PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

ESTADO DO PIAUÍ

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011

Av. Lira Portela, 194
CNPJ/MF. 01.612.596/0001-43
CEP - 64.175-000 - Fone: (0xx86) 3334.0070
Murici dos Portelas - Piauí

Dispõe sobre Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Murici dos Portelas, Estado do Piauí, torna público para o conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal, e no que couber a legislação pertinente, obedecidas as disposições legais aplicáveis às espécies, o qual se regerá de acordo com as instruções abaixo:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Número de Vagas: 36 (trinta e seis ) conforme Anexo I

1.2. O Concurso Público será realizado pela CONSEP - Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda., localizada à Rua Arlindo Nogueira, 333 Norte Salas 309/310 - Centro - Teresina - PI, empresa contratada na forma da lei (Processo Licitatório - Pregão Presencial 001/2011- PMMP - Processo Administrativo 001/2011-PMMP) obedecida às normas constantes no presente Edital.

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1. As inscrições serão feita presencial e pela internet. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2. As inscrições serão realizadas no período de 02 a 13 de Janeiro de 2012, no horário das 08:00h às 12:00h para as inscrições presenciais.

2.3. A inscrição será efetuada, de forma presencial, na Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas(PI), localizada na Av. Lira Portela N . 194 - Centro - Murici dos Portelas - PI, no período e horário citado no item 2.2, ou pela, internet no site www.consep-pi.com.br.

2.4. Procedimentos para realizar Inscrição Presencial

2.4.1. Documentos necessários para inscrição:

a) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição que deverá ser realizado no Bradesco agência Nº 02120-0 - Conta Corrente Nº 0017282-0 ou Banco do Brasil, Agencia 3219-0, Conta Corrente Nº 9312-2, em nome da CONSEP- Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda., até dia 13 de Janeiro de 2012. Não será aceita inscrição por depósito em Caixa Eletrônico.

b) Documento de Identidade expedido pela Secretaria de Segurança Pública, Forças Armadas e Polícia Militar ou carteiras emitidas por Conselhos ou Ordens, que por Lei Federal, valem como documentos de identificação ou outro documento de identificação, com fotografia;

c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

d) Ficha de Inscrição devidamente preenchida pelo candidato, sem emendas ou rasuras, anexando Laudo Médico para os que irão concorrer a vaga de candidato com necessidade especial.

2.4.2. O depósito da taxa de inscrição sem a devida entrega do formulário de inscrição no posto de atendimento presencial acarretará o indeferimento da inscrição do candidato.

2.4.3. Serão aceitas inscrições por intermédio de procurador particular, desde que a procuração seja específica para a inscrição, onde deverá indicar o cargo e local para o qual o candidato irá concorrer estando anexada à Ficha de Inscrição.

2.4.4. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato e/ou do seu procurador. A Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas(PI) dispõe do direito de excluir do concurso o candidato, cuja ficha for preenchida com dados incorretos, incompletos ou se constatar, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.

2.4.5. Ao preencher o formulário de inscrição é vedada qualquer alteração posterior.

2.4.6. O candidato poderá inscrever-se somente para 01(um) dos cargos previstos no anexo I deste Edital. Caso se inscreva para mais de 01 cargo prevalecerá para todos os efeitos legais aquele em que candidato assinar a Folha de Freqüência no dia da prova.

2.5. Procedimentos para inscrição por internet:

2.5.1. Para fazer a inscrição pela internet, no endereço www.consep-pi.com.br, o candidato deve localizar a Ficha de Inscrição no link correspondente ao Concurso Público de Murici dos Portelas(PI), no período das inscrições (02.01.2012 a 13.01.2012). O horário máximo para fazer a inscrição será às 23h59min do 13.01.2012. Os boletos gerados nessa data (13.01.2012) poderão ser pagos no dia 14.01.2012.

2.5.2. Após a inscrição o candidato deverá gerar o Boleto Bancário e pagar na rede credenciada.

2.5.3. A confirmação da inscrição somente será efetivada quando o Banco credenciado com a CONSEP baixar as inscrições no sistema.

2.5.4. O candidato com necessidades especiais que fizer a inscrição pela internet, deverá enviar via sedex, o laudo médico de que trata o item 6.1 para CONSEP - Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda., localizada à Rua Arlindo Nogueira, 333 Norte Salas 309/310 - Centro - CEP: 64.000.290 -Teresina - PI. A data de postagem do laudo deverá ser até dia 13.01.2012.

2.5.5. Após a confirmação da inscrição, o candidato não poderá alterar o cargo e localidade pleiteada.

2.5.6. As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após o dia 14 de Janeiro de 2012 não serão aceitas.

2.5.7. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento do correspondente bancário na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

2.5.8. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos de devolução da importância paga em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso, por conveniência ou interesse da administração municipal.

2.5.9. Não será concedida isenção da taxa de inscrição.

2.6. O presente Concurso Público será regido por este Edital e pelas leis municipais de referência sobre os respectivos cargos, a inscrição do candidato implica no conhecimento e na expressa aceitação das normas e condições nele estabelecidas, (neste Edital) em relação às quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

2.7. O candidato poderá obter informações referentes ao concurso Público no endereço eletrônico www.consep.pi.com.br, por e-mail (suporteconsep@gmail.com) ou na sede da Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas(PI).

2.8. A CONSEP não se responsabiliza por inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, tais como falhas de comunicação e congestionamento que impossibilitem a transferência de dados.

2.9. As solicitações de inscrições via internet cujos pagamentos forem efetuados após a hora e data estabelecidas no subitem 2.5.1 não serão acatadas, e independentemente do motivo da perda do prazo.

2.10. A Comissão Organizadora do Concurso publicará no dia 23 de Janeiro de 2012, no site da CONSEP e no atrium da Prefeitura, a relação dos candidatos com inscrições deferidas, portadoras ou não de deficiência física, devendo, pois, ser consideradas indeferidas aquelas inscrições, cujo nome do candidato não constar na referida relação.

2.11. Caso a inscrição do candidato não conste na relação de que trata o item 2.10, o candidato terá o prazo de 48(quarenta e oito) horas para entrar com recurso sob pena de não ser acatado reclamações posteriores.

3. DO CONCURSO

3.1. O concurso será de provas.

3.2. Para o cargo de Professor o concurso versará sobre Conhecimentos de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Específicos e LDB/Fundamentos da Educação, conforme tabela constante no item 4.3.

3.3. Para o cargo de Agente Operacional de Serviços Especialidade: Técnico em Administração Escolar o concurso versará sobre Conhecimentos de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Específicos e LDB/Fundamentos da Educação, conforme tabela constante no item 4.3.

3.3. Para os cargos de Analista de Tributos e Técnico em Arquivos, serão exigidos conhecimentos de língua portuguesa, matemática, informática e conhecimentos específicos.

3.4. Para o cargo de Agente Operacional de Serviços - Especialidade Técnico em Alimentação Escolar será cobrado a disciplina de Matemática, Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos.

3.5. O concurso será realizado simultaneamente para todos os candidatos, salvo se o numero de candidatos inscritos ultrapassar a capacidade física para acomodação dos candidatos.

3.6. O candidato só poderá se retirar definitivamente da sala da realização da prova, após 30 (trinta) minutos de seu início.

4. DA PROVA

4.1. A prova objetiva está prevista para ser realizada dia 12 de Fevereiro de 2012, a partir das 08:00 horas, na Cidade de Murici dos Portelas(PI), com 03 (três) horas de duração, sendo este horário ( 08:00 horas)o limite máximo para o ingresso nos locais de provas. Os respectivos locais das provas estarão disponibilizados a partir do dia 30 de Janeiro de 2012, onde foram feitas as inscrições e no site da www.consep-pi.com.br.

4.2. As provas poderão ser aplicadas em datas e locais diferentes, dependendo do numero de candidatos inscritos, preservando-se a aplicação da prova para a mesma data para os candidatos que concorrerem para o mesmo cargo. A confirmação da data será divulgada no site da CONSEP até dia 23 de Janeiro de 2012, quando será divulgada a relação com o nome dos candidatos com as inscrições deferidas.

4.3. A prova objetiva será composta conforme discriminação abaixo:

4.3.1. Para o cargo de Agente Operacional de Serviços Especialidade: Técnico em Administração Escola

DISCIPLINA	Nº. QUESTÕES	PESO	PONTOS
Português	10	2,0	20
Matemática	10	2,0	20
Conhecimentos Específicos	20	3,0	60
TOTAL	40		100

4.3.2. Para os cargos de Professor Classe A - Educação Infantil:

DISCIPLINA	Nº. QUESTÕES	PESO	PONTOS
Português	05	2,0	10
Matemática	05	2,0	10
LDB/Fundamentos da Educação	10	2,0	20
Conhecimentos Específicos	20	3,0	60
TOTAL	40		100

4.3.4. Para o cargo de Professor Classe SL - Habilitação em Matemática:

DISCIPLINA	Nº. QUESTÕES	PESO	PONTOS
Português	10	2,0	20
Matemática	20	3,0	60
LDB/Fundamentos da Educação	10	2,0	20
TOTAL	40		100

4.3.5. Para os cargos de Professor Classe SL- Habilitação em Educação Física:

DISCIPLINA	Nº. QUESTÕES	PESO	PONTOS
Português	10	2,0	20
LDB/Fundamentos da Educação	10	2,0	20
Conhecimentos Específicos	20	3,0	60
TOTAL	40		100

4.3.6 Para os cargos de Técnico em Arquivos e Analista de Tributos:

DISCIPLINA	Nº. QUESTÕES	PESO	PONTOS
Português	10	2,0	20
Conhecimentos Específicos	20	3,0	60
Informática	10	2,0	20
TOTAL	40		100

4.3.7 Para o cargo de Agente Operacional de Serviços Especialidade: Técnico em Alimentação

DISCIPLINA	Nº. QUESTÕES	PESO	PONTOS
Português	10	2,0	20
Matemática	10	2,0	20
Conhecimentos Específicos	20	3,0	60
TOTAL	40		100

4.4. A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório e somente serão classificados os candidatos que obtiverem o percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) de pontos.

4.5. O candidato deverá comparecer ao local de aplicação da prova, munido de caneta esferográfica, com tinta azul, escrita grossa, com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência da hora marcada para o início das provas.

4.6. Para ingressar no local da prova o candidato deverá apresentar o original do documento de identidade com o qual fez a inscrição.

4.7. Não poderá ingressar no local de aplicação da prova o candidato que se apresentar após o horário a ser estabelecido, bem como aquele que não apresentar documentação exigida no item 4.6.

4.8. O candidato que sair da sala de exame encerrará sua prova, ressalvados os casos necessidades fisiológicas e de emergências médicas que possam ser atendidos no Posto Médico indicado pela Comissão Organizadora do Concurso Público.

4.9. Durante a realização das provas não se admitirá quaisquer tipo de comunicação entre candidatos e nem será permitida a utilização de celular, máquina calculadora, régua de cálculo ou quaisquer instrumentos, excetuando-se a caneta, e a mesma deverá ser azul ou preta e transparente.

4.10. Ao término da prova objetiva, o candidato deverá entregar ao fiscal o caderno de provas, o cartão resposta devidamente assinado, bem como assinar a folha de freqüência. O não atendimento pelo candidato em um dos itens elencados implicam na exclusão do mesmo do certame.

4.11. O candidato somente poderá levar o caderno de provas quando faltar 30 (trinta) minutos para o seu término. O candidato que sair da sala de aula antes do horário que trata o presente item não poderá retornar para buscá-la. As provas não serão disponibilizadas na internet.

5. OS CARGOS E SEUS RESPECTIVOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

5.1. Os cargos e seus respectivos conteúdos programáticos encontram-se no Anexo II do presente Edital.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. Será classificado o candidato que atingir no mínimo de 60% (sessenta por cento) do total de pontos e não zerar nenhum dos Conteúdos da prova.

6.2. O candidato, cumprindo todas as exigências do presente Edital, será classificado em ordem decrescente de pontos, observado o percentual mínimo da prova conforme estabelece o subitem 6.1.

6.3. O candidato classificado será convocado segundo a ordem de classificação, e sua lotação será para a localidade em que fez a opção por ocasião da inscrição, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas(PI).

6.4. Havendo candidatos com a mesma classificação, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

6.4.1. Se o candidato é maior de 60 (sessenta anos):

6.4.1.1. Maior idade (Parágrafo Único do art. 27 da Lei 10.741/2003);

6.4.1.2. Maior pontuação na prova de conhecimentos específicos.

6.4.2. Se o candidato é menor de 60 (sessenta) anos:

6.4.2.1. Maior pontuação na prova de conhecimentos específicos;

6.4.2.2. Maior idade.

7. DOS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE

7.1. O provimento do candidato aprovado será feito se atender os seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português; em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos dos incisos I e II e § 1º do artigo 12 da Constituição da República e do Decreto nº 70.436/72, respectivamente;

b) Estar quites com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos, e militares para os do sexo masculino;

c) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d) Declaração de não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo pretendido;

e) Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 05 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar com a nota "a bem do serviço público".

f) Comprovar, através do respectivo atestado, aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

g) Apresentar comprovação dos requisitos necessário previsto no Quadro de disponibilidade de vagas constantes no presente Edital;

h) Declarar, mediante termo, ter disponibilidade para cumprir a carga horária prevista no Item 12.8 deste Edital;

i) Declaração, mediante termo, de não acumular cargo público, nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

7.2. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, provas ou nomeação do candidato, desde que constatada falsidade de declaração ou irregularidade na realização das provas ou nos documentos apresentados.

7.3. Os candidatos deverão apresentar a fotocópia e original dos comprovantes/declarações, conforme o solicitado.

7.4. A nomeação dos candidatos obedecerá à ordem de classificação, ficando condicionada às necessidades da Prefeitura de Murici dos Portelas(PI).

7.5. Fica estabelecido que, em hipótese alguma, será admitida a mudança da opção de local de trabalho, obrigatoriamente indicada no ato da inscrição.

8. DA VALIDADE

8.1. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos a contar da data de sua homologação, podendo ser renovado por igual período, mediante ato do Poder Executivo, observada a conveniência e oportunidade da Administração.

9. DAS VAGAS DESTINADAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS:

9.1. As pessoas portadoras de necessidades especiais são asseguradas o direito de se inscrever no concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos para provimento do cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que é portadora, e a elas são reservadas no mínimo 05 % (cinco por cento), em face da classificação obtida, nos termos do § 1º do art. 37 do Decreto Lei Federal Nº 3.298/99.

9.2. Será considerada deficiência aquela conceituada na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos.

9.3. No ato da inscrição, o candidato portador de necessidade especial deverá declarar, na ficha de inscrição, essa condição e a deficiência de que é portador, anexando laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referencia ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a causa provável da deficiência.

9.4. Caso o portador de necessidade especial necessite de atendimento especial para se submeter à prova, deverá requerer no ato da inscrição indicando as condições diferenciadas de que necessita para realização das provas, conforme Anexo III do Edital, caso contrário, não a terá preparada sob qualquer alegação.

9.5. O candidato portador de necessidade especial que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-la no ato da inscrição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

9.6. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições previstas nos itens anteriores, participaram do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao Conhecimento das provas, à avaliação e os critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

9.7. O candidato portador de necessidade especial, se classificado no Concurso Público, terá seu nome publicado em lista à parte.

9.8. Na falta de candidatos classificados para as vagas oferecidas aos portadores de necessidade especial, estas serão preenchidas pelos demais, com estrita observância a ordem de classificação.

9.9. O laudo médico terá validade somente para este Certame e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias.

9.10. A não observância do disposto nos subitens anteriores implicará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais;

9.11. O candidato com necessidades especiais que fizer a inscrição pela internet deverá enviar, via sedex, o laudo médico de que trata o item 9.3. para CONSEP - Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda., localizada à Rua Arlindo Nogueira, 333 Norte Salas 309/310 - Centro - Teresina - PI. A data de postagem do laudo deverá ser até dia 13 de Janeiro de 2012.

10. DA EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DO CONCURSO PÚBLICO:

10.1. Será excluído do Certame, em qualquer de suas fases, inclusive na investidura do cargo, o candidato que:

a) durante a realização das provas for surpreendido em comunicação com outro candidato, verbalmente ou por escrito ou por qualquer outra forma, bem como utilizando máquina calculadora, régua de cálculo, aparelho celular, walkman, bip, agenda eletrônica, relógio tipo data bank, gravador e similares, impressos ou quaisquer outros instrumentos, excetuando-se caneta, lápis e borracha;

b) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

c) não atender às determinações regulamentares do Edital que trata do Concurso Público.

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da Comissão Organizadora do Concurso Público ou com a equipe auxiliar;

e) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem a autorização e/ou acompanhamento do fiscal;

g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e/ou na folha de rascunho;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

I) durante a realização da prova não desligar o celular e se o mesmo tocar independente de o candidato atender.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. Será permitido à candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas levar acompanhante, que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança;

11.2. Durante a amamentação, a candidata será acompanhada de fiscal;

11.3. A Comissão Organizadora do Concurso Público não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos nele ocasionados;

11.4. Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado no item 4.1;

11.5. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em razão do afastamento do candidato da sala de provas;

11.6. O candidato somente poderá levar o caderno de provas faltando 30 (trinta) minutos para seu término e os mesmos não serão divulgados no site. O candidato poderá solicitar a prova do cargo pelo qual concorreu, por e-mail, até o prazo final previsto para recursos do gabarito oficial.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A inscrição do candidato implica na aceitação expressa das condições constantes do presente Edital e normas que o regulamentam.

12.2. O prazo para interposição de recursos será de 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação oficial de cada uma das seguintes etapas do Concurso:

a) Publicação do indeferimento do pedido de inscrição;

b) Publicação do Gabarito Oficial;

c) Publicação do Resultado da Prova Objetiva;

12.3. Os recursos a que se refere o item 12.2. deverão ser entregues a Comissão Organizadora do Concurso, situada na Prefeitura do Município de Murici dos Portelas(PI) , localizada na Av. Lira Portela, 194 - Centro, Murici dos Portelas ou na sede da CONSEP - Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda., localizada à Rua Arlindo Nogueira, 333 Norte Salas 309/310 - Centro - Teresina - PI. Não serão aceitos recursos via correios, fax ou e-mails.

12.4. A aprovação no Concurso assegurará, o direito à nomeação, dentro da validade do concurso, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes do exclusivo interesse e conveniência da administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso.

12.5. O acesso ao local de trabalho dos candidatos aprovados e convocados será de responsabilidade dos mesmos.

12.6. O regime de trabalho dos candidatos aprovados e nomeados será o Regime Estatutário.

12.7. O modelo de Requerimento para Portadores de Necessidade Especial e Formulário de Recursos encontram-se anexo ao presente Edital.

12.8. A carga horária será de 20(vinte) horas semanais para os cargos de Professor e 40 (quarenta) horas semanais para os demais cargos.

12.9. Os casos omissos serão resolvidos pela a Comissão Organizadora do Concurso Público.

Murici dos Portelas - PI, 02 de Janeiro de 2012.

Auridea Santos Portela
Prefeito Municipal

ANEXO I

QUADRO DE DISPONIBILIDADES DE VAGAS, REQUISITOS E TAXA DE INSCRIÇÃO

Cargo	Requisitos Necessários	Vencimento R$	Nº. de Vagas	Lotação
Professor Classe SL -Matemática	Licenciatura Plena em Matemática	R$ 731,15	02	À critério da administração municipal.
Professor Classe SL - Educação Física	Licenciatura Plena em Educação Física	R$ 731,15	02	À critério da administração municipal.
Professor Classe A Ensino Infantil	Ensino Médio com Habilitação para Magistério ou Norma Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pró-Infantil.	R$ 665,00	10	À critério da administração municipal.
Agente Operacional de Serviços Especialidade: Técnico em Alimentação escolar (merendeira)	Ensino Fundamental incompleto (alfabetizado)	R$ 545,00	06	À critério da administração municipal.
Agente Operacional de Serviços Especialidade: Técnico em Administração Escolar	Ensino Médio ou Pró-Infantil.	R$ 545,00	10	À critério da administração municipal.
Técnico em Arquivos	Ensino Médio	R$ 545,00	04	À critério da administração municipal.
Analista de Tributos	Ensino Médio	R$ 800,00	02	À critério da administração municipal.
TOTAL			36	À critério da administração municipal.

Cargos e Valor da Taxa de Inscrição

Cargo	Taxa de Inscrição
Professor Classe SL - Matemática, Professor Classe SL - Educação Física	R$ 81,00
Agente Operacional de Serviços Especialidade: Técnico em Alimentação, Agente Operacional de Serviços Especialidade: Técnico em Administração Escolar	R$ 36,00
Técnico em Arquivos, Analista de Tributos, Professor Classe A Ensino Infantil	R$ 54,00

ANEXO II

OS CARGOS E SEUS RESPECTIVOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Língua Portuguesa

Agente Operacional de Serviços Especialidade: Técnico em Alimentação, Agente Operacional de Serviços Especialidade: Técnico em Administração Escolar

Compreensão de textos. Fonética e fonologia: fonemas, vogais, consoantes e semivogais; encontros vocálicos, consonantais e dígrafos, classificação das palavras quanto à sílaba tônica. Ortografia: emprego das letras, divisão silábica e acentuação gráfica. Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, pronomes, verbos e advérbios. Emprego dos conectivos: preposições e conjunções. Concordância nominal e verbal. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Emprego dos sinais de pontuação.

Técnico em Arquivos, Analista de Tributos, Professor Classe A - Educação Infantil

Interpretação de textos de diferentes gêneros. Comunicação verbal e não - verbal, elementos da comunicação verbal e funções da linguagem. Fonética e fonologia: fonemas, vogais, consoantes e semivogais; encontros vocálicos, consonantais e dígrafos, classificação das palavras quanto à sílaba tônica, paronímia e homonímia; ortoépia e prosódia. As classes de palavras - definições, classificações, formas e flexões, emprego: substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções. Concordância verbal e concordância nominal. Regência verbal e regência nominal. Ortografia: acentuação gráfica, uso da crase, emprego do hífen e divisão silábica. Pontuação: sinais de pontuação. Estilística: figuras de linguagem, figuras de palavras, figuras de sintaxe, figuras de pensamento. Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua. Semântica: denotação e conotação, significação das palavras (sinônimo, antônimo, homônimo e parônimo), polissemia e homonímia. Interpretação e análise de textos:compreensão de texto literário ou não-literário.

Professor Classe SL - Matemática, Professor Classe SL - Educação Física

Compreensão e interpretação de textos verbais, não-verbais e mistos (anúncios, cartas, quadrinhos, reportagens, tiras, charges, outdoors, etc.). Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação/argumentação. Coesão e coerência textual. Intertextualidade. Níveis e funções da linguagem. Emprego correto da língua culta. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Prosódia e semântica: denotação, conotação e ambiguidade. Polissemia. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. Hiperonímia e hiponímia. Ortoépia e prosódia. Ortografia: emprego das letras, hifenização e acentuação gráfica. Crase. Classes de palavras - definições, classificações, formas e flexões, emprego: substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções. Formação de palavras. Prefixos e sufixos. Flexões nominal e verbal. Frase, oração e período: estrutura, organização, classificação. Termos da oração e suas funções morfossintáticas. Relações sintático-semânticas entre as orações. Sintaxe da oração e do período. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pontuação: recursos sintáticos e semânticos de pontuação. Estilística: figuras de linguagem, figuras de palavras, figuras de sintaxe, figuras de pensamento. Formas do discurso (direto, indireto e indireto livre).

Matemática

Agente Operacional de Serviços Especialidade: Técnico em Alimentação, Agente Operacional de Serviços Especialidade: Técnico em Administração Escolar

As quatro operações fundamentais (Adição, Subtração, multiplicação e divisão); Números pares e ímpares; Dezena e Dúzia; Números decimais; Pesos; Sistema métrico decimal; Unidade de Sistema Monetário Brasileiro;

Professor Classe A - Ensino Infantil

Conjuntos Numéricos - Conjunto dos Números Naturais; Inteiros; Racionais; Irracionais; Reais. Intervalos. Funções - Noções; Domínio; Gráfico de uma função; Função injetora; bijetora, inversa; composta; constante; Função do 1º Grau e 2º Grau; Seqüências Numéricas - Progressão Aritmética; Fórmula do termo geral de uma progressão aritmética; Soma dos n primeiros termos de uma P. A.. Progressão Geométrica - Classificação, Fórmula do termo geral, soma dos n primeiros termos de uma P.G.

Conhecimentos Específicos

Agente Operacional de Serviços Especialidade: Técnico em Alimentação

Lei Municipal nº 052, de 03/05/2005 - Estatuto dos Servidores de Murici dos Portelas (nomeação, posse e exercício, estágio probatório, estabilidade, exoneração, vencimento e remuneração, vantagens, licenças, dos deveres e das proibições).

Agente Operacional de Serviços Especialidade: Técnico em Administração Escolar

Lei 9394/96 (LDB); Diretrizes Curriculares Nacionais; Parâmetros Curriculares Nacionais; Concepções e Tendências Pedagógicas Contemporâneas: Projeto Pedagógico Tradicional, Projeto Pedagógico Escola Nova, Projeto Pedagógico Tecnicista, Projeto Pedagógico Progressista; Concepções da teoria sócio-construtivista; Planejamento Escolar Elaboração de projetos; O planejamento escolar como organizador da ação educativa; Contribuições da Psicologia para o processo de ensino aprendizagem na Educação. A Escola e sua função social. Novas Tecnologias (função e apoio na prática pedagógica). Processo de ensino aprendizagem nas dimensões cognitiva, socioafetiva e Cultural. Gestão Escolar e Processo Político Pedagógico numa perspectiva de inclusão, autonomia e qualidade social. Lei Municipal nº 052, de 03/05/2005 - Estatuto dos Servidores de Murici dos Portelas (nomeação, posse e exercício, estágio probatório, estabilidade, exoneração, vencimento e remuneração, vantagens, licenças, dos deveres e das proibições).

Técnico em Arquivo

Arquivos: Elementos e Definições; Estágios de sua evolução; Extensão de sua atuação; Natureza dos documentos; Gênero (característica); Natureza do Assunto (característica); Correspondência; Tipo de Arquivamento; Diferenciação entre biblioteca e arquivo; Centros de documentação ou informação; Organização e Administração de Arquivos Correntes; Levantamento de Dados; Análise dos dados coletados; Planejamento; Posição do arquivo na estrutura da instituição; Centralização ou descentralização e coordenação dos serviços de arquivo; Centralização; Descentralização; Coordenação; Escolha de métodos de arquivamento e classificação; Sistemas de registro; Elementos de Classificação; Princípios de classificação; Escolha das Instalações e equipamentos; Constituição de arquivos intermediários;
Implantação e acompanhamento; Gestão de documentos; Protocolo; Registro e movimentação; Expedição Organização e Arquivamento; Métodos de Arquivamento; Método Alfabético (método básico); Regras de Alfabetação; Método Geográfico; Nome do estado, cidade e correspondente (quem enviou a correspondência); Nome da cidade, estado e correspondente; Método numérico simples; Método numérico cronológico; Método Dígito-terminal; Métodos por assunto (ideográficos); Etapas de arquivamento; Inspeção; Estudo; Classificação; Codificação; Ordenação; Guarda dos documentos; Empréstimo e consulta Análise, avaliação, seleção e eliminação; Valor dos documentos; Distinção entre valores primários e secundários; Distinção entre valores probatórios e informativos; Atividades de conservação; Desinfestação; Limpeza; Alisamento e Restauração. Lei Municipal nº 052, de 03/05/2005 - Estatuto dos Servidores de Murici dos Portelas (nomeação, posse e exercício, estágio probatório, estabilidade, exoneração, vencimento e remuneração, vantagens, licenças, dos deveres e das proibições).

Analista de Tributos

Sistema Constitucional Tributário (Constituição Federal de 1988, Capítulo I do Título VI - Arts. 145 a 162). Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25/10/1966, - Título I, Título II, IPTU (arts. 32 a 34); Taxas (arts. 77 a 80); Contribuição de Melhoria (arts. 81 e 82); Legislação Tributária (arts. 96 a 100); Vigência da Legislação Tributária (arts. 101 a 104); Obrigação Tributária (arts. 113 a 127); Livro Segundo (Título III - Crédito Tributário), Disposições Gerais (arts. 139 a 141); Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150); Suspensão do Crédito Tributário (arts. 151 a 155- A); Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174); Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182). Administração Tributária e Dívida Ativa (arts. 194 a 208). Lei Complementar Nº 116, de 31/07/2003. Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Disposições Preliminares; Da definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Da Inscrição e da Baixa e O Microempreendedor Individual). Lei Municipal nº 052, de 03/05/2005 - Estatuto dos Servidores de Murici dos Portelas (nomeação, posse e exercício, estágio probatório, estabilidade, exoneração, vencimento e remuneração, vantagens, licenças, dos deveres e das proibições).

Professor Classe A - Educação Infantil

Geografia: Noções de tempo e espaço na Geografia: o tempo da natureza e o tempo das sociedades. Sistemas de orientação na Terra (coordenadas geográficas e fusos horários). Cartografia e representação do espaço. A geografia da natureza e a sua interface com as sociedades no mundo e no Brasil (a dinâmica climática, a dinâmica geológica e as formas da litosfera, os recursos hídricos e a problemática da seca, a biosfera e a formação dos ecossistemas). A Geografia do mundo industrializado: a regionalização dos blocos de países ricos (Europa, Ásia, América do Norte). A nova ordem mundial para o século XXI. Desenvolvimento e subdesenvolvimento. A Geografia do mundo não industrializado: modelos agrícolas na África, Ásia e América Latina, agricultura, meio ambiente e fome. Exclusão social e pobreza - alguns indicadores: Índice de Pobreza Humana (IPH) - longevidade, conhecimento, provisão econômica e inclusão social e, Índice de desenvolvimento Humano (IDH) - expectativa de vida ao nascer e nível de instrução. O Brasil no Mercosul. Regionalização e Território no Brasil. As redes de transportes no Brasil. Economia rural brasileira. Agricultura e meio ambiente. Cidade,metrópoles e industrialização brasileira. Exclusão e pobreza no Brasil.História: História do Brasil: A Descoberta e a Colonização do Brasil. Os movimentos coloniais e a vinda da Família Real para o Brasil. A Independência do Brasil e o Primeiro Reinado. As Regências e o Segundo Reinado. Desenvolvimento Econômico e Social nos Períodos Colonial e Imperial. A República Velha. A República Nova. A República Contemporânea.II - História Geral: Os povos primitivos. A Antiguidade Oriental.As Civilizações Greco-Romanas.Os Impérios Bizantino e Islâmico.A Idade Média. O Renascimento. Período Absolutista. A Revolução Francesa. A Revolução Industrial. Independência das Américas. A Revolução Socialista. As duas Guerras Mundiais..Ciências: Meio físico: ar, água, solo, formação de ventos e chuvas, pressão atmosférica, camadas da atmosfera, aplicação do ar comprimido e rarefeito, estados físicos e propriedade da água, conservação do solo, ar e água, conservação e preservação da natureza. Seres vivos: animais e vegetais. Corpo humano: sistemas e higiene corporal. Citologia: aspectos gerais, composições química, estrutura da célula, estudo dos tecidos: animais e vegetais. Ecologia: importância, conceitos básicos, ecossistema e seu equilíbrio: energia e matéria ecossistema, relações entre os seres vivos e o ambiente. Lei Municipal nº 052, de 03/05/2005 - Estatuto dos Servidores de Murici dos Portelas (nomeação, posse e exercício, estágio probatório, estabilidade, exoneração, vencimento e remuneração, vantagens, licenças, dos deveres e das proibições).

Professor Classe SL - Matemática

Álgebra: conjunto - conjunto numérico; funções do 1º e 2º grau; função exponencial; função logarítmica; progressões aritméticas e geométricas; matrizes; determinantes;sistemas lineares, análises combinatórias; probabilidade; números complexos; equações polinomiais. geometria:plana, analítica;. trigonometria: circunferência;funções trigonométricas matemática financeira:porcentagem, juros simples e juros compostos. cálculo: limite, derivada e integral. Lei Municipal nº 052, de 03/05/2005 - Estatuto dos Servidores de Murici dos Portelas (nomeação, posse e exercício, estágio probatório, estabilidade, exoneração, vencimento e remuneração, vantagens, licenças, dos deveres e das proibições).

Professor Classe SL- Educação Física

Fundamentos teóricos da Educação Física: aspectos sócio-filosóficos e históricos. Metodologia de Ensino da Educação Física. Didática da Educação Física Escolar. Desenvolvimento e Aprendizagem Motora: Fases do desenvolvimento e da aprendizagem motora; relações entre o movimento humano e o desenvolvimento intelectual e afetivo-social. Treinamento Desportivo: princípios científicos, qualidades físicas do desporto e periodização do treinamento. Fisiologia do treinamento: saúde e atividade física. Medidas e Avaliação em Educação Física. Os desportos: origem e evolução histórica, técnicas pedagógicas dos fundamentos, táticas e regras do processo ensino-aprendizagem. Dança: técnicas do movimento e práticas coreográficas escolares. Higiene aplicada à Educação Física. Recreação: brinquedos e jogos escolares. Lei Municipal nº 052, de 03/05/2005 - Estatuto dos Servidores de Murici dos Portelas (nomeação, posse e exercício, estágio probatório, estabilidade, exoneração, vencimento e remuneração, vantagens, licenças, dos deveres e das proibições).

LDB / Fundamentos da Educação - Somente para os cargos de Professor e Agente Operacional de Serviços Especialidade: Técnico em Administração Escolar

Lei 9394/96 (LDB); Diretrizes Curriculares Nacionais; Parâmetros Curriculares Nacionais; Concepções e Tendências Pedagógicas Contemporâneas: Projeto Pedagógico Tradicional, Projeto Pedagógico Escola Nova, Projeto Pedagógico Tecnicista, Projeto Pedagógico Progressista; Concepções da teoria sócio-construtivista; Planejamento Escolar Elaboração de planos de ensino e de projetos; O planejamento escolar como organizador da ação educativa; Contribuições da Psicologia para o processo de ensino aprendizagem na Educação; Avaliação Escolar (concepções, funções, instrumentos). A Escola e sua função social. Novas Tecnologias (função e apoio na prática pedagógica). Processo de ensino aprendizagem nas dimensões cognitiva, socioafetiva e Cultural. Gestão Escolar e Processo Político Pedagógico numa perspectiva de inclusão, autonomia e qualidade social. Constituição de competências e processo de avaliação da aprendizagem. Lei 10.639/2003, que trata do ensino obrigatório da História da África e da Cultura Afro‑Brasileira nas redes de educação básica, públicas e privadas. Legislação da EJA (Decreto nº 4834 de 08/09/2003; Decreto nº 5475 de 22/06/2005; Portaria 2645 de 22/09/2003; Portaria 602 de 07/03/2006 e Portaria 1352 de 20/07/2006). Lei 11.494 de 20 de junho de 2007 (FUNDEB). Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - 2007. Capacidades de apropriação do Sistema de Escrita Alfabética-ortográfica: compreensão e valorização da cultura escrita, apropriação do sistema de escrita, leitura, produção de textos escritos, desenvolvimento da oralidade; conceitos: língua e ensino de língua, alfabetização, letramento; a infância em sua pluralidade dentro da escola; articulação dos conceitos: infância, brincadeira, desenvolvimento e aprendizagem; avaliação do processo de alfabetização; gêneros textuais (orais e escritos). Conceitos: tempo, cultura, fontes históricas; espaços, paisagem, sociedade, trabalho, natureza e representação; ambiente, relação entre ser humano e ambiente. Os campos conceituais da Matemática: numéricos, algébricos, geométricos e tratamento da informação. Lei Municipal nº 093, de 08/03/2010, que dispõe sobre o Estatuto, os Vencimentos e o Plano de Cargos e Carreira dos Trabalhadores em Educação Básica do Município de Murici dos Portelas/PI (Da Estrutura das Carreiras dos Trabalhadores em Educação Básica, Da Estrutura das Carreiras de Magistério em Educação Básica, Das Classes do Cargo de Professor do Magistério da Educação Básica, Do Desenvolvimento Funcional, Do Acesso e da Progressão do Pessoal do Magistério, do Concurso público, da Nomeação, da Posse, do Exercício, da Avaliação de Desempenho, dos Direitos e Vantagens e do Regime Disciplinar).

Informática

Introdução ao Processamento de Dados - Terminologia Básica de Processamento: dados, tipos de computadores, hardware, software, periféricos, cursor, estrutura básica do computador, unidade de entrada, unidade de saída, unidade de processamento e unidade de memória. Memórias: memória R.A.M, memória R.O.M, byte, programa, discos, tipos de discos, CD-ROM, drive ou unidade de discos, arquivo, teclado; Windows, Word; Excel e Internet. Aplicativos Básicos. Aplicativos do Pacote Microsoft Office (Word, Excel, Access, Power Point). Configuração de impressoras.

ANEXO III

REQUERIMENTO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

CONCURSO PÚBLICO: Edital 001/2011

Município: Murici dos Portelas - PI

Nome do Candidato: _____________________________________________________________________

N.º da inscrição: __________________________ Cargo: ________________________________________

Vem REQUERER vaga especial como PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, pelo qual apresento LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência de que é portador:
_____________________________________________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID
_____________________________________________________________________________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo: ____________________________________________________

Nº do CRM do Médico:__________________________________________________________________

(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)

Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não, em caso positivo , discriminar o tipo de prova necessário)

( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________

É Obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento.

__________________, ________ de __________________ de 2012.

___________________________
Assinatura do candidato

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE RECURSO

CONCURSO PÚBLICO: Edital 001/2011

PREFEITURA DE MURICI DOS PORTELAS - PI

Nome do Candidato: ____________________________________________________________________

Nº da Inscrição: ____________________________ Cargo: ______________________________________

Nº do Protocolo: ___________________________

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

		Referente a Prova Objetiva
	Contra Indeferimento de Inscrição	N.º da(s) questão(ões):
	Contra Gabarito da Prova Objetiva	Gabarito Oficial:
		Resposta Candidato:

Justificativa do candidato - Razões do Recurso
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________

Data ____ /____ / 2012

________________________________________
Assinatura do Candidato

________________________________________
Assinatura do Responsável p/ recebimento