Prefeitura de Sangão - SC
Notícia: Prefeitura de Sangão - SC abre 45 vagas para vários cargos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO
ESTADO DE SANTA CATARINA
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010
Abre inscrições, fixa data, local e critérios relativos ao Concurso Público nº 01/2010 para seleção de candidatos destinados a prover cargos nos níveis iniciais de categorias funcionais e para formação de cadastro de reserva de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Sangão.
ANTÔNIO MAURO EDUARDO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANGÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, torna público para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições ao CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010, destinado a prover cargos nos níveis iniciais de categorias funcionais e a formação de cadastro de reserva de vagas para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Sangão, conforme abaixo:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso será regido por este edital.
1.2. O concurso para os cargos compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas escritas, objetivas, de caráter eliminatório para todos os cargos, práticas somente para Motorista e Operador de Máquinas e de títulos somente para Profissionais da Educação.
1.3. O concurso será realizado no Município de Sangão, Estado de Santa Catarina.
1.4. Os Cadernos de Questões e/ou conteúdo de provas não serão disponibilizados por nenhum meio aos candidatos, posto que o conteúdo das questões é contratual e legalmente (Lei Federal nº 5.988 de 14/12/1973) assegurado como propriedade intelectual dos responsáveis por sua elaboração que apenas as cedem como instrumento de avaliação do conhecimento dos candidatos.
2. DA DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÕES
2.1. Considerando-se que o Concurso Público é um ato público oficial, compete apenas ao Município por seus representantes legais e ainda pela Comissão especialmente instituída com a finalidade de organizar e realizar o presente Concurso Público, divulgar os atos oficiais e as informações relativas ao mesmo, ficando assim vedada à empresa contratada para a aplicação das provas, por si, por seus diretores ou qualquer pessoa a ela vinculada, a veiculação ou divulgação por qualquer meio de qualquer informação relativa a este Concurso Público.
2.2. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público será feita através de publicação da íntegra do presente edital no Mural Público da Prefeitura Municipal de Sangão, Rodovia SC 443, Km.02, Centro, em Sangão - SC., no site www.sangao.sc.gov.br e de síntese do edital no Diário Oficial do Estado e no jornal Folha Regional
2.3. Não serão prestadas informações adicionais àquelas constantes do edital, seja pessoalmente, via telefônica, ou por meio eletrônico. Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados apenas por escrito e atendendo solicitação efetuada da mesma forma.
Dos Cargos
VAGAS | CARGO | ESCOLARIDADE EXIGIDA | CARGA HORÁRIA SEMANAL | VENCIMENTO INICIAL R$ |
01 CR | AGENTE ADMINISTRATIVO | Portador do certificado de conclusão de 2° grau | 40 | 1.045,00 |
01 | ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO | Portador do certificado de conclusão de 2° grau | 40 | 1.045,00 |
CR | ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO | Portador do certificado de conclusão de curso superior na área da educação, com registro no MEC. | 40 | 1.242,00 |
CR | ASSISTENTE PEDAGÓGICO | Portador do certificado de conclusão de curso superior de Pedagogia, com registro no MEC. | 40 | 1.345,00 |
CR | ASSISTENTE SOCIAL | Portador do certificado de conclusão de curso superior com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional. | 40 | 2.350,00 |
01 CR | AUXILIAR ADMINISTRATIVO | Portador do certificado de conclusão do 2° grau | 40 | 718,00 |
01 CR | AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO | Portador do certificado de conclusão do 2° grau | 40 | 718,00 |
05 CR | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | Portador de certificado de conclusão de 4ª série do 1° grau. | 40 | 605,00 |
02 CR | ENFERMEIRO | Portador do certificado de conclusão de curso superior com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional. | 40 | 2.350,00 |
CR | ENGENHEIRO AGRIMENSOR | Portador do certificado de conclusão de curso superior com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional | 40 | 2.350,00 |
CR | ENGENHEIRO AGRÔNOMO | Portador do certificado de conclusão de curso superior com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional. | 40 | 2.350,00 |
01 | FARMACÊUTICO | Portador do certificado de conclusão de curso superior com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional. | 40 | 2.350,00 |
01 | FONOAUDIÓLOGO | Portador do certificado de conclusão de curso superior com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional. | 40 | 2.350,00 |
01 | MÉDICO CLÍNICO GERAL | Portador do certificado de conclusão de curso superior com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional. | 40 | 4.909,00 |
01 | MEDICO VETERINÁRIO | Portador do certificado de conclusão de curso superior com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional e, Comprovante de habilitação do Ministério da Agricultura para exames de brucelose e tuberculose animal. | 40 | 2.350,00 |
03 CR | MOTORISTA | Portador de certificado de conclusão de 4° série do 1° grau e Carteira Nacional de Habilitação. | 40 | 913,00 |
01 | NUTRICIONISTA | Portador do certificado de conclusão de curso superior com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional. | 40 | 2.350,00 |
02 CR | OPERADOR DE MAQUINAS | Portador de certificado de conclusão de 4° série do 1° grau e Carteira Nacional de Habilitação. | 40 | 1.000,00 |
01 CR | PEDREIRO | Portador de certificado de conclusão de 4ª série do 1° grau. | 40 | 913,00 |
08 CR | PROFESSOR | Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia na área de Educação Infantil com registro no MEC. | 20 | 700,00 |
03 CR | PROFESSOR | Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia - Séries Iniciais com registro no MEC. | 20 | 700,00 |
02 CR | PROFESSOR | Curso de Licenciatura Plena em Artes com registro no MEC. | 20 | 700,00 |
02 CR | PROFESSOR | Curso de Licenciatura Plena em Educação Física com registro no MEC. | 20 | 700,00 |
02 CR | PROFESSOR | Curso de Licenciatura Plena em Língua Inglesa com registro no MEC. | 20 | 700,00 |
CR | PSICÓLOGO | Portador do certificado de conclusão de curso superior com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional. | 40 | 2.350,00 |
03 CR | SERVENTE | Portador de certificado de conclusão de 4ª série do 1° grau. | 40 | 605,00 |
CR | TÉCNICO ADMINISTRATIVO | Portador do certificado de conclusão de curso superior nas áreas de ciências contábeis, administração, economia, direito e processos gerenciais. | 40 | 1.650,00 |
CR | TÉCNICO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO | Portador do certificado de conclusão do 2° grau na área da saúde. | 40 | 913,00 |
01 CR | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | Portador do certificado de conclusão do 2° grau específico com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional. | 40 | 913,00 |
01 | TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA | Portador do certificado de conclusão do 2° grau na área da saúde ou com cursos de aperfeiçoamento na área de epidemiologia. | 40 | 913,00 |
CR | TECNÓLOGO EM INFORMÁTICA | Portador do certificado do curso de nível superior na área da informática. | 40 | 1.650,00 |
01 CR | VIGIA | Portador de certificado de conclusão de 4ª série do 1° grau. | 40 | 718,00 |
3.1. CR = Cadastro de Reserva. Vagas a serem preenchidas no caso de vacância ou se forem criadas novas vagas, durante a validade do Concurso 01 (um) ano, atendendo ao princípio de que o Município deve ter lista de espera para todos os Cargos - uma vez que são proibidas as admissões de servidores sem Concurso Público. A vacância ou a criação de novas vagas poderá ou não se concretizar.
3.2. Dos convocados para o preenchimento de vagas existentes e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão na forma do art. 37, VIII, da Constituição Federal, do art. 5.º, § 2.º, e do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
3.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 3.2 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, desde que não ultrapasse 20% dos convocados referidos no item 3.2.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. A inscrição do candidato implica no conhecimento e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, instruções específicas e das decisões que possam ser tomadas pela Comissão Coordenadora do Concurso, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.
4.2. É vedada a inscrição neste Concurso Público de membros da Comissão Coordenadora e seus parentes até os níveis usuais na legislação municipal vigente e ainda de pessoas por qualquer modo vinculadas a empresa EMPENHO - Prestadora de Serviços Públicos Ltda., responsável técnica pelo certame.
4.2.1. Caso ocorra a inscrição de pessoas por qualquer forma abrangidas nesta proibição o membro da Comissão deverá imediatamente solicitar a sua substituição e sendo a pessoa por qualquer modo relacionado a Empresa responsável pelo Concurso, a inscrição será indeferida.
4.3. No caso de inscrição por procuração, deverá, ainda, ser anexado o instrumento de mandado (instrumento particular de procuração, com a qualificação do candidato e do procurador e a indicação dos endereços e fotocópias dos documentos de identidade de ambos), com fim específico para inscrição no presente Concurso Público. A procuração não necessita ser passada em cartório, porém deverá ter a firma reconhecida em tabelionato.
4.4. As inscrições, somente serão efetuadas na sede da Prefeitura Municipal de Sangão - SC.
4.4.1. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 01 (um) de março de 2.010 até 30 (trinta) de março de 2010;
4.4.2. HORÁRIO: das 8:00 (oito) às 13:00 (treze).
4.4.3. ENDEREÇO: Rodovia SC 443, Km.02, Centro, em Sangão - SC.
4.4.4. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via fax, via postal ou via correio eletrônico.
4.5. Dos requisitos.
4.5.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou estar em gozo das prerrogativas dos Decretos 70.391/72 e 70.436/72;
4.5.2. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da nomeação; e,
4.5.3. Ter concluído o nível de escolaridade previsto no item 3, até a data de nomeação.
4.6. Dos documentos de entrega obrigatória no preenchimento da Ficha de Inscrição.
4.6.1. Duas (02) fotos 3X4.
4.6.2. Cópias legíveis autenticadas em tabelionato ou por servidor público designado para tanto, dos seguintes documentos:
4.6.2.1. A fotocópia (frente e verso) de documento de identidade expedido por um dos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ministério do Trabalho, Ordens ou Conselhos de Classe legalmente reconhecidos, ou Conselho Nacional de Trânsito (Carteira Nacional de Habilitação, expedida na forma da Lei nº 9.503/97, com fotografia). O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato;
4.6.2.2. comprovante de recolhimento da taxa de Inscrição; e,
4.6.2.3. instrumento de procuração (quando houver).
4.6.2.4. Cópias de comprovantes de títulos para a contagem de pontos para os candidatos às vagas do Quadro da Educação de acordo com a área de atuação, constituídos por:
4.6.2.4.1. certificados e/ou declarações de cursos de atualização e aperfeiçoamento na área da Educação e correlatos a área de atuação; e,
4.6.2.4.2. certidão de tempo de serviço no magistério público e/ou privado conforme ANEXO - II.
4.6.3. Termo de Responsabilidade datado e assinado pelos candidatos às vagas de Motorista e Operador de Máquinas, conforme ANEXO - III.
4.6.4. Requerimento de condição especial para realização de provas conforme ANEXO - I e documentos exigidos no item 4.8.1, (quando houver).
4.7. Do processo de inscrição.
4.7.1. O candidato deve requerer sua inscrição através do preenchimento da Ficha de Inscrição específica, subscrita pelo próprio ou por procurador legalmente investido para tal fim.
4.7.1.1. A fidedignidade das informações contidas na Ficha de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.
4.7.2. O candidato receberá no ato da inscrição, um Cartão de Identificação, que deverá ser mantido em seu poder e apresentado, juntamente com o Documento de Identidade, por ocasião da realização das provas e em todas as situações em que o mesmo for exigido.
4.7.3. A Ficha de Inscrição e o Cartão de Identificação deverão ser completa e corretamente preenchidos, sem emendas ou rasura.
4.7.4. Em caso de ocorrência de divergência entre os dados do candidato e os constantes do Cartão de Identificação, o candidato, deverá indicar a divergência para que esta seja sanada, até 01 (um) de abril de 2010.
4.7.5. A adulteração de qualquer assento da cópia do Documento de Identidade, em relação à original ou a não veracidade das declarações prestadas na Ficha de Inscrição, ou em decorrência deste Edital, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da respectiva inscrição ou na eliminação do candidato do Concurso Público, se a inscrição já estiver homologada e responderá, civil e criminalmente, pelas conseqüências decorrentes do seu ato.
4.7.6. O candidato quer pessoalmente, quer por seu procurador, é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, pela entrega dos documentos constantes do item 4.6 bem como pelo recolhimento da Taxa de Inscrição, item 4.10.
4.8. Do processo de inscrição dos portadores de necessidades especiais.
4.8.1. O candidato portador de necessidade especial deverá protocolar e entregar, no ato da inscrição, à Comissão Coordenadora do Concurso, requerimento de solicitação de enquadramento no item 3.2, indicando o cargo pretendido, as condições especiais para realizar a prova escrita (Anexo - I), cabendo a decisão de seu deferimento à referida Comissão, e mais:
4.8.1.1. atestado médico especificando necessidade especial e que esta necessidade não impede o candidato de exercer o cargo pretendido.
4.8.2. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, devendo o candidato motivar seu pedido através de laudo ou outro documento equivalente que justifiquem a necessidade de condições especiais para a realização das provas.
4.8.3. O candidato que apresentar requerimento nos termos do item 3.2 deste Edital submeter-se-á, se classificado no Concurso Público, quando convocado para posse e exercício, à avaliação médica oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato com necessidade especial e o grau de necessidade, capacidade ou não para o exercício do cargo pretendido, determinando-se que:
4.8.3.1. Sendo o candidato portador de necessidades especiais, considerado incapacitado para o exercício do cargo pretendido, será chamado o candidato subseqüente, na ordem de classificação, observado o estabelecido no item 3.3.
4.8.4. A inobservância do disposto no item 4.8.1 determinará a perda do direito à vaga reservada aos portadores de necessidades especiais.
4.8.5. O candidato portador de necessidade especial participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais, no que se refere a: conteúdo, avaliação e aplicação das provas.
4.8.6. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de necessidades especiais, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo e, também, em lista específica de candidatos portadores de necessidades especiais por cargo.
4.9. Da confirmação das inscrições.
4.9.1. Cada candidato poderá inscrever-se uma única vez, prevalecendo na hipótese de mais de uma inscrição a de maior número, considerando-se nulas as de números inferiores.
4.9.2. Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração, quanto:
4.9.2.1. a identificação do candidato; ou,
4.9.2.2. do cargo escolhido.
4.9.3. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
4.9.3.1. Verificado a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos exigidos, será ela cancelada, não havendo sob qualquer hipótese devolução da Taxa de Inscrição.
4.10 Do recolhimento da Taxa de Inscrição.
4.10.1. No ato da inscrição, os candidatos recolherão à Prefeitura Municipal de Sangão, nas contas:
BANCO DO BRASIL Conta nº 15226-9 Agência 2202-0ou
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Conta n. 24-8 Agência 2891, Operação 006, à Título de Taxa de Inscrição, o valor de:
4.10.1.1. R$ 100,00 (cem reais) para os Cargos de Nível Superior (3º Grau);
4.10.1.2. R$ 60,00 (sessenta reais) para os Cargos de Nível Médio (2º Grau); e
4.10.1.3. R$ 40,00 (quarenta reais) para Cargos de Nível Fundamental (1º Grau) Completo e Incompleto.
4.10.2. O candidato que efetuar sua inscrição com cheque sem provisão de fundos ou com outra irregularidade que impossibilite seu recebimento terá sua inscrição automaticamente cancelada.
4.10.3. A Taxa de Inscrição, uma vez paga, não será restituída, mesmo que ocorra:
4.10.3.1. cancelamento de Inscrição; e/ou,
4.10.3.2. indeferimento da Inscrição.
4.10.4. O valor referente ao pagamento da Taxa de Inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Prefeitura Municipal de Sangão.
4.10.5. Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição.
4.11. Da homologação das inscrições.
4.11.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão deferidas e homologadas pela autoridade competente com indicação do nome do candidato, o número de inscrição e o cargo para o qual está concorrendo.
4.11.2. A relação de inscrições deferidas e indeferidas será divulgada no mural do átrio da Prefeitura Municipal de Sangão em 05 (cinco) de abril de 2.010.
4.11.3. Em caso de divergência entre os dados publicados na relação de inscrições deferidas, o candidato deverá protocolar na Prefeitura Municipal de Sangão, no horário de expediente até 08 (oito) de abril de 2.010, requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso, discriminando os dados que devem ser alterados.
4.11.4. Assiste ao candidato com inscrição indeferida interpor recurso na forma estabelecida nos itens 7.1.2 e 7.3:
4.11.5. O recurso interposto pelo candidato, por indeferimento do seu pedido de inscrição, deverá ser encaminhado ao Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso, através do protocolo da Prefeitura Municipal de Sangão até 09 (nove) de abril de 2.010; e
4.11.6. A comunicação da decisão sobre o recurso interposto pelo candidato dar-se-á na forma estabelecida no item 7.3.
4.11.7. Sendo mantido o indeferimento, o candidato será eliminado do concurso, não assistindo o direito à devolução da Taxa de Inscrição.
4.11.8. O Decreto de homologação será divulgado em 13 (treze) de abril de 2.010.
5. DAS PROVAS
5.1. Condições Gerais.
5.1.1. Este Concurso constará de provas:
5.1.1.1. ESCRITAS - para todos os candidatos.
5.1.1.2. PRÁTICAS - somente para Motorista e Operador de Máquinas.
5.1.1.3. TÍTULOS - somente para Profissionais da Educação.
5.1.2. Desde o lançamento do Edital, até a conclusão do processo do concurso, fica estabelecido que:
5.1.2.1. DA DIVULGAÇÃO DAS QUESTÕES DE PROVA E GABARITO:
5.1.2.1.1. os Cadernos de Questões e/ou conteúdo de provas não serão disponibilizados por nenhum meio aos candidatos, posto que o conteúdo das questões é contratual e legalmente (Lei Federal nº 5.988 de 14/12/1973) assegurado como propriedade intelectual dos responsáveis por sua elaboração que apenas as cedem como instrumento de avaliação do conhecimento dos candidatos;
5.1.2.1.2. será disponibilizado somente o Gabarito Oficial das Provas Objetivas cuja divulgação dar-se-á no Mural Público da Prefeitura Municipal de Sangão, Rodovia SC 443, Km.02, Centro, em Sangão - SC. e no site www.sangao.sc.gov.br em até 30 (trinta) dias após a data de aplicação das provas; e
5.1.2.1.3. não serão divulgados Gabaritos Preliminares.
5.1.2.2. não serão fornecidas quer pessoalmente, quer via telefônica, e-mail ou qualquer outra forma de comunicação que caracterize favorecimento à pessoa, informações que não constem do Edital tais como: conteúdo ou forma de elaboração das questões ou provas bem como informações sobre a identidade dos elaboradores das provas; e,
5.1.2.3. os locais de provas são aqueles destinados a entrega de documentos, realização de provas e ambientes de espera.
5.1.3. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das provas, nem a realização de provas fora do horário e local marcados para todos os candidatos.
5.1.4. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.
5.1.5. A Comissão Coordenadora do Concurso reserva-se o direito de, na hipótese de força maior, conveniência administrativa ou falta de locais adequados, realizar as provas ou parte delas em local, data e/ou horário diverso daquele previsto neste Edital.
5.1.6. Em ocorrendo, a situação prevista no item anterior, a divulgação dos novos locais de provas dar-se-á em até 05 (cinco) dias, anteriores à data de realização da prova nos mesmos meios de divulgação do Edital e/ou seu aviso resumido.
5.1.7. O acesso de pessoas estranhas ao concurso nos locais das provas somente será permitido mediante autorização do Presidente da Comissão.
5.2. Do ingresso e identificação do candidato em locais de provas.
5.2.1. Para a entrada nos locais de provas, os candidatos deverão apresentar o Documento de Identidade e o Cartão de Identificação que deverão estar em perfeitas condições permitindo desta forma a clara identificação do candidato.
5.2.2. Poderá ser admitido o ingresso de candidato que não esteja portando o comprovante de inscrição no local de realização das provas apenas quando o seu nome constar devidamente na relação de candidatos em poder do Presidente da Comissão.
5.2.3. Poderá ocorrer inclusão de candidato em um determinado local de provas, apenas quando o seu nome não estiver relacionado na listagem oficial em poder do Presidente da Comissão, se o candidato portar cartão de inscrição que ateste que deveria estar devidamente relacionado naquele local.
5.2.4. A inclusão, caso realizada, terá caráter condicional, e será analisada pela Comissão Coordenadora do Concurso Público com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.
5.2.5. Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, não cabendo reclamação por parte do candidato eliminado, independentemente de qualquer formalidade, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato obtenha aprovação nas provas.
5.2.6. Durante a realização das provas, a partir do ingresso do candidato na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura e inclusive impressão digital, entre outros procedimentos, julgados necessários pela Comissão Coordenadora do Concurso Público.
5.2.7.Caso o candidato esteja impedido fisicamente de colher a impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ATA de realização de prova da respectiva sala.
5.2.8. O candidato que por algum motivo se recusar a permitir a coleta de sua impressão digital, será ELIMINADO sendo o fato registrado na ATA de realização de prova da respectiva sala e testemunhado pelos fiscais da sala e pelo Presidente da Comissão.
5.2.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital se julgado necessário.
5.2.10. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.
5.2.11. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento.
5.2.12. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.
5.2.13. Os candidatos deverão apresentar-se nos locais de provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início das mesmas.
5.2.14. Será vedada a admissão em locais de provas ao candidato que:
5.2.14.1. apresentar-se após o início das mesmas;
5.2.14.2. não estiver convenientemente trajado; e/ou
5.2.14.3. for incorreto ou descortês com qualquer membro da Comissão Coordenadora do Concurso Público, Fiscais e outros Membros da Equipe e/ou Empresa encarregada da realização das provas.
5.3. Da Prova Escrita - para todos os candidatos
5.3.1. A prova escrita conterá 40 (quarenta) questões objetivas, assim distribuídas:
5.3.1.1. PARTE I - GERAL: com 10 (dez) questões sobre Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, Matemática, Raciocínio Lógico, Cultura Geral e Cidadania e Noções de Informática.
5.3.1.2. PARTE II - ESPECÍFICA: com 30 (trinta) questões sobre matéria específica referente a cada cargo e as respectivas habilidades exigidas para o seu exercício.
5.3.2. As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com 4 (quatro) opções (A a D) sendo uma única resposta a correta.
5.3.3. A exclusivo critério da Banca Examinadora poderá haver provas diferenciadas para o mesmo cargo, observando-se o grau de escolaridade do candidato.
5.3.4. Os conhecimentos sobre os quais versarão as questões serão aqueles fixados pelo ANEXO V necessários ao desempenho das atribuições de cada cargo, constantes da Leis Complementares (Municipal) n° 015/09 de 15 de dezembro de 2.009 e Nº 14/09 de 07 de dezembro de 2009, além daqueles integrantes da grade curricular da formação exigida.
5.3.5. As informações relativas às atribuições de cada cargo encontram-se no ANEXO - IV.
5.3.6. O Conteúdo Programático poderá ser buscado em qualquer bibliografia sobre o assunto solicitado.
5.3.7. As provas objetivas terão a duração de três horas, incluído o tempo despendido com o processo de identificação civil previsto no item 5.2 deste Edital, a distribuição dos Cadernos de Questões, Grades de Respostas e orientações a serem dadas pelos fiscais de sala.
5.3.8. A Prefeitura Municipal de Sangão, a Comissão Coordenadora do Concurso e a Empresa responsável pela elaboração das provas, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público no que tange ao conteúdo programático.
5.4. Da realização das provas escritas
5.4.1. As provas escritas serão realizadas das 09:00 (nove) às 12:00 (doze) horas do dia 02 (dois) de maio de 2.010.
5.4.2. Não haverá, na sala de provas, marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado por sinal sonoro, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes.
5.4.3. As provas escritas serão realizadas nas dependências do Colégio Bernardo Schimitz, Centro, em Sangão - SC.
5.4.4. A prova escrita terá duração mínima de 30 (trinta) minutos.
5.4.5. O candidato receberá, para realizar a prova um Caderno de Questões e uma Grade de Respostas.
5.4.5.1. Não será permitido que o candidato amasse, rasgue, ou danifique qualquer material de prova especificado no item 5.4.5, sob pena de arcar com os prejuízos que dela decorrerem.
5.4.6. O Caderno de Questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas, permitidas por este Edital, para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO na folha de rosto do CADERNO DE QUESTÕES, onde estão contidas todas as informações pertinentes as provas, devendo o candidato lê-las atentamente e executar as instruções ali determinadas.
5.4.6.1. Ao terminar a conferência do caderno de provas, caso o mesmo esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.
5.4.6.2. O candidato deverá verificar, ainda, se o cargo em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado no caderno de provas na parte superior central da folha de número 1.
5.4.7. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para formulário específico - GRADE DE RESPOSTAS - fornecido quando da realização da Prova Escrita e que será o único documento válido para a correção da prova.
5.4.8. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Grade de Respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com a Grade de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada.
5.4.9. Será atribuído 0 (zero) pontos, à questão de prova escrita que contenha emenda, rasuras, ainda que legível, ou mais de uma opção de resposta assinalada, bem como àquela(s) que não estiver(em) assinalada(s).
5.4.10. É obrigatória a assinatura do candidato na Grade de Respostas em campo específico. A ausência de assinatura implicará na exclusão do candidato do certame.
5.4.11. As questões, da prova escrita, deverão ser respondidas somente com caneta esferográfica na cor azul ou preta.
5.4.12. O preenchimento da Grade de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na folha de rosto do Caderno de Questões e orientações fornecidas ao início da prova escrita.
5.4.13. Em hipótese alguma haverá substituição do formulário específico - Grade de Respostas, por erro do candidato.
5.4.14. Não será permitido que as marcações na Grade de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato:
5.4.14.1. deverá preencher no ato da inscrição formulário (ANEXO I) do presente Edital; e,
5.4.14.2. será acompanhado por Fiscal que procederá as devidas marcações.
5.4.15. O Caderno de Questões e a Grade de Respostas, ao serem distribuídos terão como identificação somente o número de inscrição do candidato, e estarão acondicionados em envelope lacrado, que só poderá ter o lacre rompido:
5.4.15.1. pelos fiscais, na respectiva sala da realização da prova; e,
5.4.15.2. com acompanhamento direto de 3 (três) candidatos, que após comprovarem o respectivo lacre e conteúdo dos envelopes, assinarão o termo de abertura do mesmo.
5.4.16. Durante a realização das provas escritas, sob pena de eliminação do Concurso Público, é vedado aos candidatos:
5.4.16.1. dar ou receber auxílio para a execução das provas;
5.4.16.2. utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
3.4.16.3. entrar no local das provas escritas com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, transceptor, gravador etc.). O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude;
5.4.16.4. desrespeitar membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou os demais candidatos;
5.4.16.5. recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
5.4.16.6. afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
5.4.16.7. ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno de Provas ou a Folha Grade de Respostas;
5.4.16.8. descumprir as instruções contidas no caderno de provas;
5.4.16.9. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
5.4.16.10. não permitir a coleta de sua assinatura e(ou) de sua impressão digital; e/ou
5.4.16.11. fumar nas salas de provas escritas.
5.4.17. A Prefeitura Municipal de Sangão, a Comissão Coordenadora do Concurso Público e a Empresa responsável pela elaboração das provas recomendam que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item anterior, no dia de realização das provas.
5.4.18. A Prefeitura Municipal de Sangão, a Comissão Coordenadora do Concurso Público e a Empresa responsável pela elaboração das provas não ficarão responsáveis pela guarda dos citados objetos.
5.4.19. A Prefeitura Municipal de Sangão, a Comissão Coordenadora do Concurso Público e a Empresa responsável pela elaboração das provas não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
5.4.20. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. Caso o candidato insista em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar termo desistindo do Concurso Público e, caso se negue, deverá ser registrado na ATA de realização de prova, testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais da sala e pelo Presidente da Comissão.
5.4.21. Durante a realização das provas escritas, o candidato poderá sair da sala, somente em caso especial e acompanhado de um Fiscal.
5.4.22. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo dever do candidato estar ciente das normas contidas neste Edital.
5.4.23. O fiscal de sala orientará aos candidatos quando do início das provas que os únicos documentos que deverão permanecer sobre a carteira serão o documento de identidade original e o cartão de inscrição, de modo a facilitar a identificação dos candidatos para a distribuição de seus respectivos Cadernos de Questões e Grades de Respostas.
5.4.24. Ao se retirar do local de provas o candidato não poderá levar consigo o Caderno de Provas e nem a Grade de Respostas, apenas poderá anotar suas opções de respostas em seu comprovante de inscrição. Não será admitido qualquer outro meio para anotações deste fim, nem a transcrição de questões.
5.4.25. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.
5.4.26. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.
5.4.27. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, deverá:
5.4.27.1. preencher no ato de inscrição formulário (ANEXO I) do presente Edital;
5.4.27.2. levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança;
5.4.27.3. no horário da amamentação, a candidata ausentar-se-á da sala da prova escrita, dirigindo-se à sala onde estão o acompanhante e o lactente, juntamente com um Fiscal, ali permanecendo o tempo necessário à amamentação;
5.4.27.4. o tempo dispendido para a amamentação será considerado como tempo de prova, não podendo ser adicionado ao tempo máximo estipulado para a realização da prova escrita; e,
5.4.27.5. a candidata lactante que não levar acompanhante não realizará a prova.
5.4.28. Ao terminar a prova escrita, o candidato entregará para um dos fiscais da sala, o Caderno de Questões e a Grade de Respostas devidamente preenchida e assinada, exigindo a sua colocação no envelope coletor para posterior fechamento e assinará a folha de presença no seu respectivo número.
5.4.29. Após a conclusão e entrega da prova escrita, o candidato deverá retirar-se das dependências e das imediações do estabelecimento de realização da mesma, e evitar aglomerações.
5.4.30. Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala, permanecerão até a conclusão da prova pelo último, para:
5.4.30.1. procederem, a conferência, a guarda do material e o fechamento do envelope contendo os Cadernos de Questões e as Grades de Respostas; e,
5.4.30.2. assinarem o termo de fechamento e rubricarem os envelopes, juntamente com os fiscais.
5.3.31. Os envelopes contendo os Cadernos de Questões e as Grades de Resposta serão entregues à Comissão Coordenadora do Concurso Público, que os repassará à Empresa contratada para realizar o Concurso Público, objeto deste Edital.
5.5. Da avaliação das provas escritas
5.5.1. A prova escrita prevista neste Concurso Público, será avaliada na escala de 0 (zero) à 10 (dez), sendo a nota desta prova expressa com 2 (duas) decimais, tendo todas as questões o mesmo valor.
5.5.2. Será atribuído 0 (zero) pontos à(s) questão(ões) da prova escrita:
5.5.2.1. assinalada(s) na Grade de Respostas que não corresponda(m) ao Gabarito Oficial do Concurso Público objeto deste Edital;
5.5.2.2. assinalada(s) na Grade de Respostas que contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(eis):
5.5.2.3. que contenha(m) mais de uma opção assinalada para a mesma questão;
5.5.2.4. que não estiver(em) assinalada(s); ou,
5.5.2.5. cuja(s) resposta(s) for(em) preenchida(s) com lápis, com caneta não esferográfica ou com caneta esferográfica de cor diferente de azul ou preta.
5.5.3. Poderá haver anulação de questões por:
5.5.3.1. recurso interposto pelo candidato conforme dispõe o item 7.1.4. da formulação das questões e respectivos quesitos; e
5.5.3.2. decisão da Banca Examinadora, independente de provocação de recurso de candidato, observando o que dispõe o item 7.1.4. deste Edital.
5.5.4. Ocorrendo anulação de questões, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos presentes a prova escrita e cuja prova contiver as referidas questões.
5.5.5. Será reprovado no Concurso o candidato que não obtiver, no mínimo, 5 (cinco) pontos na prova escrita.
5.6. Da Prova Prática - Somente para Motorista e Operador de Máquinas.
5.6.1. As provas práticas ocorrerão no mesmo dia das provas escritas a saber:
5.6.1.1. DATA: 02 (dois) de maio de 2.010.
5.6.1.2. HORÁRIO: Início às 13:30 (treze e trinta) horas.
5.6.1.3. LOCAL: Garage da Prefeitura Municipal De Sangão, situada a ROD. SC 443 KM 02, CENTRO, Sangão - SC.
5.6.2. O candidato deverá estar no local com 15 (quinze) minutos de antecedência, sob pena de eliminação do concurso.
5.6.3. A Prova Prática consistirá de demonstração prática, perante examinador, de que o candidato tem habilidades para exercer as funções inerentes ao cargo descritas no ANEXO - IV do Edital.
5.6.4. Durante a realização da Prova Prática serão avaliados:
5.6.4.1. postura corporal para a execução da tarefa;
5.6.4.2. observância de nomes de segurança pessoal, de terceiros e do equipamento;
5.6.4.3. correto manuseio do veículo ou equipamento;
5.6.4.4. demonstração de conhecimento da capacidade operacional e técnica do equipamento (veículo ou máquina).
5.6.4.5. qualidade da execução da tarefa;
5.6.4.6. a capacidade operacional, técnica e comportamental do candidato;
5.6.4.7. demonstração pelo candidato de que conhece as atividades do cargo ao qual se inscreveu; e,
5.6.4.8. cumprimento das normas de trânsito previstas no CTB e legislação complementar.
5.6.5. A avaliação da Prova Prática será feita por um avaliador, designado pela Empresa responsável que preencherá, para cada candidato, uma ficha de avaliação contendo os quesitos acima, atribuindo notas de 0 (zero) a 10 (dez) para cada um dos itens dela constantes. A nota da prova prática será obtida mediante a média aritmética das notas obtidas nos itens integrantes da Ficha de Avaliação.
5.6.6. Haverá um tempo máximo de 5 (cinco) minutos para cada candidato realizar a prova.
5.6.7. Os equipamentos (máquinas e veículos), utilizados na realização da prova prática, deverão constar da frota da Prefeitura Municipal, ficando assim determinado:
5.6.7.1. para a prova de Motorista o veículo para a sua realização será Caminhão Basculante; e
5.6.7.2. para a prova de Operador de Máquinas a máquina para a sua realização será Carregadeira.
5.6.8. O candidato poderá fazer no máximo 2 (duas) tentativas para movimentar o equipamento no tempo máximo de 5 (cinco) minutos.
5.6.9. Poderá ser procedida, a critério do Examinador e Fiscais, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no manejo dos equipamentos de prova, sem risco de danificá-los.
5.6.10. O candidato que no ato da Inscrição não entregou o Termo de Responsabilidade (ANEXO III) será impedido de realizar a prova prática, considerando-se zerados os pontos referentes a esta etapa.
5.6.11. Não será permitido ao candidato afastar-se do local definido para sua permanência, antes da realização da sua prova prática.
5.6.12. A chamada para a realização das provas será feita por ordem crescente de inscrição.
5.6.13. Sob pena de eliminação do Concurso, é vedado aos candidatos:
5.6.13.1. Durante a realização das provas práticas:
5.6.13.1.1. a consulta a pessoas;
5.6.13.1.2. o porte de aparelho de telefone celular ou qualquer outro equipamento de comunicação;
5.6.13.1.3. ausentar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do Fiscal;
5.6.13.1.4. fumar no recinto onde o candidato aguarda a realização da sua prova prática;
5.6.13.1.5. tentar por qualquer meio ou forma acompanhar o desempenho de outros candidatos, aproximando-se de janelas e/ou portas; e/ou,
5.6.13.1.6. tentar contatos verbais, gestuais, telefônico ou por qualquer outro meio, com os candidatos que já realizaram.
5.6.13.2. Após a realização da prova prática:
5.6.13.2.1. retornar ao local definido para espera da prova prática;
5.6.13.2.2. comunicar-se por qualquer meio ou forma, com os candidatos que ainda realizarão a prova prática; e/ou,
5.6.13.2.3. permanecer no local onde as provas práticas estão sendo realizadas.
5.6.14. Durante a realização das provas práticas, o candidato poderá sair do local definido para sua permanência, somente em caso especial e acompanhado de um Fiscal.
5.7. Da avaliação das provas práticas
5.7.1. As provas práticas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo a nota desta prova expressa com 2 (duas) decimais.
5.7.2. Será reprovado no Concurso o candidato que não obtiver, no mínimo, 5 (cinco) pontos na prova prática e 5 (cinco) pontos na prova escrita.
5.7.3. A nota final será calculada pela média aritmética das provas escrita e prática expressa com 02 (duas) decimais.
5.8. Da Prova de Títulos - somente para Profissionais da Educação.
5.8.1. Considerações Gerais.
5.8.1.1. A prova de títulos compreende a contagem de pontos referentes ao Tempo de Experiência Profissional e da Titulação Profissional. A contagem dos pontos será feita pela Comissão Coordenadora do Concurso Público e os comprovantes deverão ser entregues no ato da inscrição, não podendo, portanto, serem apresentados documentos após a realização da mesma.
5.8.1.1.1. a Comissão Coordenadora do Concurso Público poderá a seu exclusivo critério, designar Comissão Técnica composta por 03 (três) servidores para análise dos títulos para pontuação.
5.8.1.2. Comprovado, em qualquer tempo, a ocorrência de irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do concurso ou demitido do cargo que venha a ocupar em decorrência deste certame.
5.8.1.3. A nota da prova de títulos expressa com 2 (dois) decimais, será obtida através do somatório dos pontos adquiridos pelo candidato na contagem de horas de cursos e na contagem do tempo de serviço no Magistério Público Estadual, Federal, Municipal e Particular conforme os critérios constantes dos itens 5.8.2.8 e 5.8.3.7, deste Edital .
5.8.1.4. A pontuação decorrente da prova de títulos a que fizerem jus os candidatos será divulgada em 05 (cinco) de abril de 2.010, com indicação do nome do candidato, o número de inscrição, o cargo para o qual está concorrendo e a pontuação obtida.
5.8.1.5. Em caso de discordância dos pontos obtidos na prova de títulos, assiste ao candidato interpor recurso na forma estabelecida no item 7.1.3.1 até 08 (oito) de abril de 2.010.
5.8.1.6. O Decreto da homologação da pontuação da prova de títulos será divulgado nos mesmos meios de comunicação dos demais atos do concurso em mural do átrio da Prefeitura Municipal de Sangão em 09 (nove) de abril de 2.010.
5.8.1.7. Não serão recebidos originais de documentos.
5.8.1.7.1. As cópias dos documentos disponibilizadas pelo candidato, somente serão analisadas se autenticadas em Cartório de Notas ou por servidor público especialmente designado para tal e não serão devolvidos em hipótese alguma.
5.8.1.8. A entrega dos documentos referentes aos títulos não faz, necessariamente, que a pontuação postulada seja concedida. Os documentos serão analisados pela Comissão Coordenadora do Concurso Público e/ou pela Comissão Técnica de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
5.8.1.9. A não apresentação dos títulos importará na atribuição de nota zero ao candidato na fase de avaliação de títulos, que não possui caráter eliminatório, mas somente classificatório.
5.8.1.10. Os certificados e diplomas expedidos por instituição estrangeira deverão ser revalidados por instituição de ensino superior brasileira.
5.8.1.11. A comprovação de títulos referentes a cursos que ainda não foram expedidos diplomas e históricos escolares, que forem comprovados através de declaração de conclusão de curso terão validade apenas se informarem EXPRESSAMENTE a respectiva portaria do MEC que autoriza o funcionamento do curso realizado. Ainda, somente será considerado válido se com declaração de término do curso, com conclusão e apresentação de monografia (se houver), e ainda, se declaração com data de expedição de até 180 (cento e oitenta) dias, após conclusão do referido curso, uma vez que após este prazo somente será aceito diploma e/ou histórico escolar, por tratar-se o prazo de 180 dias o prazo máximo para expedição do certificado e/ou histórico escolar pela instituição de ensino.
5.8.1.12. Os pontos que excederem a pontuação máxima para cada experiência e para cada título, estabelecida nos itens 5.8.2.8. e 5.8.3.7deste Edital, serão desconsiderados.
5.8.2. TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
5.8.2.1. O Tempo de Experiência Profissional compreende a contagem do tempo do efetivo exercício profissional no Magistério nas esferas Municipal, Estadual, Federal e Particular.
5.8.2.2. A comprovação de TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PÚBLICA NO CARGO, nas esferas Federal, Estadual, Municipal e, prestado até 31 de dezembro de 2.009, será avaliada mediante apresentação de Certidão específica, preenchida pela administração pública correspondente, devendo ser descritas as atribuições exercidas, conforme modelo padrão. (Anexo-II).
5.8.2.3. A comprovação de TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PRIVADA NO CARGO, prestado até 31 de dezembro de 2.009, será avaliada mediante apresentação de Certidão específica com firma reconhecida e fotocópia autenticada da Carteira de Trabalho (parte referente à identificação pessoal e do contrato de trabalho) ou Contrato de Trabalho específico, devendo ser descritas as atribuições exercidas, conforme modelo padrão. (Anexo-II).
5.8.2.4. Entende-se por EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL o tempo em que o candidato exerceu atribuições em cargo(s) que tenha(m) relação direta com os atributos do cargo para o qual se inscreveu, independentemente da nomenclatura dada no serviço (emprego) exercido.
5.8.2.5. Havendo apresentação de mais de uma certidão específica, que tenha tempo de serviço público e/ou privado no cargo/emprego ou área concomitante em um determinado período, será totalizado o tempo de serviço de apenas uma certidão.
5.8.2.6. Quando da apresentação de mais de uma certidão específica, preenchidas por diferentes órgãos, entidades ou empresas públicas e/ou privadas, que comprovem contagem de tempo de serviço público e/ou privado no cargo ou área em períodos diferentes, será totalizado o tempo em ano(s), mês(es) e dia(s).
5.8.2.7. A(s) certidão(ões) não poderá(ão) conter rasuras, emendas e/ou entrelinhas.
5.8.2.8. A pontuação decorrente da contagem de Tempo de Experiência Profissional obedecerá aos critérios constantes da tabela abaixo, computados para esta finalidade o tempo máximo de 60 meses.
| TEMPO DE SERVIÇO NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL E PARTICULAR | PONTUAÇÃO |
| 49 A 60 MESES | 0,70 |
| 37 A 48 MESES | 0,40 |
| 25 A 36 MESES | 0,20 |
| 06 A 24 MESES | 0,10 |
5.8.3. TITULAÇÃO PROFISSIONAL
5.8.3.1. A Titulação Profissional compreende a contagem de horas de cursos na área de ensino para o qual o candidato se inscreveu.
5.8.3.2. Somente serão válidas as horas de cursos específicos realizadas no período compreendido entre 01/01/2008 até 31/12/2.009.
5.8.3.3. Somente serão aceitos certidões, certificados e/ou diplomas de conclusão de cursos, cujo conteúdo dos mesmos tenha relação direta com as atribuições do cargo ao qual o candidato se inscreveu, bem como com duração de, no mínimo, 10 (dez) horas aula e descrição dos temas propostos.
5.8.3.4. Cursos regulares de graduação e pós-graduação, não serão aceitos como títulos.
5.8.3.5. Os documentos de comprovação da titulação deverão ser expedidos e/ou reconhecidos pela Secretaria Municipal de Educação ou por qualquer órgão público afeto à área a que se relaciona o título, devendo os mesmos ser(em) apresentado(s) em cópia(s) autenticada(s) não podendo conter rasuras e/ou emendas.
5.8.3.6. Os candidatos aos cargos do magistério antes de efetuar a inscrição deverão apresentar à Secretaria Municipal de Educação cópia dos documentos de comprovação da titulação, se ainda não validados, juntamente com o original para serem reconhecidos.
5.8.3.7. A pontuação decorrente da contagem de Titulação Profissional obedecerá aos critérios constantes da tabela abaixo.
| NÚMERO DE HORAS | PONTUAÇÃO |
| 101 A 200 HORAS | 1,50 |
| 71 A 100 HORAS | 1,00 |
| 41 A 70 HORAS | 0,50 |
| 10 A 40 HORAS | 0,25 |
6. DA CLASSIFICAÇÃO
6.1. A classificação dar-se-á na ordem decrescente do total dos pontos obtidos pelo candidato nas provas observados o disposto nos itens 5.5, 5.7 e 5.8.1.3, deste Edital.
6.2. Para os candidatos às vagas de Motorista e Operador de Máquinas, a pontuação final resultará da média aritmética das notas obtidas nas provas práticas e escritas.
6.3. Para os candidatos às vagas de Professor, a pontuação final resultará do somatório da nota obtida na prova escrita e os pontos decorrentes de títulos, podendo a mesma ultrapassar 10 (dez) pontos.
6.4. Para os candidatos às demais vagas indicadas neste Edital, a pontuação será a mesma da obtida através das provas escritas.
6.5. Os candidatos serão classificados por cargo conforme sua inscrição em ordem decrescente da pontuação final.
6.6. Ocorrendo empate na pontuação final, o desempate dar-se-á obedecendo aos seguintes critérios:
6.6.1. o mais idoso;
6.6.2. sorteio público.
6.7. O resultado do Concurso será homologado pelo Chefe do Poder Executivo, através de Portaria, ou Decreto publicado no Órgão Oficial de divulgação do Município e afixado em local próprio da Prefeitura Municipal de Sangão - SC.
7. DOS RECURSOS
7.1. Serão admitidos recursos, das seguintes fases:
7.1.1. do presente Edital.
A impugnação deste Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, ente, entidade jurídica ou poder, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento fundamentado, dirigido ao Prefeito Municipal, cuja decisão será publicada nos mesmos meios de divulgação do presente Edital.
7.1.2. do não deferimento do pedido de inscrição.
O recurso interposto pelo candidato, por indeferimento do seu pedido de inscrição, deverá ser encaminhado ao Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso, através do protocolo da Prefeitura Municipal de Sangão, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data da publicação.
7.1.3. da discordância dos pontos obtidos na Prova de Títulos.
7.1.3.1. O recurso interposto pelo candidato, para revisão de sua Prova de Títulos deverá ser encaminhado ao Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso, através do protocolo da Prefeitura Municipal de Sangão, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado da mesma.
7.1.4. da formulação das questões e respectivos quesitos.
7.1.4.1. Os recursos relativos à formulação das questões e respectivos quesitos serão formulados por escrito pelo candidato participante das provas durante a REALIZAÇÃO DAS MESMAS e deverão:
7.1.4.1.1. ser apresentado em formulário específico fornecido pela Empresa responsável pela elaboração do Concurso Público;
7.1.4.1.2. estar fundamentado; e,
7.1.4.1.3. ser entregue junto com o Caderno de Questões e Grade de Respostas.
7.1.4.2. A decisão da Banca Examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior da Banca Examinadora.
7.1.4.3. Recursos cujo teor desrespeite a Banca Examinadora e/ou a Comissão Coordenadora do Concurso Público serão preliminarmente indeferidos.
7.1.5. da revisão dos pontos obtidos na prova escrita e classificação final.
O recurso interposto pelo candidato, para revisão dos pontos obtidos na sua Grade de Respostas e sua classificação final deverá ser apresentado por escrito encaminhado ao Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso, através do protocolo da Prefeitura Municipal de Sangão, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado e da classificação no Concurso Público.
7.2. Somente serão apreciados os recursos devidamente protocolados junto a Prefeitura Municipal de Sangão - SC, exceto os recursos constantes do item 7.1.4, expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo e endereço para correspondência, argumentação lógica e consistente e assinatura.
7.3. Os recursos, constantes dos itens 7.1.2, 7.1.3 e 7.1.5, serão dirigidos ao Presidente da Comissão Coordenadora, que decidirá sobre os mesmos, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o protocolo, cuja decisão, será comunicada ao requerente, por correspondência com Aviso de Recebimento (AR).
7.4. O candidato, ao interpor recurso, deverá identificar-se mediante a apresentação de documento de identidade no ato do protocolo.
7.4.1. O recurso do candidato poderá ser entregue por terceiros, somente se acompanhado da cópia de documento de identidade do candidato.
7.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.
7.6. Não será aceito recurso:
7.6.1. via postal, via fax ou via correio eletrônico. Os recursos assim recebidos serão preliminarmente indeferidos, e/ou
7.6.2. interposto fora do respectivo prazo, sendo para tanto considerada a data da publicação do ato impugnado e a data do respectivo protocolo.
7.7. Ocorrendo a anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos presentes a prova, independentemente de terem recorrido.
7.8. Candidatos que apresentarem, argumentações idênticas terão esses recursos preliminarmente indeferidos.
7.9. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, recurso de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo.
7.10. O recurso poderá ser interposto por procurador com poderes específicos para este fim, com exceção do recurso constante do item 7.1.4.
8. DOS PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS
8.1. Os procedimentos pré-admissionais compreenderão as fases de comprovação de requisitos exigidos e avaliação médica, ambas de caráter eliminatório.
9. DA ADMISSÃO
9.1. Se aprovado no Concurso Público ao ser convocado o candidato obrigatoriamente deverá preencher os requisitos e apresentar os documentos relacionados a seguir:
9.1.1. ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse;
9.1.2. laudo de aptidão física e mental para o exercício da atribuição do cargo emitido por Junta Médica Oficial do município;
9.1.3. declaração, sob as penas da lei, de que não tenha contra si sentença criminal condenatória transitada em julgado;
9.1.4. declaração de bens, valores e rendas, em conformidade com o artigo 115 da Lei Complementar Estadual 202 de 15/12/2000, ou, inexistindo, declaração negativa;
9.1.5. cópia legível e autenticada em tabelionato ou por servidor público efetivo designado para tanto, dos seguintes documentos:
9.1.5.1. Certidão de casamento/nascimento;
9.1.5.2. Certidão de nascimento dos filhos;
9.1.5.3. Carteira de Trabalho - na parte de identificação (frente e verso) e todos os registros de contratos;
9.1.5.4. PIS/PASEP (frente e verso);
9.1.5.5. CPF;
9.1.5.6. Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;
9.1.5.7. Comprovante de inscrição e regularidade para com o órgão fiscalizador do exercício profissional (carteira e/ou cartão de identificação ou equivalente) quando for o caso;
9.1.5.8. Carteira Nacional de Habilitação na classe exigida para o cargo quando for o caso;
9.1.5.9. Título de eleitor;
9.1.5.10. Comprovante da última votação ou justificativa;
9.1.5.11. Carteira de Reservista ou equivalente (se do sexo masculino); e,
9.1.5.12. Tipagem sangüínea.
9.2. A falta de comprovação, na data da posse, de quaisquer dos requisitos de que trata o item 9.1. deste Edital, e/ou a prática de ato de falsidade ideológica em prova documental, resultará na edição de ato administrativo que tornará sem efeito a nomeação.
9.2.1. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.
9.3. A aprovação e a classificação final no concurso público geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. Durante o período de validade do concurso público, a Prefeitura Municipal de Sangão reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas existente, observada rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados.
9.3.1. A aprovação e classificação, neste Concurso Público, não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro da Prefeitura Municipal de Sangão - SC.
9.3.2. A contratação é de competência da Prefeitura Municipal de Sangão - SC, dentro do interesse e conveniência da administração.
9.4. Os convocados em decorrência de aprovação neste Concurso Público, serão nomeados e terão sua investidura e demais etapas da carreira reguladas pelo Direito Administrativo e pelo que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e ainda o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Sangão - SC, e suas eventuais e posteriores modificações.
9.5. Previamente à posse, deverão os convocados em decorrência do Concurso, firmar termo de responsabilidade civil e criminal de que ao tomarem posse não estão infringindo o Art.37, item XVI da Constituição Federal, e não tenham sofrido no exercício de função pública, as penalidades previstas na Lei 8.429 de 02 de junho de 1992.
9.6. O candidato classificado será chamado por carta expedida com Aviso de Recebimento (AR), concedendo-lhe o prazo, a partir do recebimento da mesma, de até 10 (dez) dias para firmar Termo de Interesse, ou não, pela nomeação. Transcorrido, in albis, o prazo acima firmado, considerar-se-á que o candidato renunciou aos direitos adquiridos em decorrência de sua participação no concurso.
9.7. A posse dar-se-á no período máximo de 30 (trinta) dias após a emissão do ato de nomeação, salvo se outro for o prazo previsto na legislação municipal de regência, sendo tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo referido.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 O candidato aprovado, após convocação e posse, ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho da função, durante o período de 03 (três) anos.
10.2 O prazo de validade do presente concurso público será de até 01 (um) ano, contados a partir da data de homologação do resultado final do concurso público, podendo ser prorrogado 1 (uma) única vez por igual período, a critério do Prefeitura Municipal de Sangão -SC.
10.3. A homologação do concurso poderá ser efetuada por um único cargo, por alguns cargos, ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital, a critério da Administração Pública.
10.4. A organização, aplicação, correção e elaboração das provas e análise de recursos ficarão exclusivamente a cargo da empresa EMPENHO - Prestadora de Serviços Públicos Ltda. contratada em decorrência de licitação na modalidade de Carta Convite nº 22/2.009 da Prefeitura Municipal de Sangão.
10.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso publicado nos mesmos meios de comunicação utilizados para divulgação do presente edital e de seu resumo.
10.6. A Prefeitura Municipal de Sangão, a Comissão do Concurso e a empresa responsável pela elaboração das provas se eximem das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do certame seletivo, mesmo quando alteradas datas previstas no cronograma inicial, reaplicação de qualquer fase, inclusive de provas.
10.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público nos meios de divulgação mencionados no item 2.2.
10.8. Os candidatos aprovados neste Concurso Público estarão sujeitos à carga horária definida no item 3 do presente Edital.
10.9. O Prefeito Municipal de Sangão - SC nomeará uma Comissão Coordenadora do Concurso Público, a quem caberá resolver os casos omissos e as situações especiais do Concurso Público objeto do presente Edital.
10.10. Será excluído do Concurso Público, por ato da Comissão Coordenadora do Concurso, o candidato que:
10.10.1. utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do concurso;
10.10.2. fizer em qualquer fase ou documento declaração falsa ou inexata;
10.10.3. não mantiver atualizado seu endereço. Para manter atualizado o endereço residencial constante da Ficha de Inscrição, o candidato deverá encaminhar comunicado de solicitação de alteração por Aviso de Recebimento/AR, à Prefeitura Municipal de Sangão, localizada à Rodovia SC 443, Km.02, Centro, SC, CEP: 88717.000
10.10.4. faltar à prova em local, data e horário, pré-definidos;
10.10.5. tornar-se culposo por comportamento inadequado ou descortesia com qualquer membro de equipes encarregadas da realização das etapas do Concurso Público;
10.10.6. for surpreendido durante a aplicação das provas em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;
10.10.7. for apanhado em flagrante utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;
10.10.8. ausentar-se da sala de provas em descumprimento aos itens 5,4.4, 5.4.16, 5.4.20 e 5.6.13, deste Edital;
10.10.9. não entregar o Caderno de Questões na íntegra e o formulário específico da Grade de Respostas;
10.10.10. não assinar a lista de presença e a Grade de Respostas;
10.10.11. permanecer nas dependências do local de realização das provas (escrita e/ou prática) após tê-las concluído; e,
10.10.12. descumprir com quaisquer dos itens deste Edital.
10.11. O Prefeito Municipal de Sangão - SC a bem do interesse público, reserva-se o direito de, a qualquer tempo, anular total ou parcialmente, o presente Concurso.
Sangão ( SC ), 22 de fevereiro de 2.010.
ANTÔNIO MAURO EDUARDO
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
REQUERIMENTO
Condição especial para REALIZAÇÃO de provas
______________________________________________________, portador do documento de identidade nº ____________________, inscrito no CONCURSO PÚBLICO nº 01/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO - SC residente e domiciliado a Rua _________________________, nº _______ , Bairro ______________________, Cidade __________________, Estado ______________, CEP: _______________ , requer a Vossa Senhoria condição especial para realização de provas, conforme Edital do Concurso:
(Assinale a sua opção)
1) ( ) Prova Ampliada
Fonte nº _________ / Letra _________
2) ( ) Sala Especial
Especificar: ____________________________________________________
_____________________________________________________________
3) ( ) Prova em Braile:
4) ( ) Leitura de Prova:
5) ( ) Outra Necessidade:
Especificar: ____________________________________________________
_____________________________________________________________
Nestes Termos.
Pede Deferimento.
Sangão, __ de ____________ de 2010.
_______________________________________
Assinatura do Requerente
ANEXO II
CERTIDÃO DE TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Identificação da Instituição ou Empresa (razão social, endereço e CNPJ):
______________________________________________________, com sede a Rua ___________________________nº __CNPJ nº _________________, na cidade de _________________________, Estado de _________________________
Certificamos, para os fins de contagem de experiência profissional, conforme estabelece o Edital 01/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO, que o (a) senhor (a) ___________________________________________________________________
Documento de Identidade nº ______________________ .
Nascido em ______/_______/_______ .
CPF nº __________________________, exerceu/exerce atividades nesta instituição/empresa, conforme abaixo especificado:
Período de _______/_______/_______ a _______/_______/_______ .
Tempo de Experiência:_________ anos, _________meses, _________dias.
Descrição das atribuições (descrever as atividades que o servidor/empregado exerceu ou
exerce):
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Declaramos, sob as penas do artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que as informações constantes desta certidão são a expressão da verdade.
_______________________, _______ de __________________________ de 2010.
(local e data)
________________________________
(carimbo e assinatura do responsável)
ANEXO III
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Eu, _________________________________________________ inscrito para o Concurso Público nº 01/2010 da Prefeitura Municipal de Sangão, sob nº ____________________, concorrendo ao cargo de Motorista ( ) Operador de Máquinas ( ), assumo integralmente a responsabilidade civil e criminal, assim como declaro estar ciente do dever de indenizar os danos morais e materiais causados a terceiros, inclusive ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Sangão, em decorrência do manuseio, condução e operação de equipamentos, praticados durante as provas do referido concurso.
Por ser expressão fiel da verdade, firmo o presente termo para que produza todos os efeitos legais.
Sangão, _____ de _________________________ de 2010.
___________________________________
ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
A - LEI COMPLEMENTAR 015/09 de 15 de dezembro de 2009
A.1. ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (CÓDIGO A.N.S.)
CARGO ATRIBUIÇÕES
ASSISTENTE SOCIAL
- Efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas, como menores, migrantes , estudantes da rede escolar municipal e servidores municipais;
- Elaborar e executar programas de capacitação de mão de obra e sua integração no mercado de trabalho;
- Elaborar ou participar da elaboração e execução de campanha educativa no campo da Saúde Pública, higiene e saneamento;
- Organizar atividades ocupacionais de menores , idosos e desamparados;
- Orientar comportamento de grupos específicos de pessoas, em fase de problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros;
- Promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas a domicilio e outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos específicos de pessoas;
- Organizar e manter atualizados referências sobre as características sócio-econômicas dos servidores municipais, bem como dos pacientes assistidos nos postos de saúde;
- Participar da elaboração, execução e avaliação dos programas de orientação educacional e pedagógico na rede escolar municipal;
- Aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas e creches municipais;
- Orientar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe;
- Executar outras tarefas afim.
ENFERMEIRO
- Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde e no atendimento das necessidades dos pacientes e doentes;
- Coletar e analisar dados sócios sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde;
- Elaborar , juntamente com a equipe de saúde, normas técnicas e administrativas dos serviços, para organizar programas em base científicas;
- Estabelecer programas para atender as necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis;
- Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem de saúde pública, atuando técnica e administrativamente, para manter um padrão elevado de assistências de enfermagem;
- Realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos de higiene;
- Supervisionar e orientar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas do cargo;
- Executar outras tarefas afins.
ENGENHEIRO AGRIMENSOR
- Preparar o terreno para obras urbanas, de infra-estrutura hidráulica, sanitária, elétrica ou de transportes. Com base em dados obtidos por meio de levantamentos em solo, fotografias aéreas, satélites e sonares, medição das dimensões de terrenos e pesquisa das características do solo e do relevo de uma área para que engenheiros civis construam prédios, estradas, barragens ou redes de água e de energia elétrica.
- Orientação de projetos de loteamento, definição do traçado da cidade e consultoria.
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
- Orientar tecnicamente os produtores rurais do Município na área de agropecuária;
- Desenvolver campanhas de vacinação de animais e outras ações comunitárias;
- Realizar trabalhos topográficos;
- Elaborar projetos para irrigação e drenagem;
- Desenvolver projetos na área de abastecimento;
- Visitar os produtores rurais;
- Identificar pragas e doenças que acometem os animais e plantas;
- Emitir receituários.
FARMACÊUTICO
- Desenvolver atividades de pesquisa de novos produtos e novos processos de fabricação;
- Dirigir, orientar e fiscalizar a produção de medicamentos e de cosméticos do município;
- Controlar a aquisição e distribuição dos medicamentos nas unidades do município, verificando os prazos de validade e exercendo o controle de qualidade sobre os medicamentos utilizados.
FONOAUDIÓLOGO
- avaliação, solicitação, elaboração e realização de exame, diagnostico, tratamento e pesquisa, emissão de parecer, laudo e/ou relatório, docência, responsabilidade técnica, assessoramento, consultoria, coordenação, administração, orientação, realização de perícia e demais procedimentos necessários ao exercício pleno da atividade;
- realização de estudos e pesquisas, resguardados os direitos dos indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos;
- participar da equipe multidisciplinar de avaliação e amamnese, aplicar testagens necessárias para dar laudo diagnostico ;
- encaminhar paciente para especialista quando se fizer necessário;
- orientar pais, responsáveis e professores, quanto à problemática apresentada pelo paciente;
- realizar atendimento em grupo ou individual;
- participar de reuniões técnicas e de estudos sempre que solicitado.
MÉDICO
-Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;
-Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar diagnósticos;
-Manter registros dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, tratamento prescrito e evolução da doença;
-Prestar atendimento com urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas;
-Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
-Fazer exames médicos necessários à admissão de pessoal pela Prefeitura;
-Coletar e avaliar dados bioestatísticos sócios sanitários da comunidade, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população estudada;
-Elaborar programas educativos e de atendimento médico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para estudantes da rede municipal de ensino;
-Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva;
-Participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária;
-Cumprir plantões em estabelecimentos médico/hospitalares;
-Executar as tarefas inerentes à cada especialidade.
MEDICO VETERINÁRIO
- Promover a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como nos abatedouros;
- Proceder do controle de zoonoses, efetivando levantamento de dados, avaliações epidemiológicas e realizando programas para possibilitar a erradicação dessas doenças;
- Participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal;
- Participar do planejamento e execução de campanhas educativas no campo da saúde pública;
- Coordenar campanhas de vacinação animal;
- Executar outras tarefas afins.
NUTRICIONISTA
- Elaborar.implantar e implementar protocolos de atendimento de acordo com as evidencias clinicas da população em relação as doenças alimentares e nutricionais;
- prestar atendimento nutricional individual, em ambulatório ou domicilio, elaborando o diagnostico nutricional, com base nos dados clínicos, bioquímicos, antropométricos e dietéticos;
-identificar grupos populacionais de risco nutricional para doenças crônicas não transmissíveis(DCNT);
-identificar is portadores de patologias e deficiências associadas à nutrição, para o atendimento nutricional adequado;
- contribuir nas ações de segurança alimentar e nutricional promovendo práticas seguras de higiene, manipulação, preparo, armazenamento e conservação de alimentos ;
- elaborar e divulgar material educativo e informativo sobre alimentação e nutrição;
- calcular os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela com base em recomendações nutricionais, avaliação nutricional e necessidades nutricionais especificas;
- elaborar e avaliar os cardápios, adequando-os as faixas e perfil epidemiológico da população atendida;
- planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade dos produtos;
- identificar crianças e adolescentes portadores de doenças e deficiências associadas à nutrição;
- desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar;
- supervisionar as atividades de pré preparo e distribuição de refeições;
- planejar e coordenar a aplicação de testes de aceitabilidade com a clientela evitando assim o desperdício;
- interagir com o Conselho de Alimentação Escolar no exercício de suas atividades;
- participar do recrutamento, seleção e capacitação dos manipuladores de alimentos (merendeiras).
PSICÓLOGO
-Exercer atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho, como recrutamento, seleção, orientação e treinamento profissional, organizando e aplicando testes e provas;
-Acompanhamento e avaliação de desempenho pessoal, efetuando entrevistas com aqueles que apresentem problemas de ordem psicológica;
-Desenvolver dinâmicas de grupo que visem adaptação ou readaptação dos servidores com problemas de comportamento;
-Desenvolver atividades visando orientar professores quanto à problemas comportamentais e de aprendizagem dos alunos.
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
- Planejar o sistema e operação, atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário;
- Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar a observância do plano de contas adotado;
- Inspecionar a escrituração de livros comerciais e fiscais, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas;
- Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas;
- Proceder e orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços;
- Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas;
- Fazer análise econômico-financeira e patrimonial;
- Examinar sob os aspectos jurídico-contábeis e técnicos os atos de natureza financeira e orçamentária;
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
TECNÓLOGO EM INFORMATICA
- Instalação e manutenção de Sistemas Operacionais
- Manutenção de Rede e Internet
- Configurações de Acesso Remoto, permissões e restrições de usuários
- Manutenção do Servidor de Dados e Sistema de Gestão
- Supervisão de Controle de Segurança de dados.
- Manutenção de Hardware de computadores e impressoras.
A.2. ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRAÇÃO GERAL (CÓDIGO O.A.G.)
CARGO ATRIBUIÇÕES
AGENTE ADMINISTRATIVO
- Elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração;
- Participar ou desenvolver estudos , levantamentos, planejamentos e implantação de serviços e rotinas de trabalho;
- Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da Prefeitura;
- Auxiliar o profissional na realização de estudos de simplificação de tarefas administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais;
- Redigir ou verificar a redação de minutas de documentos legais, relatórios e pareceres que exijam pesquisas específicas;
- Redigir, rever a redação ou aprovar minutas de correspondências que tratem de assuntos de maior responsabilidade;
- Estudar processos de maior complexidade, referentes à assuntos de caráter geral ou específico da unidade;
- Orientar a preparação de tarefas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade ou da administração;
- Colaborar com técnico da área na elaboração de manuais de serviço e outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo;
- Coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivo, selecionando os papeis administrativos que periodicamente se destinam a incineração, de acordo com as normas que regem a matéria;
- Selecionar e resumir artigos e notícias de interesse da Prefeitura, para fins de divulgação, informação e documentação;
- Colaborar em estudos para a padronização do material utilizado pela Prefeitura, bem como para a elaboração do Catálogo de materiais;
- Coordenar levantamento de dados e auxiliar na elaboração orçamentária;
- Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;
- Executar outras tarefas afins.
ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO
Atividade de nível médio, compreendendo a execução de levantamentos, balancetes, balanços (patrimoniais e financeiros), examinar demonstrativos, prestações de contas, orçamentos, diretrizes orçamentárias, plano plurianual, enfim, todas as atividades da Contabilidade Pública e outras atividades correlatas.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
- Auxiliar na elaboração de programas e pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração;
- Auxiliar o profissional na realização de estudos de simplificação de tarefas administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais;
- Auxiliar na preparação de tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração de desempenho da unidade ou da administração;
- Preparar a publicação de documentos;
- Promover a guarda de documentos e a sua remessa ao arquivo, selecionando os papéis administrativos que periodicamente se destinam a incineração, de acordo com as normas que regem a matéria;
-Executar outras tarefas afins.
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
- Receber, registrar e encaminhar pacientes para atendimento odontológico;
- Preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como detalhes de informação odontológica;
- Informar, pessoalmente ou por telefone, os horários de atendimento;
- Controlar fichários e arquivos de documentos relativos ao histórico dos pacientes, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao cirurgião dentista consultá-los quando necessário;
- Providenciar a aquisição e distribuição de medicamentos, de acordo com a orientação superior;
- Receber, registrar e encaminhar material para exame de laboratório;
- Auxiliar o dentista no preparo do material a ser utilizado na consulta;
- Acompanhar o tratamento dentário dos pacientes;
- Auxiliar e instrumentalizar o cirurgião-dentista;
- Manipular materiais odontológicos para atendimento;
- Lavar, secar e esterilizar os instrumentos e equipamentos;
- Executar outras tarefas afins.
TECNICO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO
- Verificar o índice de cobertura do serviço e de atividades programadas junto com a coordenação de respectivo Programa (vacinas, gestantes,etc.), avaliar o acesso da população aos serviços de consultas, exames,conhecer o perfil da clientela atendida, por sexo e faixa e patologia mais freqüentes.
- Verificar o numero de atendimentos que estão sendo documentados em relatórios e se estes estão sendo registrados corretamente (BPAS), acompanhar o percentual de encaminhamentos para especialistas, verificar a qualidade da assistência(satisfação do usuário), controlar a emissão de AIHS e internações e sua compatibilidade com a programação;
- manter atualizadas as FCA e FPO;
- participar da realização do plano municipal de saúde, pacto de gestão, relatório de gestão.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
- Ministrar medicamentos, prestar os primeiros socorros, desenvolver tratamentos fisioterápicos, observando prescrições e/ou orientações médicas;
- Preparar e esterilizar materiais e equipamentos para exames e intervenções;
- Controlar o estoque de medicamentos;
- Zelar pela guarda e conservação dos remédios e materiais do serviço médico;
- Registrar as ocorrências e anotar nos prontuários as dispensas e prescrições médicas.
TECNICO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Planejar, normatizar, organizar, coordenar, realizar as atividades inerentes a Vig. Epidemiológica junto com a Coord. de Programas da SMS; realizar o levantamento de dados estatísticos epidemiológicos;executar ações de controle de doenças na comunidade; notificar e investigar doenças de notificação compulsória; participar das ações de imunização; manter atualizado os sistemas de registro e processamento da epidemiologia; analisar e avaliar o preenchimento das informações das fichas de notificação e investigação realizadas por outros profissionais.
A.3. ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS GERAIS (CÓDIGO T.S.G)
CARGO ATRIBUIÇÕES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
- Realizar os trabalhos de conservação e limpeza de estradas e caminhos;
- Capinar e roçar terrenos, ruas e demais logradouros públicos;
- Realizar limpeza e o desentupimento de bueiros, sarjetas, valetas e canaletas;
- Realizar a roça nas margens dos rios e nos acostamentos das estradas;
- Escavar, tampar buracos, desobstruir estradas e caminhos;
- Quebrar pedras e transportá-las para local adequado;
- Retirar entulhos;
- Realizar a escavação, manilhamento, colocação de canos e outros trabalhos necessários à implantação e manutenção da rede de água e esgoto;
- Carregar e descarregar veículos , empilhando as mercadorias em lugares indicados;
- Auxiliar os pedreiros nas obras de construção civil, executando tarefas próprias de servente de pedreiro, tais como: transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com as instruções recebidas;
- Auxiliar na montagem e desmontagem de andaimes e barracas;
- Limpar e guardar ferramentas, equipamentos e material de trabalho que não exijam conhecimentos especiais;
- Executar serviços de manutenção e limpeza de cemitérios;
- Realizar as tarefas auxiliares de obras;
- Pulverizar inseticidas em áreas com focos de mosquitos, com instruções recebidas;
- Podar árvores e cortar grama, de acordo com as instruções recebidas;
- Executar trabalho rotineiro de limpeza em geral, espanando, varrendo, lavando ou encerando dependências, móveis e utensílios para mantê-los em boas condições de higiene e conservação;
- Remover o pó de móveis, paredes, tetos, janelas e equipamentos, espanando-os ou limpando-os com vasculhadores, flanelas ou vassouras apropriadas para conservar-lhes a boa aparência;
- Limpar escadas, pisos, passadeiras e tapetes, varrendo-os, lavando-os ou encerando-os e passando aspirador de pó para retirar a poeira e detritos;
- Limpar utensílios , como cinzeiros e objetos de adorno, utilizando pano ou esponja umedecida em água e sabão ou outro meio adequado para manter a boa aparência dos locais;
- Arrumar banheiros e toaletes, limpando-os e reabastecendo-os de papel sanitário, toalhas e sabonetes, para conservá-los em condição de uso;
- Coletar o lixo dos depósitos, recolhendo-os em latões ,para depositá-los na lixeira ou no incinerador;
- Ajudar na remoção de móveis ou utensílios.
MOTORISTA
- Dirigir automóveis, ambulâncias, caminhonetes, caminhões e outros veículos de transporte de passageiros e cargas;
- Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível do óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível etc;
- Verificar se a documentação do veículo a ser utilizada está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;
- Orientar o carregamento e descarregamento de cargas com o fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos materiais transportados;
- Auxiliar nas atividades de carga de materiais e equipamentos quando se fizer necessário;
- Zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança
- Fazer pequenos reparos de urgência;
- Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;
- Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;
- Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada em viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências;
- Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado;
- Conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;
- Executar outras tarefas afins.
OPERADOR DE MÁQUINAS
- Operar motoniveladores, carregadeiras, rolo compactador, pá mecânica, tratores e outros, para execução de serviços de escavação, terraplanagem, nivelamento de solo, pavimentação, conservação de vias, carregamento e descarregamento de material entre outros;
- Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;
- Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos de máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos;
- Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, afim de garantir sua correta execução;
- Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento de máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;
- Efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas para assegurar o bom funcionamento do equipamento;
- Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva de máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;
- Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle de chefia;
- Executar outras tarefas afins.
PEDREIRO
- Executar trabalhos em alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos;
- Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo;
- Construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa;
- Fazer reboco;
- Preparar e aplicar caiações;
- Fazer blocos de cimento;
- Construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas azulejos, ladrilhos;
- Armar andaimes;
- Assentar e recolocar sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção;
- Cortar pedras;
- Armar formas para fabricação de tubos e cordões;
- Remover materiais de construção;
- Responsabilizar-se pelo material utilizado;
- Calcular orçamentos e organizar pedidos de material;
- Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do emprego público;
- Executar tarefas afins.
SERVENTE
- Executar trabalhos em geral pertinentes à limpeza de vidraças;
- Manter a higiene dos banheiros;
- Preparar, servir café e assemelhados;
- Preparar e servir merenda escolar;
- Efetuar tarefas afins.
VIGIA
- Exercer vigilância nos logradouros públicos e próprios municipais, em locais previamente determinados;
- Realizar ronda de inspeção em intervalos fixados adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças e jardins, materiais sob a sua guarda, etc;
- Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando se necessário, as autorizações de ingresso;
- Verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas;
- Investigar quaisquer condições anormais que tenha observado;
- Responder às chamadas telefônicas e anotar recados;
- Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada;
- Acompanhar funcionários quando necessário no exercício de suas funções;
- Exercer tarefas afins.
B - LEI COMPLENTAR 014/09 de 07 de dezembro 2009
MAGISTÉRIO (CÓDIGO M.A.G)
CARGO ATRIBUIÇÕES
ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
- Atuar no desenvolvimento do currículo e desta forma, assegurar o relacionamento e a ordenação seqüencial dos conteúdos;
- Dinamizar o processo educacional e promover a melhoria qualitativa do ensino;
- Elaborar o plano anual de atividades do Serviço de Supervisão Pedagógico;
- Promover estudos para o aperfeiçoamento constante de todo o pessoal envolvido no processo ensino-aprendizagem;
- Supervisionar a execução do Plano Pedagógico, a fim de que se processe a integração do Corpo Docente em relação a objetivos, conteúdos programáticos e técnicas de direção de aprendizagem, sistema de controle de aproveitamento e normas de conduta;
- Controlar o rendimento escolar dos alunos, pesquisando as causas de aproveitamento insuficiente;
- Orientar os professores no planejamento e desenvolvimento de estudos de recuperação e de adaptação;
- Julgar, auxiliado pelos professores, da equivalência ou da insuficiência de conteúdos curriculares, em casos de recebimento de transferências, e das formas de adaptação a serem adotadas, quando necessário;
- Responsabilizar-se, na esfera de sua competência, pela integração do Serviço de Supervisão Pedagógica com outros serviços da instituição de ensino, principalmente com o Serviço de Orientação Educacional.
ASSISTENTE PEDAGÓGICO
Assistir ao educando, individualmente ou em grupo, no âmbito das escolas e sistemas escolares de nível médio e primário visando ao desenvolvimento integral e harmonioso de sua personalidade, ordenando e integrando os elementos que exercem influência em sua formação e preparando-o para o exercício das opções básicas.
- Atuar no desenvolvimento do currículo e desta forma, assegurar o relacionamento e a ordenação seqüencial dos conteúdos;
- Dinamizar o processo educacional e promover a melhoria qualitativa do ensino;
- Elaborar o plano anual de atividades do Serviço de Supervisão Pedagógico;
- Promover estudos para o aperfeiçoamento constante de todo o pessoal envolvido no processo ensino-aprendizagem;
- Supervisionar a execução do Plano Pedagógico, a fim de que se processe a integração do Corpo Docente em relação a objetivos, conteúdos programáticos e técnicas de direção de aprendizagem, sistema de controle de aproveitamento e normas de conduta;
- Controlar o rendimento escolar dos alunos, pesquisando as causas de aproveitamento insuficiente;
- Orientar os professores no planejamento e desenvolvimento de estudos de recuperação e de adaptação;
- Julgar, auxiliado pelos professores, da equivalência ou da insuficiência de conteúdos curriculares, em casos de recebimento de transferências, e das formas de adaptação a serem adotadas, quando necessário;
- Responsabilizar-se, na esfera de sua competência, pela integração do Serviço de Supervisão Pedagógica com outros serviços da instituição de ensino, principalmente com o Serviço de Orientação Educacional.
PROFESSOR
- Estuda o programa do curso, analisando o conteúdo do mesmo para planejar aulas;
- Elabora o plano de aula, selecionando os temas do programa e determinando a metodologia com base nos objetivos visando obter melhor rendimento do ensino;
- Seleciona ou prepara o material didático, valendo-se das próprias aptidões ou consultando manuais de instruções ou o serviço de orientação pedagógica para facilitar o ensino-aprendizado
- Ministrar as aulas, levando os alunos à leitura e interpretação de textos, à descoberta de fatos importantes, ao raciocínio, aos cálculos;
- Aplica aos alunos exercícios práticos complementares, induzindo-os a expressarem suas idéias através de debates, questionários, redações e outras técnicas similares e à efetivação de pesquisas para proporcionar-lhes meios de desinibição verbal e escrita, de desenvolvimento da criatividade e de extensão e fixação dos conhecimentos adquiridos;
- Elabora e aplica provas e outros exercícios usuais de avaliação, baseando-se nos assuntos focalizados e na capacidade média da classe para verificar o aproveitamento dos alunos através de testes;
- Registrar a matéria dada e os trabalhos efetivados, fazendo anotações no livro de freqüência para possibilitar a avaliação do desenvolvimento do curso;
- Desempenha outras atividades compatíveis com o cargo.
ANEXO V
PROPOSTA DE CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
PARTE I - GERAL: COMUM A TODOS OS CARGOS.
1. ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Língua Portuguesa: Acentuação gráfica. Divisão silábica. Emprego da letra maiúscula e minúscula. Substantivo comum. Substantivo próprio. Substantivo coletivo. Sinônimo. Antônimo. Singular. Plural. Masculino. Feminino. Uso adequado de palavras na frase.
Matemática: Operações matemáticas: adição, subtração,multiplicação e divisão. Resolução de problemas envolvendo adição, subtração, medidas de comprimento, massa, área, volume e tempo. Leitura e escrita de um número. Leitura e escrita da moeda brasileira.
Cultura Geral e Cidadania: Fatos históricos, geográficos econômicos e políticos do Município e do Estado de Santa Catarina tais como: limites, ocupação, exploração, datas históricas e/ou comemorativas, população, produção agrícola, comercial e industrial, composição dos poderes Executivo e Legislativo. Atualidades envolvendo questões sobre meio ambiente, campanhas preventivas e educativas, arte e cultura. Composição, atuação e responsabilidades dos poderes Executivo e Legislativo. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
2. ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
Língua Portuguesa: Acentuação gráfica. Divisão silábica. Emprego da letra maiúscula e minúscula. Substantivo comum. Substantivo próprio. Substantivo coletivo. Sinônimo. Antônimo. Singular. Plural. Masculino. Feminino. Compreensão e interpretação de texto. Uso adequado de palavras na frase. Estrutura da frase. Relacionamento de orações. Ordem de termos na frase. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pontuação. Ortografia Oficial.
Matemática: Operações com números naturais, inteiros, racionais e decimais. Equação do 1° grau. Grandezas proporcionais. Razão e Proporção, Regra de Três Simples e Juros Simples. Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão de Números Decimais. Problemas de 1° Grau. Unidades de Medidas.
Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; aritmética, geometria básica.
Cultura Geral e Cidadania: Fatos históricos, geográficos econômicos e políticos do Município, Estado de Santa Catarina e do País, tais como: limites, ocupação, exploração, datas históricas e/ou comemorativas, população, produção agrícola, comercial e industrial, composição dos poderes Executivo e Legislativo. Atualidades envolvendo questões sobre meio ambiente, campanhas preventivas e educativas, arte e cultura. Composição, atuação e responsabilidades dos poderes Executivo e Legislativo. Lei Orgânica do Município. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
4. ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO E ENSINO SUPERIOR COMPLETO
Língua Portuguesa: Compreensão, interpretação e re-escritura de textos. Noções gerais de gramática. Fonologia. Ortografia: acentuação gráfica, estrutura e formação de palavras. Verbos: tempo, modo, emprego. Substantivos: classificação e emprego, flexão de gênero, número e grau, formação e análise. Artigo. Adjetivo: conceito, classificação correspondência e locuções adjetivas, flexões. Advérbios: classificação, flexão, grau. Pronomes: conceito, classificação. Numerais. Preposição. Conjunções. Interjeições. Sintaxe: frase, oração, período, pontuação, tipos de frases, complementos verbais e nominais, vozes verbais, orações subordinadas, orações coordenadas, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal. Problemas gerais da língua culta: grafia de palavras e expressões. Crase. Derivação prefixal e sufixal. Recursos fonológicos, morfológicos, sintáticos, semânticos. Redação oficial: formas de tratamento, tipos de discursos e correspondência oficial.
Matemática: Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais, reais e complexos. Sistema legal de medidas. Geometria plana e espacial. Funções: algébrica, logarítmica, exponencial e trigonométrica. Razões e proporções: divisão proporcional, regra de três simples e compostas. Porcentagens. Equações e inequações: de primeiro e segundo graus, logarítmicas, exponenciais e trigonométricas. Progressões: aritméticas e geométricas. Análise combinatória: contagem e fatorial, permutação, arranjo, combinação, binômio de Newton e noções de probabilidade. Matrizes, determinantes e sistemas lineares. Matemática Financeira: juros simples e compostos, taxas de juros nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente, moeda, câmbio, títulos e valores. Noções de Estatística: gráficos e tabelas, média, moda, mediana e desvio-padrão.
Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; aritmética, álgebra e geometria básica.
Noções de Informática: Conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos, e dispositivos para o armazenamento de dados e para a realização de cópia de segurança (backup). Edição de Texto: aplicativos, criação e alteração, formatação, recursos avançados. Planilha Eletrônica: aplicativos para criação, criação e fórmulas, automatização de tarefas, recursos avançados. Apresentação Multimídia: aplicativos, slides, configuração, recursos avançados. Internet/ Intranet: noções de rede, formas de acesso, dispositivos necessários, protocolos, navegadores, recursos avançados. Correio Eletrônico: gerenciadores e servidores de e-mails, configuração de contas de emails, enviando e recebendo e-mails, lixo eletrônico, filtro anti-spam, recursos avançados.
Cultura Geral e Cidadania: Questões sobre: Ética, cidadania, civilidade, segurança, campanhas preventivas e educativas, tecnologia, meio ambiente, ecologia, política, economia, arte e cultura. Composição, atuação e responsabilidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
PARTE II - ESPECÍFICA: REFERENTE A CADA CATEGORIA E AS RESPECTIVAS HABILIDADES EXIGIDAS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO, ALÉM DAQUELES CONSTANTES DA GRADE CURRICULAR DA FORMAÇÃO EXIGIDA NÃO MENCIONADOS NESTE PROGRAMA.
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal/88 e suas emendas. Lei 4320/64 (Federal). Lei Complementar 101/2000(Federal) Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei 8666/93 (Federal) - Licitações Públicas e suas alterações. Código Tributário Nacional. Lei Complementar 202/2000 (Lei Orgânica do TCE/SC). Decisões em Consultas(Pré-julgados) -TCE/SC. Resoluções e Instruções Normativas do TCE/SC. Lei Orgânica do Município. Código Tributário do Município. Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Código de Defesa do Consumidor. 2. CONHECIMENTOS BÁSICOS SOBRE: 2.1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Conceito, natureza e fins. Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade. Atos administrativos. Sistemas e Métodos: Sistemas Administrativos; Gestão da Qualidade; Análise de Processos; Elaboração e Análise de Formulários, Organogramas, Fluxogramas e Manuais; Rotinas e Procedimentos Informatizados. 2.2. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS: conceitos básicos de admissão, remuneração, benéficos e exoneração; metodologias de diagnóstico de necessidade de treinamento; modelos de desenhos de cargos (clássico, humanístico, contingencial); sistema de avaliação de desempenho; planejamento estratégico de gestão de pessoas; componentes da remuneração; conceitos de administração de salários; métodos de remuneração. Plano de Cargos e Salários. Plano de Carreira. Direito Administrativo: regime jurídico dos servidores e empregos públicos; provimentos de cargo público; classificação na Constituição; criação, transformação e extinção de cargos, funções ou empregos públicos; direito e deveres dos servidores. 2.3. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: Orçamento: princípios, tipos e fases. Orçamento Público e Lei n.º 4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal. Contabilidade pública: conceito, objeto, objetivo e campo de aplicação. Publicações oficiais. Licitações e contratos administrativos. Regimes contábeis. Sistema de Contas: financeiro, patrimonial, orçamentário e de compensação. Tributos municipais. Cadastro imobiliário e cadastro de contribuintes. Dívida Ativa. Retenção tributária, quando devida na fonte. Procedimentos contábeis e financeiros. Notas de empenho, ordens de pagamento e documentos fiscais. Tesouraria: procedimentos inerentes à "Caixa", arrecadação e guarda de dinheiro público. Efetivação da despesa, seu empenhamento, liquidação e pagamento. Restos a pagar. Cronograma de desembolso e de pagamentos. 2.4. ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DO PATRIMÔNIO: Componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica. Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição. Inventários: conceitos, tipologia, operações. 2.5. ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL: Conceitos, funções e objetivos. Indicadores de gestão. Classificação e especificação de materiais. Gestão de estoque: Modelos de gestão (prazo fixo, quantidade fixa e mista). Variáveis. Técnicas. Fichas de estoques e de prateleira. Almoxarifado: conceito, tipologia, funções, layout. Recepção de matérias: atividades e controle. Estocagem de materiais: princípios, empilhamento, carga utilizada, paletização, técnicas de conservação. Expedição. Embalagens. Equipamentos de movimentação de materiais: características e usos. Distribuição. Inventários. 2.6. INFORMÁTICA: Conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos, e dispositivos para o armazenamento de dados e para a realização de cópia de segurança (Backup). Edição de Texto: aplicativos, criação e alteração, formatação, recursos avançados. Planilha Eletrônica: aplicativos para criação, criação e fórmulas, automatização de tarefas, recursos avançados. Apresentação Multimídia: aplicativos, slides, configuração, recursos avançados. Internet/Intranet: noções de rede, formas de acesso, dispositivos necessários, protocolos, navegadores, recursos avançados. Correio Eletrônico: gerenciadores e servidores de e-mails, configuração de contas de emails, enviando e recebendo e-mails, lixo eletrônico, filtro anti-spam, recursos avançados. 2.6. SIGILO E ÉTICA PROFISSIONAL.
02. CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal/88 e suas emendas. Lei 4320/64 (Federal). Lei Complementar 101/2000(Federal) Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei 8666/93(Federal) - Licitações Públicas e suas alterações. Lei Complementar 202/2000 (Lei Orgânica do TCE/SC). Pré-julgados -TCE/SC. Legislação e Normas do TCE/SC. Lei Orgânica do Município. Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Código de defesa do consumidor. 2. CONHECIMENTOS BÁSICOS SOBRE: 2.1. Administração Pública: conceito, natureza e fins. Princípios constitucionais da administração pública. Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos administrativos. 2.2. Informática: Conceitos básicos de computação e microinformática. Conhecimentos em aplicativos e funções do Windows e Office. Conhecimentos básicos de banco de dados. Conhecimentos básicos de Internet e Intranet. 2.3. Organização do trabalho: o ambiente e sua organização; rotinas de trabalho; organização e utilização do material de escritório; de consumo e permanente. O arquivo: conceito, tipos de arquivo, acessórios para arquivamento de papéis e fichas, sistemas de arquivamento, técnicas de arquivamento. A correspondência: conceito, tipos, estrutura da redação, abreviaturas mais usadas, a digitação. O protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição. A documentação: conceito e importância, processos, tramitação. 2.4. Sigilo e ética profissional. 2.5. Processo administrativo. 2.6. Elementos básicos de tesouraria, contabilidade, organização e controle do patrimônio e de recursos humanos no serviço público.
03. CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal/88. Lei Orgânica do Município. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Orgânica da Assistência Social. Código de Ética do Assistente Social. Seguridade Social. Sistema Único de Saúde. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996. Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001. Sistema Único de Assistência Social. Estatuto do Idoso. Lei Federal N.º 8.662/93 (Lei que regulamenta a profissão do Assistente Social). Conselhos Municipais: de Assistência Social - Tutelar - do Direito da Criança e do Adolescente. Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Legislação regulamentadora e normatizadora da profissão. 2. CONHECIMENTOS SOBRE: Políticas Sociais Públicas no Brasil. Principais correntes do Serviço Social. As questões teóricas metodológicas do Serviço Social: métodos, instrumentais técnico-operativos. A pesquisa social e sua relação com a prática do Serviço Social. Serviço Social e Assistência Social: trajetória, história e debate contemporâneo. Planejamento e administração no Serviço Social: tendências, os aspectos da prática profissional e a prática institucional. O Planejamento Estratégico como instrumento para intervenção do Serviço Social. O processo de trabalho no Serviço Social. Interdisciplinaridade. Movimentos sociais. Terceiro Setor. Serviço Social e Família: Questões Contemporâneas. Conhecimentos sobre a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social e seus processos.
04. CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal/88 e suas emendas. Lei Orgânica do Município. Código de Defesa do Consumidor. Estatuto do Idoso. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto dos Servidores Públicos do Município. 2. CONHECIMENTOS BÁSICOS SOBRE: 2.1. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO: O ambiente e sua organização, rotinas de trabalho, organização e utilização do material de escritório, de consumo e permanente. O arquivo: conceito, tipos de arquivo, acessórios para arquivamento de papéis e fichas, sistemas de arquivamento, técnicas de arquivamento. A correspondência: conceito, tipos, estrutura da redação, abreviaturas mais usadas, a digitação. O protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição. A documentação: conceito e importância, processos, tramitação. 2.2. INFORMÁTICA: Conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos, e dispositivos para o armazenamento de dados e para a realização de cópia de segurança (Backup). Edição de Texto: aplicativos, criação e alteração, formatação, recursos avançados. Planilha Eletrônica: aplicativos para criação, criação e fórmulas, automatização de tarefas, recursos avançados. Apresentação Multimídia: aplicativos, slides, configuração, recursos avançados. Internet/Intranet: noções de rede, formas de acesso, dispositivos necessários, protocolos, navegadores, recursos avançados. Correio Eletrônico: gerenciadores e servidores de e-mails, configuração de contas de emails, enviando e recebendo e-mails, lixo eletrônico, filtro anti-spam, recursos avançados. 2.3. OPERAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO: telefone, fax e seus registros. 2.5. MECANOGRAFIA e REPROGRAFIA: impressoras, máquinas de xérox, scanners, mimeógrafo e seus registros. 2.4. ELEMENTOS BÁSICOS de: tesouraria, contabilidade, organização e controle do patrimônio e de recursos humanos no serviço público. 2.5. RECEPÇÃO DE PESSOAS E MENSAGENS: identificação, pretensões, orientações, encaminhamento aos setores e pessoas devidas. Registro de visitas e telefonemas para possibilitar o controle de entrada e saída de pessoas, veículos e materiais. 2.6. ALMOXARIFADO: registro e controle. 2.7. RELAÇÕES HUMANAS. Relacionamento Interpessoal: a importância do auto conhecimento, diferenças individuais, temperamento, caráter, personalidade, superação de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia. Comunicação: emissor e receptor, canais de comunicação, mensagens, códigos, interpretações, ruídos na comunicação. 2.8. SIGILO E ÉTICA PROFISSIONAL.
05. CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica do Município. Sistema Único de Saúde: SUS - princípios e diretrizes. Leis Federais, Estaduais e Municipais sobre saúde pública. Ética profissional, responsabilidade e trabalho em equipe. Programa Saúde da Família. Sistema de Atenção Básica. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Código de Defesa do Consumidor. Estatuto dos Servidores Públicos do Município. 2. CONHECIMENTOS SOBRE: Conceitos de cidadania e solidariedade. Relacionamento interpessoal e ética profissional. Conhecimentos de administração, atendimento ao telefone, paciente, anotação, transmissão de recados, agendamento, arquivo, aquisição material, registro manual e informatizado. Doenças relacionadas ao ambiente de trabalho e suas respectivas ações preventivas. Características de acidente de trabalho e suas implicações. Equipamentos de proteção individual e coletiva. Procedimentos de urgência para ferimentos, desmaio, vertigens e corpos estranhos. Características e indicações de usos dos equipamentos odontológicos. Materiais dentários básicos usados em Dentística, Endodontia e Prótese. Confecção de modelos de estudo em gesso. Materiais para Radiologia Odontológica. Técnicas de revelação, montagem e arquivamento de películas radiográficas. Técnicas de manipulação dos materiais odontológicos e de instrumentação. Princípios de organização, conservação, limpeza e esterilização de instrumental. Manutenção e conservação de equipamento odontológico. Instrumentação nas diferentes especialidades odontológicas. Organização de bandejas. Transferência de instrumentos e materiais.
06. CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica do Município. Código de Defesa do Consumidor. Estatuto dos Servidores Públicos do Município. 2. CONHECIMENTOS SOBRE: 2.1 Conservação, manutenção, higiene e limpeza e conservação de móveis e instalações. 2.2 Utilização, guarda e armazenagem de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza. 2.3 Noções básicas de conservação e manutenção de ruas, praças, jardins e estradas especificamente sobre: capina e abertura de valas, calçamento e pavimentação em geral. 2.4 Noções básicas de construção e edificação tais como: carpintaria, marcenaria, alvenaria, elétrica, hidráulica e pintura. 2.5 Limpeza pública: coleta, remoção e reciclagem de lixos e detritos. 2.6 Noções básicas sobre seqüência correta das operações; uniformidade da limpeza; uso correto e manutenção de ferramentas, utensílios e equipamentos; dosagem dos produtos e ingredientes destinados a limpeza, conservação e manutenção do patrimônio. 2.7 Noções básicas de segurança e higiene do trabalho e uso de Equipamentos de Proteção - EPIs inerente às atividades a serem desenvolvidas. 2.8 Noções básicas de relacionamento humano no trabalho.
07. CARGO: ENFERMEIRO
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Sistema Único de Saúde: SUS - princípios e diretrizes. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996. Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001. Noções sobre políticas de saúde no Brasil. Lei Orgânica da Saúde. Legislação sobre controle social na saúde. Ética profissional, responsabilidade e trabalho em equipe. Educação em Saúde: conceitos básicos. Leis Federais, Estaduais e Municipais sobre saúde pública. Saúde da Família: Estratégia do Programa Saúde da Família; Modelos de Atenção a Saúde; Planejamento estratégico como instrumento de gestão e assistência; Sistema de Atenção Básica como instrumento de trabalho da equipe no Programa da Família. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Código de Defesa do Consumidor. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Legislação regulamentadora e normatizadora da profissão. 2. CONHECIMENTOS SOBRE: Administração em Enfermagem: Instrumentos administrativos - manuais, regimentos, normas e rotinas do serviço de enfermagem; Estrutura organizacional e os serviços de enfermagem; Funções Administrativas - planejamento, organização, coordenação e controle. Equipe de saúde. Educação para a saúde. O trabalho com grupos. A assistência e o cuidado de enfermagem ao longo do ciclo vital. Saúde da mulher. Saúde da criança. Saúde do adulto. Saúde do idoso. Doenças sexualmente transmissíveis; AIDS. O programa de saúde da família. Vigilância à saúde: perfil epidemiológico, vacina, endemias e epidemias. Atuação em Postos e Unidades de Saúde.
08. CARGO: ENGENHEIRO AGRIMENSOR
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal/88 e suas emendas. Lei 4320/64 (Federal). Lei Complementar 101/2000(Federal) Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei 8666/93 (Federal) - Licitações Públicas e suas alterações. Lei Orgânica do Município. Código de Obras do Município. Código de Posturas do Município. Legislação Profissional. Código de Defesa do Consumidor Plano Diretor, Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001) Decreto n.° 4.449, de 30/10/2002; Lei n.° 9.605, de 12/2/1998; Lei n.º 6.015/1973 (Título V - do Registro de Imóveis); Estatuto da Terra; Código Florestal; Decreto Distrital nº 4.008/77 de 28/12/1977; Lei 6.766/79 (Capítulo I, Capítulo III e Capítulo IV). Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Legislação regulamentadora e normatizadora da profissão. 2. CONHECIMENTOS SOBRE: 2.1. Cartografia básica: conceitos, representação da Terra no plano, sistemas de coordenadas, projeções cartográficas, projeção UTM, coleta direta e indireta de dados, cartografia temática, leitura de cartas e mapas. 2.2. Topografia: conceitos, medida de distâncias e ângulos, orientação, posicionamento planimétrico e altimétrico, levantamentos planialtimétricos, locação, terraplenagem, cálculo de áreas e volumes, divisão de áreas, levantamento para fins estatísticos, instrumentos e métodos de medição, cálculo de projeto geométrico (greide, cubagem e perfil), curvas (circular, transição e vertical). 2.3. Cadastro: conceito de cadastro imobiliário, finalidades e importância. Técnicas cadastrais. Cadastro rural e urbano. 2.4. Elaboração de cartas: plano geral de construção de cartas, coleta de dados, concepção e projetos de cartas não-topográficas, arquivamento de cartas. 2.5. Fotogrametria: conceitos, noções de técnica fotogramétrica, modelo estereoscópico (obtenção, uso e geometria), fundamentos matemáticos da fotogrametria, erros na fotogrametria, aerotriangulação, ortofotocartas e cobertura aerofotogramétrica. 2.6. Cálculo de ajustamento: teoria dos erros de observação, princípio do método dos mínimos quadrados, elipse e elipsóide de erros, propagação dos erros, classificação dos modelos de ajustamento, análise do resultado do ajustamento. 2.7. Astronomia de posição: definições fundamentais, elementos e trigonometria esférica, sistemas de coordenadas astronômicas, sistemas de tempo, variações das coordenadas celestes e determinações astronômicas locais e de precisão. 2.8. Geodésia: conceitos, modelos terrestres, geometria do elipsóide, sistemas de referência, datum. Transporte de coordenadas, determinação do elipsóide, sistemas geodésicos (SAD 69 e WGS 84), métodos de medida e posicionamento em geodésia, geodésia celeste, estabilidade das estruturas geodésicas. 2.9. Posicionamento por GPS: conceitos sobre a teoria GPS, características gerais, estrutura do sinal GPS (portadoras L1 e L2, códigos P, C/A e D), cálculo das coordenadas do receptor, DOP, técnicas de levantamento (estáticas e dinâmicas), métodos diferenciais, definição e uso de RTK, DGPS contra RTK, vantagens dos métodos, limitações operacionais, fontes de erros GPS, degradação da precisão, tipos de receptores, principais características de um receptor, aplicações de GPS. 2.10. Cartografia automatizada: elementos matemáticos de computação gráfica, estrutura de computação gráfica, métodos digitais, conceito de cartografia digital, tecnologia de produção cartográfica, dispositivos para entrada e saída de dados cartográficos, estruturas de dados cartográficos e não cartográficos, análise cartográfica. 2.11. Sistemas de informações geográficas (SIG´s): fundamentos em SIG´s, elementos de um SIG. Geoprocessamento, aquisição de dados espaciais, qualidade de dados e dos mapas digitais. Aplicações em SIG, geração de bases de dados digitais, análise espacial. 2.12. Interpretação de imagens: feições básicas, interpretação de fotografias aéreas, imagens de radar e imagens a nível orbital. 2.13. Processamento de imagens. Conceitos: formatos, estatística e descrição da imagem. Características, tipos de imagem e imageamento, fundamentos matemáticos e estatísticos do processamento digital. Reconhecimento de padrões e análise de imagens. 2.14. Sensoriamento remoto: conceitos, princípios gerais (princípios físicos e níveis de aquisição de dados), comportamento espectral de alvos, métodos de extração de informações, principais sistemas sensores e produtos, fundamentos de interpretação (interpretação visual e tratamento digital). 16. Questão Fundiária: perícias técnicas, tipos de ações (Possessória, Demarcatória, Divisória, Discriminatória e Reivindicatória); análises de cadeias dominiais, títulos de propriedade (registro paroquial, transcrição, matrículas e outros).
09. CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal/88 e suas emendas. Lei 4320/64 (Federal). Lei Complementar 101/2000(Federal) Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei 8666/93 (Federal) - Licitações Públicas e suas alterações. Lei Orgânica do Município. Legislação federal, estadual e municipal sobre: defesa sanitária vegetal; padronização e classificação de produtos de origem vegetal, seus produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico; inspeção de produtos de origem vegetal; fiscalização de insumos agrícolas. Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Legislação regulamentadora e normatizadora da profissão. 2. CONHECIMENTOS SOBRE: 2.1 Solos: Conceito; Fatores de formação; Características morfológicas; Propriedades físicas e químicas; Sistema Brasileiro de Classificação do Solo; Elementos essenciais ao desenvolvimento das plantas; Acidez; Fertilizantes nitrogenados, fosforados e potássios; Adubos orgânicos; Princípios de conservação; Fertilidade e produtividade; coleta de amostra; Matéria Orgânica do solo. Uso e Manejo dos Solos: Causas da degradação do solo; Práticas conservacionistas e controle de erosão. 2.2 Uso e Manejo da Água: Gestão de Recursos Hídricos; Irrigação e Drenagem: Avaliação da necessidade de irrigação. Tipos de sistemas de irrigação. Critérios de seleção. Eficiência dos diferentes métodos de irrigação. Manejo da irrigação. Cálculo das principais variáveis em projetos de irrigação por aspersão, sulcos e inundação. Avaliação da necessidade de drenagem. Tipos de sistemas de drenagem. Critérios para dimensionamento de sistemas de drenagem agrícola. Drenagem de baixo custo (métodos alternativos). Cálculo das principais variáveis em projetos de drenagem superficial e subsuperficial. 2.3 Fitossanidade: fitopatologia, entomologia, ciência das plantas daninhas, pragas quarentenárias a1 e a2 e pragas não quarentenárias regulamentadas, manejo integrado de pragas quarentenárias, uso correto e seguro de agrotóxicos e afins, quarentena vegetal (tratamentos quarentenários, zonas de baixa prevalência de pragas, zonas livres de pragas, sistemas de minimização de riscos (sistema aproach), certificação fitossanitária, certificação fitossanitária de origem). Organismos geneticamente modificados. 2.4 Culturas Regionais: feijão, milho, batata-doce, mandioca arroz, fumo, frutas. Colheita, pós-colheita e comercialização. 2.5 Conhecimentos de Agroecologia: Conceitos e princípios de agroecologia. O conceito de agroecossistema: estrutura e funcionamento. Fatores associados aos sistemas vegetais e animais em suas relações com o meio ambiente. Manejo ecológico dos solos. Princípios básicos de ecologia da população vegetal. Fluxos de energia e nutrientes na agricultura. Interações, diversidade e estabilidade em agroecossistemas. A transição da agricultura convencional à agricultura ecológica. Agricultura orgânica: Armazenamento e transporte de produtos de origem vegetal, seus produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico. Metodologia de amostragem e de análise de produtos de origem vegetal, seus produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico. 2.6 Silvicultura, reflorestamento e espécies nativas de importância regional. 2.7 Gestão ambiental: Política nacional do Meio Ambiente e conservação dos recursos renováveis. Agroindústria e processamento de alimentos de origem vegetal e animal. Biodiesel, processamento e principais fontes e rendimento. 2.8 Administração Rural: Fatores e custo de produção; formação de preços; planejamento e avaliação de bens; financiamento; contabilidade; comercialização. Crédito rural; PRONAF e suas linhas de financiamentos. Reforma agrária: Política pública de inclusão social e desenvolvimento econômico; fortalecimento da agricultura familiar e Democratização do acesso a terra. Agricultura Familiar: Características, Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. PRONAF e suas linhas de financiamentos. 2.9 Agrotóxicos: Conceito e características dos produtos. Classificação toxicológica. Procedimentos e cuidados no registro, produção, embalagem, rotulagem, comercialização e armazenamento. Avaliação da periculosidade ambiental. Impacto do uso de agrotóxicos no ambiente. 2.10 Controle Biológico: Principais agentes - grupos e características. Métodos de controle biológico. Planejamento e implantação de programas de controle biológico. Controle de qualidade de agentes de controle biológico. Importação, exportação e regulamentação de agentes de controle biológico. 2.11 Mecanização Agrícola: Tratores agrícolas. Máquinas e equipamentos de tração animal e tratorizada: caracterização; regulagens, capacidade operacional e manutenção. Seleção e planejamento de uso de sistemas mecanizados. 2.12 Conhecimentos básicos sobre os organismos internacionais e blocos econômicos regionais (OMC, FAO, OMS, CIPP, CODEX ALIMENTARIUS, COSAVE, UE E MERCOSUL).
10. CARGO: FARMACÊUTICO.
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal/88 e suas emendas. Lei 4320/64 (Federal). Lei 8666/93 (Federal) - Licitações Públicas e suas alterações. Lei Orgânica do Município. Lei Complementar 101/2000(Federal) Lei de Responsabilidade Fiscal. Sistema Único de Saúde: SUS - princípios e diretrizes. Noções sobre políticas de saúde no Brasil. Lei Orgânica da Saúde. Legislação sobre controle social na saúde. Ética profissional, responsabilidade e trabalho em equipe. Educação em Saúde: conceitos básicos. Leis Federais, Estaduais e Municipais sobre saúde pública. Saúde da Família: Estratégia do Programa Saúde da Família; Modelos de Atenção a Saúde; Planejamento estratégico como instrumento de gestão e assistência; Sistema de Atenção Básica como instrumento de trabalho da equipe no Programa da Família. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Código de Defesa do Consumidor. Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Legislação regulamentadora e normatizadora da profissão. 2. CONHECIMENTOS SOBRE: 2.1. FARMACOTÉCNICA (Formas farmacêuticas; Preparo e conservação dos medicamentos; Controle de qualidade) 2.2. FARMACOLOGIA (Vias de administração dos fármacos; Farmacocinética - absorção, distribuição, metabolismo e excreção; Farmacoterapia baseada em evidências; Farmacologia e farmacoterapia nas doenças infecciosas bacterianas, virais e fúngicas; Farmacologia e farmacoterapia nas doenças do sistema cardiovascular; Farmacologia e farmacoterapia da dor e da inflamação; Farmacologia do sistema nervoso central, autônomo e periférico) 2.3. FARMACOEPIDEMIOLOGIA E FARMACOECONOMIA (Estudos de utilização de medicamentos; Farmacoeconomia; Farmacoepidemiologia) 2.4. FARMACO VIGILÂNCIA (Reações adversas a medicamentos; Interações medicamentosas) ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (Seleção; Programação; Aquisição; Armazenamento e controle de estoques; Distribuição; Dispensação de medicamentos / atendimento ao cliente).
11. CARGO: FONOAUDIÓLOGO.
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal/88 e suas emendas. Lei Orgânica do Município. Sistema Único de Saúde: SUS - princípios e diretrizes. Noções sobre políticas de saúde no Brasil. Lei Orgânica da Saúde. Legislação sobre controle social na saúde. Ética profissional, responsabilidade e trabalho em equipe. Educação em Saúde: conceitos básicos. Leis Federais, Estaduais e Municipais sobre saúde pública. Saúde da Família: Estratégia do Programa Saúde da Família; Modelos de Atenção a Saúde; Planejamento estratégico como instrumento de gestão e assistência; Sistema de Atenção Básica como instrumento de trabalho da equipe no Programa da Família. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Código de Defesa do Consumidor. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Legislação regulamentadora e normatizadora da profissão. 2. CONHECIMENTOS SOBRE: Diagnóstico audiológico: procedimentos utilizados na avaliação audiológica de crianças e adultos, objetivando detectar um possível comprometimento auditivo; Seleção e indicação de aparelhos de amplificação sonora individual; Habilitação e reabilitação do indivíduo portador de deficiência auditiva; Desenvolvimento de programas de prevenção dos transtornos da audição; Motricidade oral: prevenção, avaliação, diagnóstico funcional e tratamento de problemas relacionados ao sistema estomatognático, do ponto de vista tanto odontológico quanto neurológico; Avaliação clínica e procedimentos fonoaudiológicos utilizados para detectar possíveis alterações nesse sistema; Habilitação e reabilitação do sistema estomatognático; Desenvolvimento de programas de prevenção das possíveis alterações desse sistema; Linguagem: prevenção, avaliação, diagnóstico funcional e tratamento de problemas relacionados à linguagem oral e à linguagem escrita da criança e do adulto, inclusive de casos neurológicos; Avaliação de processos comunicativos não-verbais, da linguagem oral e da linguagem escrita; Habilitação e reabilitação de indivíduos portadores de patologias que afetem o desenvolvimento ou o uso da linguagem oral e da linguagem escrita; Desenvolvimento de formas de prevenção de possíveis alterações da linguagem; Elaboração de programas para um melhor desenvolvimento da linguagem oral e/ou escrita; Voz: prevenção, avaliação, diagnóstico funcional e tratamento de problemas relacionados as disfonias funcionais, orgânico-funcionais e orgânica e estética vocal; Avaliação da função vocal: clínica, percentual, instrumental-funcional das estruturas do trato vocal e objetiva; Habilitação e reabilitação vocal; Desenvolvimento de programas de prevenção dos distúrbios da voz.
12. CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Sistema Único de Saúde: SUS - princípios e diretrizes. Noções sobre políticas de saúde no Brasil. Lei Orgânica da Saúde. Legislação sobre controle social na saúde. Ética profissional, responsabilidade e trabalho em equipe. Educação em Saúde: conceitos básicos. Leis Federais, Estaduais e Municipais sobre saúde pública. Saúde da Família: Estratégia do Programa Saúde da Família; Modelos de Atenção a Saúde; Planejamento estratégico como instrumento de gestão e assistência; Sistema de Atenção Básica como instrumento de trabalho da equipe no Programa da Família. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Código de Defesa do Consumidor. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Legislação regulamentadora e normatizadora da profissão. 2. CONHECIMENTOS SOBRE: Cuidados gerais com o paciente em medicina interna; Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas; Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias e abscessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar; Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarréia, colelitiase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica; Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal; Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas supra-renais, distúrbios das glândulas paratireóides; Doenças reumáticas: artrite reumatóide, espondiloartropatias, colagenoses, gota; Doenças infecciosas e terapia antibiótica; Distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos; Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária; Emergências clinicas.
13. CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal/88. Lei Orgânica do Município. Código de Defesa do Consumidor. Legislação e funcionamento do SISBI - Sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal. Legislação federal, estadual e municipal sobre: defesa sanitária animal. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Legislação regulamentadora e normatizadora da profissão. 2. CONHECIMENTOS SOBRE: 2.1. Epidemiologia Geral: cadeia epidemiológica, formas de ocorrência de doenças em populações, profilaxia geral e prevenção. 2.2. Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública: controle sanitário, projetos de saúde animal e saúde pública. 2.3. Educação Sanitária. 2.4 Tecnologia e Inspeção de Produtos de Origem Animal: legislação e fiscalização sanitária, manipulação e armazenamento de produtos de origem animal. 2.5. Inspeção "ante-morte" dos animais de açougue; 2.6. Sistema Linfático: sua importância em inspeção de carnes; 2.7. Principais doenças infecciosas transmissíveis ao homem; 2.8. Principais doenças parasitárias transmissíveis ao homem; 2.9. Toxi-infecções, alimentares; 2.10. Beneficiamento do leite de consumo; 2.11. Controle Químico e Microbiológico de leite e produtos lácticos. 2.12. Patologia Animal: Etiologia, diagnóstico, tratamento, controle e erradicação relativos às doenças: Febre Affosa, Raiva, Anaplasmose, Brucelose, Peste Suina, 2.13. Carências Vitamínico-minerais, 2.14. Principais ectoparasitoses de bovinos, bubalinos e suínos, Principais doenças das aves e eqüídeos. 2.15. Bovinocultura de corte e bovinocultura de leite: Raças, distribuição geográfica no Brasil; importância econômica; melhoramento do meio; produção de carne; produção de leite. 2.16. Nutrição Animal e Agrostológica: Valor dos alimentos, hidratos de carbono, gorduras e proteínas, macro e micro elementos minerais; vitaminas; concentrados e volumosos; formação e manejo de pastagem; forrageiras (gramíneas e leguminosas); ensilagern e fenação. 2.17. Fisiopatologia da Reprodução e Inseminação Artificial. 2.18. Clínica Médica e Cirurgia Veterinária: noções básicas com vistas de instituir diagnóstico, prognóstico e tratamento individual. 2.19. Zootecnia: Anatomia e fisiologia do aparelho reprodutor; Gestação, parto e lactação; métodos de diagnóstico de gestação; técnicas de criação, manejo, alimentação e produção animal.
14. CARGO: MOTORISTA
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica do Município. Código de Defesa do Consumidor. Código Nacional de Trânsito, seu regulamento e Resoluções do CONTRAN e DENATRAN. Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. 2. CONHECIMENTOS SOBRE: 2.1. Regras gerais de circulação. 2.2. Deveres e proibições. 2.3. Infrações e penalidades. 2.4. Dos veículos. 2.5. Dos condutores de veículos. 2.6. Direção defensiva. 2.7. Prevenção de acidentes. 2.8. Condição de adversa. 2.9. Colisão. 2.10. Distância. 2.11. Cruzamento. 2.12. Ultrapassagem. 2.13. Curvas. 2.14. Rodovias. 2.15. Placas de advertência. 2.16. Placas de regulamentação. 2.17. Placas de indicação de serviço auxiliar. 2.18. Sinalização horizontal. 2.19. Conhecimento básico de mecânica. 2.20. Conhecimento teórico de primeiros socorros, restrito apenas às exigências do Contran ou órgão regulamentador de trânsito. 2.21. Transporte de passageiros, mercadorias e volumes. 2.22. Noções básicas sobre segurança e higiene no trabalho e uso de Equipamentos de Proteção - EPIs.
15. CARGO: NUTRICIONISTA
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal/88e suas emendas. Lei Orgânica do Município. Sistema Único de Saúde: SUS - princípios e diretrizes. Noções sobre políticas nacional de alimentação e nutrição. Programas de Alimentação Institucional - Merenda Escolar: Impacto social; Problemas e causas. Vigilância Sanitária dos Alimentos: Importância. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Código de Defesa do Consumidor. Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Legislação regulamentadora e normatizadora da profissão. 2. CONHECIMENTOS SOBRE: Princípios nutricionais; Importância da nutrição, nutrição nas fases da vida (infância, adolescência, gravidez, adulto e idoso); Administração em unidades de alimentação e nutrição; Identificação de perigos microbiológicos existentes em um processo ou prática; Identificação dos pontos de controles críticos (PCC); Práticas de higiene nas unidades de alimentação e nutrição; Dietoterapia do sistema digestório na hipertensão e diabetes, na obesidade e magreza, nas doenças renais, no suporte nutricional; Aleitamento materno.
16. CARGO: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica do Município. Código de Defesa do Consumidor. Código Nacional de Trânsito, seu regulamento e Resoluções do CONTRAN e DENATRAN. Estatuto dos Servidores Públicos do Município. 2. CONHECIMENTOS SOBRE: 2.1. Regras gerais de circulação. 2.2. Deveres e proibições. 2.3. Infrações e penalidades. 2.4. Dos veículos. 2.5. Dos condutores de veículos. 2.6. Direção defensiva. 2.7. Prevenção de acidentes. 2.8. Condição de adversa. 2.9. Colisão. 2.10. Distância. 2.11. Cruzamento. 2.12. Ultrapassagem. 2.13. Curvas. 2.14. Rodovias. 2.15. Placas de advertência. 2.16. Placas de regulamentação. 2.17. Placas de indicação de serviço auxiliar. 2.18. Sinalização horizontal. 2.19. Conhecimento básico de mecânica. 2.20. Conhecimento teórico de primeiros socorros, restrito apenas às exigências do Contran ou órgão regulamentador de trânsito. 2.21. Conhecimentos sobre máquinas leves e pesadas dos diversos tipos para as situações reais de trabalho. 2.22. Noções básicas sobre segurança e higiene no trabalho e uso de Equipamentos de Proteção - EPIs.
17. CARGO: PEDREIRO
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica do Município. Código de Defesa do Consumidor. Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio. 2. CONHECIMENTOS SOBRE: 2.1. Leitura e interpretação de projetos. 2.2. Limpeza e escavação de terreno. 2.3. Locação de obras. 2.4. Fundações rasas e profundas, alicerces e baldrames. 2.5. Impermeabilizações. 2.6. Alvenaria de tijolos, pedras e outros materiais usados na construção civil. 2.7. Chapisco, reboco, massa fina, preparação de massas. 2.8. Concreto armado. 2.9. Noções de armaduras para concreto. 2.10. Lages pré-modadas, mistas e maciças. 2.11. Acabamentos. 2.12. Colocação de pisos e revestimentos (cerâmico, pedras, plásticos). 2.13. Confecção de caixas de inspeção, de passagem, fossas sépticas, sumidouros, tanques, contrapisos, muros, muros de arrimo. 2.14. Fiscalização e verificação de qualidade dos materiais. 2.15. Conhecimento sobre os traços de argamassa e concreto mais utilizados na construção civil. 2.16. Utilização de máquinas e equipamentos usados na especialidade. 2.17. Colocação de telhas e cumieiras de barro e de fibro-cimento. 2.17. Noções básicas de segurança e higiene do trabalho inerente à atividade e uso de Equipamentos de Proteção - EPIs.
18. CARGO: PSICÓLOGO
CONTEÚDO: 1. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal/88. Lei Orgânica do Município. Sistema Único de Saúde: SUS - princípios e diretrizes. Noções sobre políticas de saúde no Brasil. Lei Orgânica da Saúde. Legislação sobre controle social na saúde. Ética profissional, responsabilidade e trabalho em equipe. Educação em Saúde: conceitos básicos. Leis Federais, Estaduais e Municipais sobre saúde pública. Saúde da Família: Estratégia do Programa Saúde da Família; Modelos de Atenção a Saúde; Planejamento estratégico como instrumento de gestão e assistência; Sistema de Atenção Básica como instrumento de trabalho da equipe no Programa da Família. Código de Defesa do Consumidor. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Legislação regulamentadora e normatizadora da profissão. 2. CONHECIMENTOS SOBRE: Principais correntes da Psicologia. Psicologia Social: raízes da psicologia social moderna, discussões teórico-metodológicas contemporâneas, psicologia social e estudos culturais. Identidades e subjetividades. Grupos: o que são, transversalidade em grupos, processo de socialização e processo grupal. Psicologia Organizacional e Psicologia do Trabalho: definição, histórico, áreas de atuação, função dos psicólogos nas organizações, clima organizacional, a organização como fenômeno psicossocial, qualidade de vida e saúde mental no trabalho. Psicologia do Desenvolvimento: teorias principais. Psicologia Institucional. Psicologia e políticas públicas. Psicologia e juventude/adolescência. Psicologia Clínica. Relação da patologia orgânica e aspectos emocionais (psicossomática). A equipe multiprofissional na assistência do paciente. Reações emocionais frente ao adoecer (diagnóstico e defesas). Questões da prevenção primária, secundária e terciária. Organização das ações e serviços locais de saúde: atenção básica. Planejamento estratégico, controle, avaliação e auditoria em saúde. Indicadores de saúde. Política de vigilância sanitária e epidemiológica. Sistemas de informações em saúde. Políticas de atenção à saúde da criança, mulher, adulto e idoso.
19. CARGO: SERVENTE
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica do Município. Código de defesa do consumidor. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto dos Servidores Públicos do Município. 2. CONHECIMENTOS BÁSICOS SOBRE: 2.1 Conservação, manutenção, higiene, limpeza e conservação de móveis e instalações. 2.2 Utilização, guarda e armazenagem de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza. 2.3 Seqüência correta das operações; uniformidade da limpeza; uso correto e manutenção de ferramentas, utensílios e equipamentos; dosagem dos produtos e ingredientes destinados a limpeza, conservação e manutenção do patrimônio. 2.4 Conservação, manutenção, cozimento, armazenamento e reposição dos alimentos. 2.5 Grupos de alimentos e seu valor nutricional. 2.6 Adequação da alimentação do escolar e do adolescente. 2.7 Conhecimentos básicos de higiene e limpeza dos utensílios e equipamentos da cozinha. 2.8 Noções básicas de segurança e higiene do trabalho e uso de Equipamentos de Proteção - EPIs inerente às atividades a serem desenvolvidas. 2.9. Noções básicas de relacionamento humano no trabalho.
20. CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal/88 e suas emendas; Lei 4320/64 (Federal); Lei Complementar 101/2000(Federal) Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei 8666/93 (Federal) - Licitações Públicas e suas alterações; Código Tributário Nacional; Lei Complementar 202/2000 (Lei Orgânica do TCE/SC); Decisões em Consultas (Pré-julgados) -TCE/SC; Resoluções e Instruções Normativas do TCE/SC; S-finge; Lei Orgânica do Município; Código Tributário do Município; Estatuto dos Servidores Públicos do Município; Código de Defesa do Consumidor. 2. CONHECIMENTOS BÁSICOS SOBRE: 2.1. Contabilidade das Instituições Públicas: a) Conceito de Contabilidade Pública; b) Campo de Atuação; c) Objetivos da Contabilidade Pública; d) Organização da Contabilidade Pública; e) Controle nas Entidades Públicas; f) Regimes Contábeis. 2.2. Orçamento Público: a) Conceito; b) Instrumentos Básicos de Planejamento; c) Princípios Orçamentários; d) Técnicas de Elaboração Orçamentária; e) Recursos para execução dos programas: e.1) Exercício Financeiro; e.2) Créditos Orçamentários; e.3) Créditos Adicionais; e.4) Descentralização de Créditos; f) Orçamento por Programas. 2.3. Receitas Públicas: a) Conceito; b) Classificação das Receitas; c) Classificação Legal da Receita Orçamentária; d) Estágios da Receita; e) Receita da Dívida Ativa; f) Renúncia de Receita; g) Receita Corrente Líquida; h) Receita Líquida Real. 2.4. Despesas Públicas: a) Definição; b) Classificação das Despesas; c) Classificação Legal da Despesa Orçamentária; d) Licitação e Contratos: d.1) Conceito; d.2) Modalidades; d.3) Dispensa e inexigibilidade; d.4) Editais; d.5) Cláusulas essenciais dos contratos administrativos; d.6) Alterações contratuais; e) Estágios da Despesa; f) Tipos de Empenho; g) Restos a Pagar; h) Regime de Adiantamentos ou Suprimento de Fundos; i) Despesas de Exercícios Anteriores; j) Dívida Flutuante e Dívida Fundada. 2.5. Patrimônio na Administração Pública: a) Conceito de Execução Patrimonial; b) Patrimônio sob o aspecto qualitativo; c) Patrimônio sob o aspecto quantitativo; d) Direitos das Entidades públicas; e) Obrigações das Entidades Públicas; f) Variações Patrimoniais. 2.6. Escrituração na Administração Pública: a) Conceito; b) Normas de escrituração: b.1) Objetivos; b.2) Classificação Contábil; b.3) Livros e Registros; c) Sistemas Contábeis: c.1) Sistema Orçamentário; c.2) Sistema Financeiro; c.3) Sistema Patrimonial; c.4) Sistema de Compensação; c.5) Fontes Alimentadoras dos Sistemas de Contas; d) Lançamentos Contábeis Usuais da Contabilidade Pública; e) Operações de Encerramento de Exercício. 2.7. Plano de Contas: a) Conceito de Plano de Contas; b) Função e funcionamento das Contas. 2.8. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI: a) Conceito; b) Objetivos; c) Características; d) Formas de Acesso; e) Modalidades de Uso; f) Abrangência do SIAFI; g) Segurança do SIAFI; h) Principais Documentos de Entrada de Dados; i) Fundamentos Lógicos; j) Fundamentos Contábeis; l) SIAFI Gerencial. 2.9. Estrutura e Análise das Demonstrações Contábeis: a) Conceito; b) Demonstrações Contábeis na Administração Pública; c) 9.3. Balanços: c.1) Balanço Orçamentário; c.2) Balanço Financeiro; c.3) Balanço Patrimonial; c.4) Demonstração das Variações Patrimoniais; c.5) Demonstração da Dívida Fundada; c.6) Demonstração da Dívida Flutuante; d) Levantamento de Contas: d.1) Prestação de Contas; d.2) Tomada de Contas. 2.10. Auditoria: a) Princípios e normas de auditoria do Conselho Federal de Contabilidade; b) Controles internos; c) Planejamento dos trabalhos; d) Papéis de trabalho; e) Procedimentos de auditoria. 2.11. Legislação Aplicada à Gestão Pública.
21. CARGO: TÉCNICO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal/88 e suas emendas; Lei 4320/64 (Federal); Lei Complementar 101/2000(Federal) Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei 8666/93 (Federal) - Licitações Públicas e suas alterações; Código Tributários Nacional; Lei Complementar 202/2000 (Lei Orgânica do TCE/SC); Decisões em Consultas(Pré-julgados) -TCE/SC; Resoluções e Instruções Normativas do TCE/SC; S-finge; Lei Orgânica do Município; Código Tributário do Município; Estatuto dos Servidores Públicos do Município; Código de Defesa do Consumidor. Normas de Auditoria ¬ Ministério da Saúde¬ 1998; Treinamento Básico em Auditoria ¬Manual de Auditoria Técnico Científico ¬ Ministério da Saúde¬/DENASUS; Roteiro de Auditoria de Gestão Municipal ¬ Ministério da Saúde -DENASUS; Orientações para proceder auditoria na Atenção Básica - Ministério da Saúde -DENASUS; Manual de Auditoria na Gestão dos Recursos Financeiros do SUS - Ministério da Saúde ¬ DENASUS 2004; Orientações Técnicas sobre Auditoria em Odontologia no SUS¬ Ministério da Saúde¬ DENASUS 2005; Orientações Técnicas sobre Auditoria Assistencial e Hospitalar no SUS¬ Ministério da Saúde¬ DENASUS 2005; Orientações Técnicas sobre Aplicações de Glosas em Auditoria no SUS ¬ Ministério da Saúde DENASUS/2005 ¬ Legislação do SUS:Lei 8080, de 19 de setembro de 1990; Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990; Artigo 6º da Lei 8689, de 27 de julho de 1993. Decreto n º 1.232, de 30 de agosto de 1994; Decreto n º 1.651, de 28 de setembro de 1995. Norma Operacional Básica ¬NOB 01/96, de 05 de novembro de 1996; NOAS¬ Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/2002, de 28 de fevereiro de 2002; 2. CONHECIMENTOS BÁSICOS SOBRE: 2.1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Conceito, natureza e fins. Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade. Atos administrativos. Sistemas e Métodos: Sistemas Administrativos; Gestão da Qualidade; Análise de Processos; Elaboração e Análise de Formulários, Organogramas, Fluxogramas e Manuais; Rotinas e Procedimentos Informatizados. 2.2. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: Orçamento (Princípios, Tipos e Fases) Orçamento Público e Lei n.º 4.320/64; Lei de Responsabilidade Fiscal; Contabilidade pública: conceito, objeto, objetivo e campo de aplicação; publicações oficiais; licitações, contratos administrativos. Regimes contábeis. Sistema de Contas: Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e de Compensação. Tributos municipais: cadastro de contribuintes; Dívida Ativa; retenção tributária, quando devida na fonte. Procedimentos contábeis e financeiros; metas bimestrais de arrecadação; notas de empenho, ordens de pagamento e documentos fiscais. Tesouraria: procedimentos inerentes à "Caixa", arrecadação e guarda de dinheiro público; efetivação da despesa, seu empenhamento, liquidação e pagamento; restos a pagar; cronograma de desembolso e de pagamentos. 2.3. ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DO PATRIMÔNIO: Componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica. Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição. Cadastro imobiliário; Inventários: conceitos, tipologia, operações. 2.4. ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL: conceitos, funções e objetivos. Indicadores de gestão. Classificação e especificação de matérias. Gestão de estoque: Modelos de gestão (prazo fixo, quantidade fixa e mista). Variáveis. Técnicas. Fichas de estoques e de prateleira. Almoxarifado: conceito, tipologia, funções, layout. Recepção de matérias: atividades e controle. Estocagem de matérias: princípios, empilhamento, carga utilizada, paletização, técnicas de conservação. Expedição. Embalagens. Equipamentos de movimentação de matérias: características e usos. Distribuição. Inventários. 2.5. INFORMÁTICA: Conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos, e dispositivos para o armazenamento de dados e para a realização de cópia de segurança (Backup). Edição de Texto: aplicativos, criação e alteração, formatação, recursos avançados. Planilha Eletrônica: aplicativos para criação, criação e fórmulas, automatização de tarefas, recursos avançados. Apresentação Multimídia: aplicativos, slides, configuração, recursos avançados. Internet/Intranet: noções de rede, formas de acesso, dispositivos necessários, protocolos, navegadores, recursos avançados. Correio Eletrônico: gerenciadores e servidores de e-mails, configuração de contas de emails, enviando e recebendo e-mails, lixo eletrônico, filtro anti-spam, recursos avançados.
22. CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal/88. Lei Orgânica do Município. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996. Estatuto da criança e do adolescente (ECA). Estatuto do idoso. Código de defesa do consumidor. Legislação regulamentadora e normatizadora da profissão. 2. CONHECIMENTOS SOBRE: 2.1. INSTRUMENTOS BÁSICOS DE TRABALHO: Métodos de desinfecção e esterilização. 2.2. FUNDAMENTOS DE ENFERMAGEM: higiene e conforto, sinais vitais, curativo, sondagem, bandagem, terapêutica medicamentosa, alimentação, hidratação, cuidados com a respiração, cuidados relacionados às eliminações, cuidados com feridas; Assistência Sistematizada às necessidades de regulação térmica, circulatória e respiratória do paciente; Assistência Sistematizada de Enfermagem a Mulher e a Criança: Assistência ao Pré-Natal, Exame Físico da gestante; orientação quanto aos exames de rotina; preparo da gestante para o parto normal, atendimento ao puerpério imediato; atendimento mediato e imediato ao recém nascido; Insuficiência Respiratória Aguda, Asma brônquica; Diarréias; Convulsões; Assistência Sistematizada de Enfermagem ao Adulto: Distúrbios Clínicos: Diabetes mellitus, Hipertensão arterial, DPOC, Insuficiência renal aguda; Feridas: tipos e tratamento; Cuidar de Enfermagem Peri¬operatório; Processamento de artigos médico-hospitalares; Assistência Sistematizada de Enfermagem aos Portadores de Doenças Infecciosas e Parasitárias: Precauções Padrão: Tuberculose, Meningites, Leptospirose, Tétano, Leishmaniose, Toxoplasmose, Malária, Dengue, Hepatite, AIDS, Criptococose; Coleta de material para exames laboratoriais; Cuidados de enfermagem às doenças prevalentes na infância: afecções respiratórias, diarréia,desidratação, desnutrição; Cuidados de enfermagem nas urgências e emergência: parada cárdio-respiratória, mordeduras, fraturas, choque elétrico, queimaduras, envenenamento, convulsão, afogamento, hemorragias; Cuidados de enfermagem no pré e pós operatório; Cuidados de enfermagem no post-mortem. 2.3. IMUNIZAÇÃO: esquema básico de imunização recomendado pelo Ministério da Saúde, doenças preveníveis por imunização, rede de frios, campanhas educativas em saúde. 2.4. Atuação em Postos e Unidades de Saúde. 2.5. SEGURANÇA e higiene no trabalho e uso de Equipamentos de Proteção - EPIs.
23. CARGO: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Sistema Único de Saúde: SUS - princípios e diretrizes. Noções sobre políticas de saúde no Brasil. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996. Lei Orgânica da Saúde. Legislação sobre controle social na saúde. Ética profissional, responsabilidade e trabalho em equipe. Educação em Saúde: conceitos básicos. Leis Federais, Estaduais e Municipais sobre saúde pública. Saúde da Família: Estratégia do Programa Saúde da Família; Modelos de Atenção a Saúde; Planejamento estratégico como instrumento de gestão e assistência; Sistema de Atenção Básica como instrumento de trabalho da equipe no Programa da Família. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Código de Defesa do Consumidor. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Legislação regulamentadora e normatizadora da profissão. 2. CONHECIMENTOS SOBRE: Biossegurança; Vigilância Epidemiológica - Introdução á Epidemiologia, Epidemiologia Descritiva, Medidas de Saúde Coletiva ( Freqüência Absoluta e Relativa, Coeficiente ou Taxas de Incidência, Coeficiente ou Taxa de Prevalência, Taxa de Ataque,Coeficiente de Mortalidade, Coeficiente de Mortalidade Infantil, Taxa de Letalidade, Portaria nº 1.461/GM/MS, Investigação epidemiológica, sistema de Informação em Saúde (SIM,SINAM, SINASC.SISVAN,SI-API, SAI-SUS, SIH-SUS, SIAB, CENSO), Doenças Transmissíveis e Parasitárias - vias de transmissão, profilaxia e cuidados de enfermagem ; Saúde Pública - Atenção a Saúde da Mulher, da Criança, do Idoso, do Adolescente, Diabetes, Hipertensão, tuberculose e hanseníase, Calendário Nacional de Vacina de Rotina do Ministério da Saúde (indicação, contra-indicação, doses, vias de administração, efeitos adversos) conservação de vacinas e soros ( rede de Frio). Acidentes por animais peçonhentos. Sistema de vigilância epidemiológica de eventos adversos pós-vacinais. Indicadores de Saúde (Indicadores de Morbidade e de Mortalidade). Vigilância Epidemiológica à Doenças de Notificação Obrigatória.
24. CARGO: TÉCNÓLOGO EM INFORMÁTICA.
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal/88 e emendas. Lei Orgânica do Município. Código de defesa do consumidor. Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Legislação regulamentadora e normatizadora da profissão. 2. CONHECIMENTOS SOBRE: Montagem e manutenção de hardware; Instalação e configuração de sistemas operacionais (MS-Windows 9x, 2000, XP, Vista). Instalação, configuração e operação do MS-Office. Configuração dos principais serviços de Internet (browser, e-mail, ftp, etc.). Instalação e configuração de aplicativos e sistemas. Instalação e configuração de drivers (impressoras, placas de vídeo, de som, etc.). Conhecimentos básicos de redes locais (protocolo TCP¬IP). Noções básicas de estrutura física de redes locais (confecção de cabos UTP, identificação de sinais, etc.). inspeção de infra-estrutura elétrica para instalação de equipamentos de informática e comunicação de dados. Noções básicas de operação de hardware de rede (roteador, firewall, switch, hub). Noções básicas de segurança (firewall, anti-virus, anti-spam, anti-spy, backup, etc.); Noções básicas de suporte remoto; Noções básicas de ambiente Linux.
25. CARGO: VIGIA
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica do Município. Código de defesa do consumidor. Estatuto dos Servidores Públicos do Município. 2. CONHECIMENTOS SOBRE: 2.1. Noções básicas sobre segurança e vigilância. 2.2. Qualidade e forma de atendimento ao público. 2.3. Atendimento ao público: identificação, pretensões, orientações, encaminhamento aos setores e pessoas devidas; qualidade no atendimento ao público; forma de atendimento ao público; formas de tratamento; forma de atendimento ao telefone. 2.4. Controle de entrada e saída de pessoas, veículos e materiais. 2.5. Relações Humanas no trabalho. 2.6. Princípios de ética profissional. 2.7. Princípios de hierarquia. 2.8. Assiduidade. 2.9. Disciplina na execução dos trabalhos. 2.10. Comunicação de ocorrências: escrita e falada.
26. CARGOS: 1) ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
2) ASSISTENTE PEDAGÓGICO
3) PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL
4) PROFESSOR SÉRIES INICIAIS
4) PROFESSOR DISCIPLINA ESPECÍFICA: ARTES - EDUCAÇÃO FÍSICA - INGLÊS
A - COMUM A TODOS
CONTEÚDOS: 1. LEGISLAÇÃO: A educação na Constituição Federal. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Plano Nacional de Educação. Lei Orgânica do Município. Estatuto dos Servidores Públicos do Município. FUNDEB. Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. 2. CONHECIMENTOS SOBRE: 2.1 Fundamentos Teóricos e Filosóficos da Educação: Processo Educativo no Contexto Histórico. Concepções e Tendências Pedagógicas. Psicologia do Desenvolvimento: teorias principais. Ética no Trabalho Docente. Função social da Escola e compromisso social do Educador. Escola e Cidadania. Adolescência e Conflitos. 2.2. Metodologia e Prática de Ensino: Eixos Orientadores das Práticas Pedagógicas: Parâmetros Curriculares Nacionais e Proposta Pedagógica Municipal - fundamentos, planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação. Construção Social do Conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Visão Interdisciplinar e Transversal do Conhecimento. Concepções de Aprendizagem. Processo de Avaliação da Aprendizagem. Currículo: os diferentes paradigmas, fundamentos, conceitos e concepções.
B - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONFORME A ÁREA E/OU DISCIPLINA DE FORMAÇÃO.
TRF da 3ª Região divulga Concurso Público com 269 vagas para SP e MS
TRF da 2ª Região divulga Concurso Público com vagas para o RJ e ES
EMDEC - SP retifica Concurso Público com 10 vagas
Câmara de Embu das Artes - SP divulga novo Concurso Público
Prefeitura de Bofete - SP altera edital de Concurso Público
Prefeitura de Bebedouro retifica um dos editais de seis Concursos Públicos
Prefeitura de São Carlos - SP tem novo Concurso Público divulgado
Concurso Público com 510 vagas é retificado pela Prefeitura de Osasco - SP
PM - SP divulga 2.700 vagas para Soldado de 2ª Classe
Câmara de Cachoeira Paulista - SP retifica Concurso Público com oito vagas
Prefeitura de Ilhabela - SP retifica Concurso Público para docentes
Prefeitura de Barra Mansa - RJ retificou Processo Seletivo com 371 vagas
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG abre Concurso Público com 368 vagas
Novo Concurso Público para contratação de 14 profissionais é retificado pela UNIFEI - MG
Câmara de São Gonçalo do Pará - MG anuncia Concurso Público para Auxiliar de Secretaria
Prefeitura de Montes Claros - MG informa novo Concurso Público com 1.753 oportunidades
Concurso Público com mais de 1.300 vagas é retificado pela Prefeitura de Betim - MG
Prefeitura de São João do Manhuaçu - MG altera edital do Concurso Público com 171 vagas
Concursos Público com 153 vagas tem inscrições anunciadas pela Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG
Prodabel anuncia abertura de Concurso Público com 20 vagas
Câmara de São Gonçalo do Sapucaí - MG tem período de inscrições divulgadas para novo Concurso Público
Prefeitura de Uberaba - MG retifica edital de Concurso Público
Prefeitura de Vitória - ES tem inscrições divulgadas para novo Concurso Público
Prefeitura de Passo Fundo - RS retifica Concurso Público com mais de 400 vagas
BRB abre Concurso Público para Analista de Tecnologia da Informação com 200 vagas
Novacap retifica edital de Concurso Público com 120 vagas
TJ - GO abre Processo Seletivo para Residente Jurídico
Prefeitura de Rio Verde - GO retifica Concurso Público para Guarda Civil Municipal
Prefeitura de Alvorada do Norte - GO retifica Concurso Público com 103 vagas
Prefeitura de Várzea Grande - MT retifica novo Concurso Público
Prefeitura de Tabatinga - AM retifica edital de Concurso Público com mais de 950 vagas
Detran - AC retifica Concurso Público com 91 vagas
Prefeitura de Castanhal - PA retifica Concurso Público com 200 vagas
IFRO retifica dois novos Concursos Públicos com 76 vagas
Concurso Público com 175 vagas tem inscrições divulgadas pela Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
TJ - AL tem novo Concurso Público retificado
SAP - CE abre Concurso Público com 600 vagas para Policial Penal
SEAS - CE abre Concurso Público com 1.080 vagas
Prefeitura de Santa Luzia - MA divulga edital retificado de novo Concurso Público
Novo Concurso Público é aberto pela Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Prefeitura de Teresina - PI retifica um dos Concursos Públicos com mais de 640 vagas
Concurso Público com 378 vagas é retificado pela Prefeitura de Ceará-Mirim - RN
Adema retifica edital de Concurso Público com 55 vagas
