PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, Sr. WANIR PORTELA DE REZENDE, no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação municipal vigente e disposições constitucionais referentes ao assunto, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas e Títulos, destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos de seu quadro permanente, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público será organizado pela empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, situada à Av. do Contorno, nº 3731, 3º andar, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 04.976.094/0001-90, no município de Belo Horizonte sob o nº 172.309/001-5 e no CRA/MG sob o nº PJ-2754.

2. A fiscalização e o acompanhamento do Concurso Público caberão à Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Prefeito Municipal.

II - DO REGIME JURÍDICO E DO LOCAL DE TRABALHO

1. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santana do Jacaré é o Estatutário nos termos da Legislação Municipal em vigor.

2. Local de Trabalho: dependências da Administração Municipal, em todo território do município (zonas urbana e rural) ou nas dependências de outras Entidades com as quais o Município de Santana do Jacaré mantém convênio.

III - DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

1. Os cargos, vencimento, número de vagas, requisitos, carga horária semanal, valor da taxa de inscrição, tipos de provas, número de questões e pontos, constam do Anexo I deste Edital.

2. As atribuições dos cargos oferecidos constam da Legislação do Município de Santana do Jacaré.

IV - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA

1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo se atendidas as seguintes exigências:

a) Ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital.

b) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição Federal.

c) Gozar dos direitos políticos.

d) Estar quite com as obrigações eleitorais.

e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.

f) Possuir os requisitos exigidos para o cargo.

g) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.

h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por médico do trabalho.

i) Não ter sido demitido, por justa causa, de Serviço Público, nos casos previstos na legislação municipal, se for o caso (na falta de lei municipal, aplicar-se-á, subsidiariamente, a Lei Federal 8.112/90).

j) Não estar condenado, criminalmente, por sentença judicial transitada em julgado.

k) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

l) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse, nos termos previstos neste Edital.

V - DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2. Locais:

a) Em SANTANA DO JACARÉ/MG: Sede da Prefeitura Municipal, situada à Av. Padre Nagib Gibran, n° 70, Centro - Telefone: (38) 3866-1203.

b) Em BELO HORIZONTE/MG: Sede da empresa organizadora do concurso, situada à Av. do Contorno, nº 3731/3º andar, Bairro Santa Efigênia.

3. Período: 14/05 a 25/05/2007, exceto sábado, domingo e feriado.

4. Horário: 12h às 18h.

5. Os interessados poderão obter o Manual do Candidato (Edital, conteúdo programático, sugestão bibliográfica, cronograma do concurso e outros anexos), por download do arquivo, no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br.

VI - DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO PRESENCIAL

1. O candidato interessado em se inscrever no presente concurso (inscrição presencial) deverá, inicialmente, efetuar o pagamento da importância relativa à taxa de inscrição mediante depósito bancário em favor da EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, em um dos seguintes estabelecimentos bancários, sendo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU AGÊNCIAS / LOTÉRICAS CREDENCIADAS
AGÊNCIA	CONTA CORRENTE
093	75-4

 

BANCO ITAÚ
AGÊNCIA	CONTA CORRENTE
0587	48683-8

 

BANCO DO BRASIL
AGÊNCIA	CONTA CORRENTE
3495-9	14095-3

2. O pagamento da importância relativa à taxa de inscrição poderá ser feito também pelo candidato mediante impresso próprio a ser fornecido no local de inscrição.

3. Depois de efetuado o pagamento, o candidato deverá apresentar no local estabelecido para inscrição, pessoalmente ou através de procuração (modelo constante do ANEXO II deste Edital), os seguintes documentos:

a) Fotocópia legível (frente/verso) da cédula de identidade ou outro documento equivalente, de valor legal, sendo que a fotocópia ficará retida no ato da inscrição;

b) Fotocópia legível (frente/verso) do CPF, sendo que a fotocópia ficará retida no ato da inscrição;

c) Comprovante de pagamento da importância relativa à taxa de inscrição.

4. Após apresentação da documentação exigida, o candidato ou seu procurador deverá assinar o formulário de inscrição no local estabelecido, no qual declare atender às condições exigidas para se inscrever e submeter-se às normas expressas neste edital.

5. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do formulário de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, implica o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.

6. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no Formulário de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante quando do seu preenchimento.

VII - DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

1. Será admitida inscrição via Internet, através do endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br, solicitada entre 9h do dia 26/04/2007 até às 23h59 do dia 27/05/2007, observado o horário oficial de Brasília/DF.

2. A inscrição solicitada via internet, mediante preenchimento de requerimento específico, somente será confirmada após o pagamento do boleto bancário gerado pelo sistema.

3. O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br, e deve ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do Formulário de Requerimento de Inscrição online.

4. O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 28/05/2007, no horário de atendimento das agências bancárias. O candidato que optou em inscrever-se pela internet deverá receber em seu endereço eletrônico em, no máximo, 3 (três) dias úteis, a confirmação efetiva de sua inscrição em nosso sistema.

5. A solicitação de inscrição via Internet cujo pagamento for efetuado após a data estabelecida no subitem anterior não será aceita.

6. O candidato que se inscrever pela Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade e CPF, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

7. O comprovante de inscrição dos candidatos inscritos via Internet estará disponível no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br após o acatamento das inscrições, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

8. Para obter o comprovante de inscrição o candidato deverá informar o número do requerimento de inscrição e CPF.

9. A EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

VIII - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES

1. O pagamento da importância relativa à taxa inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque, sendo que, em caso de pagamento em cheque, a inscrição será automaticamente cancelada na hipótese de sua devolução.

2. Só o pagamento da taxa de inscrição não significa que o candidato esteja inscrito.

3. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida sob hipótese alguma, salvo no caso de não realização do Concurso, por culpa ou omissão exclusiva por parte dos organizadores.

4. Não serão recebidas inscrições por via postal, fac-símile, correio eletrônico, condicional ou extemporânea.

5. Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.

6. O candidato só poderá se inscrever em apenas um cargo.

7. Efetuada a inscrição, não será permitida alteração ou troca do cargo apontado no formulário/requerimento de inscrição.

8. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

9. Será permitida a inscrição do candidato que estiver cursando a escolaridade mínima exigida como requisito para o cargo, entretanto, caso seja convocado, o candidato deverá apresentar no ato da posse o documento comprobatório de conclusão do curso, sem o qual não terá direito à investidura no cargo pleiteado, além de ser eliminado do presente concurso público.

IX - DAS PROVAS

1. O Concurso Público constará de provas Objetiva de Múltipla Escolha, Prática e de Títulos.

1.1 A Prova objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, será aplicada a todos os candidatos e terá duração máxima de 3 (três) horas.

1.1.1 Cada questão da prova objetiva de múltipla escolha comporta apenas uma resposta correta dentre 04 (quatro) alternativas oferecidas (A, B, C ou D).

1.1.2 A Prova Objetiva de Múltipla Escolha valerá 100 (cem) pontos.

1.1.3 Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos.

1.1.4 O Programa de Prova para as questões de múltipla escolha consta do Anexo III deste Edital e está disponível também no site www.exameconsultores.com.br.

1.2 A Prova Prática, de caráter eliminatório, será aplicada somente aos candidatos inscritos no cargo de MOTORISTA.

1.2.1 A Prova Prática para o cargo de MOTORISTA constará de prática de direção, em veículo a ser definido no ato da prova, avaliada por profissional habilitado indicado pela EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, consumando em Laudo de Avaliação Técnica, que verificará a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo.

1.2.1.1 A Prova Prática para o cargo de MOTORISTA será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos, conforme critérios estabelecidos a seguir:I. FALTA GRAVE - Menos 15 pontos por falta:

· deixar de observar a sinalização da via, sinais de regulamentação, de advertência e indicação;

· exceder a velocidade indicada para a via;

· deixar de usar o cinto de segurança;

· perder o controle da direção do veículo em movimento.

II. FALTA MÉDIA - Menos 7,5 pontos por falta:

· apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;

· interromper o funcionamento do motor sem justa razão, após o início da prova;

· arrancar sem soltar o freio de mão;

· não colocar o veículo na área balizada em, no máximo, três tentativas.

III. FALTA LEVE - Menos 2,5 pontos por falta:

· provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado;

· engrenar as marchas de maneira incorreta;

· não ajustar devidamente os espelhos retrovisores;

· usar incorretamente os instrumentos do painel.

1.2.1.2 Para submeter-se à Prova Prática para o cargo de MOTORISTA, o candidato deverá apresentar ao examinador a Carteira Nacional de Habilitação exigida para o cargo, conforme estabelecido neste Edital, não sendo aceitos protocolos ou declarações.

1.3 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será aplicada somente aos candidatos aos cargos de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, ORIENTADOR EDUCACIONAL e SUPERVISOR EDUCACIONAL, e compreenderá o seguinte:

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
ALÍNEA	TÍTULO	PONTOS
A	Curso de Aperfeiçoamento ou Capacitação na área de educação, realizado em instituição reconhecida pelo MEC, com carga horária mínima de 40 horas.	5 (cinco) Pontos
B	Curso de Graduação em nível superior (Diploma) na área de educação, realizado em instituição reconhecida pelo MEC.	5 (cinco) Pontos
C	Curso de Pós-Graduação na área de Educação (Certificado), realizado em instituição reconhecida pelo MEC, com carga horária mínima de 360 horas.	5 (cinco) Pontos

 

CARGOS: ORIENTADOR EDUCACIONAL E SUPERVISOR EDUCACIONAL
ALÍNEA	TÍTULO	PONTOS
A	Curso de Pós-Graduação na área de Educação (Certificado), realizado em instituição reconhecida pelo MEC, com carga horária mínima de 360 horas (comprovação mediante, exclusivamente, do Certificado de conclusão).	5 (cinco) Pontos
B	Curso de Mestrado na área de Educação (Certificado), realizado em instituição reconhecida pelo MEC (comprovação mediante, exclusivamente, do Certificado de conclusão)	5 (cinco) Pontos
C	Curso de Doutorado na área de Educação (Certificado), realizado em instituição reconhecida pelo MEC (comprovação mediante, exclusivamente, do Certificado de conclusão)	5 (cinco) Pontos

1.3.1 Os títulos poderão ser somados concomitantemente até o limite de 15 (quinze) pontos.

1.3.2 O título será considerado desde que compatível com o cargo optado pelo candidato (área específica).

1.3.3 Os cursos, para serem pontuados na Prova de Títulos, deverão ser concluídos, no máximo, até a data de encerramento das inscrições do presente concurso.

1.3.4 Para fins de pontuação na Prova de Títulos, a comprovação da conclusão dos cursos de GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO e DOUTORADO deverá ser feita mediante, exclusivamente, apresentação do Diploma/Certificado de conclusão.

1.3.5 Os cursos, para serem pontuados na Prova de Títulos, deverão ser concluídos, no máximo, até a data de encerramento das inscrições do presente concurso.

1.3.6 Os títulos referentes a cursos de APERFEIÇOAMENTO OU CAPACITAÇÃO e de especialização em nível de PÓS-GRADUAÇÃO deverão constar a carga horária mínima exigida ou acompanhar declaração ou atestado da Instituição que a mencione, sendo desconsiderados aqueles que se fizerem omitir.

1.3.7 Os títulos deverão ser entregues no ato da inscrição, dentro de um envelope com a seguinte identificação:

Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santa do Jacaré - PROVA DE TÍTULOS Nome completo do candidato Cargo pleiteado

1.3.8 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal (exceto para os candidatos inscritos via internet), fax e/ou correio eletrônico.

1.3.9 Os títulos dos candidatos inscritos via internet deverão ser encaminhados ao SETOR DE CONCURSOS da EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, postados até o dia 28/05/2007, através dos Correios por meio de Sedex com AR, dentro de um envelope com a identificação constante do item 1.3.5, para o endereço a seguir, sendo:

Av. do Contorno, 3731 / 3º andar - Bairro Santa Efigênia - CEP 30110-017 - Belo Horizonte/MG

1.3.10 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá fazer acompanhar a ficha informativa de títulos referente a cursos, conforme modelo constante do ANEXO IV deste Edital, devidamente preenchida.

1.3.11 Juntamente com a ficha informativa de títulos deve ser apresentada uma cópia autenticada de cada certificado declarado. A cópia apresentada não será devolvida em hipótese alguma e não será considerada, para efeito de pontuação, a cópia que não esteja autenticada.

1.3.12 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador, bem como a entrega dos títulos na data prevista, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros.

1.3.13 Somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

1.3.14 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

1.3.15 A avaliação dos títulos será feita pela EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA.

X - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha, aplicada para todos os cargos, será realizada no Município de Santana do Jacaré, no dia 17/06/2007, em local e horário a ser divulgado no Quadro de Avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ e no site www.exameconsultores.com.br, até o dia 06/06/2007.

2. Os portões de acesso aos locais de aplicação da Prova Objetiva de Múltipla Escolha serão fechados pontualmente no horário divulgado para realização das mesmas.

3. A Prova Prática, aplicada somente aos candidatos inscritos no cargo de MOTORISTA, será realizada no Município de Santana do Jacaré, em dia, local e horário a ser divulgado no Quadro de Avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ e no site www.exameconsultores.com.br, até o dia 06/06/2007.

4. O candidato deverá comparecer ao local das provas 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de aplicação das provas, considerado o horário de Brasília, munido do comprovante de inscrição, cédula oficial de identidade ou outro documento equivalente, original ou cópia autenticada, (com foto e assinatura), não sendo aceitos protocolos ou declarações, e caneta esferográfica azul ou preta.

5. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte brasileiro (ainda válido), certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto, obedecido o período de validade).

6. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento ou casamento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo ou modelo novo com o período de validade vencido), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

7. Os documentos deverão estar em perfeita condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, fotografia e data de nascimento.

8. Não será permitido o ingresso de candidatos no local de provas, em hipótese alguma, após o fechamento dos portões.

9. O candidato que comparecer ao local das provas sem documento de identidade não poderá, em nenhuma hipótese, participar de sua realização, e estará automaticamente eliminado do concurso.

10. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica.

11. Após identificado e instalado em sala de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início das provas.

12. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou retardamento do candidato em sua exclusão no Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.

13. Em nenhuma hipótese haverá aplicação de provas fora dos locais e horários preestabelecidos.

14. O horário de início das provas poderá ser definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido no presente Edital.

15. A inviolabilidade das provas será comprovada dentro de cada sala de aplicação, na presença de, no mínimo, dois candidatos.

16. Não será permitido nenhum tipo de consulta durante a realização das provas.

17. O candidato deverá transcrever suas respostas na folha de respostas, que é o documento válido para correção eletrônica, com caneta esferográfica azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.

18. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na folha de respostas.

19. Não serão computadas questões não assinaladas na folha de respostas, ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

20. Não se poderá substituir a folha de respostas por erro do candidato e a ausência de assinatura na mesma implicará em sua anulação.

21. Ao iniciar a prova, o candidato deverá permanecer na sala pelo tempo mínimo de 30 (trinta) minutos.

22. Serão mantidos, no mínimo, 03 (três) candidatos dentro de sala, até que o último termine a prova.

23. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a folha de respostas, seu caderno de questões, tendo em vista que a EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, empresa responsável pela realização do concurso, objetivando o aperfeiçoamento técnico do instrumento de avaliação, procede a estudo estatístico das provas, além de preservar o direito de autoria em relação às questões.

24. Não haverá revisão de provas sem que haja recurso devidamente fundamentado.

25. Não será permitida vista de provas e as mesmas não serão disponibilizadas, em hipótese alguma, depois de realizadas.

26. Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao concurso público no estabelecimento de aplicação das provas.

27. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Se apresentar após o horário estabelecido;

b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar a cédula oficial de identidade ou outro documento equivalente;

d) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

e) Durante a realização das provas for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou através de aparelhos eletrônicos, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou similares, BIP, telefone celular, pager, walkman, máquina fotográfica, receptor, gravador etc, ou ainda que venha tumultuar a sua realização;

f) Ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia de um fiscal;

g) Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores, membros da Comissão Especial de Concurso Público, fiscais de salas, auxiliares e autoridades presentes;

h) Não devolver integralmente o material recebido.

XI - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

1. A classificação final dos candidatos será ordenada por cargo, em ordem decrescente, de acordo com o total de pontos obtidos nas provas Objetiva de Múltipla Escolha, Prática e de Títulos (com indicação de pontos em cada prova), contemplando todos os candidatos envolvidos, aprovados e reprovados.

2. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:

a) Obtiver o maior número de pontos na Prova Prática, se houver;

b) Obtiver o maior número de pontos na Prova de Títulos, se houver;

c) Obtiver o maior número de pontos na Prova Específica, se houver;

d) Obtiver o maior número de pontos na prova de Português;

e) For o mais idoso.

XII - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

1. Caberão recursos, à Comissão Especial de Concurso Público da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, em única e última instância, desde que interposto dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da sua publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura, sobre:

a) as inscrições (erro na grafia do nome; omissão do nome; erro no nº de inscrição; erro no nº da identidade; erro na nomenclatura do cargo);

b) o local, sala, data e horário de prova (erro no local e/ou sala; erro na data e/ou horário);

c) o gabarito da Prova Objetiva de Múltipla Escolha (erro na resposta divulgada);

d) o resultado (erro na pontuação e/ou classificação).

2. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram as provas, independentemente da formulação de recurso.

3. Os recursos deverão ser preenchidos, endereçados à Comissão Especial de Concurso Público e protocolados pelos candidatos na PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, no horário de 12h às 18h, conforme modelo de formulário constante do ANEXO II deste Edital.

4. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem corretamente redigidos ou não fundamentados ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos estabelecidos.

5. Os recursos interpostos serão decididos em única instância.

6. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, via fax, internet ou correio eletrônico.

7. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, através da Comissão Especial de Concurso Público, enviará os recursos protocolados pelos candidatos à EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA.

8. Os recursos interpostos serão respondidos pela EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA e a devolutiva será disponibilizada somente aos candidatos recorrentes em, no máximo, até a data da evento subseqüente constante do cronograma de concurso.

XIII - DA IMPUGNAÇÃO DESTE EDITAL

1. Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação de seu extrato no Jornal "Minas Gerais".

2. A apresentação de impugnação e a solução respectiva obedecerão às mesmas regras estabelecidas no item XII deste Edital.

3. A falta de impugnação no prazo estabelecido implica manifestação de aceitação integral dos termos deste Edital na defesa de interesses do candidato.

XIV - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com o exercício do cargo.

2. Ficam reservadas 02 (duas) vagas para os portadores de deficiência, conforme especificado no Anexo I deste Edital.

3. O candidato portador de deficiência deverá declarar, no momento da inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo ficará retido e será anexado ao formulário de inscrição.

4. O Laudo Médico (original ou cópia autenticada) valerá somente para este concurso, não podendo ser devolvido ou dele ser fornecida cópia.

5. Caso o candidato não apresente o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição.

6. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

7. Caso necessite de condições especiais para se submeter às provas previstas neste edital, o candidato portador de deficiência deverá solicitá-las por escrito, no ato da inscrição.

8. Se necessário, requerer tempo adicional para a realização das provas, apresentando justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

9. O atendimento diferenciado obedecerá a critérios de viabilidade e de razoabilidade e será comunicado ao candidato caso seja negado o seu requerimento.

10. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

11. O candidato portador de deficiência, se aprovado, quando de sua posse, será submetido a exames médicos e complementares, que terá decisão terminativa sobre a qualificação como deficiente ou não e o grau de deficiência que não o incapacite para o exercício do cargo.

12. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão revertidas aos demais concursados, com a estrita observância da ordem de classificação.

13. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida.

14. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

15. Os candidatos portadores de deficiência, devidamente aprovados no Concurso Público, serão nomeados com prioridade sobre os demais candidatos, independente da classificação, desde que hajam vagas reservadas, nos termos do presente Edital.

XV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Toda informação referente à realização do Concurso será fornecida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, através da Comissão Especial de Concurso Público ou pela EMPRESA ORGANIZADORA DO CONCURSO, através do endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br.

2. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração, mediante ato do Prefeito Municipal.

3. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os comunicados a serem divulgados na forma prevista neste edital.

4. Ao entrar em exercício, o candidato ficará sujeito ao cumprimento do estágio probatório de 03 (três) anos, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

5. Não serão fornecidos atestados ou certificados ou certidões, relativas à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação do Concurso Público.

6. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ e a EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

7. O CANDIDATO DEVERÁ MANTER JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO, SEU ENDEREÇO ATUALIZADO, VISANDO EVENTUAIS CONVOCAÇÕES, NÃO LHE CABENDO QUALQUER RECLAMAÇÃO CASO ESTA NÃO SEJA POSSÍVEL, POR FALTA DA CITADA ATUALIZAÇÃO.

8. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do concurso e limites de vagas existentes ou que vierem a vagar ou forem criadas posteriormente.

9. O candidato aprovado, quando nomeado, terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para tomar posse, nos termos da legislação municipal.

10. Quando a posse do candidato não ocorrer dentro do prazo previsto, sua nomeação será considerada sem efeito.

11. O candidato empossado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela Administração, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

12. No ato da posse no cargo o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) fotocópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);

b) fotocópia de comprovante de residência;

c) fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;

d) fotocópia da certidão de nascimento dos filhos, se tiver;

e) fotocópia da Cédula de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional e CPF;

f) fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);

g) laudo médico favorável, fornecido por médico do trabalho;

h) 2 fotografias 3x4 recentes;

i) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;

j) fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);

k) declaração de que não está condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado;

l) declaração de que nunca foi demitido do serviço público por justa causa, nos casos previstos na legislação municipal, se for o caso (na falta de lei municipal, aplicar-se-á, subsidiariamente, a Lei Federal 8.112/90);

m) declaração de bens;

n) declaração de que não infringe o art 37, inciso XVI da CF/88 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art 37, §10, da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98;

o) fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício de cargo do Magistério Público no Município de Santana do Jacaré (diploma registrado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente.

p) fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício de demais cargos (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente)

13. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso Público da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.

14. Todas as publicações referentes ao concurso estarão disponíveis no Quadro de Avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ e no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br.

15. Integra também o presente Edital o Cronograma do Concurso, constante do Anexo V.

16. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a fragmentação de todos os registros escritos, mantendo-se, entretanto, durante o período de validade, os registros eletrônicos a eles referentes.

17. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado final.

Santana do Jacaré/MG, 19 de abril de 2007.

WANIR PORTELA DE REZENDE
Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGOS, VENCIMENTO, NÚMERO DE VAGAS, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA SEMANAL,

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO, TIPOS DE PROVAS, N° DE QUESTÕES E PONTOS

C ó d i g o d o C a r g o	Especificação do cargo	Vencimento (R$)	Nº de vagas		Requisitos (escolaridade, categoria profissional e outras exigências do cargo)	Carga horária semanal	Valor da taxa de inscrição (R$)	Provas
			P o r t. D e f i c.	C o n c o r r ê n c i a A m p l a
								Tipos	Nº d e Q u e s t õ e s	P o n t o s
1	Assistente Social	468,84	-	01	Ensino Superior Completo em Serviço Social - Registro no CRESS	30h	40,00	· Português · Saúde Pública · Específica	10 10 10	25 25 50
2	Auxiliar de Biblioteca	490,00	-	01	Ensino Médio Completo	40h	40,00	· Português · Matemática · C. Gerais	10 10 10	25 25 50
3	Auxiliar de Secretaria	490,00	-	02	Ensino Médio e/ou no caso de atividade técnica regulamentada, a habilitação legal correspondente	40h	40,00	· Português · Matemática · C. Gerais	10 10 10	25 25 50
4	Auxiliar de Serviço Educacional	350,00	-	04	4ª Série do Ensino Fundamental	40h	35,00	· Português · Matemática · C. Gerais	10 10 10	25 25 50
5	Auxiliar em Enfermagem	369,69	01	04	Ensino Médio Completo - Registro no COREN	44h	35,00	· Português · Saúde Pública · Específica	10 10 10	25 25 50
6	Fonoaudiólogo	900,00	-	01	Ensino Superior Completo em Fonoaudiologia - Registro no CRFa	40h	65,00	· Português · Saúde Pública · Específica	10 10 10	25 25 50
7	Médico (Pediatra)	1.297,04	-	01	Ensino Superior Completo em Medicina com Habilitação Específica - Registro no CRM	10h	70,00	· Português · Saúde Pública · Específica	10 10 10	25 25 50
8	Monitor de Creche	570,00	-	04	Ensino Médio e/ou no caso de atividade técnica regulamentada, a habilitação legal correspondente	40h	50,00	· Português · Matemática · C. Gerais	10 10 10	25 25 50
9	Monitor de Informática	570,00	-	01	Ensino Médio e/ou no caso de atividade técnica regulamentada, a habilitação legal correspondente	40h	50,00	· Português · Matemática · Informática	10 10 10	25 25 50
10	Motorista	350,00	-	03	4ª Série do Ensino Fundamental com habilitação na categoria "D"	40h	35,00	· Português · Matemática · Específica · Prática	10 10 10 -	25 25 50 100
11	Orientador Educacional	680,00	-	01	Formação em curso superior de graduação em pedagogia ou pós-graduação nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional	30h	50,00	· Português · Matemática · Específica · Títulos	10 10 10 -	25 25 50 15
12	Professor de Educação Básica I	465,00	01	10	Ensino Médio Modalidade Magistério	25h	40,00	· Português · Matemática · Específica · Títulos	10 10 10 -	25 25 50 15
13	Psicólogo	900,00	-	01	Ensino Superior Completo em Psicologia - Registro no CRP	16h	65,00	· Português · Saúde Pública · Específica	10 10 10	25 25 50
14	Secretário Escolar	570,00	-	01	Ensino Médio e/ou no caso de atividade técnica regulamentada, a habilitação legal correspondente	40h	50,00	· Português · Matemática · C. Gerais	10 10 10	25 25 50
15	Supervisor Educacional	680,00	-	01	Formação em curso superior de graduação em pedagogia ou pós-graduação nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional	30h	50,00	· Português · Matemática · Específica · Títulos	10 10 10 -	25 25 50 15
16	Técnico em Radiologia	660,91	-	01	Ensino Médio Completo - Registro no CRTR	20h	55,00	· Português · Saúde Pública · Específica	10 10 10	25 25 50
TOTAL DE VAGAS			02	37
			39

ANEXO II

MODELOS DE PROCURAÇÃO E FORMULÁRIO PARA RECURSO

PROCURAÇÃO Por este instrumento particular, eu ___________________________________________________________, portador da cédula de identidade nº ________________________, residente à _______________________________________, nº _______, Bairro __________________, CEP ________________, na cidade de ___________________________, estado de __________, e-mail _____________________, nomeio e constituo como meu bastante procurador, para os fins de promover a minha inscrição no cargo de ______________________________________________ do Concurso Público da _________________________________________, Edital nº 01/2007, o Sr(a). _______________________________________________________, portador da cédula de identidade nº ______________________________, CPF nº ________________, e-mail ____________________________________________, residente à ___________________________________, nº _______ , Bairro ____________________, CEP ________________, na cidade de ___________________________, estado de __________, com os poderes específicos para, em meu nome, firmar o requerimento padrão de inscrição e declaração de que estou de acordo com as normas do contidas no referido edital. Local e data: ____________________, _____/_____/_____. Assinatura: ______________________________________

FORMULÁRIO PARA RECURSO À Comissão Especial de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré Concurso Público - Edital nº 01/2007 Candidato Nº de Inscrição Cargo Marque abaixo o tipo de recurso: SOBRE AS INSCRIÇÕES __ Erro na grafia do nome __ Omissão do nome __ Erro no nº de Inscrição __ Erro no nº da Identidade __ Erro na nomenclatura do cargo SOBRE O LOCAL, SALA, DATA E HORÁRIO DE PROVA __ Erro no local e/ou sala de prova __ Erro na data e/ou horário de prova SOBRE O GABARITO DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA / RESULTADO __ Erro na resposta divulgada __ Pontuação __ Classificação Digitar ou datilografar ou escrever em letra de forma a justificativa do recurso, de forma objetiva: __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________. Local e data: ____________________, _____/_____/_____. Assinatura: ______________________________________

ANEXO III

PROGRAMA DE PROVA PARA AS QUESTÕES DE MÚLTIPLA ESCOLHA

CARGOS

AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL; MOTORISTA.CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PORTUGUÊS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL E MOTORISTA: Ortografia: uso de S e Z. Emprego de SS, C, Ç, CH, EX, J e G. Divisão silábica: separação e partição de sílabas. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Acentuação gráfica: princípios básicos (regras), classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica. Classe de palavras (classes gramaticais): substantivo, numeral, artigo, pronome, adjetivo, advérbio, verbo, preposição, conjunção. Flexões: gênero, número e grau do substantivo e do adjetivo. Tempos e modos do verbo. Crase. Frase e oração: termos principais da oração. Tipos de sujeito. Sinônimos e antônimos. Plural. Masculino/Feminino. Aumentativo/Diminutivo. Coletivo. Interpretação de texto. Sugestão Bibliográfica: ANDRÉ, Hildebrando Affonso de. Gramática Ilustrada. São Paulo. Moderna. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo. Nacional. FARACO e MOURA. Gramática Nova. São Paulo. Ática; e outros livros que abranjam o programa proposto.

MATEMÁTICA PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL E MOTORISTA: Relógio/Hora. Identificação de abreviatura de sistema de medida. Identificar partes fracionárias de desenhos. Problemas envolvendo dinheiro. As quatro operações simples (adição, subtração, multiplicação e divisão). Números pares e ímpares. Algarismos romanos. Seqüência numérica. Sugestão Bibliográfica: GIOVANNI, José Ruy. A Conquista da Matemática, método experimental. SP. FTD. 1986. CASTILHO, Sônia Fiúza da Rocha, DUARTE, Ana Lúcia Amaral. Matemática Orientada. Bhte. Ed. Vigília; e outros livros que abranjam o programa proposto.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade sócio-ambiental, segurança, história e ecologia, e suas vinculações históricas. Sugestão Bibliográfica: Livros de História e Geografia Geral. Internet. Revistas, Jornais e Telejornais; e outros que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO DE MOTORISTA: Primeiros socorros; Instrumentos e ferramentas; Conhecimentos operacionais de eletricidade de autos; Noções básicas de: mecânica, operação e manutenção preventiva dos equipamentos automotivos de veículos pesados; Conhecimento de sistema de funcionamento dos componentes dos equipamentos como: leitura do painel, nível de óleo, de água, condições de freio, pneus, etc; Diagnósticos de falhas de funcionamento dos equipamentos; Lubrificação e conservação do veículo; Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, atualização e Legislação Complementar; Resoluções do CONTRAN. Sugestão Bibliográfica: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97 e Anexos). ALMEIDA, F. Amaury. Manutenção de Automóveis. Última edição. CHOLLET, H. Motor e seus Acessórios. São Paulo: Hemus. Última edição. CHOLLET, H. Veículos e seus Acessórios. São Paulo: Hemus. Última edição. Código Brasileiro de Trânsito. PAZ, M. Arias. Manual do Automóvel. Última edição. SENAI - RJ GEP. DIEAD. Direção Defensiva. Unidade de Estudo. Rio de Janeiro. 2000. E outros livros que abranjam o programa proposto.

CARGOS

AUXILIAR DE BIBLIOTECA; AUXILIAR DE SECRETARIA; AUXILIAR DE ENFERMAGEM; MONITOR DE CRECHE; MONITOR DE INFORMÁTICA; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I; SECRETÁRIO ESCOLAR; TÉCNICO EM RADIOLOGIA.CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PORTUGUÊS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, AUXILIAR DE SECRETARIA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MONITOR DE CRECHE, MONITOR DE INFORMÁTICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, SECRETÁRIO ESCOLAR E TÉCNICO EM RADIOLOGIA: Ortografia. Sistema oficial vigente. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação gráfica. Morfologia: estrutura e formação de palavras. Classes de pala­vras e seu emprego. Flexão nominal e verbal. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Equivalên­cia e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Concor­dância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: Variedade de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor. Sugestão Bibliográfica: CUNHA, Celso Ferreira, Gramática da língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Fename, 1980. FIORIN, José Luiz, SAVOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação, São Paulo, Ed. Ática, 1990. PASCHOALIN & SPADOTO. Gramática, Teoria e Exercícios, São Paulo, Ed. FTD, 1989. TERRA, Ernani e DE NICOLA, José. Gramática & Literatura para o 2º. Grau, São Paulo, Ed. Scipione, 1997. MESQUITA, Roberto Melo - Gramática da Língua Portuguesa - Editora Saraiva. CAMPEDELLI, Samira Youssef e SOUZA, Jésus Barbosa - Gramática do texto - texto da gramática - Editora Saraiva. PASQUALE e ULISSES - Gramática da Língua Portuguesa - Editora Scipione. TERRA, Ernani - Curso Prático de Gramática - Editora Scipione. SACCONI, Luiz Antônio - Nossa Gramática - Teoria e Prática - Atual Editora; FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda, Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de janeiro: Nova Fronteira, 2000; FARACO & MOURA, Gramática, Editora Ática; e outros livros que abranjam o programa proposto.

MATEMÁTICA PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, AUXILIAR DE SECRETARIA, MONITOR DE CRECHE, MONITOR DE INFORMÁTICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E SECRETÁRIO ESCOLAR: Fundamentos da Teoria dos Conjuntos; Conjuntos Numéricos: Números Naturais e Inteiros (divisibilidade, números primos, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum), Números Racionais e Irracionais (reta numérica, valor absoluto, representação decimal), Números Reais (relação de ordem e intervalos), Operações; Funções: Estudo das Relações, Definição da Função, Funções definidas por fórmulas: Domínio, Imagem e Contradomínio, Gráficos, Função Injetora, Sobrejetora e Bijetora, Funções par e ímpar, Funções crescentes e decrescentes, Função Inversa, Função Composta, Função Polinominal do 1º Grau, Quadrática, Modular, Exponencial e Logarítmica, Resoluções de Equações, Inequações e Sistemas; Seqüência: Progressão Aritmética e Geométrica; Geometria Plana: Ângulos: Definição, Classificação, Unidades e Operações, Feixes de paralelas cortadas por transversais, Teorema de Tales e aplicações, Polígonos: Elementos e classificação, Diagonais, soma dos ângulos externos e internos, estudo dos quadriláteros e triângulos, congruências e semelhanças, relações métricas dos triângulos, Área: polígonos e suas partes; Álgebra: Matrizes, Determinantes, Análise Combinatória; Geometria Espacial: Retas e planos no espaço (paralelismo e perpendicularismo), poliedros regulares, pirâmides, prismas, cilindro, cone e esfera (elementos e equações); Geometria Analítica: Estudo Analítico do Ponto, da Reta e da Circunferência (elementos e equações). Sugestão Bibliográfica: Bongiovanni, Laureano e Vissoto. Matemática e Vida. Editora Ática. IEZZI, Gelson e outros. Matemática e Realidade. Ed. Atual. IEZZI, Gelson e outros. Matemática 2o Grau. Ed. Atual. BIANCHINI, Edwaldo E PACCOLA Herval / Vol. Único - Ed. Moderna - 1995 / São Paulo. FACCHINI, Walter - Vol. Único / Ed. Saraiva - 1997 / São Paulo. GIOVANNI, José Ruy - BONJORNO, José Roberto - JUNIOR José Ruy Giovanni - Matemática Fundamental / Vol. Único - Ed. FTD - 1994 - São Paulo. BEZERRA, Manoel Jairo - PUTNOKI José Castro - "JOTA" / Vol. Único - Ed. Scipione - 1994; e outros livros que abranjam o programa proposto.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, AUXILIAR DE SECRETARIA, MONITOR DE CRECHE E SECRETÁRIO ESCOLAR: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade sócio-ambiental, segurança, história e ecologia, e suas vinculações históricas. Sugestão Bibliográfica: Livros de História e Geografia Geral. Internet. Revistas, Jornais e Telejornais; e outros que abranjam o programa proposto.

SAÚDE PÚBLICA PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO EM RADIOLOGIA: Organização dos serviços de saúde pública no Brasil; Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes, controle social, indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/Epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação de saúde; Distritos sanitários e enfoque estratégico. Sugestão Bibliográfica: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Capítulo da Saúde. Lei Federal nº 8080, de 19/09/90. Lei Federal nº 8142, de 28/12/90. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/02. Descentralização das ações de saúde: a ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei. Brasil. Ministério da Saúde. ROUQUAYROL, M.C. Epidemiologia e Saúde. 4ª edição. Rio de Janeiro. MED, 1993. MENDES, Eugênio Vilaça. Distrito sanitário: O processo social de mudança das práticas sanitárias do sistema único de saúde. Rio de Janeiro. Hucitec - Abrasco, 1993. VENEJOHW, J.P e MORROW, R.M. Epidemiologia para os municípios. Programa nacional de vigilância sanitária. 1992. Editora Hucitec. Rio de Janeiro. 1993. O.P.S. Controle das doenças transmissíveis do homem. Washington D.C. 13º edição, 1985. E outros livros que abranjam o programa proposto.

INFORMÁTICA PARA O CARGO DE MONITOR DE INFORMÁTICA: 1. Conceitos de Internet/Intranet. 2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2 Conceitos de proteção e segurança. 3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 3.2 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas (Ex.: Word, Excel). Sugestão Bibliográfica: Mink, Carlos - Microsoft Office 2000 - Editora Makron Books Ltda, 1999. Norton, Peter - Introdução À Informática, Editora Makron Books, 1997. Souza Neto, João - Redes de Computadores, Um Guia Prático - Editora Msd, 1998. Microsoft Corporation. Guia Microsoft Windows 98. Microsoft Corporation. Guia Microsoft Office 2000. Torres, Gabriel. Hardware Curso Completo. Editora Axcel Books, 1998. PERSON, Ron. Usando Word for Windows 95. QUE - Editora Campus, 1996. SÉRIE Prático e Comercial Fácil - Windows 98, Office 2000, Word 2000 e Excel 2000. Makron Books, 2000. Ajuda on-line do Sistema Operacional Windows 2000. Ajuda on-line do Microsoft Office 2000. Ajuda on-line do Microsoft EXCEL 2000. E outros livros que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 1) Processo Saúde Doença. Relação saúde/doença. 2) Organização dos Serviços de Saúde. 3) Educação para Saúde: Atenção a Grupos de: gestantes; Mães; Escolares; Hipertensos. 4) Orientação quanto as medidas de saneamento. Água - abastecimento, tratamento, distribuição. Lixo - destino; Dejetos - destino; Controle de insetos e roedores. 5) Medidas de Controle das Doenças Transmissíveis. Doenças transmissíveis não imunizáveis e parasitárias; Doenças sexualmente transmissíveis; doenças transmissíveis imunizáveis. 6) Imunização. Cadeia de frio; Indicação; Indicação e contra-indicação das vacinas; técnica de aplicação das vacinas; Calendário. 7) Esterilização. Conceito; Métodos de esterilização; Técnica de preparo do material a ser esterilizado; Manuseio do material esterilizado. Sugestão Bibliográfica: BRUNNER. Enfermagem Médica Cirúrgica. 7ª edição, Interamericana, Rio de Janeiro. Ministério da Saúde. Doenças infecciosas e parasitárias. Aspectos Clínicos, Vigilância Epidemiológica e de Controle-guia de bolso - 1999. BRUNNER. Prática de Enfermagem. 3ª edição, Guanabara Koogan, Rio de Janeiro. PEIXOTO, Carmem de Cássia M. Manual do auxiliar de enfermagem. Atheneu. Ministério da Saúde. Manual de procedimentos para vacinação. Brasília, 1993. Ministério da Saúde. Doenças evitáveis por imunização. Brasília, 1993. E outros livros que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I: Teoria e Prática da Educação - Conhecimentos Político-Pedagógicos - Função social e política da escola: perspectiva crítica e perspectiva neoliberal; gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar; colegiados escolares; projetos político-pedagógicos. A educação básica no Brasil: acesso; permanência; inclusão e fracasso escolar. A organização da educação básica: LDB Lei Federal no 9394/96 e regulamentos pertinentes; princípios e fins da educação nacional; diretrizes curriculares para o ensino fundamental e para a educação Infantil; parâmetros curriculares nacionais. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Estatuto da Criança e do Adolescente. Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem; conhecimento na escola; a organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar; projetos de trabalho e a interdisciplinaridade; cotidiano escolar: relações de poder na escola; currículo e cultura; tendências pedagógicas na prática escolar. Sugestões Bibliográficas: BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. São Paulo: Brasiliense, 1995. Parâmetros Curriculares Nacionais - Vol. I ao X - MEC- Brasília, 1997 / FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia. Saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996. Coleção leitura./ GADOTTI, Moacir. Organização do trabalho na escola. Alguns pressupostos. São Paulo: Ática, 1993./ SAVIANI, Dermeval. A nova Lei da educação: Trajetória, limites e perspectivas. Campinas: SP: Cortez, 1997./ VEIGA, Ilma Passos. (org) Projeto político-pedagógico da escola. Uma construção possível. Campinas, SP: Papirus, 1995./ LIBANEO, José Carlos. Democratização da escola pública. São Paulo: Loyola, 1985. SACRISTÁN, J. Gimeno & GÓMEZ, A. I. Pérez. Compreender e transformar o Ensino, Porto Alegre: Artmed, 1998. SANTOMÉ, Jurgo Torres. Globalização e interdisciplinaridade. O currículo integrado. Porto Alegre: Artmed, 1998./ ZABALA, Antoni. A prática Educativa: como ensinar. Porto Alegre: Artemed, 1998. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil - Volumes 1, 2 e 3, Brasília 1998. Caderno AMAE - avaliação, Belo Horizonte: Fundação AMAE para Educação e Cultura, fevereiro / 2000, 60p Edição Especial; Lei 8069 de 13 de julho de 1990 e outros livros que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 1) Exames radiológicos (diversos): abdome; tórax; coluna vertebral; membros; C.V.B. (com contraste). 2) Exames radiológicos do crânio: pontos de referência; linhas e planos; posições fundamentais do crânio; posições especiais do crânio; posições especiais da face. 3) Técnicas radiológicas do crânio: sela turcica; canal óptico; seios da face; temporomandibular; cavum; arcos zigomático; órbitas; rochedo. 4) Técnicas radiológicas: articulações, pulmões, arcos costais, esterno (técnica de Cahoon), coluna cervical, coluna torácica, coluna lombar, coluna lombo-sacra, abdome simples, abdome agudo, aparelho urinário, membros inferiores e superiores, bacia (escanometria). 5) Câmara escura: componentes; manipulação; cuidados especiais; procedimentos. 6) Saúde Pública: Organização dos serviços de saúde pública no Brasil; Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes, controle social, indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/Epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação de saúde; Distritos sanitários e enfoque estratégico. Sugestão Bibliográfica: Kenneth L. Bontragek. Tratado de Técnica Radiológica e Base Anatômica. 3ª edição. Lothar Wicke. Atlas de Anatomia Radiológica. 4ª edição. Jorge do Nascimento. Temas de Técnica Radiológica. Luiz Fernando Boisson. Técnica Radiológica. Robert Bayer. Diagnóstico Radiológico de Medicina Interna. Editora Manole Ltda. Osvandré Lech. Diagnóstico por Imagem. Charles A. Rockwood. Elizabeth A. Szalay. Stephen P. Kay. X-Ray Evalution of Shoulder Problems. Brasil. Constituição Federal de 1988. Capítulo da Saúde. Brasil. Legislação Federal. Lei Federal nº 8080 de 19/09/90. Lei Federal nº 8142 de 28/12/90. Brasil. Ministério da Saúde. Norma operacional básica. NOB - 01/96. Descentralização das ações de saúde: a ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei. Brasil. Ministério da Saúde. Epidemiologia e Saúde. 4ª edição. Rio de Janeiro. MED, 1993. MENDES, Eugênio Vilaça. Distrito sanitário: O processo social de mudança das práticas sanitárias do sistema único de saúde. Rio de Janeiro. Hucitec - Abrasco, 1993. VENEJOHW, J.P e MORROW, R.M. Epidemiologia para os municípios. Programa nacional de vigilância sanitária. 1992. Editora Hucitec. Rio de Janeiro. 1993. O.P.S. Controle das doenças transmissíveis do homem. Washington D.C. 13º edição, 1985; e outros livros que abranjam o programa proposto.

CARGOS

ASSISTENTE SOCIAL; FONOAUDIÓLOGO; MÉDICO (PEDIATRA); ORIENTADOR EDUCACIONAL; PSICÓLOGO; SUPERVISOR EDUCACIONAL.CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PORTUGUÊS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO (PEDIATRA), ORIENTADOR EDUCACIONAL, PSICÓLOGO E SUPERVISOR EDUCACIONAL: Ortografia. Sistema oficial vigente. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação gráfica. Morfologia: estrutura e formação de palavras. Classes de pala­vras e seu emprego. Flexão nominal e verbal. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Equivalên­cia e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Concor­dância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: Variedade de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor. Sugestão Bibliográfica: CUNHA, Celso Ferreira, Gramática da língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Fename, 1980. FIORIN, José Luiz, SAVOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação, São Paulo, Ed. Ática, 1990. PASCHOALIN & SPADOTO. Gramática, Teoria e Exercícios, São Paulo, Ed. FTD, 1989. TERRA, Ernani e DE NICOLA, José. Gramática & Literatura para o 2º. Grau, São Paulo, Ed. Scipione, 1997. MESQUITA, Roberto Melo - Gramática da Língua Portuguesa - Editora Saraiva. CAMPEDELLI, Samira Youssef e SOUZA, Jésus Barbosa - Gramática do texto - texto da gramática - Editora Saraiva. PASQUALE e ULISSES - Gramática da Língua Portuguesa - Editora Scipione. TERRA, Ernani - Curso Prático de Gramática - Editora Scipione. SACCONI, Luiz Antônio - Nossa Gramática - Teoria e Prática - Atual Editora; FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda, Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de janeiro: Nova Fronteira, 2000; FARACO & MOURA, Gramática, Editora Ática; e outros livros que abranjam o programa proposto.

MATEMÁTICA PARA OS CARGOS DE ORIENTADOR EDUCACIONAL E SUPERVISOR EDUCACIONAL: Fundamentos da Teoria dos Conjuntos; Conjuntos Numéricos: Números Naturais e Inteiros (divisibilidade, números primos, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum), Números Racionais e Irracionais (reta numérica, valor absoluto, representação decimal), Números Reais (relação de ordem e intervalos), Operações; Funções: Estudo das Relações, Definição da Função, Funções definidas por fórmulas: Domínio, Imagem e Contradomínio, Gráficos, Função Injetora, Sobrejetora e Bijetora, Funções par e ímpar, Funções crescentes e decrescentes, Função Inversa, Função Composta, Função Polinominal do 1º Grau, Quadrática, Modular, Exponencial e Logarítmica, Resoluções de Equações, Inequações e Sistemas; Seqüência: Progressão Aritmética e Geométrica; Geometria Plana: Ângulos: Definição, Classificação, Unidades e Operações, Feixes de paralelas cortadas por transversais, Teorema de Tales e aplicações, Polígonos: Elementos e classificação, Diagonais, soma dos ângulos externos e internos, estudo dos quadriláteros e triângulos, congruências e semelhanças, relações métricas dos triângulos, Área: polígonos e suas partes; Álgebra: Matrizes, Determinantes, Análise Combinatória; Geometria Espacial: Retas e planos no espaço (paralelismo e perpendicularismo), poliedros regulares, pirâmides, prismas, cilindro, cone e esfera (elementos e equações); Geometria Analítica: Estudo Analítico do Ponto, da Reta e da Circunferência (elementos e equações). Sugestão Bibliográfica: Bongiovanni, Laureano e Vissoto. Matemática e Vida. Editora Ática. IEZZI, Gelson e outros. Matemática e Realidade. Ed. Atual. IEZZI, Gelson e outros. Matemática 2o Grau. Ed. Atual. BIANCHINI, Edwaldo E PACCOLA Herval / Vol. Único - Ed. Moderna - 1995 / São Paulo. FACCHINI, Walter - Vol. Único / Ed. Saraiva - 1997 / São Paulo. GIOVANNI, José Ruy - BONJORNO, José Roberto - JUNIOR José Ruy Giovanni - Matemática Fundamental / Vol. Único - Ed. FTD - 1994 - São Paulo. BEZERRA, Manoel Jairo - PUTNOKI José Castro - "JOTA" / Vol. Único - Ed. Scipione - 1994; e outros livros que abranjam o programa proposto.

SAÚDE PÚBLICA PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO (PEDIATRA) E PSICÓLOGO: Organização dos serviços de saúde pública no Brasil; Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes, controle social, indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/Epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação de saúde; Distritos sanitários e enfoque estratégico. Sugestão Bibliográfica: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Capítulo da Saúde. Lei Federal nº 8080, de 19/09/90. Lei Federal nº 8142, de 28/12/90. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/02. Descentralização das ações de saúde: a ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei. Brasil. Ministério da Saúde. ROUQUAYROL, M.C. Epidemiologia e Saúde. 4ª edição. Rio de Janeiro. MED, 1993. MENDES, Eugênio Vilaça. Distrito sanitário: O processo social de mudança das práticas sanitárias do sistema único de saúde. Rio de Janeiro. Hucitec - Abrasco, 1993. VENEJOHW, J.P e MORROW, R.M. Epidemiologia para os municípios. Programa nacional de vigilância sanitária. 1992. Editora Hucitec. Rio de Janeiro. 1993. O.P.S. Controle das doenças transmissíveis do homem. Washington D.C. 13º edição, 1985. E outros livros que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL: A identidade da profissão do Serviço Social e seus determinantes ideo-políticos. O espaço ocupacional e as relações sociais que são estabelecidas pelo Serviço Social. A Questão Social, o contexto conjuntural, profissional e as perspectivas teórico-metodológicas do Serviço Social pós-reconceituação. O espaço sócio-ocupacional do Serviço social e as diferentes estratégias de intervenção profissional. As possibilidades, os limites e as demandas para o Serviço Social na esfera pública, privada e nas ONG. A instrumentalidade como elemento da intervenção profissional. O planejamento da intervenção e a elaboração de planos, programas e projetos sociais. O Serviço Social na contemporaneidade: as novas exigências do mercado de trabalho. Análise da questão social. Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social. Os fundamentos éticos da profissão. A consolidação da LOAS e seus pressupostos teóricos. O novo reordenamento da Assistência Social/SUAS. A política social brasileira e os programas sociais de transferência de renda na contemporaneidade: bolsa família, PETI, Agente Jovem etc. Sugestão Bibliográfica: A prática institucionalizada do serviço social / Rose Mary Sousa Serra. São Paulo: Cortez, 1985; Crise de maturidade no serviço social: repercussões no mercado de trabalho / Rose Mary Sousa Serra. São Paulo: Cortez, 2000; Serviço social e instituição: a questão da participação / Maria Luiza Souza. São Paulo: Cortez, 1985; Serviço social: identidade e alienação / Maria Lúcia Martinelli. São Paulo: Cortez, 1989; Gestão social: uma questão em debate / Raquel Raichelis e Elizabeth Rico. São Paulo: Educ, 1999; Como elaborar projetos / Domingos Armani. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2001; Estratégias de ação em serviço social / Vicente de Paula Faleiros. São Paulo: Cortez, 1997; Saber profissional e poder institucional / Vicente de Paula Faleiros. São Paulo: Cortez, 1985; O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional / Marilda Vilella Iamamoto. São Paulo: Cortez, 1998; Revista serviço social e sociedade - Números 50 ao 62 / São Paulo: Cortez. Ditadura e Serviço Social / José Paulo Neto. São Paulo: Cortez, 1996; História do Serviço Social na América Latina / Manuel Manrique. São Paulo: Cortez, 2003; Renovação e Conservadorismo no Serviço Social / Marilda Villela Iamamoto. São Paulo: Cortez, 1995; Código de Ética Profissional do Assistente Social. Trajetória da Assistência Social no Brasil / Aldaíza Sposati. Cortez; Política Social do Estado Capitalista / Vicente de Paula Faleiros. Cortez. 2000; Família e Política de Renda Mínima / Ana Maria Medeiros da Fonseca. Cortez. 2001; Menina LOAS: um processo de Construção da Assistência Social / Aldaíza Sposati. Cortez. 2004; Revista Temporalis. nº 3. ABEPSS. Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/93. E outros livros que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGO: Promoção e Proteção Específica À Saúde Fonoaudiológica; Diagnósticos e Tratamentos Precoces em Fonoaudiologia; Limitação das Seqüelas, Incapacidades e Reabilitação Fonoaudiológica; Fonoaudiologia Escolar; Legislação Da Profissão De Fonoaudiólogo. Sugestão Bibliográfica: ALMEIDA,K.& IÓRIO, M.C.. PrótesesAuditivas; Aplicação Clínica. São Paulo, Lovise, 1996; ANDRADE, C.R.F. (org) Fonoaudiologia preventiva.São Paulo:Lovise,1996; AZEVEDO, Marisa Frasson de; VIEIRA Raymundo Manno; VILANOVA, Luiz Celso Perreira. Desenvolvimento Auditivo de Crianças Normais e de Alto Risco. São Paulo; Editora Plexus,1995. BEHLAU.M. Fonoaudiologia hoje. São Paulo:Ed. Lovise, 1995. BEHLAU,M.; PONTES,P. Higiene vocal cuidando da voz. 2ed. Rio de Janeiro:Revinter, 1999; CAPOVILLA, A.G.S.; CAPOVILLA, A.F.Problemas de Leitura e Escrita.Memnon edições científicas, 2ªed.São Paulo,2000; CHAPMAN,R. Processos e Distúrbios na Aquisição da Linguagem. Artes Médicas,Porto Alegre, 1995; FERREIRA JÚNIOR, M. PAIR Perda Auditiva Induzida por Ruído Bom senso e consenso. São Paulo; VK,1998; GARCIA, J. N. Manual de Dificuldades de Aprendizagem. Artes Médicas, Porto Alegre, 1998; GERBER, Adele. Problemas de Aprendizagem Relacionados à Linguagem: sua natureza e tratamento. Porto Alegre, Artes Médicas, 1996;GIOTO, Claudia Regina Mosca. Perspectivas atuais da Fonoaudiologia na escola. Ed. Plexus. São Paulo 1999. KATZ,J. Tratado de audiologia clínica. São Paulo Manole,1999; MOTA, H. B. Terapia Fonoaudiológica para os Desvios Fonológicos. Revinter, Rio de Janeiro, 2000; MUNHOZ, M.S.L. Audiologia Clínica. São Paulo, Ateneu,2000; SACALOSKI,Marisa. Fonoaudiologia na Escola. Ed.Lovise. São Paulo.2000; SOUZA, Susana Bueno de. A Fonoaudiologia no Âmbito Escolar. Ed. Lilivros São Paulo. 1998. E outros livros que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO DE MÉDICO (PEDIATRA): Patologias comuns de ambulatório de cuidados primários. Neonatologia. Patologias de ambulatório de emergência. Pueri­cultura. Diagnóstico de saúde da população infantil de uma comunidade. Planejamento e execução de programas de atenção à saúde da criança (CD, IRA, TRO, Imunização, aleitamento materno). Organização médico-mãe-criança. Medicina do adolescente. Problemas dermatológicos na infância. Infecção do trato urinário. Doenças exantemáticas. Epidemiologia. Assistência Farmacêutica. Sugestão Bibliográfica: LEÃO, E Correa, E.J: Viana, M.B.; Mota, J.A.C. Pediatria ambulatorial. 3ª edição. COOPMED, Belo Horizonte, 1998. Behrman, R.E.: Kliegman, R.M.; Arvin, A.M. Nelson Textbook of Pediatrics. 15ª edição, W. B. Sauderns, London, 1996. CINTRA DO PRADO et alls. Atualização Terapêutica 2001. 20ª edição - Ed. Artes Médicas, 2001. E outros livros que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA OS CARGOS DE ORIENTADOR EDUCACIONAL E SUPERVISOR EDUCACIONAL: 1. Estrutura/Organização: Educação Escolar. 1.1 - Constituição da República Federativa do Brasil/1988 (Educação e Legislação). 1.2 - Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNS). 1.3 - Lei de diretrizes e bases da Educação (LDB) n.º 9394/96. 2. Didática/Metodologia. 2.1 - Currículo Escolar. 2.2 - Planejamento, metodologia e avaliação do processo ensino-aprendizagem. 2.3 - Projetos de trabalho na prática educativa. 2.4 - Construção do projeto-político pedagógico. 3. Teorias de Aprendizagem/Desenvolvimento Humano. 3.1 - Concepção Interacionista: Piaget e Vygotsky. 3.2 - Estágios do Desenvolvimento Cognitivo. 3.3 - Construtivismo. 3.4 - Competências e Habilidades. 4. Formação Contínua do Profissional da Educação. Sugestão Bibliográfica: VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Planejamento: plano de Ensino-Aprendizagem e Projeto Educativo. Cadernos Pedagógicos do Libertad, 1995. LIBÂNEO, José Carlos. Didática. Ed. Cortez, 1994. FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler. Cortez Associados. 1992. HOFFMAMM, Jussara. Avaliação: Mito e Desafio - Uma perspectiva construtiva. Educação e realidade. 1992. PRZYBYLSKI, Edy. O Supervisor escolar em ação. Porto Alegre, Sagra, 1985. NÉRICI, Imídeo Guiseppe. Introdução à supervisão escolar. São Paulo, Atlas, 1986. LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem escolar. São Paulo. Cortes, 1995. 2º ed. RODRIGUES, Neidson. Por uma nova escola: o transitório e o permanente na educação. São Paulo, Cortez, 1993. VASCONCELOS, Celso dos Santos. Avaliação: concepção dialética - libertadora do processo de avaliação escolar. Cadernos pedagógicos do Libertad, 1995. VASCONCELOS, Celso dos Santos. Para onde vai o Professor? Resgate do Professor como sujeito de transformação. Cadernos pedagógicos do Libertad. 1998. GROSSI, Esther Pillar, (org). Paixão de Aprender. Petrópolis. Vozes, 1992. FERREIRO, Emília. Reflexões sobre Alfabetização. São Paulo. Cortez, 1995. Paramêtros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais/secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1997. Vol. 1. TORRES, Rosa Maria. Que (e como) é necessário aprender? São Paulo: Papirus, 1994. RAMOS, Cosete. Excelência na educação: a escola de qualidade total. Rio de Janeiro. Qualitymark, 1992; e outros livros que abranjam o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA O CARGO DE PSICÓLOGO: Avaliação Psicológica: Fundamentos da medida psicológica. Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação dos resultados. Utilização das técnicas de avaliação na prática clínica. Técnicas de entrevista. Psicologia do desenvolvimento normal e patológico: desenvolvimento físico, cognitivo e afetivo da criança, adolescente e adulto. Saúde coletiva: Políticas de saúde mental. Saúde mental e família. Saúde mental e trabalho. Equipes de saúde mental. Sugestão Bibliográfica: CORDIOLI, Aristides V. (org.) e colaboradores. Psicoterapias e Abordagens Atuais. 2ª ed. Porto Alegre. Artes Médicas, 1998. CUNHA, Jurema Alcides (org.) e colaboradores. Psicodiagnóstico-R. 4ª ed. rev. Porto Alegre. Artes Médicas, 1993. OCAMPO, Maria Luísa S. de. ARZENO, Maria Esther García. PICCOLO, Elza Grassano de (org.) e colaboradores. O Processo Psicodiagnóstico e as Técnicas Projetivas. 1ª ed. São Paulo, SP. Livraria Martins Fontes Editora Ltda, 1981. NUNES FILHO, Eustachio Portella. BUENO, João Romildo. NARDI, Antonio Egidio. Psiquiatria e Saúde Mental, Conceitos Clínicos e Terapêuticos Fundamentais. 1ª ed. São Paulo, SP. Editora Atheneu, 2000. RAPPAPORT, Clara Regina, FIORI, Wagner da Rocha, DAVIS, Cláudia. Psicologia do desenvolvimento. Teorias do Desenvolvimento. Conceitos Fundamentais. Volume 1, 6ª reimpressão. São Paulo. EPU - Editora Pedagógica e Universitária Ltda. 1981. BEZERRA JÚNIOR, Benilton. E Colaboradores. Cidadania e Loucura, Políticas de Saúde Mental no Brasil. 2ª ed. Petrópolis, RJ. em co-edição com ABRASCO, 1990. E outros livros que abranjam o programa proposto.

ANEXO IV

FICHA INFORMATIVA DE TÍTULOS REFERENTE A CURSOS

Nome do Candidato:

CPF:

Cargo:

À

Comissão Especial de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré

Nesta

a. Tendo em vista o Edital que determina a entrega de títulos referente a cursos, para o CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, venho apresentar documentos que atestam minhas qualificações, dando margem à contagem de pontos na prova de títulos conforme disposto no Edital nº 01/2007.

b. Estou ciente de que os documentos entregues, TODOS AUTENTICADOS, não serão devolvidos em hipótese alguma, uma vez que serão apensados aos demais documentos relativos ao Concurso Público.

c. Ainda, DECLARO, para efeitos legais, que a falta ou incorreção de qualquer dos documentos que estiverem relacionados nesta ficha é de minha única responsabilidade, pois os documentos serão entregues em envelope lacrado e, portanto, não serão conferidos no ato da entrega.

d. Documento entregue (numerar o documento de acordo com o número de ordem especificado abaixo):

ORDEM	TÍTULO (Especificar)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

Obs.: Na impossibilidade de comparecimento do candidato, será aceito o título entregue por terceiros, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração do interessado com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

Em anexo, cópia dos documentos autenticados.

__________________________, ______de ____________ de 2007.

___________________________________________________________
Assinatura do candidato

ANEXO V

CRONOGRAMA DO CONCURSO

DATA	HORÁRIO	EVENTO	LOCAL
Até 25/04/2007	-	Publicação do Edital e/ou de seu extrato em mídia impressa.	Jornal "Minas Gerais".
Durante 02 dias úteis, após divulgação do evento anterior	12h às 18h	Prazo para interposição de recurso sobre o Edital de abertura do Concurso Público.	Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré.
14/05 a 25/05/2007, exceto sábado, domingo e feriado	12h às 18h	Período para INSCRIÇÃO PRESENCIAL dos candidatos ao Concurso Público e entrega dos Títulos pelos candidatos inscritos nos cargos PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, ORIENTADOR EDUCACIONAL e SUPERVISOR EDUCACIONAL.	Em SANTANA DO JACARÉ/MG - Sede da Prefeitura Municipal, situada à Av. Padre Nagib Gibran, n° 70, Centro - Telefone: (38) 3866-1203.   Em BELO HORIZONTE/MG - Sede da empresa organizadora do concurso, situada à Av. do Contorno, nº 3731/3º andar, Bairro Santa Efigênia - - Telefone: (31) 3225-7833.
26/04 a 27/05/2007	9h do dia 26/04/2007 às 23h59 do dia 27/05/2007	Período para inscrição VIA INTERNET dos candidatos ao Concurso Público.	Através do endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br
Até 28/05/2007	-	Prazo para postagem dos Títulos pelos candidatos inscritos via internet nos cargos PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, ORIENTADOR EDUCACIONAL e SUPERVISOR EDUCACIONAL.	Envio pelos Correios, por meio de Sedex com AR, para o seguinte endereço: Av. do Contorno, 3731 / 3º andar - Bairro Santa Efigênia - CEP 30110-017 - Belo Horizonte/MG
Até 06/06/2007	13h	Divulgação da relação de candidatos inscritos e do local, data e horário de realização das provas (Objetiva de Múltipla Escolha e Prática)	Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré e no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br.
Durante 02 dias úteis, após divulgação do evento anterior	12h às 18h	Prazo para interposição de recurso sobre as inscrições ou local ou data ou horário ou sala de prova.	Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré.
17/06/2007	A divulgar	Realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.	A divulgar no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré e no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br.
A divulgar	A divulgar	Realização da Prova Prática para os candidatos inscritos no cargo de MOTORISTA.	A divulgar no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré e no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br.
18/06/2007	13h	Divulgação do gabarito da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.	Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré e no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br.
Durante 02 dias úteis, após divulgação do evento anterior	12h às 18h	Prazo para interposição de recurso sobre a realização das Provas e divulgação do gabarito.	Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré.
Até 27/06/2007	13h	Divulgação do resultado final (em ordem de classificação).	Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré e no endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br.
Durante 02 dias úteis, após divulgação do evento anterior	12h às 18h	Prazo para interposição de recurso sobre o resultado final.	Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré.
A partir de 03/07/2007	13h	Homologação do resultado final, após terem sido ultimadas todas as etapas editalícias / Publicação de seu extrato em mídia impressa.	Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré / Jornal "Minas Gerais".