PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL Nº. 001/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ - MT PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROVA DE TÍTULOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EDITAL Nº 001/2013

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROVA DE TÍTULOS PARA SELEÇÃO DE PESSOAL VISANDO A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.

A Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, de ordem da Srª. RAILDA DE FÁTIMA ALVES, Prefeita Municipal, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, designada pela Portaria nº 724/2013, em cumprimento aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, e ainda em cumprimento à Lei Municipal nº 393/2013, e demais legislações e aplicáveis à espécie; torna público a abertura das inscrições e realização do Processo Seletivo Simplificado - Prova de Títulos, segundo critérios e requisitos que estabelece neste edital, para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, conforme a necessidade, futura contratação, nos cargos que adiante especifica, tudo conforme segue:

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Processo Seletivo dar-se-á em conformidade com a Lei Municipal nº 393/2013 e Portaria Municipal nº 724/2013.

1.2 A seleção para os cargos de que tratam este edital se dará através de análise de documentos comprobatórios, currículo, títulos e tempo de serviço.

1.3 O Processo Seletivo Simplificado será realizado na cidade de Nova Nazaré/MT.

2 - DOS CARGOS

2.1 O Anexo I apresenta o cargo objeto do Processo Seletivo e especifica o número de vagas, carga horária semanal de trabalho, o vencimento básico, atribuições sumárias, pré-requisitos exigidos.

2.2 O Anexo V apresenta as atribuições dos cargos.

2.3 O Edital do presente Processo Seletivo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br e no mural da Prefeitura Municipal.

2.4. Os candidatos aprovados neste Processo Seletivo exercerão suas atividades nas Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Ação Social, Viação e Transporte, Obras e Serviços Urbanos, Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré.

3 - DA DIVULGAÇÃO

3.1 A divulgação oficial das etapas deste Processo Seletivo dar-se-á através de avisos afixados no Mural de Publicações Oficiais na Sede da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - MT, localizada na Av. Jorge Amado, nº 901, Bairro Centro e Diário Oficial dos Municípios - AMM, www.diariomunicipal.com.br.

4 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1. Ter sido selecionado e convocado pela ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado na forma estabelecida neste Edital.

4.2. O provimento do cargo obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, às disposições legais pertinentes e aos demais requisitos mencionados no Anexo I deste Edital.

4.3. O candidato deve atender às seguintes condições, quando de sua convocação:

a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/72 e artigo 12, parágrafo 1º da Constituição Federal;

b) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;

c) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

d) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

e) comprovar a escolaridade exigida para o exercício do cargo para o qual se inscreveu, conforme disposto em legislação própria;

f) ter aptidão física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o qual concorre;

g) ter idade mínima de 18 anos;

4.4. A posse de candidato aprovado dependerá de:

a) comprovação de cumprimento de todos os requisitos exigidos nas normas do Processo Seletivo Simplificado, importando sua não apresentação em insubsistência de inscrição e nulidade da aprovação;

b) comprovação de sanidade física e mental para o perfeito exercício das funções inerentes ao cargo, emitida por médico através de atestado, considerando-se que a inaptidão para o exercício do cargo implica automática eliminação do candidato do Processo Seletivo;

c) comprovação de compatibilidade de horário, em caso de acumulação legal.

d) cumprir as determinações deste edital.

4.5. O candidato aprovado deverá apresentar no ato da contratação, obrigatoriamente os seguintes documentos:

a) cópia da cédula de identidade;

b) cópia do cadastro de pessoa física - CPF/MF;

c) cópia do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;

d) cópia do reservista ou documento equivalente;

e) cópia da certidão de casamento ou nascimento;

f) cópia da certidão de nascimento dos filhos;

g) cópia da carteira de vacinação dos filhos de 0 a 7 anos ou declaração de frequência escolar dos filhos acima de 07 anos até 14 anos;

h) cópia do certificado de escolaridade exigida pelo cargo;

i) Certificado de Comprovação para as especialidades, pós-graduação e cursos de qualificação, conforme o caso;

j) cópia da carteira profissional no caso de profissão regulamentada;

k) cópia do comprovante de inscrição no PIS/PASEP, exceto se nunca fora inscrito;

l) cópia do comprovante de residência;

m) numero de conta corrente para pagamento.

4.6 - Os candidatos deverão apresentar exames de Hepatites virais, Hemograma, Glicemia, Ti Sanguínea, VDRL e DST.

5 - DA INSCRIÇÃO

5.1 A inscrição e deverá ser efetuada na sede da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, situada na Avenida Jorge Amado, nº 901, Bairro Centro, nos dias 08, 13 e 14 de fevereiro de 2013, das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

5.2 Requisitos básicos para a inscrição:

a) Idade mínima de 18 anos.

b) Escolaridade mínima exigida pelo cargo;

c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) Ter aptidão física mental para o exercício das atribuições do cargo;

e) Atender às condições prescritas para a função.

f) Disponibilidade de tempo para exercer suas atividades conforme carga horária descrita no Anexo I.

5.3 Documentações necessárias para inscrição:

a) Carteira de Identidade (frente e verso), não sendo aceitos cartões de protocolo;

b) CPF;

c) Título de Eleitor, último comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral;

d) Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo pretendido conforme Anexo I deste edital;

e) Comprovante de Residência (conta de luz, água ou telefone);

f) Comprovação de títulos, certificados, tempo de serviço e demais documentação (cópias autenticadas);

g) CNH para os cargos que exigir, na modalidade também conforme exigência do cargo (Anexo I);

5.4 Procedimentos de inscrição:

a) Comparecer ao local de inscrição na Avenida Jorge Amado, nº 901, Bairro Centro, no horário estabelecido no item 5.1 deste edital.

b) Apresentar documento de identificação com foto;

c) No ato da inscrição o candidato receberá seu respectivo comprovante assinado pelo atendente conferidor.

d) A inscrição só terá validade se o comprovante estiver devidamente assinado.

5.5 Não será cobrada taxa de inscrição.

6 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

7.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração, devendo o candidato apresentar todos os documentos que entender necessário no mesmo ato.

7.2 É vedada a inscrição via postal, a via fax, via correio eletrônico e através de procuração.

7.3 O candidato deve estar ciente, dependendo do cargo, de que esta se inscrevendo para cargo que, em princípio, apenas será destinada a formação de cadastro reserva, gerando apenas expectativa de direito quanto à contratação.

8 - DA SELEÇÃO

8.1 A seleção dos candidatos será em apenas uma fase classificatória, sendo que a PROVA DE TÍTULOS será feita através de análise curricular, experiência profissional e tempo de serviço público junto a Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - MT.

8.2 A contagem dos pontos será de acordo com o constante Anexo III.

8.3 O currículo e os documentos comprobatórios deverão ser entregues somente no ato da inscrição.

9 - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

9.1 Os documentos, títulos e tempo de serviço no Município de Nova Nazaré serão analisados pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, sendo cópias autenticadas dos mesmos entregues no ato da inscrição, conforme anexo III deste Edital.

9.2 O atendente da inscrição poderá solicitar os originais para verificação da autenticidade.

9.3 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes do total de pontos obtidos pelo candidato.

9.4 Para os cargos de professores a atribuição de aulas, será usada a classificação final da contagem de pontos.

10 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 Em caso de empate na classificação final no Processo Seletivo Simplificado, o desempate ocorrerá sucessivamente:

a) Com mais idade;

b) Maior Escolaridade;

11 - DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (DEFICIÊNCIA FÍSICA):

11.1. Aos candidatos portadores de deficiência física serão destinados 5% (cinco por cento) da vaga do respectivo cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, quando for o caso.

11.2 Na aplicação do percentual a que se refere o sub-item anterior, quando o resultado for fração de número inteiro arredondar-se-ão as vagas para o número imediatamente posterior se a parte fracionária for igual ou maior do que 0,5 (meio) e para número inteiro imediatamente anterior se a parte fracionária for inferior a 0,5 (meio).

11.3 A vaga reservada a portadores de deficiência física, não preenchida por falta de candidato, por reprovação no Processo Seletivo Simplificado ou na perícia médica será preenchida pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

11.4 Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de deficiência física, se classificados além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

12 - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO

12.1 As contratações derivadas desse Processo Seletivo Simplificado poderão ter duração:

a) nos casos previstos no Anexo I deste Edital poderão ser realizados por até 11 (onze) meses.

b) o Contrato será rescindido automaticamente quando da nomeação e posse dos aprovados em Concurso Público a ser realizado em breve.

c) o Contratado poderá ser exonerado a qualquer tempo, desde que justificado.

d) Os contratos poderão ser prorrogados de acordo com a necessidade pública.

13 - DOS RECURSOS

13.1 Caberá apenas um recurso por candidato quanto ao resultado final da classificação, desde que fundamentado, mediante requerimento dirigido a Comissão do processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá, pessoalmente, se dirigir a Sede da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, na Avenida Jorge Amado nº 901, Bairro Centro, e protocolar o recurso no dia 19/02/2013, conforme modelo Anexo IV, para a Comissão do Processo Seletivo, no horário de das 8 as 12 e das 14 às 18 horas.

13.2 Os pedidos de recursos que estiverem fora do prazo e não estiverem devidamente fundamentados serão imediatamente indeferidos;

13.3 Não será permitida a anexação de novos documentos para efeito de pontuação. Será permitida apenas a correção dos documentos que geraram o indeferimento.

13.4 Não serão aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, por procuração ou, ainda, fora do prazo.

13.5 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

13.6 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Todas as publicações relativas a este Processo Seletivo, inclusive convocações para contratações e eventuais alterações deste Edital serão divulgadas na Internet, no endereço eletrônico, www.diariomunicipal.com.br, na Sede da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, Avenida Jorge Amado nº 901, Bairro Centro.

14.2 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Seletivo Simplificado contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

14.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo.

14.4 O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado na Sede da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, Avenida Jorge Amado, nº 901, Bairro Centro.

14.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização do Processo Seletivo. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados.

14.6. Todos os classificados além das vagas abertas constituirão o cadastro reserva.

14.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão Simplificado que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

14.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não Identificáveis e/ou danificados.

14.8 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

14.9 A classificação no presente Processo Seletivo não gera aos candidatos direito à contratação para a função, cabendo à Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, o direito de aproveitar os candidatos aprovados em número estritamente necessário, não havendo obrigatoriedade de contratação de todos os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, respeitados sempre, a ordem de classificação, bem como não lhes garante escolha do local de trabalho.

14.10 Transpostas todas as fases do processo seletivo, a administração pública publicará a homologação do resultado final.

14.11 O Edital de homologação do resultado final será divulgado na Internet, na Sede da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, Avenida Jorge Amado nº 901, Bairro Centro no Diário Oficial dos Municípios - AMM - www.diariomunicipal.com.br.

14.12 Aos contratados decorrente do Processo Seletivo Simplificado aplica-se o Regime Especialmente Administrativo, nos termos deste Edital, e no que tange a relação previdenciária aplica-se o Regime Geral de Previdência Social (INSS), e quanto as atribuições, obrigações, vantagens e remunerações aplica-se o disposto nas Leis Complementares nº 30, 31, 33 e 36 de 2010.

14.13 Excetuam-se deste certame as vagas específicas para Indígenas, em serviço dentro das aldeias.

15 - CASOS OMISSOS

15.1 Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, nomeada pela Portaria nº 724/2013.

Nova Nazaré, 07 de fevereiro de 2013.

RAILDA DE FÁTIMA ALVES
Prefeita Municipal

EVANETE ALVES GUIMARAES
Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado

ANEXO I

CARGOS OBJETO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

CARGOS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VAGAS	PNE	ESCOLARIDADE	ESPECIFICAÇÕES	ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS *	VENCIMENTO (Em R$)
ENFERMEIRO	40 HORAS	1		* ENSINO SUPERIOR	REGISTRO NO CONSELHO	Compreende a realização, supervisão e orientação nas atividades de Enfermagem para com os demais seguimentos da enfermagem.	4.203,92
AGENTE DE LIMPEZA ÁREA DA SAÚDE	40 HORAS	1		*ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO		Compreendem as funções que se destinam a executar serviços limpeza, copa e cozinha das repartições públicas municipais.	678,00
FISIOTERAPEUTA	30 HORAS	1		* ENSINO SUPERIOR	REGISTRO NO CONSELHO	Atender aos pacientes portadores de necessidades de reabilitação.	4.149,91
NUTRICIONISTA ÁREA DA SAÚDE	20 HORAS	1		*ENSINO SUPERIOR	REGISTRO NO CONSELHO	Compreende a realização, supervisão e orientação nas atividades de Nutrição a serem executadas pelo Município.	900,00
ODONTÓLOGO	40 HORAS	1		* ENSINO SUPERIOR	REGISTRO NO CONSELHO	Compreende a realização de Consultas Odontológicas, bem como restaurações dentárias e demais atividades afins.	4.203,92
PSICÓLOGO - ÁREA DA SAÚDE	20 HORAS	1		* ENSINO SUPERIOR	REGISTRO NO CONSELHO	Compreende a realização, supervisão e orientação nas atividades de Psicologia a serem executadas pelo Município.	2.074,95
AGENTE ADMINISTRATIVO	40 HORAS	5	1	* ENSINO MÉDIO COMPLETO		Executar serviços administrativos em diversas áreas da Administração, prestando auxílio à chefia imediata, a execução de rotinas para propor adoção de medidas que contribuam para a racionalização, a eficiência e a eficácia dos métodos de trabalho.	680,64
APONTADOR DE OBRAS	40 HORAS	1		*ENSINO MÉDIO COMPLETO		Levantamentos e registros diários de mão de obra no canteiro-Fiscaliza o registro de ponto-Informa a área administrativa sobre as necessidades dos trabalhadores à respeito de alimentação, vestuário, e controle dos crachás e controle de frotas (saída, entrada e abastecimento)	831,04
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ZONA URBANA	40 HORAS	1		* ENSINO MÉDIO COMPLETO	REGISTRO NO CONSELHO	Compreende a supervisão, orientação e realização das técnicas de enfermagem, juntamente com todos os procedimentos coletivos de saúde.	1.601,91
RECEPCIONISTA	40 HORAS	1		* ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO		Compreendem as funções que se destinam a executar serviços de simples de escritório, atendimento, recepção, bem como efetuar entregas de documentos e encomendas em geral e outras afins.	678,00
ATENDENTE ÁREA DA SAÚDE	40 HORAS	3		* ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO		Compreendem as funções que se destinam a executar serviços apoio em unidades de saúde.	678,00
MOTORISTA	40 HORAS	3		* ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO	CNH CATEGORIA "D"	Compreende as funções. De direção de veículos de grande e pequeno porte, de acordo com as normas de trânsito e sua manutenção e conservação.	1.000,94
MOTORISTA ÁREA DA SAÚDE	40 HORAS	1		* ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO	CNH CATEGORIA "D"	Compreende as funções de direção de veículos de grande e pequeno porte, de acordo com as normas de trânsito e sua manutenção e conservação.	1.000,94
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	40 HORAS	13	2	* ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO		Compreendem as funções que se destinam a executar serviços gerais de limpeza, capinação de praças, serviços de jardinamento, poda de árvores, pequenos trabalhos de servente, entre outros afins.	678,00
GUARDA	40 HORAS	2		* ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO		Exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais.	678,00
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (MONITOR CRECHE)	30 HORAS	2		ENSINO MÉDIO		Exercer atividades inerentes ao cuidar e educar da criança de educação Infantil, auxiliando o professor regente.	884,32
PROFESSOR - (SEDE) ZONA URBANA	30 HORAS	12		LICENCIATURA PLENA - PEDAGOGIA	DIPLOMA CURSO SUPERIOR	Atribuições inerentes às atividades de docência, de coordenação, de assessoramento pedagógico e de direção de unidade escolar.	1.632,52
		1		LICENCIATURA PLENA - MATEMÁTICA	DIPLOMA CURSO SUPERIOR	Atribuições inerentes às atividades de docência, de coordenação, de assessoramento pedagógico e de direção de unidade escolar.	1.632,52
		1		LICENCIATURA PLENA - BIOLOGIA	DIPLOMA CURSO SUPERIOR	Atribuições inerentes às atividades de docência, de coordenação, de assessoramento pedagógico e de direção de unidade escolar.	1.632,52