MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

EDITAL SG/MPF Nº 11, DE 21 DE AGOSTO DE 2009

1º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com fundamento no Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União aprovado pela Portaria PGR/MPU Nº 567, de 13 de novembro de 2008, resolve abrir o 1º Processo Seletivo Público/2009 para contratação de estagiários de nível superior, observadas as disposições constantes neste Edital.

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. Poderão participar desse processo seletivo somente os alunos devidamente matriculados e com freqüência regular em curso de educação superior, nas instituições de ensino relacionadas abaixo, em conformidade com os convênios firmados com o Ministério Público Federal:

a) Centro Universitário do Desenvolvimento do Centro Oeste - UNIDESC

b) Centro Universitário do Distrito Federal - UNIDF

c) Centro Universitário de Brasília - UNICEUB

d) Centro Universitário Planalto do Distrito Federal - UNIPLAN

e) Centro Universitário Euro Americano - UNIEURO

f) Faculdade Brasília de Tecnologia, Ciências e Educação - FACBRASÍLIA

g) Faculdade Evangélica de Brasília - FE

h) Faculdade Juscelino Kubitschek - FJK

i) Faculdade Michelângelo

j) Faculdade Projeção - FAPRO

k) Faculdade AD1 - UNISABER

l) Faculdades de Ciências Sociais e Tecnológicas - FACITEC

m) Faculdade de Negócios e Tecnologias da Informação - FACNET

n) Faculdade Serrana de Ensino Superior - FASEP

o) Faculdades Integradas da União Educacional Do Planalto Central - FACIPLAC

p) Faculdades Integradas da Upis - UPIS

q) Faculdades Integradas Unicesp - FACICESP

r) Faculdade Santa Terezinha - FAST

s) Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB

t) Universidade Católica de Brasília - UCB

u) Universidade de Brasília - UNB

v) Universidade Paulista - UNIP

w) União Educacional de Brasília - UNEB

II. DAS VAGAS

1. Este processo seletivo destina-se ao preenchimento das vagas existentes de estagiários de nível superior para os cursos descritos no Anexo I deste Edital, para atender as demandas da Procuradoria Geral da República, da Auditoria Interna do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.

III. DA PRÉ-INSCRIÇÃO E DA INSCRIÇÃO

1. Os estudantes interessados em se inscrever neste processo seletivo deverão, inicialmente, realizar a pré-inscrição preenchendo a Ficha de Inscrição para Estágio, disponibilizada no site da PGR (www2.pgr.mpf.gov.br/concurso/estagiarios/selecao-de-estagiarios), no período das 00:01h do dia 03/09/2009 às 23:59h do dia 05/09/2009, considerando-se como extemporânea e sem validade qualquer inscrição feita fora desse período.

2. A seguir os interessados deverão comparecer à Seção de Estagiários da Procuradoria Geral da República, situada na SAFSul Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Sala 410 - Brasília/DF, no período de 10/09/2009 a 15/09/2009, no horário de 14:00h às 18:00h, nos dias úteis, para efetivação de sua inscrição, acompanhado dos seguintes documentos:

a) carteira de Identidade (original e cópia);

b) CPF (original e cópia);

c) declaração de escolaridade, expedida pela Instituição de Ensino informando o ano/semestre que o aluno está regularmente matriculado;

d) curriculum vitae atualizado com as cópias legíveis dos certificados dos cursos realizados;

e) histórico escolar atualizado (original e cópia); e

f) instrumento de mandato, no caso de inscrição realizada por procurador.

3. No caso previsto na alínea "f" do inciso 2 do item III, a Procuração deverá ser assinada pelo candidato, em nome do procurador, juntamente com cópia da Carteira de Identidade do candidato e do procurador sem necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.

4. Os pré-requisitos para inscrição no processo seletivo são:

a) estar matriculado em uma das Instituições de Ensino Superior conveniada com o MPF;

b) ter concluído, pelo menos:

b.1. a metade do curso, nos sistemas semestrais ou anuais pares;

b.2. o primeiro ano, quando se tratar de curso com duração de três anos, ou o segundo ano, quando se tratar de curso com duração de cinco anos, e assim sucessivamente; e

b.3. o segundo semestre, quando se tratar de curso com duração de cinco semestres, ou o terceiro semestre, quando se tratar de curso com duração de sete semestres, e assim sucessivamente.

5. As informações prestadas pelo candidato serão de sua inteira responsabilidade, dispondo o MPF do direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

6. O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por ato da Secretária de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

IV. DA SELEÇÃO

1. Este processo seletivo será composto de 02 (duas) etapas eliminatórias: análise da documentação e análise curricular.

2. A etapa análise da documentação verificará se a documentação apresentada pelo candidato atende ao disposto no item III deste Edital. O candidato considerado classificado nessa etapa terá sua documentação analisada, com base nos critérios dispostos na etapa análise curricular.

3. A etapa análise curricular atribuirá pontuação aos candidatos classificados na etapa análise da documentação, com base nos critérios abaixo:

a) Participação em atividades extracurriculares:

b) Outros conhecimentos:

c) Histórico escolar:

d) Ano ou semestre do curso em que o candidato concluiu no 1º semestre/2009:

4. Para efeito de pontuação nas alíneas "a" e "b" do inciso 3 do item IV, somente será aceito cópia do certificado, atestado ou declaração de participação nos eventos, desde que entregues até a data final da efetivação da inscrição e que foi emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, não sendo aceitos protocolos desses certificados em instituições promotoras de eventos.

5. Em caso de empate, serão considerados os seguintes critérios para o desempate, pela ordem:

a) o candidato que obteve a maior pontuação na alínea "c" do inciso 3;

b) o candidato que obteve a maior pontuação na alínea "a" do inciso 3;

c) o candidato de maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento.

V. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO

1. A classificação será efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos na análise curricular.

2. O resultado do processo seletivo poderá ser parcial ou total, dependendo do número de inscritos e será divulgado no endereço eletrônico (www2.pgr.mpf.gov.br/concurso/estagiarios/selecao-de-estagiarios) e nos murais do edifício- sede da Procuradoria Geral da República, em data a ser definida posteriormente.

3. O candidato poderá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a data de divulgação do resultado preliminar da 2ª Etapa, mediante preenchimento de formulário próprio, a ser obtido no endereço eletrônico informado acima, caso não seja atribuído pontuação conforme critérios estabelecidos no item IV deste Edital.

4. Os prováveis recursos deverão ser entregues no edifício-sede da Procuradoria Geral da República, situada no SAF Sul Quadra 04 - Conjunto C - Bloco B - Sala 410, Brasília - DF e serão analisados e decididos pela Secretaria de Gestão de Pessoas.

VI. DA CONVOCAÇÃO

1. A Seção de Estagiários - SEST será a unidade responsável pela convocação dos candidatos aprovados neste processo seletivo que será feita por telefone e/ou por meio de mensagem de correio eletrônico, caso o candidato o possua, obedecendo-se à ordem de classificação.

2. O candidato convocado deverá entrar em contato com a Seção de Estagiários - SEST nos 2 (dois) dias úteis subseqüentes à data de recebimento da mensagem de correio eletrônico. Após transcorrido esse prazo, o candidato será considerado desistente do processo seletivo.

3. No caso de o candidato convocado não atender ao disposto no item anterior ou, se atender, recusar a vaga, será providenciada a convocação do próximo candidato da lista de classificação.

4. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico e telefones atualizados para viabilizar os contatos necessários.

VII. DA CONTRATAÇÃO

1. A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre o Ministério Público Federal, a Instituição de Ensino e o Estagiário.

2. Será considerado desistente o candidato classificado que se recusar a iniciar imediatamente o estágio.

3. No ato da contratação, os candidatos deverão comprovar que estão matriculados em curso de educação superior em Instituição de Ensino conveniada com o Ministério Público Federal, por meio de declaração emitida pela Instituição de Ensino.

VIII. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

1. Este processo seletivo terá validade de 6(seis) meses, a contar da data de divulgação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

IX. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Os servidores do quadro efetivo do Ministério Público Federal não necessitam participar desse processo seletivo para integrar o Programa de Estágio.

2. Os estudantes que realizam estágio em outro órgão público ou empresa privada deverão optar por um dos estágios no ato da contratação.

3. O candidato que tiver realizado estágio em unidades do MPU por um período de 2(dois) anos será considerado desclassificado desse processo seletivo.

4. A jornada diária do estágio será de 04 (quatro) horas.

5. Fica assegurado ao estudante, integrante do Programa de Estágio do MPF:

a) realização de estágio em unidades cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação;

b) recebimento da bolsa estágio no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais);

c) recebimento de auxílio-transporte no valor de R$ 7,00 (sete reais) por dia estagiado;

d) seguro contra acidentes pessoais e,

e) obtenção de Termo de Realização de Estágio, ao final do estágio.

6. Compete à Administração do Ministério Público Federal a escolha da área de realização do estágio.

7. A aprovação e a classificação neste Processo Seletivo geram para o candidato apenas expectativa de direito à contratação.

8. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário-Geral do Ministério Público Federal.

Brasília, de agosto de 2009.

CARLOS FREDERICO SANTOS

ANEXO I