Sede da Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos - SEMCDH, localizada na rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, nos dias 19/12/2012 e 20/12/2012 no horário das 12:00 às 18:00 horas, para apresentação de currículo e documentos comprobatórios dos requisitos especificados neste Edital.

8.3. Após a análise dos currículos e documentos, a Comissão divulgará no site www.mulherecidadania.al.gov.br a relação de todos os candidatos habilitados para a etapa posterior de prova de conhecimentos.

8.4. O local e data para realização das provas de conhecimentos e de redação serão divulgados no site www.mulherecidadania.al.gov.br.

8.5. Os candidatos que obtiverem 70% (setenta por cento) ou mais de acerto das questões da prova de conhecimento serão classificados para a fase de seleção através de prova de redação.

8.6. O resultado final será divulgado no site www.mulherecidadania.al.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

8.7. Os prazos poderão ser prorrogados a critério da Comissão.

9. DO RECURSO

9.1. Das decisões da comissão caberá recurso de 2 dias úteis, a ser entregue na Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos - SEMCDH, localizada na rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, onde outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (82) 3315-2121 ou (82) 3315-2160, no horário das 8:00 às 12:00 hs.

9.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão, interpostos mediante petição impressa de forma clara e objetiva.

9.3. O resultado dos recursos será publicado pela Comissão no site www.mulherecidadania.al.gov.br.

10. DA FONTE

A Fonte dos recursos para este Projeto é do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor do Estado de Alagoas.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. É de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito, acompanhar a publicação ou divulgação dos atos relativos ao Edital, divulgados na internet obrigando-se a atender aos prazos e condições estipulados neste Edital e nos que forem publicados no site www.mulherecidadania.al.gov.br.

11.2. Todas as informações constantes do currículo deverão estar comprovadas por documentos autenticados.

11.3. A inexatidão das declarações e/ou informações prestadas na ficha de inscrição ou apresentação irregular de documentos, eliminará o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da respectiva inscrição, classificação, convocação e contratação.

11.4. Fica estabelecido que o valor a ser recebido pelo contratado inclui todos os custos diretos e indiretos para execução dos serviços, a exemplo de despesas com locomoção, alimentação, hospedagem e outros.

11.5. O candidato obriga-se a manter atualizado o seu endereço e telefone até a data da homologação do resultado final do processo seletivo.

11.6. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão da SEMCDH.

12. DO CRONOGRAMA:

ANEXOS

Faz parte deste Edital:

ANEXO I - Requerimento de Inscrição;

ANEXO II - Formulário de Inscrição;

ANEXO III - Conteúdo programático exigido para prova de conhecimentos.

Maceió, ____ de ____________ de 2012.

Katia Born Ribeiro

ANEXO I - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Eu, __________________________________________ pelo presente, solicito inscrição como candidato (a) ao Processo Seletivo Nº 010/2012 para credenciamento de profissionais, para atuar junto à Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos no Projeto Idoso Cidadão, no cargo de ___________________________.

Maceió, ___ de _________ de 2012.

ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Maceió, _____ /____/_____.

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO EXIGIDO PARA PROVA DE CONHECIMENTOS

A prova de conhecimentos será composta por 30 (trinta) questões, exigidas de acordo com o seguinte conteúdo programático:

1. Projeto idoso cidadão: