TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SERVIÇO REGIONAL DE SANTA CRUZ DO SUL

BOLETIM Nº 1085/2012 - SEÇÃO II

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 02/2012

ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I

Processo de Seleção Pública para Estágio Remunerado do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no Serviço Regional de Santa Cruz do Sul.

De ordem do Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento à Lei Federal nº 11.788, de 25-09-2008, tornamos pública a realização de Processo Seletivo destinado, exclusivamente, aos estudantes regularmente matriculados e em frequência efetiva nos cursos vinculados ao ensino público e particular nas instituições oficiais de ensino superior, assim consideradas aquelas devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação, credenciadas junto ao agente integrador e participantes do Programa de Estágio, para o preenchimento de 01 (uma) vaga e a formação de cadastro reserva para estágio remunerado no Serviço Regional de Santa Cruz do Sul - SRSC, em Santa Cruz do Sul, de acordo com as condições especificadas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. O presente processo de seleção pública será regido, em todas as suas fases, pela Resolução nº 847/2009, pela Instrução Normativa nº 16/2011 e pelas normas expressas neste Edital.

1.2. EXECUÇÃO. O processo de seleção pública será executado e acompanhado pela Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena - ESGC, pelo Centro de Recursos Humanos - CRH, e pelo Serviço Regional de Santa Cruz do Sul - SRSC.

1.3. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE ESTÁGIO. O processo de seleção destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga e à formação de cadastro reserva para estágio profissional de nível superior/bacharelado do curso de Administração, no Serviço Regional de Santa Cruz do Sul - SRSC.

1.4. DURAÇÃO DO ESTÁGIO. O prazo de duração do estágio não poderá ser inferior a 6 (seis) meses nem superior a 02 (dois) anos.

1.5. JORNADA DO ESTÁGIO. A jornada não ultrapassará a 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, devendo ser compatível com os horários das atividades escolares e com o horário de funcionamento do Serviço Regional de Santa Cruz do Sul - SRSC.

1.6. REMUNERAÇÃO. Conforme quadro abaixo:

- Vale-Refeição - R$ 9,00 (nove reais) por dia estagiado (Lei nº 13.540, de 29/11/10, art. 3º).

Vale-Transporte - R$ 5,70 (cinco reais e setenta centavos) por dia estagiado (equivalente ao valor de duas passagens de ônibus).

1.7. VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA. O processo de seleção pública terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado, a critério do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

1.8. PUBLICAÇÃO. A divulgação oficial das informações referentes ao processo de seleção pública, em todas as suas fases, dar-se-á pela publicação do edital de abertura no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado e das demais notificações no sítio do TCE/RS - www.tce.rs.gov.br/estagios.

2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO

2.1. ESCOLARIDADE EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR, com 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos do curso de graduação, independentemente do semestre em que o educando esteja formalmente matriculado.

2.2. REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO:

I - ter sido aprovado e classificado no processo de seleção pública, na forma estabelecida neste edital;

II - ser brasileiro, nato ou naturalizado, nos termos do artigo 12 da Constituição Federal;

III - estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;

IV - possuir os documentos comprobatórios da escolaridade exigida, conforme item 2.1 deste edital; e

V - ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos.

2.3. A comprovação dos requisitos dar-se-á por ocasião da inclusão do candidato aprovado no programa de estágio do TCE-RS.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição é GRATUITA.

3.2. CONHECIMENTO DAS NORMAS E CONDIÇÕES DO EDITAL. A inscrição do candidato implica o conhecimento das presentes disposições e a aceitação de todas as condições do processo de seleção pública.

3.3. PERÍODO E FORMA DE RECEBIMENTO DAS INSCRIÇÕES. As inscrições para o processo de seleção pública serão realizadas no período compreendido entre as 10:00 horas do dia 26/09/2012 e as 12:00 horas do dia 03/10/2012, exclusivamente via internet, no sítio do TCE/RS - www.tce.rs.gov.br/estagios. Ao término da inscrição, o estudante deverá imprimir o comprovante de inscrição.

3.4. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO NÃO CONSOLIDADA. O TCE/RS não se responsabiliza por solicitações de inscrições, via internet, não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros que impossibilitem a transferência de dados.

3.5. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:

I - Os estudantes portadores de necessidades especiais deverão identificar na ficha de inscrição, em campo específico, o tipo de deficiência e se há necessidade de aplicação de prova especial, bem como a descrição do número do CID (Classificação Internacional de Doenças).

II - Aos candidatos portadores de necessidades especiais serão reservados 10% (dez por cento) do número de vagas e, em caso de fração, será arredondado para o número inteiro imediatamente superior, garantidas as condições especiais necessárias à sua participação no certame, sendo de responsabilidade do candidato trazer os instrumentos e equipamentos necessários à realização da prova, previamente autorizados pelo TCE-RS.

III - Não ocorrendo aprovação de candidatos portadores de necessidades especiais para o preenchimento de vagas, essas serão providas pelos demais candidatos aprovados, com estrita observância à ordem de classificação.

4. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA

4.1. DA FORMA DE AVALIAÇÃO.

I - Uma prova objetiva com duração de 2h, a ser realizada em 06/10/2012, sábado, às 14h, nas salas 813 e 814, Bloco 8, da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, localizada na Av. Independência nº 2293, Bairro Universitário, na cidade de Santa Cruz do Sul - RS. Qualquer alteração ou informação adicional será publicada no sítio do TCE/RS - www.tce.rs.gov.br/estagios.

II - O presente processo de seleção Pública será composto de prova versando sobre as seguintes matérias:

III - O conteúdo programático da prova a ser aplicada no presente processo de seleção pública encontra-se detalhado no Anexo I.

IV - Após o início da prova, o estudante só poderá sair da sala quando decorridos 30 (trinta) minutos do seu início.

V - Recomenda-se ao estudante que compareça ao local designado para a realização da prova com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência do horário fixado para o seu início.

VI - O estudante deverá comparecer munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e do comprovante de inscrição.

VII - Será obrigatória a apresentação, para a realização da prova, de documento de identidade original ou de cópia autenticada em cartório.

VIII - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares; passaporte brasileiro, certificado de reservista, e expedidos por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (com foto).

IX - Não será permitido o ingresso do estudante no local de realização da prova após o horário fixado para seu início.

X - A prova será realizada sem consulta a qualquer material, não sendo permitida, durante sua realização, a comunicação entre os estudantes nem a utilização de aparelhos eletrônicos.

XI - Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não-comparecimento implicará a eliminação automática do estudante.

4.2. DOS RESULTADOS PROVISÓRIOS

I - O gabarito provisório da prova será divulgado na internet, no sítio do TCE/RS - www.tce.rs.gov.br/estagios.

II - Do gabarito caberá recurso, nos termos do item 4.3 deste edital.

4.3. DOS RECURSOS DA PROVA OBJETIVA

I - Os recursos referentes às questões aplicadas na prova objetiva e respectivas respostas corretas publicadas em gabarito provisório, deverão ser interpostos pelos candidatos no prazo máximo de 3 (três) dias, após a divulgação dos gabaritos, e somente serão aceitos mediante preenchimento de formulário, conforme modelo constante no Anexo II deste Edital, devendo ser protocolizados junto ao Setor de Protocolo da Sede do TCE/RS, em Porto Alegre, ou no Serviço Regional de Santa Cruz do Sul.

II - O recurso deverá ser digitado em formulário específico, seguindo as orientações abaixo:

a) Nome e número de inscrição;

b) Indicação da matéria, número da questão, resposta marcada pelo candidato e resposta divulgada;

c) Argumentação lógica e consistente; e

d) Folhas separadas para questões diferentes.

III - Se o exame dos recursos resultar na anulação da questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

4.4. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE.

I - A nota final dos candidatos será obtida pela soma das notas, por matéria, da prova objetiva, de acordo com os pesos descritos no subitem nº 4.1, II. Em caso de empate, os critérios para desempate serão, nesta ordem: maior pontuação na prova de conhecimentos específicos, maior pontuação na prova de português, e, caso ainda ocorram situações de empate, sorteio público.

II - Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente do número de pontos obtidos, em duas listas, sendo uma geral, com a relação de todos os candidatos aprovados, e outra, com a relação dos candidatos portadores de necessidades especiais aprovados, salvo se não houver candidato nesta última condição.

4.5. DA HOMOLOGAÇÃO E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS.

I - O resultado final do processo de seleção pública será divulgado na internet, no sítio do TCE/RS - www.tce.rs.gov.br/estagios.

II - Não será fornecido ao estudante comprovante de classificação no processo seletivo, valendo, para esse fim, as listas divulgadas na internet, no sítio do TCE/RS - www.tce.rs.gov.br/estagios.

5. DA CONTRATAÇÃO.

5.1. DA CONVOCAÇÃO.

I - A convocação para assumir a vaga de estagiário será realizada pelo TCE/RS, mediante contato telefônico ou e-mail.

II - Serão considerados para efeitos de convocação os telefones ou e-mails registrados pelo estudante no formulário de inscrição, sendo de sua responsabilidade manter os dados sempre atualizados.

5.2. DA ELIMINAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA.

I - Será eliminado o estudante que não for localizado em decorrência de telefone ou e-mail desatualizado, incompleto ou incorreto.

II - Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividades escolares ou acadêmicas que estiverem registrados junto ao CIE-E, o estudante permanecerá na lista de classificação até o surgimento de vaga compatível.

III - O estudante convocado que não tiver a idade mínima referida no item 2.2 - V, ou a escolaridade mínima exigida no item 2.1 será remanejado para o final da lista de classificação.

IV - O estudante que desistir formalmente do estágio será excluído da lista de classificação.

V - O estudante que não aceitar a vaga proposta, poderá requerer formalmente o seu remanejamento para o final da lista de classificação.

5.3. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS.

I - Com exceção da ocupação da vaga existente, a aprovação no processo de seleção pública gera para o estudante apenas a expectativa de ser convocado para preencher uma vaga de estágio. Os demais candidatos classificados formarão cadastro reserva, ficando a convocação para a realização de estágio condicionada ao surgimento de vaga.

II - A contratação de estagiário dar-se-á a partir da publicação dos resultados e conforme as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, seguindo-se rigorosamente, a ordem de classificação final dos candidatos.

III - Os candidatos portadores de necessidades especiais serão nomeados conforme lista classificatória própria de vagas legalmente reservadas, em consonância ao determinado na Resolução nº 898/2010, em seu capítulo IV.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Os atos relativos ao presente processo de seleção pública serão publicados na internet, no sítio do TCE/RS - www.tce.rs.gov.br/estagios.

6.2. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e as vagas existentes.

6.3. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este processo de seleção pública.

Porto Alegre, 24 de setembro de 2012.

Publique-se.

Valtuir Pereira Nunes,
Diretor-Geral.

Sandro Correia de Borba,
Diretor Administrativo.

ANEXO I - DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 02/2012

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO (mínimo de 40% do curso realizado)

I. LÍNGUA PORTUGUESA: 10 QUESTÕES

Compreensão e Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Processo de formação de palavras. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Análise Sintática: Termos Essenciais, integrantes e acessórios da oração; Oração coordenada e subordina.

II. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 10 QUESTÕES

Conteúdo Programático: Ambiente operacional Windows (XP/7). Fundamentos do Windows, operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho, trabalho com pastas e arquivos, localização de arquivos e pastas, movimentação e cópia de arquivos e pastas e criação e exclusão de arquivos e pastas, compartilhamentos e áreas de transferência; Configurações básicas do Windows: Resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano e protetor de tela; Windows Explorer. Ambiente Intranet e Internet. Conceito básico de internet e intranet e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet. Principais navegadores. Ferramentas de Busca e Pesquisa. Processador de Textos. MS Office 2000/2003/2007/2010- Word. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Digitação. Edição de textos. Estilos. Formatação. Tabelas e tabulações. Cabeçalho e rodapés. Configuração de página. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. Planilha Eletrônica. MS Office 2000/2003/2007/2010 - Excel. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Estilos. Formatação. Fórmulas e funções. Gráficos. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. Correio Eletrônico. Conceitos básicos. Formatos de mensagens. Transmissão e recepção de mensagens. Catálogo de endereços. Arquivos Anexados. Uso dos recursos. Ícones. Atalhos de teclado. Segurança da Informação. Cuidados relativos à segurança e sistemas antivírus.

III. PROVA ESPECÍFICA DE ADMINISTRAÇÃO: 10 QUESTÕES

Conteúdo Programático: Gestão Organizacional. Habilidades Gerenciais. Gestão de Recursos Humanos (motivação, liderança, poder). Estrutura Organizacional (departamentalização, divisão do trabalho, comunicação). Tomada de Decisão. Controle Organizacional. Gestão da Qualidade. Teorias Administrativas.

ANEXO II - DO EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 02/2012

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

PROVA: __________________________________________________________

NOME: ___________________________________________________________

Nº INSCRIÇÃO: __________________

MATÉRIA RECORRIDA: _____________________________________________

Nº QUESTÃO RECORRIDA: ______________

__________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO.

FORMULÁRIO DE RAZÕES:

QUESTÃO Nº _____: _____________________

MATÉRIA: ________________________________________________________

RAZÕES: _________________________________________________________