SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2011

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE, Autarquia Municipal de Itaúna, através de sua Diretoria Geral, faz saber a todos quantos o presente Edital vierem ou dele conhecimento tomarem, que fará realizar PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei Municipal n° 2.843/94 alterada pelas Leis Municipais n°s 2.984/95 e 3.473/99, VISANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, tendo em vista a inexistência de aprovados no último Concurso Público, para os seguintes cargos:

1 - DAS DESCRIÇÕES:

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II

CARGO: TOPÓGRAFO

2- DAS INSCRIÇÕES:

As inscrições serão realizadas na Agência de Trabalho - Sistema Nacional de Emprego SINE/MG, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 655, Centro, Itaúna/ MG, que constará de preenchimento de fichas que serão fornecidas no local aos candidatos, durante o período de 14/03/11 a 1º/04/11, no horário de 7h30 min. às 16h, de segunda à sexta-feira.

3-SÃO DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA A INSCRIÇÃO:

a) Documento de identidade;

b) Certificado de reservista;

c) Carteira de Trabalho;

d) Cartão CPF;

e) Título eleitoral, com comprovante de votação;

f) 01 (uma) foto 3/4, recente;

g) Comprovante de conclusão da escolaridade exigida;

h) Curriculum Vitae (sujeito à confirmação);

i) Carteira de Habilitação (para o cargo de topógrafo).

4-DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO:

4.1- As contratações serão efetivadas com base neste Processo Seletivo, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 2.843/94 alterada pelas Leis Municipais nºs 2.984/95 e 3.473/99.

4.2-Todas as fichas/documentos recebidos no período estabelecido na Cláusula Segunda supra, serão recolhidos pela Comissão designada através da Portaria/SAAE nº 015, de 03/03/11, no próximo dia útil posterior ao término das inscrições.

4.3- Somente serão selecionadas as fichas dos candidatos que apresentarem toda a documentação exigida na Cláusula Terceira deste Edital.

4.4- A avaliação e classificação final será feita pela Comissão de que trata o item anterior, por meio de análise das fichas e curriculum.

4.5- Antes da Contratação, o candidato será submetido à entrevista, avaliação psicológica e exame médico admissional. Não será realizada a Contratação de candidato considerado inapto no exame médico e psicológico acima.

4.6- Em caso de desempate, se for o caso, será contratado o candidato mais idoso.

5-SÃO CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA CONTRATAÇÃO:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) estar em dia com a Justiça Eleitoral;

c) estar em dia com as obrigações militares;

d) ter, na data da contratação, 18 (dezoito) anos completos;

e) estar em gozo dos direitos políticos;

f) que não tenha sido demitido do serviço público na Administração Direta, Indireta dos Municípios, Estados e União, sociedade de economia mista e empresas públicas;

g) gozar de boa saúde física e mental;

h) apresentar boa performance para desempenho das atividades laborais do respectivo cargo.

6-DAS INFORMAÇÕES GERAIS:

6.1- A participação no presente Processo Seletivo implica no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos regulares, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6.2- A constatação de irregularidade na inscrição ou em qualquer fase do processo seletivo implicará a eliminação automática do candidato infrator.

6.3- Os candidatos selecionados poderão ser contratados nos termos da Lei Municipal n° 2.843/94, com nova redação dada ao art. 2° pela Lei n° 2.948/95, e Lei Municipal n° 2.913/94, pelo prazo máximo de 10 (dez) meses, e em caso de interesse público, podendo ser prorrogado por igual período.

6.4- A seleção do candidato no presente processo seletivo não implica em direito à contratação, a qual ocorrerá na medida da necessidade da administração, sendo abrangente para as possíveis novas vagas que surgirem no período abaixo nos referidos cargos.

6.5- O presente Processo Seletivo terá validade de 6 (seis) meses podendo ser prorrogado por igual período.

6.6- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Geral do SAAE

Itaúna-MG, 03 de março de 2011.

Nilzon Borges Ferreira - Mat. 468
Diretor Geral/SAAE

Geraldo Roberto da Silva - Mat. 1091
Assessor II/SAAE

Joaquim de Souza Gomes - Mat. 1548
Diretor do Depto. de Operação, Manutenção e Expansão/SAAE