SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

EDITAL Nº 3/2014

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SED/MS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e art. 27, inciso IX da Constituição Estadual e conforme estabelece a Lei nº 1.978, de 10 de julho de 1999, e a Lei Estadual nº 4.135, de 15 de dezembro de 2011, torna público que estão abertas as inscrições para a seleção de alfabetizadores, coordenadores de turmas e tradutores-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais, nos municípios que assinaram o Termo de Adesão, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, conforme anexo V, para atuarem por tempo determinado (8 meses), a fim de atender aos dispositivos constantes da Resolução CD/FNDE nº 52, de 11 de dezembro de 2013, observadas as condições e procedimentos constantes no presente Edital.

I - Do Processo de Seleção:

1. - O processo de seleção objetiva selecionar recursos humanos para executar as ações de alfabetização estabelecidas no Programa Brasil Alfabetizado - "PBA", no Estado de Mato Grosso do Sul,.

1.2 - O processo de seleção envolverá as seguintes etapas:

a) avaliação curricular (Anexo I)

b) inscrição (Anexo II)

c) seleção

Parágrafo único: nos municípios que assinaram o termo de Adesão, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação - SED, os voluntários, que tenham sido selecionados por meio do edital público anterior e desempenhado suas atribuições adequadamente, terão assegurada a participação e serão dispensados da nova seleção, desde que estejam de acordo com os critérios estabelecidos neste edital.

II - Das Funções:

2. - As funções a serem desempenhadas, objeto deste processo seletivo, serão referentes à composição de alfabetizadores, coordenadores de turmas e tradutores-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais, para atender, exclusivamente, ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA, nos municípios que aderiram ao termo de adesão junto à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, relacionados no Anexo III deste edital.

III - Das Inscrições:

3.1 - As inscrições serão realizadas, exclusivamente, no período de 10 de fevereiro a 19 de fevereiro de 2014, das 7h30min às 17h30min, mediante entrega do curriculum vitae (Anexo I deste Edital) e ficha de inscrição de inscrição (Anexo II deste Edital), anexando cópias dos seguintes documentos:

a) Registro Geral de Identidade - RG;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Título de Eleitor;

d) Comprovante de residência;

e) Comprovantes de escolarização e experiência anterior, preferencialmente em Educação de Jovens e Adultos;

3.2. A ficha de inscrição (Anexo II deste Edital) e o modelo de Curriculum Vitae (Anexo I deste Edital), estarão disponíveis no site da SED, www.sed.ms.gov.br.

3.3. As inscrições poderão ser encaminhadas, via correio, ou entregues à Coordenadoria de Políticas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental - Secretaria de Estado de Educação/SED/MS, situada na Avenida do Poeta, s/n, Bloco V, Ala B, Bairro Parque dos Poderes, CEP 79.031-902, Campo Grande/MS.

3.4. O Edital e o resultado do Processo Seletivo estarão disponíveis no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul e serão divulgados no site da SED, www.sed.ms.gov.br.

3.5. Serão considerados documentos de identidade o Registro Geral de Identidade - RG, a Carteira de Identidade Militar expedida pelo órgão competente ou Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia).

3.6. O candidato que optar por enviar a inscrição via correio, a data da postagem não deverá ultrapassar o dia 19 de fevereiro de 2014. Caso a data da postagem seja posterior à estipulada, automaticamente a inscrição não terá validade.

3.7. Não será aceita inscrição via fax ou via correio eletrônico, bem como pedidos para quaisquer alterações, após sua formalização.

IV - Critérios Básicos e Objetivos para Seleção:

4.1. São requisitos básicos para a seleção:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) estar em gozo dos direitos políticos ou civis;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) comprovar a escolaridade exigida;

e) estar quites com as obrigações militares e/ou eleitorais;

f) ter disponibilidade de, no mínimo, 10 horas para desenvolver a função de alfabetizador, Coordenador de Turmas e tradutor-intérprete de Libras, bem como participar das formações inicial e continuadas.

4.2. São condições para seleção:

4.2.1 Apresentar os requisitos e habilidades específicas para o desempenho da função, nos termos da Resolução CD/FNDE nº 52, de 11 de dezembro de 2013, conforme artigo 10º, § 2º, 3º e 4º.

a) A seleção para alfabetizadores deverá considerar que o candidato deve:

I - ser, preferencialmente professor de rede pública de ensino;

II - ter, no mínimo, formação de nível médio completo;

III - ter e comprovar experiência anterior em educação, preferencialmente, em educação de jovens e adultos;

Parágrafo único. Para que o candidato a alfabetizador participe da seleção deverá estar de acordo com o item V deste Edital.

b) A seleção dos coordenadores de turmas deverá considerar que o candidato deve:

I - ser preferencialmente professor de rede pública de ensino;

II - ter formação de nível superior em Educação, já concluída ou em curso;

III - ter e comprovar experiência anterior em educação, preferencialmente, em educação de jovens e adultos;

IV - ser capaz de manter controle sobre o trabalho em desenvolvimento nas turmas e de desempenhar todas as atividades referentes ao Programa Brasil Alfabetizado.

Parágrafo único. Para a função de coordenador de turmas, os novos candidatos deverão ser responsáveis por apresentar cadastros de alfabetizadores, inscritos neste processo seletivo, com no mínimo cinco turmas constituídas, conforme artigo 13 da Resolução CDF/FNDE nº 52 de 11/12/2013. Só terá direito ao coordenador de turmas o município que tiver constituído de 5 (cinco) a 9 (nove) turmas de alfabetização.

c) A seleção dos tradutores-intérpretes de Língua Brasileira de Sinais deverá, entre outros critérios, considerar que o candidato deve:

I - ser preferencialmente servidor de rede pública de ensino;

II - ter, no mínimo, formação de nível médio;

III - ter e comprovar experiência anterior em educação;

IV - comprovar ter graduação em Letras/Libras Bacharelado ou certificado obtido por meio do Programa Nacional de Proficiência em Libras (Prolibras), apresentando a devida documentação para a Secretaria de Estado de Educação/SED/ MS;

V - ser capaz de desempenhar todas as atividades desenvolvidas com os alfabetizados surdos conforme o trabalhado em sala pelo alfabetizador regente.

Parágrafo único. A seleção dos tradutores-intérpretes de Libras ocorrerá somente nos municípios com turmas que possuir alfabetizando com deficiência auditiva.

V - Da Função:

Parágrafo único: Os candidatos a função de alfabetizador e coordenador de turmas deverão encaminhar os cadastros de alfabetizandos (Anexo III) e turmas (Anexo IV) , em até 5 dias úteis a contar da homologação do nome no Diário Oficial do Estado, via correio, ou entregues à Coordenadoria de Políticas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental - Secretaria de Estado de Educação/SED/ MS, situada na Avenida do Poeta, s/n, Bloco V, Ala B, Bairro Parque dos Poderes, CEP 79.031-902, Campo Grande/MS. A data da postagem não deverá ultrapassar os 5 dias da homologação. Caso a data da postagem seja posterior à estipulada, o candidato será excluído do Programa.

VI - Avaliação Curricular:

6.1. Dar-se-á por meio de análise curricular que será realizada pela Equipe da Educação de Jovens e Adultos do ensino fundamental e da aprovação da Coordenadoria de Políticas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul.

VII - Da Seleção:

7.1. Os candidatos selecionados serão cadastrados por meio do Sistema Brasil Alfabetizado/MEC. Parágrafo Único: Os candidatos selecionados realizarão trabalho voluntário, recebendo bolsa-auxílio, no período de oito meses, sob a responsabilidade do Governo Federal.

VIII - Das Disposições Gerais:

8.1. As seleções serão efetuadas com a finalidade de atender ao disposto no item V - Da função, deste edital, a fim de possibilitar a execução dos trabalhos da função a ser exercida, nos municípios que aderiram ao termo de adesão com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, observando o período de vigência de oito meses, conforme a Resolução CD/FNDE nº 52, de 11 de dezembro de 2013.

8.2. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem no processo de execução do processo de seleção serão dirimidos pela equipe da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado da Educação.

8.3. O candidato selecionado será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato selecionado e, se verificado após a formalização, o candidato será eliminado, por justa causa, pela Secretaria de Estado de Educação/MS.

CAMPO GRANDE-MS, 7 de fevereiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação

Anexo V

Relação dos municípios que aderiram ao Programa Brasil Alfabetizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação/MS