PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS N° 02/2012

PAÇO MUNICIPAL PROF. MIGUEL REALE
Av. Sebastião de Mello Mendes, 511-Jd. Santa Terezinha
São Bento do Sapucaí-SP - CEP 12490-000-Fone (12) 3971-6110
E-mail: convenios@saobentodosapucai.sp.gov.br - www.saobentodosapucai.sp.gov.br

A Prefeitura Municipal da Estância Climática de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo e o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE nos termos do disposto na Lei n° 11.788/2008, fazem saber que se encontram abertas as inscrições para estágio remunerado.

1- DISPOSIÇÕES GERAIS

O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas de Estágio para o ano de 2012, para os seguintes cursos:

1.1. A celebração do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio será de acordo com a Lei n° 11.788/2008.

1.2. O valor da Bolsa Auxílio corresponde a:
- Ensino Superior 6h - R$ 450,00;

1.3 Será concedido auxílio transporte, no valor de R$ 30,00 (Trinta reais) aos alunos que fizerem jus.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão realizadas no dia 14 de Março de 2012, no Paço Municipal de São Bento do Sapucaí - Av. Sebastião de Mello Mendes, 511, Jardim Santa Terezinha, horário das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 horas.

2.2. A inscrição deverá ser feita pessoalmente, munido de RG ou documento original com foto. Formalizada a inscrição, o candidato receberá o protocolo devidamente rubricado pelo responsável do CIEE.

2.3. São requisitos para inscrição e contratação:

- Idade mínima de 16 anos;

- Ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país;

- Estar regularmente matriculado no ano letivo de 2012;

- Não ter estagiado por período equivalente a 2 anos na Prefeitura de São Bento do Sapucaí;

- Realizar cadastrado no CIEE, através do site www.ciee.org.br, ou fazer o cadastro no ato do processo seletivo. No caso de cadastro antigo, os dados deverão ser atualizados no ato da inscrição.

2.4. Às pessoas portadoras de necessidades especiais são assegurados 10% das vagas na presente Seleção e participarão em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização da prova.

2.4.1. O candidato deverá declarar no ato da inscrição, ser portador de necessidades especiais, especificando-as.

3 - DO PROCESSO SELETIVO

3.1. O Processo seletivo constará de duas fases: Prova Objetiva e Entrevista.

3.2. A prova Objetiva constará de vinte questões com quatro alternativas cada, versando sobre Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais para o nível Médio.

3.2.1. A pontuação máxima será de 10 pontos, de caráter classificatório.

3.2.2. A prova objetiva será realizada no dia 17 de Março de 2012, às 9:00 horas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Ribeiro da Luz, localizada na Avenida Dr. Rubião Júnior, 416 - centro - São Bento do Sapucaí, SP.

3.2.3. A 12 Fase classificará os candidatos levando-se em consideração os pontos obtidos nos testes aplicados. Constará de duas listagens de candidatos aprovados: uma listagem geral e uma especial e serão classificados por ordem decrescente de pontos obtidos, observando-se a pontuação total obtida.

3.2.4. Havendo empate na classificação, proceder-se-á ao desempate usando o seguinte critério preferencial: o de maior idade.

3.3. Quando do preenchimento das vagas, o candidato será convocado para a 2ª Fase - entrevista individual, que obedecerá a lista classificatória da primeira fase e o candidato poderá ou não ser aprovado.

3.3.1. No caso de reprovação na entrevista, o candidato poderá ser encaminhado para uma segunda entrevista e se reprovado novamente, será desclassificado do presente processo seletivo, não cabendo recurso.

3.4. A Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí divulgará no dia 20 de Março de 2012, a pontuação total atribuída na prova objetiva através do site www.saobentodosapucai.sp.gov.br.

4 - DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA

4.1. Os portadores de necessidades especiais deverão apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

4.1.1. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

4.2. A convocação obedecerá a classificação final obtida pelos candidatos no presente processo seletivo.

4.3. A convocação para preenchimento da(s) vaga(s) será feita através de telefone ou telegrama, se o caso.

4.4. O não comparecimento na Entrevista implicará na desclassificação no Processo Seletivo, não cabendo recurso.

4.5. O candidato aprovado no processo seletivo, interessado na celebração do Acordo de Cooperação, deverá apresentar-se na data, horário e local estabelecidos.

4.5.1. A não apresentação na data, horário e local estabelecido será considerado como desinteresse na(s) vaga(s) oferecida(s) não cabendo recurso.

4.6. O estudante que não se interessar pela vaga oferecida, deverá comparecer ao CIEE para assinatura de Termo de Desistência, não podendo concorrer a outra vaga pela mesma seleção.

4.7. Não serão convocados estudantes cujo término de curso for igual ou inferior a 06 (seis) meses da data da convocação.

5 - DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

5.1. O início previsto para estágio será a partir de 26 de Março de 2012.

5.2. Após aprovação na entrevista o estagiário deverá providenciar Declaração de Escolaridade (atual, carimbada e assinada pela Instituição de Ensino) e retirar junto ao CIEE seu TCE (contrato) para assinatura da Instituição de Ensino e após, se apresentar à Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí com os seguintes documentos:

- TCE assinado pela Instituição de Ensino, estudante e responsável no caso de menor de idade;

- RG (original e duas cópias);

- CPF (original e duas cópias);

- Comprovante de Endereço (original e cópia).

5.3. Os Termos de Compromisso de Estágio - TCE terão término em 31/12/2012, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí.

5.4. O estudante que iniciar o estágio poderá firmar o Termo de Compromisso de Estágio - TCE com esta Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí e CIEE por no máximo dois anos.

S.S. Não serão convocados estudantes, cujo término de curso for igual ou inferior a 06 (seis) meses da data da convocação.

5.6. O horário de estágio será estabelecido de acordo com a área em que o estagiário irá desenvolver o estágio, podendo ser em forma de escala de revezamento, aos sábados, domingos e feriados, totalizando a jornada diária e semanal.

6 - DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. O processo seletivo terá validade até 31/12/2012, ou quando do esgotamento de candidatos, podendo ser prorrogado pelo período de 1 (um) ano.

6.2. O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.

6.3. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição ou do Acordo de Cooperação do estudante, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.

6.4. O Centro de Integração Empresa-Escola e a Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao estudante decorrentes de:

- Endereço não atualizado;

- Endereço de difícil acesso;

- Correspondência devolvida pela EBCT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato.

- Correspondência recebida por terceiros.

6.5. As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí.

6.6. Fica eleito o Foro da Comarca de São Bento do Sapucaí dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do processo regrado neste Edital.

São Bento do Sapucaí, 01 de Março de 2012

Ildefonso Mendes Neto
Prefeito Municipal

Valquíria Agasse da Silva
Supervisora do CIEE - Unidade Taubaté