PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMUNICADO - EDITAL DE CONCURSO PARA ESTAGIÁRIO

EDITAL DO XLII CONCURSO DE ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA JUDICIAL

A Procuradoria Judicial - Unidade da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, vinculada à área do Contencioso que defende o Estado em ações que não sejam de competência fiscal, ambiental, nem imobiliária - faz saber que no período de 20 de FEVEREIRO A 08 DE MARÇO DE 2013 estarão abertas as inscrições para concurso de seleção de estagiários de Direito, do qual poderão participar os estudantes de Direito em Faculdade oficial ou reconhecida, que estejam no 4º (7º ou 8º semestres) ou 5º (9º ou 10º semestres) anos em 2013.

O presente concurso visa o preenchimento das vagas que se verificarem ou vierem a ser criadas na área da Unidade até o limite de 191 (cento e noventa e uma) vagas, dentro do período de validade do concurso, que é de um ano, prazo em que serão convocados os candidatos habilitados, sempre de acordo com a ordem de classificação e na medida dos recursos disponíveis, nos termos do artigo 2º, da Resolução PGE nº 39, de 08 de julho de 2010.

Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiências 5% (cinco por cento) das vagas. Esses candidatos deverão declarar no requerimento de inscrição a natureza e o grau da incapacidade que apresentam. Se não houver candidatos deficientes inscritos ou aprovados, os cargos ficarão liberados para os demais candidatos (Lei Complementar Estadual nº 683 de 18 de setembro de 1992).

O candidato que não estiver inscrito na ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seção de São Paulo deverá, no prazo de 60 dias após o credenciamento, comprovar que requereu a necessária inscrição.

O estágio terá a carga horária de 20 horas semanais e duração máxima de dois anos, fazendo jus à bolsa de até 50% do valor da referência de vencimento do cargo de Procurador do Estado Nível I, que hoje corresponde a R$ 700,00 mais R$ 6,00 de auxílio transporte por dia trabalhado.

O candidato aprovado deverá, quando da assinatura do Termo de Assunção das Funções de Estagiário, firmar declaração de que não participa de outro estágio em órgão do Poder Público Estadual ou em escritório de advocacia que atue contra a Fazenda do Estado, judicial ou extrajudicialmente e apresentar cópia de Identidade e de comprovante de matrícula ou declaração da Faculdade, que demonstre estar cursando ou matriculado no 4º ou 5º ano de Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, durante o primeiro semestre de 2013.

As inscrições poderão ser feitas do dia 20 DE FEVEREIRO DE 2013 A 08 DE MARÇO DE 2013, exclusivamente através do site www.pge.sp.gov.br, acessando a opção concursos, onde o candidato deverá preencher o cadastro com seus dados, imprimindo ao final o protocolo de confirmação.

A prova consistirá em questões de múltipla escolha e versará sobre:

I - Direito Civil (05 questões, 1,5 pontos):

a) Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro

b) Código Civil - Parte Geral

c) Direito das Obrigações

II - Direito Processual Civil (05 questões, 1,5 pontos):

a) Jurisdição: direito de ação. Pressupostos processuais

b) Jurisdição: competência

c) Comunicação dos atos processuais

d) Prazos processuais

e) Partes no processo e seus representantes

III - Direito Constitucional (05 questões, 1,5 pontos):

a) princípios fundamentais

b) direitos e garantias fundamentais: direitos individuais e coletivos

c) direitos e garantias fundamentais: direitos sociais

IV - Direito Administrativo (05 questões, 1,5 pontos):

a) Princípios da Administração Pública

b) Organização da Administração Pública

c) Regime jurídico dos servidores públicos

d) Responsabilidade Civil do Estado

V - Dissertação (4,0 pontos)

Tema a ser definido dentre os itens acima elencados, máximo de 15 linhas.

A questão dissertativa vale 4,0 (quatro) pontos e as questões de múltipla escolha valem 6,0 (seis) pontos (0,3 pontos cada uma), totalizando 10,0 (dez) pontos.

A prova realizar-se-á no dia 15/03/2013, sexta-feira, na Rua Pamplona, nº 227, 3º andar, Jardim Paulista, São Paulo.

O horário de realização da prova será divulgado através de publicação no DOE, seção I, no dia 13/03/2013, bem como fixada, na mesma data, a partir das 08:00 horas, lista correspondente no átrio do Prédio da Procuradoria Judicial, Rua Maria Paula, 67, térreo, Bela Vista, São Paulo.

Os candidatos deverão comparecer com 45 (quarenta e cinco) minutos de antecedência do horário a ser divulgado, munidos de documento de identidade, protocolo de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta. Não serão tolerados atrasos.

A prova terá duração de 2 (duas) horas. O não comparecimento implicará a desclassificação do(a) candidato(a).

Não será permitido o ingresso de candidatos(as) aos locais de prova usando camiseta regata, bermuda, shorts, calças curtas ou chinelos.

Durante a realização das provas não será permitida a consulta a qualquer legislação, doutrina, jurisprudência, ou anotações afins. Será vedado, ainda, o uso de aparelhos de telecomunicação, tais como telefones celulares, bips, pagers, rádios, walkmans, cd players, fones de ouvido, bem como qualquer espécie de equipamento eletro-eletrônico.

O(A) candidato(a) que fizer uso de tais recursos/equipamentos será excluído(a) do certame.

A seleção e a classificação dos candidatos será feita com base nas notas obtidas em cada uma das 20 (vinte) questões de múltipla escolha, bem como na dissertação, devendo o candidato obter nota igual ou superior a 5 (cinco), numa escala de zero a dez, observado o número de vagas existentes, sob pena de reprovação.

Em caso de empate na classificação, terá preferência, sucessivamente, o(a) candidato(a) que obtiver maior nota na prova discursiva e, na prova objetiva de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Direito Civil, sucessivamente. Persistindo o empate, terá preferência o(a) candidato(a) matriculado no 4º ano do curso de direito.

O resultado da prova escrita será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Executivo - Seção I, no dia 22 DE MARÇO DE 2013 e afixado no térreo da Procuradoria Judicial, na Rua Maria Paula, 67, São Paulo - SP.

O prazo para eventual recurso será de 2 (dois) dias úteis seguintes à publicação do resultado.

O credenciamento dos candidatos aprovados será realizado na medida dos recursos disponíveis. Na hipótese do número de aprovados superar o número de vagas em aberto, estes poderão ser convocados para o preenchimento de vagas existentes durante a validade do concurso (um ano).

A Comissão Julgadora é composta por Procuradores do Estado em exercício, sob presidência de HAROLDO PEREIRA a saber:

1. LUCIANA MONTEIRO CLAUDIANO

2. PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA ENGLER PINTO

3. EUGENIA CRISTINA CLETO MAROLLA

4. CÉLIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS

CRONOGRAMA

Inscrições: 20/02/2013 a 08/03/2013
Publicação do horário da prova: 13/03/2013
Data da prova: 15/03/2013
Publicação do resultado: 22/03/2013
Prazo para recurso: 25 e 26/03/2013
Publicação do resultado final, após recursos: 28/03/2013