PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL CONTRATAÇÃO MONITORES E PROFESSORES - 2014

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2014/SME/PEDRA PRETA - MT. EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSORES/MONITORES QUE PODERÁ SER CONTRATADO EM REGIME TEMPORÁRIO PARA ATUAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRA PRETA - MT, COM RESPALDO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NO INCISO VI, ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI COMPLEMENTAR Nº. 12, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1992 E DECRETO Nº. 163 DE 13.04.07

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRA PRETA - MT, no uso de suas atribuições legais, com embasamento nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal; bem como no inciso VI, artigo 129 da Constituição Estadual e Lei Complementar nº. 12, de 13 de dezembro de 1992 e Decreto nº. 163 de 13.04.07, torna público o presente Edital que trata das normas gerais para seleção pública simplificada para PROFESSOR/MONITOR SUBSTITUTO, destinado a suprir as eventuais carências que venham a surgir decorrentes do afastamento temporário dos professores pertencentes ao quadro de servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino para conhecimento dos interessados o Edital de Seleção nº. 01/014/SME/PEDRA PRETA - MT.

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. A seleção para contratação temporária de monitores/professores para compor o quadro da SME para o ano letivo de 2014, tendo como objetivo atender situação do excepcional interesse público em face de ausência de pessoal efetivo para atender a demanda, com respaldo no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, bem como no inciso VI, artigo 129 da Constituição Estadual e Lei Complementar nº. 12, de 13 de dezembro de 1992 e Decreto nº. 163 de 13.04.07.

1.2. Os contratos temporários serão para provimento de pessoal em cargos de professores e monitores, para suprir a existência de vagas e/ou substituição, na educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos se formarem turmas.

1.3. O candidato classificado pelo processo seletivo classificação/pontuação e CONVOCADO terá que comparecer a sede da SME de Pedra Preta - MT , no dia 07 de fevereiro de 2014 as 15h00min para realização da lotação para ser encaminhado a uma unidade de ensino.

1.4. O candidato classificado pelo processo seletivo simplificado será contratado por tempo determinado.

1.5. O resultado classificatório da contagem de pontos e a convocação dos classificados serão disponibilizados no mural da Secretaria de Educação e publicados no Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso no dia 07 de fevereiro.

II . DAS INSCRIÇÕES:

2.1. A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os professores e monitores, não poderão alegar desconhecimento das mesmas;

2.2. As inscrições serão realizadas no dia 06 de fevereiro de 2014 das 07h00min às 17h00min, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Deputado Oscar Soares - Centro, para todos os professores habilitados nas disciplinas em disponibilidade e monitores, para contrato temporário;

2.3. Para o processo de classificação/pontuação dos professores e monitores será utilizado ficha ANEXO I e ANEXO II deste Edital;

2.4. O candidato deverá comparecer no local, dia e hora marcados, munidos de documentos originais e cópias da documentação pessoal, exigidos neste Edital para cada cargo;

2.5. O resultado classificatório das inscrições aos contratos temporários de professores e monitores será disponibilizado no mural da Secretaria no dia 07 de fevereiro as 15h.

2.6. Para o processo de Classificação/pontuação, exigir-se-ão cópias e originais, para fins de conferencia, dos documentos abaixo relacionados:

a) Ficha devidamente preenchido, conforme modelo constante no anexo deste Edital;

b) Histórico escolar;

c) Documentos pessoais;

d) Documentos comprobatórios referentes à habilitação, aceitos neste processo de classificação/pontuação.

II . DOS PROFESSORES E MONITORES CANDIDATOS:

3.1. Da Entidade Executora da seleção - A seleção para contratação de professores e monitores temporários será realizada pela Comissão da Secretaria Municipal de Educação, sob a coordenação da Secretária Municipal de Educação;

3.2. Principais funções/atribuições - conforme Art. 5 da Lei 074/98:

a) Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Básica;

b) Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação;

c) Participar da elaboração do Plano Político Pedagógico;

d) Desenvolver regência efetiva;

e) Controlar e avaliar o rendimento escolar;

f) Executar tarefas de recuperação dos alunos;

g) Participar de reunião de trabalho;

h) Desenvolver pesquisa educacional.

3.3. Do processo seletivo - Para contagem de pontos e classificação dos candidatos serão observados os seguintes critérios:

I . Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, considerando:

II - De acordo com a habilitação dos professores será obedecida à seguinte pontuação;

Parágrafo único: Deverão ser considerados os pontos da maior titulação que o profissional tiver concluído sendo vedado o cômputo cumulativo dos pontos referentes aos títulos. Não será permitida a contagem de dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação;

III - De acordo com a habilitação dos monitores será considerados a seguinte pontuação.

IV . Dos Requisitos para contratação de professores:

I . Ser graduado em Licenciatura Plena, com habilitação na área da educação;

II. Ser portador de diploma ou atestado de conclusão de curso superior, acompanhado do histórico escolar em licenciatura plena (constando data de colação de grau), emitido por instituição autorizada;

III. Declaração de não acúmulo de cargo;

IV. Documentos pessoais, incluindo cópia do PIS/PASEP;

V. Estar em dia com o serviço militar;

VI. Número da conta corrente do Banco do Brasil;

VII. Não ter sido penalizado em processo de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar no Serviço Público;

VIII. Comprovante de residência;

IX. Uma foto 3x4;

X. Cópia da carteira de trabalho (página da foto frente e verso) XI.Estar em dia com Serviço Eleitoral.

IV . Dos Requisitos para contratação de monitores:

I . Para atender na função de monitor o candidato deverá ser portador de pelo menos um dos seguintes critérios:

a) Diploma de ensino médio completo; (constando data de conclusão):

b) Estar cursando o curso de pedagogia; (constando data):

c) Ser graduado em licenciatura plena na área da educação; (constando data de conclusão):

II. Declaração de não acúmulo de cargo;

III. Documentos pessoais, incluindo cópia do PIS/PASEP;

IV. Estar em dia com o serviço militar;

V. Número da conta corrente do Banco do Brasil;

VI. Não ter sido penalizado em processo de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar no Serviço Público;

VII. Comprovante de residência;

VIII. Uma foto 3x4;

IX . Cópia da carteira de trabalho (página da foto frente e verso)

X . Estar em dia com Serviço Eleitoral.

V . DA CLASSIFICAÇÃO/ATRIBUIÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO.

5.1 - Da Classificação:

I - A Comissão de contagem de pontos e lotação Nomeada pela Portaria 004/2013 da SME fará análise dos documentos apresentados pelos candidatos e procederá a classificação dos inscritos, em ordem decrescente, por cargo e/ou função, de acordo com os critérios de contagem de pontos no estabelecidos neste Edital (Anexo);

II - Na ocorrência de empate entre os candidatos, a decisão dar-se-á mediante os critérios:

a) tempo de atuação comprovada na rede municipal de educação;

b) Maior idade.

III - A lotação dos professores e monitores contratados será de acordo com as necessidades, obedecendo à ordem da contagem de pontos e graduação.

IV - Para efeito de contrato temporário dos professores e monitores, será considerado o nível de escolaridade apresentada no ato da assinatura do contrato, conforme estabelece o item 4 deste Edital.

V -. O contrato do PROFESSOR/MONITOR SUBSTITUTO terá uma carga horária mínima de 25 (vinte e cinco) horas semanais, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino;

VI -. O salário do PROFESSOR SUBSTITUTO será calculado de acordo com o anexo III deste edital.

VII - Serão ofertadas 30 vagas para monitoras e 40 para professores.

VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

I. Nos casos em que o professor/monitor se sentir prejudicado, quando do processo de contagem de ponto para contratação, caberá recurso à Equipe da SME;

II. O recurso referido no "caput" deste item não terá efeito suspensivo do processo, devendo ser interposto até 48 horas após cada sessão, tendo a autoridade recorrida o mesmo prazo para emitir parecer.

III. Para os professores e monitores contratados que se ausentarem das unidades escolares, por motivo de licença médica que superem 15(quinze) dias, serão submetidos à perícia do INSS e caso atendam as exigências legais do Instituto, o ônus dos subsídios do período da Licença Médica ficará a cargo do mesmo;

IV - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação - SME;

V - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Pedra Preta, 03 de Fevereiro de 2014.

LUCINEIDE ALVES
Secretária Municipal de Educação

ANEXO III

TABELA SALARIAL 2.014