PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

EDITAL DE ABERTURA E PUBLICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2013

DE 09 DE JANEIRO DE 2013

O Município de Santa Rita do Trivelato, pessoa de Direito Público, inscrito no CNPJ nº 04.205.596/0001-17, Situada na Avenida Flavio Luis Nº 2.201, Centro- Santa Rita do Trivelato, representado pela Prefeitura Municipal o Senhor Hugo Garcia Sobrinho, brasileiro, agricultor, portado da cédula de Identidade RG sob nº4411191 SSP/SP e no Cadastro de Pessoa Física CPF nº748.627.828-68 residente e domiciliado na Rua Magester nº11, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de Processo Seletivo de pessoal com vistas à seleção e posterior contratação, nos seguintes cargos e secretarias:

- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O processo seletivo público simplificado será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento.

O Processo Seletivo público simplificado destina-se ao provimento temporário das vagas para atuação em zona urbana e rural abrangida pela competência das Secretarias Municipais.

Todo o Processo Seletivo Público Simplificado será regulamentado pela Lei Municipal nº178/2005

1.4 O Edital nº. 001/2013, encontra-se afixado nos murais da Prefeitura Municipal, na Câmara de Vereadores, e no site www.mutumnoticias.com.br e a Lei Municipal nº. 178/2005 e Decreto Municipal nº. 035/2010 encontra-se no site www.mutumnoticias.com.br.

1.5 - o processo seletivo 001/2013 tem validade de 1 (um) ano.

2 - DOS REQUISITOS PARA A SELEÇÃO

2.1 Somente será classificado por meio do Processo Seletivo o candidato que atender, no ato da inscrição, aos requisitos previstos no Decreto nº. 035/2010.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - Local de Inscrição: Período de: 11 de janeiro a 23 de janeiro de 2013, das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, na PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, localizada na Avenida Flávio Luis, nº. 2.201, Bairro Centro, nesta cidade de Santa Rita do Trivelato - MT.

3.2 - Os Candidatos deverão preencher a ficha de solicitação de emprego fornecida no local da inscrição e anexar a ela cópia legível dos documentos comprobatórios exigidos no decreto nº. 035/2010, sob pena de desclassificação caso a falta de algum documento ou que os mesmos estejam ilegíveis.

Cópia dos seguintes documentos:
- CPF;
- RG;
- Título de Eleitor e último comprovante de votação (2012);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Carteira de Trabalho;
- PIS/PASEP;
- Documento militar (sexo masculino);
- Comprovante de Residência;
- Documento comprobatório de inscrição no respectivo Conselho, quando for o caso;

3.3 - As inscrições deverão ser feitas pelo próprio candidato, ou por terceiro com procuração por instrumento particular com firma reconhecida.

3.4 - A participação do candidato no Processo Seletivo Simplificado implicará o seu conhecimento e aceitação das condições estabelecidas neste Edital, Lei nº. 178/2005 e Decreto Municipal nº. 035/2010 dos quais não poderá alegar desconhecimento..

3.5 - A aprovação no processo seletivo não gera direito de contratação e somente serão chamados os candidatos aprovados que a prefeitura necessitar e conforme a disponibilidade de vagas.

3.6 - Não será cobrado taxa de inscrição para o processo seletivo 001/2013.

3.7 - As vagas aos portadores de Necessidades Especiais estão previstas no quadro no preâmbulo do presente edital destacados(PNE), ficando reservado 5% (cinco), do total das vagas oferecidas para o certame.

3.7.1 - O candidato a vaga de PNE, deverá apresentar o atestado médico com CID, destacando o nível da deficiência no momento da inscrição.

3.7.2 - O Atestado apresentado será avaliado por médico designado pela prefeitura municipal, antes da homologação da inscrição.

3.8 - Os candidatos ao cargo de monitor de ônibus deverão comprovar residência nas proximidades do final da linha para qual pretende se candidatar.

4 - SELEÇÃO

4.1 - PRIMEIRA ETAPA: inscrições, entrega e análise dos documentos listados no item 3.2; (dia 11 de janeiro a 23 de janeiro de 2013, das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00). A seleção dos candidatos ocorrerá mediante verificação e análise de documentos para comprovação das informações declaradas na ficha de solicitação de emprego.

4.1.1 - A homologação dos inscritos será publicado no dia 25 de janeiro de 2013, nos murais da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal e no site www.mutumnoticias.com.br, juntamente com a divulgação dos locais de realização das provas da segunda etapa.

4.2 - SEGUNDA ETAPA: prova teórica: (dia 27 de janeiro de 2013, com início às 07h30 e término às 10h30), na Escola Municipal 03 de Novembro localizado na Rua dos Estudantes, Santa Rita do Trivelato/MT.

4.2.1. A SEGUNDA ETAPA do Processo Seletivo constará de 03 (três) fases, conforme descrito:

1 - Prova teórica contendo 10 (dez) questões de Conhecimento especifico do cargo a ser preenchido, matemática, língua portuguesa e conhecimentos gerais;

II - Prova de redação com tema da atualidade a ser divulgado no momento da realização da prova, para os cargos de Nível Médio e Nível Superior.

III - Entrevista com psicóloga designada pelo chefe do Poder Executivo Municipal.

4.2.2 - As provas dos incisos I, II e III do item 4.2.1, terão peso 10 (dez) cada uma, sendo o resultado final obtido com a somatória das três notas e dividido por três, conforme exemplo abaixo: (10 + 10 +10)/3 = Resultado Final

4.2.3 - Permanecendo candidatos empatados em todos os critérios, a vaga será decidida por idade, sendo contratado o classificado com maior idade.

4.2.4 - Permanecendo os candidatos empatados será classificado o que obtiver maior nota na prova escrita.

4.2.5. O resultado da segunda etapa será divulgado no dia 31 de janeiro de 2013, nos quadros de avisos da Prefeitura e da Câmara Municipal e no site www.mutumnoticias.com.br

4.2.6 - A homologação e publicação do resultado do processo seletivo será publicada no dia 04 de fevereiro de 2013.

5 - CONTRATAÇÃO

5.1 Conforme Edital de Convocação os candidatos aprovados deverão apresentar-se em 48 (quarenta e oito) horas ao órgão responsável pela contratação.

5.2 É imprescindível, no ato da contratação, a apresentação dos documentos complementares:

a) O Exame Admissional, será realizado por Médico Clinico Geral do município;

b) Declaração de Bens e Valores (se não possuir bens, deve apresentar de que não possuem bens, com assinatura;

c) 01 foto.

d) Documento de escolaridade exigido pela função;

5.3 - São documentos complementares para contratação, conforme o caso:

I - Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos de idade, ou dos maiores caso sejam incapazes;

II - Apresentada a certidão de nascimento de cada filho, os documentos abaixo relacionados tornam-se obrigatórios:

- Cartões de vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;

- Atestado que comprove a freqüência a escola dos filhos com idade escolar.

5.4 No ato da Contratação todos os documentos exigidos deverão ser apresentados em forma de fotocópias acompanhadas das originais para conferência.

5.5. A contratação será feita conforme as necessidades da Administração, seguindo a ordem de classificação dos candidatos.

5.5.1 - Os contratos serão regidos pelo regime jurídico administrativo especial;

5.5.2 - Os contratados estarão vinculados ao regime geral de previdência social;

6 - VEDAÇÕES À CONTRATAÇÃO

6.1 Não será contratado o candidato que:

6.1.1 Acumular cargos, emprego ou função pública;

6.1.2 Omitir informações ou apresentar informações incompletas ou inverídicas.

7 - RECURSOS

7.1 Será assegurado ao candidato o direito a recursos quanto à classificação do Processo seletivo Simplificado, em cada etapa realizada.

7.2. O recurso deverá ser interposto no prazo máximo de dois dias, contado a partir da data de publicação dos Editais de divulgação dos resultados.

8 - CASOS OMISSOS

8.1 Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos conjuntamente pelas Secretarias Municipais baseados na Lei Municipal nº. 178/2005, Decreto Municipal nº. 035/2010, e Comissão Organizadora, no que tange a realização deste Processo Seletivo Simplificado.

OBS: Informações pelo telefone nº (065) 3529 6161/6172.

Santa Rita do Trivelato, 09 de janeiro de 2013.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE, E-AFIXE

HUGO GARCIA SOBRINHO
Prefeito Municipal